Apesar de ter ações do BES, Tribunal da Relação não aceitou pedido de escusa da juíza

O Tribunal da Relação de Lisboa não aceitou o pedido de escusa da juíza designada para o julgamento do caso BES, apurou o ECO.

A 22 de novembro, a juíza que iria presidir ao coletivo do julgamento do caso BES, Helena Susano, pediu escusa ao Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo o despacho, a magistrada pede escusa por considera haver motivo “sério e grave” para gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.

Em causa está o facto de a juíza ser titular de “quinhentas e sessenta ações do BES” e das suas duas filhas serem igualmente titulares, “cada uma, de ações do BES, em quantidade que neste momento não consegue precisar, porquanto as mesmas se encontram no estrangeiro e sem documentos de que se possam socorrer para a respetiva concretização, mas certamente em número não superior a quinhentas e sessenta ações”.

Mais: a juíza diz ainda que possui “um familiar em segundo grau que é titular de sete mil e quinhentas ações da Portugal Telecom, S.A., a qual, como é consabido e público, se encontra alegadamente relacionada com a queda do universo BES, tendo esta queda ocasionado praticamente a total desvalorização daquelas ações”.

No final de julho, o juiz de instrução do processo BES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, ia a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso de Ricardo Salgado, são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

O juiz Pedro Santos Correia validou quase na íntegra os crimes pelos quais os 25 arguidos vinham acusados. Introduziu apenas pequenas alterações, deixando cair alguns crimes de infidelidade em relação a três arguidos, por prescrição e lapso da acusação, e deixou de fora o arguido José Manuel Espírito Santo, que morreu entretanto.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.