Alargamento do IVA reduzido na luz poupa até 3,8 euros mensais

Vai ser votado esta quarta-feira o projeto de lei do PS que prevê um alargamento da aplicação da taxa reduzida do IVA da eletricidade. A proposta, de acordo com as simulações do ComparaJá, resulta numa poupança mensal que oscila entre cerca de 1,50 euros até cerca de 3,82 euros, consoante o perfil de consumo.

Todos os partidos apresentaram as respetivas propostas em relação à redução do IVA da eletricidade, exceto aqueles que suportam o Governo (PSD e CDS-PP). No entanto, foi a proposta do PS a única a angariar suficiente consenso para baixar à especialidade, tendo as restantes sido rejeitadas.

De acordo com a proposta dos socialistas, a taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

Nas simulações avançadas pelo Comparajá, para o consumo típico de um casal sem filhos, que receberá atualmente uma fatura média de 26,60 euros, a redução expectável com a aplicação desta medida é de 1,48 euros. Já um casal com filhos, que gasta tipicamente cerca de 74 euros mensais com eletricidade, a redução na fatura será de 2,55 euros. Por fim, uma família numerosa, com quatro filhos, deverá conseguir poupar 3,82 euros, que se subtraem da conta atual de 163,70 euros.

É de ressalvar que estão em causa valores médios tendo em conta consumos típicos, pelo que a poupança poderá ser diferente consoante o consumo específico de cada agregado e o comercializador contratado.

“É importante saudar este tipo de medidas” mas “esta medida por si só não é suficiente”, considera o Comparajá. Já do ponto de vista da associação Deco Proteste, as reduções que têm sido aprovadas quanto ao IVA da eletricidade são “uma sucessão de remendos”, quando “serviços públicos essenciais de energia devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento: para todos os consumidores, em toda a fatura e em todas as energias domésticas”, defende Pedro Silva, especialista na área de energia nesta entidade.

Em 2011, com a chegada da troika a Portugal, a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou do mínimo (6%) para o máximo (23%). Em 2019, o Governo baixou para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre uma das componentes do preço da luz, as tarifas de acesso, e também nos chamados termos fixos de alguns escalões. Na eletricidade, aplicou-se até à potência de 3,45 quilovolts-ampere (kVA). Em 2020, o IVA desceu para a taxa intermédia (13%) nos lares com uma potência elétrica contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh (ou 150 kWh, para famílias numerosas) gastos em cada mês. Em 2022, houve nova revisão, com os intervalos de consumo anteriormente taxados a 13% a passarem para 6%.

“Em 2025, e de acordo com a proposta ainda não definitivamente aprovada, existirá uma duplicação nos valores de consumo abrangidos pela taxa de IVA reduzida“, assinala ainda a Deco Proteste.

Tendo em conta a ambição de eletrificação dos consumos, passando da mobilidade tradicional para a elétrica ou substituindo equipamentos a gás por outros elétricos nas casas, Pedro Silva assinala alguma incoerência entre os objetivos e as políticas. “Penalizar por via fiscal está desalinhado com a própria estratégia do país“, remata.