Altice já pagou multa de 124 milhões por irregularidades na compra da PT
Altice já liquidou as duas coimas impostas em 2018 pela Comissão Europeia por ter violado a lei na compra da PT. Apesar das reduções, montante foi agravado pelos juros.
O grupo Altice confirmou esta quarta-feira que já pagou a multa aplicada pela Comissão Europeia em 2018 por irregularidades na compra da PT Portugal três anos antes. O montante total pago no quarto trimestre foi de 124,1 milhões de euros.
“A 24 de abril de 2018, a Comissão Europeia impôs duas multas à Altice Europe num montante total de 124,5 milhões de euros por gun jumping na aquisição da PT Portugal em 2015. O montante total de 124,1 milhões de euros foi pago no quarto trimestre de 2023″, lê-se num comunicado da Altice International.
O ECO apurou que este montante pago pela Altice International inclui juros, visto que a Justiça europeia reduziu por duas vezes a multa da Comissão Europeia para pouco mais de 115 milhões de euros. Ou seja, quase dez milhões de euros correspondem a juros.
Em 2018, a Comissão Europeia tinha aplicado duas coimas à Altice Europe de 62,25 milhões de euros cada uma: a primeira por ter violado a obrigação de notificação da concentração e a segunda por ter violado a proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes da sua autorização por parte desta.
No âmbito de um primeiro recurso da Altice, o Tribunal Geral negou parcialmente provimento, mas reduziu a primeira das coimas em 6,22 milhões de euros, para 56,03 milhões. A Altice voltou a recorrer dessa decisão e, em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça decidiu anular parcialmente o acórdão do Tribunal Geral, ao mesmo tempo que reduziu essa coima para 52.912.500 euros.
Feitas as contas, a Altice continuou exposta a penalizações no montante total superior a 115 milhões de euros, o que compara com os 124,5 milhões iniciais. Ora, com a notícia avançada pela Altice esta quarta-feira, confirma-se que a empresa acabou por ter de pagar praticamente o mesmo valor, por causa dos juros.
Esta não era a expectativa de Patrick Drahi. Em maio de 2018, instado pelo ECO a reagir à multa da Comissão à margem de um evento, o dono da Altice respondeu que a empresa iria “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para não pagar” a penalização.
A compra da PT Portugal pela Altice à brasileira Oi em 2015 esteve na base do que é, atualmente, a Altice Portugal. Um ativo que, aliás, Drahi colocou à venda no ano passado, estando a negociar com três potenciais compradores.
À semelhança da Altice International, a Altice Portugal apresentou resultados trimestrais esta quarta-feira. Num ano conturbado, também marcado por uma investigação judicial em Portugal, a empresa que controla a Meo ficou perto dos três mil milhões de euros em receitas em 2023. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) ultrapassou, pela primeira vez desde 2016, os mil milhões de euros.
(Notícia atualizada pela última vez às 13h41)
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Altice já pagou multa de 124 milhões por irregularidades na compra da PT
{{ noCommentsLabel }}