Sindicato de tripulantes de cabine exige publicação dos acordos de empresa

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) exige à TAP que, “no máximo até de final de janeiro”, comprove ter pedido a publicação dos acordos de empresa (AE) daquela companhia e da Portugália Airlines (PGA).

Numa comunicação interna a que a agência Lusa teve acesso – enviada na quarta-feira após uma reunião entre a direção do SNPVAC e o presidente executivo (CEO) da TAP para “perceber as razões para a demora na publicação em BTE [Boletim do Trabalho e Emprego] dos respetivos AE (PGA e TAP)” -, o sindicato diz ter transmitido a Luís Rodrigues “a instabilidade e o descontentamento que esta demora está a provocar” junto dos seus associados.

“De forma clara e taxativa, a direção do SNPVAC defendeu que a publicação em BTE é fulcral e tem de ocorrer de forma imediata, tendo sido também exigida à Comissão Executiva a apresentação dos respetivos comprovativos do pedido de publicação, no máximo, até ao final do mês de janeiro”, refere.

Em caso de incumprimento, o sindicato diz ter já pedido ao presidente da mesa da assembleia geral (PMAG) “o agendamento imediato, e com caráter de urgência, de uma AG [assembleia geral] para o início do mês de fevereiro”.

Segundo o SNPVAC, as partes irão voltar a reunir-se nos próximos dias, sendo o resultado dessa reunião “comunicado aos associados com a maior brevidade possível”.

Os associados do SNPVAC aprovaram em novembro do ano passado, em assembleia geral de emergência, o novo AE da TAP, com 1.646 votos a favor, de um total de 2.496.

De acordo com um comunicado interno enviado pela mesa da Assembleia, a que a Lusa teve acesso, participaram na votação 2.496 associados do SNPVAC, dos quais 1.646 votaram a favor do AE, 818 votaram contra e 32 abstiveram-se.

Segundo o sindicato, a votação, que decorreu também ‘online’, contou com a participação de 93% dos associados, tendo a proposta sido aprovada por 66% daqueles tripulantes.

Em comunicado então enviado aos associados, a direção do SNPVAC referiu que, “após 17 anos de espera”, pode “finalmente, informar que foi aprovado um novo documento que irá melhorar as condições financeiras, laborais e familiares dos associados TAP”.

“No entanto, e sabendo que um trabalho termina quando iniciamos outro (este, na realidade, é um trabalho contínuo), a direção do SNPVAC, assim que o documento seja publicado em BTE, irá reunir com o PMAG para poder escolher o melhor mecanismo existente nos estatutos, em busca da melhoria das condições de trabalho no [avião da Airbus] A321 LR, muito reivindicada pelos associados”, acrescentou.

As negociações do acordo com a TAP estenderam-se por vários meses e a proposta foi apresentada aos tripulantes de cabine numa série de sessões de esclarecimento, divididas por categorias e classes profissionais.

O atual presidente da TAP, Luís Rodrigues, herdou um pesado dossiê laboral quando assumiu o comando da companhia num contexto de grande instabilidade social, após meses de braço de ferro entre sindicatos e a gestão anterior, de Christine Ourmières-Widener, que não conseguiu evitar uma greve de tripulantes, em dezembro do ano passado, que teve um impacto de cerca de oito milhões de euros na companhia.

Os novos acordos de empresa tiveram de ser negociados com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia aérea, após os antigos terem sido denunciados para que pudessem entrar em vigor os acordos temporários de emergência, que permitiram a aplicação de cortes salariais, no âmbito do auxílio de Estado e do plano de reestruturação, no seguimento das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19.