Juízes preocupados com demora nos interrogatórios sugerem mudanças na lei

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) “está preocupado” com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar “soluções práticas” para fazer face à limitação de um direito constitucional dos arguidos e sugeriu mudanças na lei.

“Naturalmente, o CSM está preocupado com esta questão, uma vez que está em causa a limitação de um direito constitucionalmente protegido. Por conseguinte, o CSM admite estudar a articulação de soluções práticas para atenuar os efeitos limitativos apontados, designadamente quando a complexidade do processo não permite outra solução. O legislador, do ponto de vista do CSM, deverá também ter, naturalmente, uma palavra a dizer”, adiantou esta quarta-feira o CSM, numa resposta à Lusa.

No âmbito do processo que investiga uma alegada rede de corrupção na região autónoma da Madeira, que envolve o Governo Regional e levou à demissão do presidente do executivo, Miguel Albuquerque, foram detidos o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e dois gestores empresariais, Avelino Farinha e Custódio Correia, que há uma semana aguardam em Lisboa, detidos, o início do primeiro interrogatório judicial.

O advogado do autarca do Funchal, Paulo Sá e Cunha, disse à saída do tribunal, no Campus de Justiça, que durante quarta-feira de manhã esteve a ser feita a comunicação dos elementos do processo aos arguidos, pelo que ainda não tiveram início os interrogatórios.