Ano: 2023

Diogo Lacerda Machado, advogado, amigo do primeiro-ministro, é referido amiúde na comissão parlamentar de inquérito à TAP pelo seu papel na TAP. Primeiro como intermediário na compra do negócio da manutenção no Brasil, em 2006, uma década mais tarde como assessor do Governo na recompra de parte do capital à Atlantic Gateway e, depois, enquanto administrador não executivo da companhia aérea. Foi Pedro Marques, antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, quem o nomeou para o cargo, sem qualquer pressão de António Costa.

O agora eurodeputado disse esta quarta-feira aos deputados que Diogo Lacerda Machado lhe foi sugerido pelo primeiro-ministro, durante as primeiras reuniões preparatórias do novo Governo, que tomara posse em 26 de novembro de 2015. O advogado participou na negociação que resultou na reversão parcial da privatização da transportadora aérea, permitindo à Parpública ficar com 50% dos direitos de voto, com a Atlantic Gateway a baixar a participação dos 61% para os 45%. Foi na sequência da recompra das ações pelo Estado, em 2017, que Lacerda Machado entrou para a administração, saindo em abril de 2021.

“Não houve absolutamente nenhuma pressão do primeiro-ministro para esta nomeação. Não havia incompatibilidade legal ou de outra natureza”, afirmou Pedro Marques na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, quis saber se Pedro Marques achava que a decisão tinha sido realmente livre, lembrando que o próprio Diogo Lacerda Machado disse na CPI que começou a trabalhar com Pedro Marques no dia seguinte à tomada de posse. O antigo ministro respondeu que “foi de absoluta e livre vontade que o primeiro-ministro referiu essa possibilidade de uma pessoa conhecedora. Falei com ele e considerei que estávamos alinhados sobre objetivos de recomposição de capital”.

“Em algum momento seria possível ao Dr. Pedro Marques dizer ao senhor primeiro-ministro: ‘eu agradeço a sua indicação mas quero outra pessoa’, insistiu Paulo Moniz. “Com certeza que era possível dizer que não ao senhor primeiro-ministro. Se tivesse uma visão para a TAP diferente da minha, com certeza que não o convidaria para ser colaborador naquele processo”, afirmou.

André Ventura, do Chega, levantou outra questão sobre o envolvimento de Lacerda Machado. “Já havia documentos classificados quando se estava a tratar da renacionalização da TAP. A que título é que Lacerda Machado os conhecia. Isto pode configurar crime de acesso a informação classificada”, disse o deputado, lembrando que durante algum tempo o jurista e amigo de António Costa esteve a colaborar com o Governo sem qualquer contrato e sem receber.

“Não tenho ideia de ilegalidade no acesso a documentação naquele contexto”, respondeu Pedro Marques. [Diogo Lacerda Machado] “colaborava comigo em termos que considerava legais”.

André Ventura insistiu no tema e perguntou se Lacerda Machado tinha assinado um acordo de confidencialidade para poder aceder à informação sobre a TAP. “Não julgo que tenhamos celebrado um acordo de confidencialidade. A minha convicção é que atuação tenha decorrido com toda a legalidade”, disse o ex-ministro.

O agora eurodeputado foi também confrontado com uma indemnização de 1,2 milhões de euros paga a uma antiga administradora financeira da TAP, em 2017, quando era ministro. Pedro Marques disse desconhecer o pagamento, mas salientou que nessa altura a companhia aérea ainda tinha o estatuto de empresa privada e não estava ao abrigo do Estatuto do Gestor Público. Deu a mesma resposta para dizer que desconhecia o contrato de assessoria feito com David Neeleman depois de deixar o cargo de CEO e pelo qual recebeu 1,6 milhões de euros.

Pedro Marques foi ministro do Planeamento e das Infraestruturas entre novembro de 2015 e fevereiro de 2019, quando saiu do Governo para liderar a lista de candidatos do PS às eleições europeias. Foi Pedro Marques que negociou com os donos privados da TAP, a Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se até 23 de julho.

(notícia atualizada às 21h54)