Casa de Alexandre Fonseca alvo de buscas. Chairman da Altice deverá ser constituído arguido

A casa do gestor foi alvo de buscas, embora Alexandre Fonseca ainda não seja arguido no processo, mas "seguramente" será. Em causa estarão recebimentos indevidos relativos a serviços fictícios.

Alexandre Fonseca, chairman da Altice, não foi ainda constituído arguido mas será “seguramente”. Segundo o que o ECO apurou, junto de fonte judicial, a casa do gestor já foi alvo de buscas, as autoridades não avançaram para a detenção de Alexandre Fonseca, ainda não é arguido no processo, mas é suspeito por recebimento indevido relativo a serviços fictícios, prestados às empresas de Armando Pereira, um dos co-fundadores da Altice. O ECO tentou contactar o advogado do empresário, Rogério Alves, mas sem sucesso.

ESG Portugal Forum 2021 - 29JUN21

Armando Pereira, cofundador da Altice foi detido na quinta-feira no âmbito de uma investigação da Inspeção Tributária de Braga, por suspeitas de crimes de crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva. As medidas de coação só deverão ser conhecidas entre segunda a quarta-feira. Além de Armando Pereira, foram também detido Álvaro Gil Loureiro, administrador em sociedades ligadas a Hernâni Vaz Antunes, parceiro de negócios do co-fundador da Altice, e uma das filha, Jéssica Antunes.

Hernâni Vaz Rodrigues entregou-se no sábado às autoridades, no Porto, dois dias após o início da operação do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT). Hernâni Vaz Rodrigues consumou a apresentação numa esquadra da PSP no sábado à noite, poucas horas depois de ter manifestado, numa nota divulgada pela sua defesa, liderada pelo advogado Rui Patrício, que estava disponível para ser ouvido pelas autoridades, negando estar “em fuga ou em parte incerta”.

Em causa estão crimes de corrupção no setor privado – ativa e passiva – fraude fiscal qualificada (com benefício de 100 milhões de euros pelos arguidos) e branqueamento de capitais e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.

Na quinta-feira, a Altice confirmou que foi uma das empresas objeto de buscas pelas autoridades em cumprimento de mandado do Ministério Público. A dona da Meo “encontra-se a prestar toda a colaboração que lhe é solicitada. A Altice Portugal estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos”, concluiu a mesma fonte. Na sexta enviou mais um comunicado em que admitia ter dado início a uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal, bem como de todo o Grupo Altice.

Alexandre Fonseca é licenciado em ciência dos computadores na Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, tem ainda um mestrado em vendas e gestão de marketing no Instituto TeamView. Somou ao currículo uma passagem pela IBM e esteve entre os fundadores da Cabovisão. Acabou por assumir a liderança da Oni em Portugal e Moçambique em 2013 e transitou para o universo da Altice em maio de 2015, quando assumiu a pasta da tecnologia na antiga PT Portugal, depois da compra da empresa aos brasileiros da Oi. Em novembro de 2017, foi promovido a presidente executivo da Altice Portugal, após a demissão de Cláudia Goya. Atualmente é também o chariman da Altice USA, nomeado em março deste ano.

Na investigação foram também apreendidos documentos e objetos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros.

No total, foram 90 buscas, domiciliárias e não domiciliárias – designadamente a instalações de sociedades e escritórios de advogados – na zona de Lisboa, do Porto e de Vieira do Minho, onde Armando Pereira reside.

Em causa a viciação do processo decisório do Grupo ALTICE, “em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, segundo avançou o DCIAP. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva.

Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e tributária. Os factos indiciam práticas de “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros. Está ainda a causa a prática de crimes de branqueamento e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.

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Baloise reduz investimentos imobiliários na Suíça

  • ECO Seguros
  • 16 Julho 2023

A subida das taxas de juro afetou os preços dos fundos imobiliários suíços. A gestão de ativos da seguradora Baloise está agora a reagir à mudança de ambiente com um aumento de capital planeado.

Um total de 135 milhões de francos suíços em vez de 200 milhões de francos suíços – o apoio de fundos da Baloise reduziu para quase metade o aumento de capital previsto para o fundo imobiliário Baloise Swiss Property. Isto de acordo com novas informações sobre a transação, publicadas pela sociedade gestora de fundos Baloise Asset Management nesta quarta-feira.

O aumento de capital terá lugar de 21 a 29 de agosto. 19 direitos de subscrição dão direito à compra de quatro novas ações, pelo que será emitido um máximo de 1.253.660 ações. A aprovação da autoridade suíça de supervisão do mercado financeiro (Finma), necessária para a transação, foi obtida.

A emissão muito reduzida é uma consequência da decisão da direção do fundo de adquirir apenas cinco propriedades para o fundo imobiliário, em vez de um máximo de oito. Esta decisão foi justificada pela atual conjuntura do mercado. A carteira de imóveis a transferir é detida pelas filiais Baloise Leben e Baloise Wohnbauten.

Negociado com desconto

A redução também esclarece as consequências da reviravolta das taxas de juro para os investimentos imobiliários na Suíça. Em média, os fundos imobiliários cotados na SIX Swiss Exchange perderam mais de 15% do seu valor em 2022. O fundo Baloise Swiss Property perdeu novamente mais de 11% desde janeiro, enquanto o índice SXI Real Estate Funds Broad ganhou ligeiramente.

O veículo Baloise, que investe em edifícios residenciais e comerciais na Suíça, está atualmente a ser negociado com um desconto de 1% em relação ao seu valor intrínseco.

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Prosegur aconselha o que fazer se casa for assaltada

  • ECO Seguros
  • 16 Julho 2023

Empresa destaca que a preocupação com a segurança da casa é constante para muitos portugueses e afima que a primeira coisa a fazer é tomar medidas preventivas.

A Prosegur criou um documento que aconselha sobre os passos a adotar no caso de assalto na habitação. A empresa escreve em comunicado que “a preocupação com a segurança da casa é constante para muitos portugueses, pelo que a primeira coisa a fazer é tomar medidas preventivas”.

A Prosegur destaca como passo essencial a criação de “um inventário do que se tem em casa. Esta medida é pouco utilizada, mas muito importante”. De acordo com os especialistas em segurança, é aconselhável fazer um inventário dos objetos de valor que temos em casa e documentá-los com fotografias. Em muitos casos, os objetos roubados são recuperados, mas se não houver um relatório com uma fotografia, é muito difícil saber a quem pertence cada objeto recuperado e devolvê-lo ao seu proprietário.

Em segundo lugar, a Prosegur aconselha reforçar a segurança da casa. “A prevenção é fundamental para evitar ser vítima de um roubo ou de uma ocupação. É importante identificar os pontos fracos da segurança da casa e reforçá-los. Neste sentido, recomendamos considerar a possibilidade de contratar um sistema de alarme ou instalar uma porta blindada e barras nas janelas. Tudo isso ajudará a proteger melhor a casa”, escreve a empresa em comunicado.

Na hipõtese de ser alvo de um assalto em casa, os especialistas de segurança da Prosegur Alarms detalham os passos a seguir:

  • Não entrar em casa. Se, ao chegar a casa, verificar que a porta está aberta, que há sinais de arrombamento da fechadura ou que há uma janela partida, não deve entrar. Além disso, se o proprietário suspeitar que os assaltantes ainda estão dentro da casa, é importante evitar um confronto.
  • Chamar a polícia. As autoridades encarregar-se-ão de tomar as medidas necessárias. Enquanto esperam, as vítimas do assalto podem tirar fotografias e fazer vídeos, sempre a partir de um local seguro.
  • Não mexer em nada. No caso de entrar em casa enquanto espera pela chegada da polícia, evite tocar ou mover objetos, pois isso pode alterar o cenário. A polícia irá examinar o local para encontrar impressões digitais ou qualquer outra pista que possa ajudar a encontrar os intrusos.
  • Fazer uma lista de todos os objetos roubados. Quando for possível aceder à casa em segurança, é essencial examinar cada divisão e fazer uma lista tão completa quanto possível de tudo o que foi roubado ou danificado. Se tiver o inventário que fez anteriormente, deve incluir fotografias e, se disponível, faturas ou documentos que comprovem os artigos roubados.
  • Apresentar queixa. Deve apresentar queixa o mais rápido possível. Uma vez formalizada a queixa, é importante guardar o número de referência para que a companhia de seguros, caso tenha um seguro de recheio contratado, possa processar o pedido de indemnização.

A Prosegur Alarms lançou uma proposta de proteção 360º que inclui a segurança física do lar, através de alarmes e do serviço Vigilante Premium (segurança motorizada); segurança pessoal, com o serviço Prosegur ContiGo; e segurança digital, protegendo a rede Wi-Fi do cliente e os dispositivos conectados.

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PSD acusa António Costa de vitimização para “desviar as atenções”

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, afirmou que o primeiro ministro manteve um "silencio ensurdecedor de quase uma semana", que "já mostra sinais de pouca capacidade gestionária".

O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz acusou hoje o primeiro-ministro de vitimização e “golpe mediático” para “desviar as atenções” com o artigo no jornal Observador, considerando que o PS perdeu a capacidade de atrair “os melhores quadros”.

Não se tratou de um artigo de opinião, tratou-se de uma tentativa de desviar as atenções, num processo de vitimização a que já estamos habituados, de tentar dizer que estão a tentar acusá-lo de que ele não valoriza o fenómeno da corrupção em Portugal, quando não é isso que está em causa”, defendeu Miguel Pinto Luz, em declarações à agência Lusa.

O dirigente social-democrata reagia ao artigo de opinião publicado no sábado pelo primeiro-ministro no jornal ‘online’ Observador, no qual António Costa afirmou que não desvaloriza a corrupção, e que o tem demonstrado no seu percurso político “sem retórica e com ação”, acusando os críticos de construírem “uma mentira”.

Para Miguel Pinto Luz, “o PS hoje, pouco mais de um ano depois de ter tido maioria absoluta, não é capaz de convocar a sociedade civil, os melhores quadros, os melhores talentos para fazerem parte do seu governo”, algo que considerou ser “sinalizador de um fim de linha” do executivo.

“O que foi dito por todos os partidos e pelo PSD sucessivas vezes, foi que este silencio ensurdecedor de quase uma semana, de o primeiro-ministro não ter tido opinião formada e pública daquilo que hoje sabemos que é a 13.ª demissão num Governo, que já mostra sinais de pouca capacidade gestionária, de pouca capacidade convocar os melhores da sociedade para fazer parte do seu elenco, denota que António Costa se quer esconder”, considerou.

O social-democrata referia-se à demissão do antigo secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira, que na semana passada foi constituído arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’.

Para o PSD, António Costa fez “mais um golpe mediático, comunicacional, de dizer que o estão a tentar acusar de não ter sensibilidade para o fenómeno da corrupção”.

“Ninguém diz isso, sabemos que todos os políticos, que a sociedade em geral, tem profunda preocupação com o fenómeno da corrupção. (…) Mas não é disso que estamos a falar: o que estamos a falar é que António Costa objetivamente não quis falar sobre um assunto, e este assunto em particular, nomeadamente da demissão do secretário de Estado da Defesa”, salientou.

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David Pereira: “Mediação de seguros é a profissional, o resto é fantasia”

  • ECO Seguros
  • 16 Julho 2023

O presidente da APROSE abriu o Dia 2 do Fórum Nacional de Seguros em entrevista onde posicionou agentes e corretores na organização atual da distribuição de seguros em Portugal.

O início do Dia 2 do Fórum Nacional de Seguros aconteceu com uma entrevista a David Pereira, presidente da APROSE, a associação nacional de agentes e corretores de seguros que é parceira institucional do evento desde a primeira hora.

David Pereira em entrevista sobre os méritos, os objetivos da mediação de seguros e como esta pode ajudar a resolver lacunas de proteção.

A atual posição da distribuição em Portugal, o que agentes e corretores reivindicam dos outros elementos da cadeia de valor, da regulação e supervisão, bem como a concorrência dos bancos que contestam, foram temas de análise.

Veja aqui a entrevista.

 

 

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IL diz que Costa não defende a transparência nem combate a corrupção

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal afirmou que prefere "ter uma raposa a guardar um galinheiro do que António Costa a cuidar da transparência".

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defendeu hoje que o primeiro-ministro não defende a transparência nem combate a corrupção, considerando que tal acontece desde que António Costa era presidente da autarquia de Lisboa.

“Os factos são estes: António Costa não defende a transparência, António Costa não combate a corrupção, e isso é verdade enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e agora na sua função governativa”, defendeu Rui Rocha, em declarações à Lusa e RTP, em Braga.

Rui Rocha reagia ao artigo de opinião publicado no sábado pelo primeiro-ministro no jornal ‘online’ Observador, no qual António Costa afirmou que não desvaloriza a corrupção, e que o tem demonstrado no seu percurso político “sem retórica e com ação”, acusando os críticos de construírem “uma mentira”.

O líder liberal ironizou dizendo que prefere “ter uma raposa a guardar um galinheiro do que António Costa a cuidar da transparência”.

Na opinião do presidente da Iniciativa Liberal, António Costa “tem muitas explicações a dar em matéria de transparência, de corrupção, e não é seguramente uma pessoa que tenha assegurado que o país esteja melhor nesta altura em matéria de transparência e de corrupção”.

Recuando aos tempos em que o chefe do executivo liderou a autarquia da capital do país, Rocha apontou que Costa “andou durante dois anos e meio a tentar impedir que um relatório sobre obras públicas fosse conhecido, apelou mesmo ao Tribunal Constitucional que depois não lhe deu razão, obviamente”.

O líder da IL argumentou também que Costa “trouxe para os seus sucessivos governos um conjunto de pessoas ligadas diretamente a José Sócrates, muitas delas que tiveram participação na opinião pública no sentido de intoxicar a opinião pública em favor de José Sócrates”, enumerando ministros como Mariana Vieira da Silva, Pedro Adão e Silva e João Galamba.

Para o líder da IL, o ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira e João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, “são pessoas que não deveriam ter entrado neste Governo”.

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Justiça angolana rejeita pedido do dono da seguradora AAA

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

A seguradora que durante duas décadas foi exclusiva da petrolífera Sonangol encerrou em 2020, mas o seu principal responsável terá de pagar uma indemnização de 454 milhões de euros ao Estado.

O Tribunal Constitucional de Angola (TC) negou o pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo empresário Carlos São Vicente, condenado a nove anos de cadeia por peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, que se encontra preso desde setembro de 2020.

No acórdão consultado pela Lusa, o plenário de juízes que analisaram o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo antigo patrão da seguradora AAA, negam provimento ao pedido por considerarem que não foram ofendidos os princípios, direitos e garantias constitucionais alegados por Carlos São Vicente.

Na sua apreciação, que se desenvolve ao longo de 30 páginas, os juízes queixam-se do facto de o empresário não contribuir na sua conduta processual para uma justiça célere, optando “por um estilo prolixo (…) extenso, repetitivo e redundante” e “uma copiosa argumentação” nas suas abordagens.

Entre os argumentos apresentados estão impedimentos aos advogados, exiguidade do prazo concedido para examinar o processo, falta de inquirição de testemunha, introdução de factos novos não constantes da acusação, erro na apreciação da prova, utilização de escritos apócrifos como meio de prova, omissão de pronúncia referente à liquidação de património e indemnização, etc.

Os nove juízes rebatem, um a um, todos os pontos invocados no recurso.

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado em março do ano passado a nove anos de prisão efetiva e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (454 milhões de euros).

Carlos São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, está preso preventivamente desde setembro de 2020.

O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, através do grupo AAA, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas de milhões de dólares para o tesouro angolano.

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PCP rejeita ideia de que país seja um “caos” e diz que há “gente séria e honesta”

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

O secretário-geral do PCP considerou "demagógica e perigosa a campanha de ataque aos partidos e à democracia, que procura criar a ideia de caos generalizado".

O secretário-geral do PCP rejeitou hoje a ideia de que o país seja o “caos” que afirma passar diariamente nas televisões, defendendo que “há gente séria e honesta” empenhada em levar o país para a frente.

Apesar das notícias que vamos ouvindo, apesar dos casos e muitos que conhecemos, apesar disso tudo, o país não é isso. Aqui há gente séria, aqui há gente honesta, aqui há gente capaz de construir o caminho que interessa aos trabalhadores e ao povo”, defendeu Paulo Raimundo, num comício da festa/convívio da CDU, que decorreu na Praia Fluvial de Merelim (São Paio), no distrito de Braga.

No discurso, o líder dos comunistas referiu-se unicamente ao “escândalo da Altice”, antiga PT, alvo de buscas e de investigação centradas na venda de património, para criticar as privatizações levadas a cabo no país ao longo dos anos, lembrando os CTT, a REN, a EDP e a Galp, “património que o Estado entregou ao setor privado”.

Foi nesse enquadramento que Paulo Raimundo falou sobre a questão da privatização da TAP, considerando a decisão do Governo liderado por António Costa de “crime político e económico”.

Que jeito lhes daria se assistíssemos sentadinhos no sofá à apropriação das riquezas do país e que déssemos por perdida a TAP. A TAP, a maior empresa exportadora nacional, não aceitamos que seja entregue aos interesses do grande capital. Perderiam os trabalhadores, perderia o país”, frisou o secretário-geral do PCP, perante dezenas de apoiantes, que o iam aplaudindo.

Paulo Raimundo abordou também aquilo que chamou de “propaganda da economia”, que “cresce por todos os lados, mas os trabalhadores e as populações não sentem nada”, criticando ainda os “casos e casinhos” que desviam o foco dos problemas dos portugueses.

“A conversa da inflação que baixa, mas os preços não baixam, o custo de vida aumenta na mesma proporção que crescem os lucros. A campanha de propaganda de grande dimensão onde tudo é assunto menos a vida e os problemas concretos, onde tudo é importante menos a realidade da vida, onde os casos e casinhos ganham centralidade e a vida de quem trabalha, as dificuldades de quem trabalhou uma vida inteira, passam ao lado”, lamentou o líder do PCP.

Nessa linha, o secretário-geral do PCP considerou “demagógica e perigosa a campanha de ataque aos partidos e à democracia, que procura criar a ideia de caos generalizado“.

“Da nossa parte falamos do que importa, falamos do que é necessário e urgente, falamos das soluções para a vida, falamos de um país de presente e de futuro, e que tem gente capaz de o levar por diante. Enquanto outros querem o acessório, nós queremos soluções para os problemas. Enquanto outros procuram iludir, nós queremos aumento geral dos salários e das pensões”, declarou Paulo Raimundo.

O secretário-geral do PCP abordou igualmente alguns assuntos locais, como a construção do edifício de cirurgia de ambulatório do Hospital de Braga, obra proposta pelos comunistas, mas “chumbada por PS, PSD, IL, Chega”, mas da qual, segundo Paulo Raimundo, nem o partido nem os profissionais e os utentes vão desistir.

Sobre as creches, o líder dos comunistas lembrou que o que o país precisa “é de criar mais creches públicas que respondam às longas listas de espera”, dando como exemplo “os 900 pedidos em lista de espera nas dezenas de instituições em Guimarães”, no distrito de Braga.

Quanto aos transportes, o secretário-geral do PCP reiterou que o partido também não vai abdicar da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães e da intermodalidade tarifária na região.

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Estado russo assumiu controlo dos ativos da Danone e da Carlsberg

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

Putin assinou decreto que coloca 98,56% das ações da cervejeira russa Baltika, propriedade da Carlsberg, e dezenas de milhares de ações da Danone "temporariamente" sob o controlo do Estado.

O Estado russo assumiu o controlo dos ativos russos do grupo francês Danone e do grupo dinamarquês Carlsberg, que tinham anunciado a intenção de abandonar o mercado russo após a ofensiva na Ucrânia, segundo um decreto publicado hoje.

De acordo com o decreto assinado por Vladimir Putin e publicado no portal jurídico oficial russo, 98,56% das ações da cervejeira russa Baltika, propriedade da Carlsberg, e dezenas de milhares de ações da Danone foram colocadas “temporariamente” sob o controlo do Estado russo.

Em pormenor, o decreto especifica que 83.292.493.000 ações da “Danone Russia”, propriedade do grupo Produits Laitiers Frais Est Europe, foram colocadas sob o controlo do Estado russo, juntamente com 85.000 outras ações pertencentes ao grupo “Danone Trade”.

No final de junho, a cervejeira dinamarquesa Carlsberg anunciou que tinha encontrado um comprador anónimo para as suas atividades na Rússia, mais de um ano depois de ter anunciado a sua retirada do país na sequência da invasão russa da Ucrânia.

No final de março de 2022, o grupo anunciou a venda das suas principais atividades na Rússia, onde tem 8.400 empregados e detém a marca russa Baltika desde 2000.

Em meados de outubro, o gigante alimentar francês Danone anunciou a sua intenção de se retirar da maior parte das suas atividades na Rússia.

O grupo, que tinha inicialmente assumido a sua presença na Rússia para satisfazer “as necessidades alimentares essenciais das populações civis”, tinha declarado que tencionava ceder o controlo do seu ramo “produtos lácteos e vegetais”, conservando apenas o da nutrição infantil.

A multinacional francesa declarou que esta retirada poderia “resultar numa redução de valor até mil milhões de euros” nas suas contas. A Danone comercializa leite e iogurte na Rússia sob as marcas Danone, Danissimo e Prostokvashino.

Em 2010, o grupo comprou 57,5% da segunda maior empresa russa de produtos lácteos, a Unimilk (21% de quota de mercado e 25 fábricas).

Desde o ataque da Rússia à Ucrânia, em 24 de fevereiro, e as primeiras sanções económicas impostas pelo Ocidente, muitas multinacionais abandonaram a Rússia, enquanto outras suspenderam as suas atividades nos setores petrolífero, automóvel e do luxo.

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Central de Fukushima prepara descarga de água no Pacífico. Há riscos ou só “radiofobia”?

Central de Fukushima vai avançar com descargas de água tratada. Preocupações dos pescadores e ameaças da China ganham força apesar do aval da AIEA. IPFN diz que alertas não têm "adesão à realidade".

Mais de uma década depois do desastre nuclear, a central nuclear de Fukushima vai avançar com a descarga de mais de um milhão de toneladas de água tratada, este verão. O processo deverá levar décadas a concluir, mas já se ouvem preocupações sobre os possíveis impactos ambientais que resultarão da decisão japonesa. Na China são lançados apelos contra e em Hong Kong e na Coreia do Sul ameaça-se com um bloqueio nas importações de peixe e marisco perante o potencial risco de contaminação. Porém, da parte da Agência Internacional de Energia Atómica, é dada a certeza de que o impacto ambiental resultante desta descarga será “insignificante”.

“Se o Governo japonês decidir avançar com o plano, este terá um impacto insignificante no ambiente, seja, na água, nos peixes ou nos sedimentos“, afirmou o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi numa conferência de imprensa após a sua reunião com o primeiro-ministro Fumio Kishida, no início do mês.

Além das ameaças da Coreia do Sul e de Hong Kong, também a China já pediu ao Japão que não avançasse com a descarga, recomendando que o país discuta a decisão “com a comunidade internacional” e apresente “medidas que sejam científicas, seguras, transparentes e convincentes para os outros países”. Caso contrário, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Wang Wenbin, o Japão “será condenado e vai pagar pelos seus atos erróneos”.

Em sentido contrário, a União Europeia decidiu levantar as restrições que tinha imposto às importações de peixe, marisco e alguns cogumelos selvagens provenientes de Fukushima. Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a decisão está assente em “factos científicos” recolhidos pela própria AIEA e que foram partilhados com os Estados-membros. Desde a adoção destas restrições em 2011, as medidas têm sido revistas pela Comissão de dois em dois anos, tendo sido progressivamente reduzidas à medida que os riscos diminuem. A última revisão teve lugar em setembro de 2021.

Mas as preocupações também ecoam dentro do Japão. Em Fukushima, os pescadores já admitiram estar receosos dos possíveis impactos, não tanto na qualidade do peixe e do marisco, mas sim com a própria reputação internacional. Na região, os pescadores têm-se manifestado contra o plano desde o primeiro dia e recordam que durante muitos anos, após o acidente nuclear, em 2011, as autoridades suspenderam as suas operações de pesca e outros países introduziram restrições à importação. Desde então, e mesmo depois de os níveis de segurança terem sido restabelecidos, a confiança dos consumidores nunca foi totalmente restabelecida. Agora, perante a decisão de avançar com as descargas, os receios são de que a perda de confiança nos alimentos provenientes do mar voltem a agravar-se.

Face os protestos, Grossi assegurou ser “absolutamente lógico” que o plano do Japão de libertar água radioativa tratada da central nuclear de Fukushima esteja a gerar preocupações, mas por cá, o Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN) considera que as preocupações manifestadas a nível internacional estão “assentes em radiofobia” e “não têm adesão à realidade”.A água de Fukushima é completamente segura de libertar no mar“, assegura o responsável ao ECO/Capital Verde.

Bruno Gonçalves, presidente do IPFN, em entrevista ao ECO/Capital Verde - 11OUT22
Bruno Gonçalves, presidente do IPFN – Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear, em entrevista ao ECO/Capital VerdeHugo Amaral/ECO

Porque vai o Japão avançar com descargas de água contaminada?

A decisão de libertar a água radioativa tratada não foi tomada de ânimo leve. Na verdade, é necessário recuar até 2021, ano em que o governo do Japão, ainda liderado por Shizo Abe, anunciou uma estratégia de descarga das águas nucleares da central de Fukushima perante a decisão anterior de usar água nova para arrefecer os núcleos dos reatores que, por causa do sismo, ficaram sem os seus sistemas de refrigeração central. Na altura, a AIEA ficou encarregue de acompanhar a evolução da estratégia e os respetivos riscos e dois anos depois, o grupo de trabalho responsável demonstrou-se “satisfeito” com os resultados. No último relatório, a AIE concluiu que os planos de descarga da água são “consistentes com os critérios de segurança internacionais”.

Os mais de 1,32 milhões de toneladas de metro cúbico de águas residuais – o suficiente para encher mais de 500 piscinas olímpicas – que resultam deste procedimento têm ficado armazenados em mais de mil tanques que foram construídos pela empresa pública de eletricidade Tokyo Electric Power Company (TEPCO). No entanto, o espaço tem estado a diminuir rapidamente e a energética afirma que a construção de mais tanques não é uma opção uma vez que precisa de libertar espaço para desativar a central em segurança – um processo que envolve a descontaminação das instalações, o desmantelamento de estruturas e o encerramento total.

É uma solução perfeitamente segura e, sobretudo, uma solução controlada e monitorizada permanentemente. É muito mais prudente do que manter a água armazenada e arriscar a libertação descontrolada em caso de ruptura devido a um terramoto ou fenómeno climático extremo.

Bruno Soares Gonçalves, Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear

Água descarregada contém baixos níveis de concentração de trítio

As preocupações com a descarga de água estão ligadas à sua origem. Uma vez bombeada na central e tratada para a remoção dos químicos mais nocivos, ficam para trás resíduos de trítio na água, uma forma radioativa natural de hidrogénio que é produzida na atmosfera quando os raios cósmicos colidem com as moléculas de ar. O trítio é também um subproduto da exploração de centrais nucleares para produzir eletricidade. Mas segundo Bruno Gonçalves, estas moléculas “têm o menor impacto radiológico de todos os radionuclídeos naturais presentes na água do mar“.

Segundo Bruno Gonçalves, o trítio na água de Fukushima não é preocupante uma vez que diluída com a água do mar esta concentração seria inferior a 1.500 becquerels por litro (Bq/l), uma medida da radioatividade de uma substância. Em termos comparativos, esta quantidade é cerca de 1/40 do limite de concentração regulamentar (60.000 Bq/L), bem como aproximadamente um sétimo das diretrizes da Organização Mundial de Saúde para o trítio na água potável (10.000 Bq/L).

Tanques de armazenamento de água contaminada na central nuclear de Fukushima Daiichi, a 09 de dezembro de 2022. EPA/KIMIMASA MAYAMA

A concentração de trítio cairá para os níveis de fundo do oceano a poucos quilómetros do local de descarga”, assegura o mesmo, explicando que a separação do trítio da água, neste caso, é um processo “difícil” uma vez que a baixa concentração de trítio num grande volume de água faz com que a aplicação das tecnologias existentes de filtragem não sejam viáveis.

Além disso, a quantidade de água que será libertada na central do Japão será inferior àquela libertada na central da Coreia do Sul ,que anualmente descarrega “mais de quatro vezes a descarga planeada para Fukushima“, explica Bruno Gonçalves.

“A maioria das centrais nucleares em todo o mundo liberta rotineiramente e em segurança água tratada, contendo concentrações baixas de trítio e outros radionuclídeos, para o ambiente, como parte das operações normais”, assegura.

Existem alternativas?

Entre os governantes do Japão, responsáveis pela central de Fukushima e a Agência Internacional de Energia Atómica foram discutidas alternativas. Para o responsável do IPFN, a produção de betão, apesar de ser considerada uma “ideia interessante”, é “muito especulativa”, uma vez que peca por falta de avaliações de risco. “Esta opção tem de ter em conta a potencial evaporação de trítio do betão“, alerta.

Assim, a decisão tomada em Fukushima é “perfeitamente segura” e, sobretudo, “monitorizada permanentemente”, vinca Bruno Gonçalves, sendo a descarga “mais prudente do que manter a água armazenada e arriscar a libertação descontrolada em caso de rutura devido a um terramoto ou fenómeno climático extremo”, tal como aconteceu com o sismo, em 2011. A catástrofe, considerada uma das mais danosas a nível nuclear, provocou a morte a mais de 500 pessoas.

A título de exemplo, o presidente do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear recorda a decisão da Alemanha de encerrar os últimos três reatores nucleares, em abril. A decisão gerou contestação face aos riscos iminentes de mais uma crise energética na Europa, mas também devido aos impactos ambientais que resultariam de uma solução alternativa ao nuclear para a produção de eletricidade. Bruno Gonçalves considera que a decisão de encerrar os reatores “é muito mais nociva para o ambiente e os seres humanos” dado ter sido substituída pela queima de linhite, a forma de carvão mais poluente.

“Estima-se que o número de mortes prematuras anuais provocadas pelo encerramento das centrais nucleares alemãs desde 2011, na sequência do acidente de Fukushima (…) cifra- se em 1100 vítimas adicionais por ano, como resultado da poluição do ar. Muito superior às 575 vítimas creditadas ao acidente de Fukushima, das quais nenhuma resultou da radiação libertada“, acrescemta.

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Smartex do Porto procura novo investimento em 2024

Com novo escritório na cidade do Porto, tecnológica que combate desperdício na indústria têxtil com inteligência artificial defende proposta da União Europeia para esta área.

A Smartex prepara-se para levantar mais investimento em 2024. A tecnológica do Porto, que combate o desperdício na indústria têxtil com inteligência artificial, vai ao mercado procurar a série B de financiamento apesar do atual contexto macroeconómico. A empresa garante ainda estar preparada para os novos regulamentos da União Europeia nesta área.

A mais recente ronda de investimento da Smartex foi anunciada no início de novembro de 2022. A série A rendeu 24,7 milhões de dólares e foi liderada pela sociedade de capital de risco Lightspeed Venture Partners, dos Estados Unidos, e pelo estúdio Build Collective, de Tony Fadell, considerado o “pai do iPod”.

Fundadores da Smartex, da esquerda para a direita: António Rocha, Gilberto Loureiro e Paulo Ribeiro.

A injeção de capital permitiu um fôlego “superior a 24 meses”, admite ao ECO Paulo Ribeiro, um dos fundadores da Smartex. Apesar de um período prolongado de runwayestá nos nossos planos, algures em 2024, fazer uma nova ronda de investimento, de capital privado. Provavelmente, uma série B“, anuncia o líder da equipa de engenharia. “O clima é muito incerto mas confiamos muito no que estamos a fazer e temos métricas que suportam o nosso crescimento. Entregamos um valor inegável ao mercado. Apesar do down market, temos argumentos para irmos ao mercado”, ambiciona.

Fundada no início de 2019, a tecnológica já conta com mais de 100 clientes em 14 mercados. Portugal, Itália, Turquia, Uzbequistão, Bangladesh, Egito, Brasil, Tailândia, Paquistão e Indonésia são os principais países já conquistados pela solução que recorre a câmaras para a captação de imagens dos tecidos, assim que saem dos teares. As imagens são passadas a pente fino por um software de inteligência artificial que permite reduzir os desperdícios de tecidos e peças de roupa com defeito.

O clima é muito incerto mas confiamos muito no que estamos a fazer e temos métricas que suportam o nosso crescimento. Entregamos um valor inegável ao mercado. Apesar do down market, temos argumentos para irmos ao mercado

Paulo Ribeiro

Co-fundador da Smartex

A empresa mudou-se há mês e meio para um novo escritório na zona empresarial do Porto, um antigo armazém com 1.400 metros quadrados, deixando de estar dividida em três espaços do UPTEC (Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto). Na Turquia, a tecnológica conta com um escritório num cowork da cidade de Istambul, depois de no início do ano ter comprado uma empresa de inteligência artificial neste mercado.

Regras IA da UE dão linha ao negócio

Mais recentemente, a Smartex também criou um “passaporte” para tecidos, que permite rastrear o material em todas as suas etapas a partir da leitura de um código QR. “Começámos com o produto de inspeção automatizada com recurso a inteligência artificial. Consolidámos esse produto e estamos a expandi-lo a nível internacional. Apercebemo-nos através do feedback dos nossos clientes que havia outras oportunidades que conseguíamos agarrar facilmente. O Smartex Loop é disso exemplo, pois estamos a atacar a falta de soluções de rastreabilidade na nossa indústria. Há uma procura muito grande por este produto, sobretudo com a questão da regulação da União Europeia”, nota Paulo Ribeiro.

Em meados de junho, o Parlamento Europeu deu “luz verde” às primeiras regras da UE para a inteligência artificial, de forma a proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT. “Estas regulações têm jogado a nosso favor, pois estão a forçar o mercado a procurar outras soluções. Estamos bem posicionados porque temos a acesso a dados recolhidos na máquina e que não são de inputs manuais — ou seja, são mais fiáveis.”

Numa altura em que Estados Unidos e UE apertam as regras, avizinha-se como mais desafiante uma futura aposta na China, onde a Smartex ganhou corpo, no programa de aceleração HAX, na cidade de Shenzhen. “Impacto tem certamente”, reconhece Paulo Ribeiro. Ainda assim, “os dados que recolhemos são guardados em estado europeu e temos de responder à regulamentação europeia em proteção de dados dos nossos clientes. Levamos isso muito a sério”.

Apesar das dificuldades, a tecnológica do Porto não pode prescindir da China, que “detém metade da produção de têxtil do mundo”. “Quando dermos o salto internacional, vamos levar as boas práticas de dados connosco. Quando sentimos que não temos conhecimento dentro de porta, recorremos a parceiros externos que nos conseguem garantir que estamos a implementar boas práticas.”

Os progressos na inteligência artificial têm dado que falar desde o início do ano. Além da conversa praticamente natural do ChatGPT, empresas como a Nvidia têm sentido fortes valorizações no mercado, por conta do forte interesse na área. A Smartex não embarca neste entusiasmo: “nós fazemos análise de imagem. O boom está relacionado com modelos de linguagem.” Paulo Ribeiro assume o uso deste tipo de soluções “mas que não substitui nenhuma das nossas tarefas”. Em algumas equipas, o nível de produtividade tem aumentado entre 20% e 30%.

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Indisponibilidade dos empreiteiros dificulta obras. Início “raramente é inferior a seis meses a um ano”

  • Lusa
  • 16 Julho 2023

Associação de empresas de gestão de condomínio diz que data apontada para o seu início "raramente é inferior a seis meses a um ano" e já há quem só aceite orçamentos para 2024.

A indisponibilidade de empreiteiros para obras no curto ou médio prazo, associada à escalada dos custos de construção e às dificuldades financeiras das famílias estão a potenciar um sucessivo adiamento de intervenções de conservação nos condomínios.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da direção da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) aponta a “falta de sensibilização dos condóminos para a manutenção dos edifícios, especialmente no que respeita à manutenção preventiva, o que prolongaria o seu tempo de vida sem obras de conservação“.

Segundo Vitor Amaral, a esta questão de natureza quase cultural soma-se, atualmente, “a crescente dificuldade financeira da maioria das famílias que residem em edifícios sob o regime da propriedade horizontal”, o que “potencia o sucessivo adiamento das obras”.

Isto num contexto em que os custos de construção se têm agravado, dada a “exponencial subida dos preços dos materiais e da mão-de-obra”, e em que se assiste ainda a uma “enorme dificuldade em encontrar empreiteiros disponíveis para obras em curto ou médio prazo“.

[Data apontada para início da obra] raramente é inferior a seis meses a um ano, havendo já algumas empresas que só dão orçamentos se a obra for para executar a partir de finais de 2024 e 2025.

Vitor Amaral

Presidente da direção da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios

É que, explica, se o período de execução propriamente dita das obras de conservação dos condomínios “normalmente é curto, não excedendo, em média, os 30 dias”, o facto é que atualmente a data apontada para o seu início “raramente é inferior a seis meses a um ano, havendo já algumas empresas que só dão orçamentos se a obra for para executar a partir de finais de 2024 e 2025”.

Adicionalmente, e embora haja empresas que oferecem garantias de boa execução da obra até acima do prazo legalmente fixado, de cinco anos, o facto é que, em vários casos, “não cumprem esse prazo”, desde logo devido à “facilidade de se encerrar a atividade, mesmo com a assunção deste tipo de encargos”.

De acordo com a APEGAC, embora a lei imponha que os condomínios tenham um fundo comum de reserva que deve corresponder anualmente, no mínimo, a 10% do valor que os condóminos pagam para as despesas correntes do edifício, a verdade é que “não há qualquer sanção pelo incumprimento dessa norma, o que leva muitos condomínios a não concretizar esse fundo ou a não o repor quando é utilizado para suportar o custo de despesas correntes“.

Como resultado, “raramente os condomínios têm na conta desse fundo verba suficiente para custear as despesas com obras de conservação”. Perante este cenário, e para que as obras se possam realizar, os condóminos têm de aprovar orçamentos extraordinários, do qual resultam encargos difíceis de suportar para muitas famílias.

Cada vez mais as pessoas estão depauperadas, por várias razões, a começar nos impostos e a acabar no aumento do custo de vida, e os condomínios são sempre o parente pobre nas prioridades de cada economia familiar.

Alexandre Teixeira Mendes

Presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios

“Cada vez mais as pessoas estão depauperadas, por várias razões, a começar nos impostos e a acabar no aumento do custo de vida, e os condomínios são sempre o parente pobre nas prioridades de cada economia familiar. A administração do condomínio é sempre a primeira a ser preterida e, portanto, obras no condomínio só mesmo em caso de necessidade”, afirmou por sua vez o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC), Alexandre Teixeira Mendes.

“Neste momento, somos muitas vezes notificados pelas câmaras para fazer obras, porque os prédios estão em avançado estado de degradação. Portanto, muitas vezes, os condóminos só fazem a obra porque são obrigados pelas entidades camarárias e não por sua iniciativa”, salientou Alexandre Teixeira Mendes.

A APEGAC reclama há já vários anos, junto da tutela, a abertura de uma linha de financiamento para os condomínios que pretendam realizar obras de manutenção ou conservação.

Segundo explica o presidente, Vitor Amaral, “atualmente isso é quase impossível, embora legalmente possível, não apenas por causa da burocracia, mas, sobretudo, pelo facto de a banca impor que todos os condóminos, mesmo aqueles que não necessitam de recorrer ao financiamento, deem o seu aval, quando o devedor e beneficiário é o condomínio”.

Paralelamente, a APEGAC tem vindo a reclamar a isenção de IVA nas obras de conservação para edifícios que tenham constituído o fundo comum de reserva, considerando que esta seria “uma forma de ‘premiar’ e incentivar a sua concretização, mas também de promover a melhoria do parque habitacional, especialmente dos edifícios com mais de 20 anos”.

Relativamente aos programas de financiamento de obras para melhoria da eficiência energética dos edifícios, Vitor Amaral congratula-se com o aviso em curso do Fundo Ambiental, para apoio às obras em fachadas e coberturas, mas lamenta que este tenha alocada “uma verba manifestamente insuficiente para as necessidades do país”.

“Este apoio não só tem uma verba manifestamente escassa (12 milhões de euros para várias centenas de milhar de edifícios), como é incompreensível que tenham sido excluídas as janelas, que são o maior polo de perda de energia. Sabe-se que houve um aviso do Fundo Ambiental dirigido às janelas, mas ele foi pouco divulgado e, por isso, pouco participado”, sustenta.

De acordo com um estudo da UCI – União de Créditos Imobiliários sobre “Condomínios e obras: A experiência das empresas de gestão de condomínios”, baseado num inquérito feito entre 14 de abril e 12 de maio junto de 200 empresas de gestão de condomínio, apenas 13% dos condomínios geridos foi intervencionado nos últimos 18 meses.

Com 98% das empresas inquiridas a afirmarem que há condomínios que precisam de obras e não as fazem por falta de capacidade financeira para isso, 75% concorda que se a legislação fosse alterada para permitir aos condomínios contratar empréstimos isso facilitaria a realização de obras.

De acordo com a experiência de mais de metade das empresas inquiridas, o fundo de reserva não cobriu o valor da obra na maioria dos condomínios, sendo o pagamento adicional pelos condóminos a estratégia utilizada na maioria dos casos, sem que nunca tenha havido recurso a financiamento bancário.

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