Empresários alertam para dissonância entre linha de AV Porto-Lisboa e regulamentação comunitária

Uma dezena de empresários, engenheiros e professores universitários alertam para os “impactos negativos para a economia nacional” da “dissonância” entre a nova linha de alta velocidade Porto-Lisboa e a regulamentação comunitária relativa à ferrovia.

Numa carta aberta dirigida aos grupos parlamentares e às direções partidárias e assinada, entre outros, pelo fundador da Iberomoldes, Henrique Neto, e pelo ex-administrador da CP e da RAVE, Arménio Matias, os signatários chamam a atenção para “a dissonância entre as características técnicas da linha submetida a concurso” – Porto-Soure, com bitola ibérica e tráfego exclusivo para passageiros – e “as características requeridas pela regulamentação comunitária relativa à ferrovia”.

Em causa está o facto de, “em dissonância com a referida regulamentação”, a anunciada linha ser “de bitola ibérica e de tráfego exclusivo para passageiros, com a agravante de troços entre Soure e Oiã […] incluírem pendentes superiores a 1,2%, inviabilizando uma futura utilização eficiente por comboios de mercadorias”.

Alertando que “tal facto tem a prazo impactos negativos para a economia nacional”, os signatários reclamam, “numa perspetiva de integração no espaço europeu”, a inclusão no caderno de encargos do concurso “de uma cláusula de salvaguarda compatível com a construção de raiz já com bitola europeia e com a alteração das características técnicas para permitir tráfego misto, prescindindo, tão cedo quanto possível, das isenções”.

Adicionalmente, defendem que “a metodologia para a coordenação da elaboração do caderno de encargos para as restantes fases da linha de AV [alta velocidade] Porto-Lisboa seja semelhante à adotada com a CTI [comissão técnica independente] do novo aeroporto, em processo participativo e aberto, com eventual recurso a apoio técnico da Comissão Europeia/DG MOVE/Coordenador do Corredor Atlântico para viabilização do prazo 2030”.

Na carta aberta, os signatários salientam que a nova linha de alta velocidade Porto-Lisboa “faz parte da rede única ferroviária interoperável europeia, de acordo com o regulamento europeu 1315 das redes transeuropeias TEN-T, cuja revisão se espera ver brevemente aprovada pela União Europeia”.

“É certo que a revisão do regulamento prevê, provavelmente por pressão dos governos finlandês (cuja ferrovia tem também uma bitola diferente da europeia mas que necessita de um futuro túnel sob o Báltico para ligação ao Rail Baltica de bitola europeia em construção) e português, isenções temporárias do cumprimento das especificações de interoperabilidade como a bitola europeia, o ERTMS, o tráfego misto de passageiros e mercadorias”, reconhecem.

“No entanto – enfatizam – como a comissária dos Transportes informou os eurodeputados que lhe colocaram a questão, os financiamentos para a construção de novas linhas em bitola ibérica são possíveis desde que a migração para a bitola europeia seja feita até 2030 ou apresentada uma análise de custos benefícios, em coordenação com Espanha, justificando o diferimento”.

Ora, para os signatários da carta aberta,” considerando o valor das exportações por rodovia para a União Europeia além Pirineus superior ao valor das exportações por esse modo para Espanha (25.800 milhões de euros contra 17.300 milhões de euros em 2022, segundo o INE [Instituto Nacional de Estatística]), e a imperatividade de transferência desse tráfego e da transferência do tráfego de passageiros por via aérea para a ferrovia por razões ambientais, a subordinação da linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa aos critérios das redes TEN-T será prioritária”.

Finalmente, os signatários vêm “criticar veementemente o secretismo com que foi desenvolvido o caderno de encargos para o concurso da fase Porto-Soure, que o Governo vem reclamando para beneficiar de um financiamento de 729 milhões de euros”.

Para além do empresário Henrique Neto e do ex-administrador da CP e RAVE e ex-presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes (ADFERSIT) Arménio Matias, assinam a carta aberta Alfredo Marvão Pereira, professor na William & Mary University e Fernando Teixeira Mendes, engenheiro eletrotécnico, empresário e ex-presidente da Sorefame – Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas.

A carta é ainda subscrita pelo engenheiro eletrotécnico Fernando Santos e Silva, pelo professor na Universidade de Coimbra Francisco Batel Marques, pelo engenheiro civil e empresário João Correia, pelo engenheiro eletrotécnico Luis Cabral da Silva, pelo engenheiro civil, professor no IST e ex-presidente da ADFERSIT Mário Lopes, bem como pelo engenheiro mecânico Mário Ribeiro.