Procuradoria Europeia tem 19 investigações ativas a fundos europeus em Portugal

No final de 2023, a Procuradoria Europeia tinha 19 investigações ativas em Portugal a fundos europeus, um aumento face às dez registadas no ano anterior.

Portugal é tido como um bom aluno nesta matéria, já que os sistemas de controlo são muito apertados, levando mesmo a críticas de excesso de burocracia. Chegou mesmo a ter um contrato de confiança com a Comissão Europeia, a par da Suécia. Mas isso não significa que não haja fraudes confirmadas ou sob investigação, como é o caso da Operação Maestro, que investiga um alegado esquema de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas. O empresário e comentador televisivo Manuel Serrão foi alvo de uma operação da Polícia Judiciária esta terça-feira, por suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que terá rendido 40 milhões de euros.

De acordo com o relatório de atividades anual da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), publicado no início de março, mas referente ao ano passado, os fundos comunitários para desenvolvimento urbano e regional, para agricultura e desenvolvimento rural e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são os programas com mais casos em investigação pelos procuradores nacionais.

Não é possível saber os projetos que estão a ser investigados, porque estão abrangidos pelo segredo de Justiça, explicou ao ECO o procurador europeu nacional José Ranito, nem saber se já houve uma evolução nos números desde o final do ano passado, já que a atualização é feita anualmente.

Ainda assim, José Ranito sublinhou o esforço de rigor para que os valores em investigação sejam permanentemente atualizados ao longo da investigação. Isso explica que, globalmente, Portugal tenha aberto 26 investigações junto da Procuradoria Europeia em 2023, elevando para 43 o total de investigações ativas (onde estão incluídas as 19 de fundos europeus), que representam um prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros, mas no ano anterior as 26 investigações ativas tinham um prejuízo estimado de três mil milhões de euros.

De um ano para o outro, apenas “desapareceu” uma investigação ao nível dos programas para a indústria, empreendedorismo e PME. O que neste caso significa que não se verificaram os indícios no inquérito, explicou o procurador europeu nacional, já que Portugal não tem ainda qualquer caso concluído e apenas o processo da Operação Admiral se encontra em fase de julgamento, depois das mais de 200 buscas em 14 países e que resultou na detenção de 14 pessoas, incluindo a ex-apresentadora de televisão e modelo Ana Lúcia Matos e o companheiro. O Estado português terá sido lesado em cerca de 80 milhões de euros nesta megafraude no IVA.

Aliás, as fraudes com o IVA são a grande fatia das 43 investigações ativas. São 848,5 milhões de euros de potencial prejuízo em 15 investigações.