Medina atira concessão da Silopor para o próximo Governo. Empresa pública está em liquidação há 24 anos

É mais um compasso de espera para a Silopor, empresa pública de silos portuários que está em liquidação há 24 anos. Fonte oficial do Ministério das Finanças adianta ao ECO que a decisão sobre o lançamento do concurso público para a concessão da atividade será tomada pelo próximo Executivo, que sair das eleições legislativas de 10 de março.

A 29 de dezembro, o Estado, que detém 100% do capital da empresa de silos, decidiu renovar o mandato da comissão liquidatária por mais um ano e meio, até junho de 2025. A Silopor, que tem silos portuários na Trafaria (Almada), no Beato (Lisboa) e em Vale Figueira (Santarém), é responsável pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos no país.

“Previa-se que o processo fosse concluído, com a transferência da atividade e dos ativos para outra entidade, através de abertura de concurso para concessão. Contudo, face ao atual contexto de Governo de gestão, este processo fica dependente da decisão do próximo Governo”, justifica o gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina.

Assim, completa a mesma fonte, o Governo “determinou a manutenção da atividade da Silopor até à sua extinção, por forma a não ficar prejudicado o serviço público que deverá prestar até à finalização dos processos de concurso público da concessão da atividade”.

Por outro lado, a tutela não afasta a possibilidade de entregar a atividade à Administração do Porto de Lisboa. Questionada sobre esta hipótese, responde apenas “que previa-se a transferência da atividade e dos ativos para outra entidade, através de abertura de concurso para concessão, prevendo-se a salvaguarda dos postos de trabalho“.

A empresa tem como único acionista o Estado português, estando na dependência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). O encerramento da Silopor, que emprega cerca de uma centena de trabalhadores, está previsto desde 2000, desde que o Governo liderado por António Guterres decidiu fechá-la e privatizar o serviço de descarga e armazenamento de cereais, depois de uma imposição da Comissão Europeia.

Em 2013, no âmbito do resgate financeiro da troika, um relatório da Comissão Europeia sobre a avaliação ao programa de ajustamento português estimava que a concessão da Silopor poderia render 40 milhões de euros aos cofres do Estado em 2014.

Afinal, Medina autorizou aumentos salariais

Apesar de estar em liquidação, a administração da Silopor está autorizada a subir a massa salarial dos trabalhadores até 5%, tal como as restantes empresas públicas, assegurou o Ministério das Finanças. O Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), afeto à CGTP, tinha denunciado ao ECO que o Governo tinha excluído a empresa desta orientação pelo facto de se encontrar em processo de encerramento.

Ora o gabinete de Fernando Medina reconhece que emitiu um despacho que “excluiu propositadamente as empresas em liquidação, atentas as especificidades desse universo”. Contudo, ressalva, que “em 2024, tal como em 2023, foi emitido um despacho concreto para a Silopor, o qual foi comunicado à empresa e que está em linha com as atualizações remuneratórias aplicáveis ao restante setor empresarial do Estado”.

Assim, e ao contrário do que afirmou o CESP, a administração tem mesmo o aval do Estado para aumentar os ordenados dos trabalhadores. Abel Vinagre é, desde 2000, o presidente da comissão liquidatária.