Só 16% das empresas notificadas pela ACT regularizaram os falsos recibos verdes

Apenas 16% das empresas que tinham sido notificadas por terem falsos recibos verdes reconheceram até ao momento contratos com esses trabalhadores. Esta sexta-feira, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) arrancou uma ação inspetiva para verificar se, nos demais casos, estão em causa ou não verdadeiros trabalhadores independentes.

“A ACT notificou empresas que tinham contratado trabalhadores a recibos verdes com fortes indícios de irregularidade. Um pouco mais de 16% das entidades contratantes notificadas reviram os vínculos e regularizaram”, assinalou a inspetora-geral, Maria Fernanda Campos, em declarações à RTP 3.

Já numa nota entretanto enviada às redações, é detalhado que, das 9.699 entidades contratantes notificadas, 1.594 regularizavam voluntariamente os vínculos de 2.082 trabalhadores independentes economicamente dependentes.

Na visão de Maria Fernanda Campos, esse são número positivos, já que que refletem o facto de as empresas terem olhado “com seriedade para as relações que tinham com os trabalhadores e reconheceram o vínculo”.

No caso das demais empresas, a ACT vai agora fazer novas inspeções para perceber se estão em causa falsos recibos verdes, como sinalizavam os indícios inicialmente recolhidos, ou verdadeiros trabalhadores independentes.

No total, estão no terreno 70 equipas. Um número que deverá crescer nos próximos dias, avançou ainda inspetora-geral.

No âmbito desta ação, vão ser analisadas as situações de 15.550 trabalhadores independentes economicamente dependentes, mas também de 13.572 trabalhadores com contratos de trabalho a termo irregulares.

Notícia atuaizada às 14h15 com mais informação