Tribunal de Contas Europeu recomenda que Bruxelas acelere recuperação de despesas irregulares

O Tribunal de Constas Europeu (TCE) recomendou esta terça-feira ao executivo comunitário que acelere o tempo de recuperação de despesas irregulares, avaliando-as em 14.000 milhões de euros entre 2014 e 2022. Num relatório sobre o sistema de recuperação de verbas mal gastas pela Comissão Europeia, o TCE considerou que, em 2022, o total de despesas irregulares em todas as áreas representaram 4,2% do orçamento europeu, face aos 3% do ano anterior.

Os auditores concluíram também que “passam entre 14 e 23 meses desde a conclusão das atividades financiadas até à emissão de um pedido de reembolso, e mais três a cinco meses até as verbas serem recuperadas”, sublinhando que “em 1% a 8% dos casos, a Comissão acaba por desistir da cobrança”.

Para acelerar o tempo de recuperação de despesas que não cumpriram as regras da UE, o TCE sugere um melhor planeamento das auditorias e a análise do impacto financeiro dos pagamentos irregulares sistemáticos e recomenda ainda que Bruxelas forneça dados anuais precisos e completos sobre as despesas consideradas irregulares e as medidas tomadas para as corrigir.

Bruxelas deverá também assegurar que o impacto financeiro total das despesas irregulares que possam ser de natureza sistémica seja determinado, registado e corrigido, se necessário, através da realização de controlos adicionais das operações financiadas pela UE em causa.

Utilizando procedimentos e instrumentos de controlo que permitam um acompanhamento mais próximo do processo de auditoria, de modo a reduzir a duração dos procedimentos contraditórios, a Comissão, salienta o relatório, deverá também reduzir o tempo que decorre entre a conclusão das atividades financiadas pela UE e a contagem das despesas irregulares a corrigir, mediante a revisão da metodologia de planeamento.

No que respeita aos fundos para a agricultura, uma área em que a taxa de recuperação é baixa, o relatório recomenda que seja ponderada a reintrodução de incentivos adicionais no próximo período de programação de verbas. Só 20% do orçamento da UE são aplicados diretamente pela Comissão Europeia, do restante, cerca de 70% são geridos em conjunto com os Estados-membros e 10% indiretamente, através de outras organizações internacionais ou de países terceiros.