“Não são só os professores”. Inspetores da ACT também querem discutir recuperação de anos congelados

A discussão acerca da recuperação do tempo de serviço tem tido os professores como protagonistas, mas estes não são os únicos funcionários públicos para quem este continua a ser um tema particularmente quente. Os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), por exemplo, adiantam ao ECO que este será um dos assuntos que vão querer discutir com a nova ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

“Também tivemos a carreira congelada, não foram só os professores“, atira a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), em conversa com o ECO.

No programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou o PSD, o CDS e o PPM), estava a promessa de recuperação integral do tempo de serviço congelado (embora de forma faseada), mas apenas se referiam os docentes.

Ora, Carla Cardoso sinaliza que a recuperação do tempo de serviço será uma das prioridades também dos inspetores do trabalho na legislatura que agora se inicia. Isto além de “acabar com as ações desadequadas, que muitas vezes não levam nada a não ser campanha política“.

“Passei estes últimos anos a dizer que a ACT foi utilizada muito para propaganda política do Governo“, realça a sindicalista, que defende que algumas das grandes ações de fiscalização serviram mais para que a então ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tivesse “números para apresentar”.

Foi o que aconteceu, detalha a líder do SIT, com a ação para a fiscalização do trabalho nas plataformas digitais — os inspetores chegaram a denunciar pressões internas, nesse âmbito –, mas também com as ações levadas a cabo durante o período da pandemia e, mais recentemente, com as ações relativas aos falsos recibos verdes.

Aliás, agora que o número 2 da Praça de Londres mudou de residentes, a grande ação contra os falsos recibos verdes “parou”, indica Carla Cardoso. “Obviamente que essa matéria continua a ser abordada na ação comum” da ACT, garante a sindicalista, mas as inspeções focadas só nesse tema já terminaram.

No final de fevereiro, a inspetora-geral da ACT adiantou que 16% das empresas que tinham sido notificadas (cerca de dez mil) por terem falsos recibos verdes regularizaram os vínculos, reconhecendo-os como trabalhadores dependentes.

Maria Fernanda Campos assegurou que seriam feitas novas inspeções, para perceber se, nas demais situações, estavam em causa falsos recibos verdes, como sinalizavam os indícios inicialmente recolhidos, ou verdadeiros trabalhadores independentes.

O ECO pediu à ACT um balanço dessa inspeção, mas não recebeu os dados até à publicação deste artigo.

Inspetores pedem “menos ingerência” do Governo na ACT

A anterior ministra do Trabalho conta no currículo com uma passagem pela ACT, como inspetora, mas nem por isso deixou de ser criticada por parte dos inspetores que estão no ativo. Ao ECO, a presidente do sindicato que os representa reitera as queixas que se foram ouvindo ao longo dos últimos anos, realçando que “houve uma grande ingerência política” da parte do Governo na ACT.

“Temos a expectativa de que a intromissão agora seja menor. A expectativa é que a nova ministra tenha uma postura diferente, por ser independente e não ter tanta necessidade de fazer propaganda política“, afirma Carla Cardoso.

A expectativa é que a nova ministra tenha uma postura diferente, por ser independente e não ter tanta necessidade de fazer propaganda política.

Além dos temas já referidos, os inspetores do trabalho também querem discutir com Maria do Rosário Palma Ramalho a hipótese de serem abertos concursos para a progressão dos inspetores que “ficaram de fora” no último ano, mas também a revisão da carreira, e o suplemento previsto para estes funcionários públicos.

Para já, ainda não têm, porém, reunião marcada com o novo Ministério do Trabalho. “Entendemos que temos de dar algum espaço para que as pessoas tomem conta das pastas“, remata Carla Cardoso.