Tarifa social de gás natural vai manter desconto de 31,2% em 2024

O desconto a aplicar a partir de 1 de outubro de 2024 nas tarifas de acesso às redes de gás natural continuará a ser de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.

A decisão consta de um despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, publicado em Diário da República esta terça-feira, que a governante assinala ser “urgente e inadiável”, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o período entre outubro de 2024 e setembro de 2025.

“A tarifa social de fornecimento de gás natural (…) é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética, traduzindo-se num importante instrumento de política pública e de justiça social, garantindo o acesso a este serviço essencial com menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária para este universo de consumidores”, sublinha.

No mesmo diploma, a governante assinala ainda que a operacionalização desta medida consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão, o que “permite aumentar o seu alcance, assegurando a sua aplicabilidade independentemente da intervenção dos seus beneficiários”.