Mês: Junho 2024

Miguel Albuquerque decidiu retirar o programa do Governo que iria a votos esta quinta-feira, para que haja uma nova ronda de negociações com os partidos políticos. O presidente do Governo Regional da Madeira entende que “não havia condições” para o programa ter luz verde e quer auscultar as propostas da oposição.

“O processo negocial já está em curso. Nesta última ronda constatámos que, neste momento, não havia condições para aprovação do Programa do Governo. Sendo assim, decidimos retirar o Programa do Governo e manter em aberto uma nova ronda negocial com os partidos, no sentido de encontramos a breve prazo condições para a aprovação do programa”, afirmou o presidente do Governo Regional.

Numa declaração aos jornalistas na Quinta Vigia, no Funchal, o social-democrata anunciou que já deu entrada na Assembleia [Legislativa] um requerimento para a retirada do Programa do Governo. “E vamos interpor na assembleia um novo programa contemplando um conjunto de propostas que dão seguimento às negociações que estão em curso”, completou.

O Programa do Governo da Madeira começou a ser discutido na terça-feira, estando a votação prevista para esta quinta-feira. Miguel Albuquerque avançou que o processo negocial com as várias forças políticas continua e que apresentará um novo Programa do Governo “nos próximos dias”. “Temos 30 dias para o fazer a contar da retirada” do Programa do Governo, sustentou.

O presidente do Executivo madeirense acredita que existem “todas as condições” para que seja aprovado, ao contrário do que poderia acontecer esta quinta-feira, uma vez que o PS, JPP e Chega já tinham avisado que iram votar contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo, o que se traduz numa maioria absoluta.

A consequência de não aprovação do Programa do Governo é não termos orçamento com as consequências nefastas em todos os setores sociais da região.

Para Miguel Albuquerque, “é fundamental, imperativo e do interesse público, dos madeirenses e porto-santenses, ter um Programa de Governo aprovado e posteriormente um orçamento”. Assinala que fez todos os esforços no sentido do programa ter luz verde e sempre esteve “de boa-fé” neste processo.

“Todos sabem que não refreamos esforços nos contactos com as diversas forças parlamentares, assegurando a nossa disponibilidade, quer no programa do Governo, quer no orçamento no sentido englobar nas nossas propostas um conjunto de projetos apresentados pelos partidos de oposição que não colidissem com o nosso projeto essencial”.

Posto isto, só restava um caminho: a retirada do Programa do Governo. Até porque, avisou: “A consequência da não aprovação do Programa do Governo é não termos orçamento com as consequências nefastas em todos os setores sociais da região.”

“Entendemos que o que está em jogo é que o interesse coletivo, dos trabalhadores, das famílias, empresas e agentes sociais e económicos não fique bloqueado”, alertou Albuquerque. Portanto, assinalou, “não há nenhuma razão para termos uma situação de impasse, até porque o conjunto de alterações que deveriam ser feitas era no quadro do orçamento e não no Programa do Governo”

“O que interessa aos madeirenses e porto-santenses é ter um Governo que governe, ter estabilidade política e social”, concluiu.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio deste ano, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

As eleições aconteceram depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, devido à crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h43)

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a lista única do PS, PSD e Chega com os novos membros que vão representar a Assembleia da República no órgão de consulta do Presidente da República. Assim, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, o presidente do Chega, André Ventura, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, vão mesmo integrar o Conselho de Estado.

A votação decorreu esta quarta-feira à tarde, respeitando o método de Hondt, tendo sido conferida liberdade de voto aos deputados de cada partido político. Ou seja, os partidos não votaram unanimemente. De acordo com a Lusa, a lista única proposta foi aprovada, com 168 votos a favor. Votaram para esta eleição 221 deputados.

As bancadas do PSD, PS e Chega somam um total de 206 deputados. Mesmo descontando nove parlamentares que não participaram nesta votação, a lista conjunta não recolheu a totalidade de votos favoráveis das três bancadas. No entanto, o ECO confirmou que os 50 deputados do Chega votaram a favor. Por seu turno, o Bloco de Esquerda e do Livre votaram contra e a deputada única do PAN absteve-se.

Carlos Moedas junta-se, assim, a Francisco Pinto Balsemão nas escolhas do PSD para a mesa do órgão de consulta de Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto o PS designou Pedro Nuno Santos para se juntar ao presidente do partido, Carlos César. Com o resultado das eleições legislativas, os socialistas perderam o direito a ocupar três lugares, passando para dois. Esse terceiro lugar foi atribuído ao Chega, que escolheu André Ventura para integrar o Conselho de Estado. Será a primeira vez que o partido se faz representar neste órgão.

Antes da votação, vários partidos deixaram críticas à lista que foi votada. No Livre, que votou contra, Isabel Mendes considerou ser “inacreditável” que tenha sido apresentada uma lista única negociada entre o PS, PSD e um partido “da extrema-direita” e, simultaneamente, por ser “exclusivamente” composta por homens. A falta de paridade também resultou na abstenção do PAN. Já o Bloco e Esquerda votou contra.

Por seu turno, a Iniciativa Liberal salientou a “hipocrisia” do PS e do Chega por terem concordado em compor uma lista única, permitindo, desta forma, que o partido liderado por André Ventura entrasse “para dentro do sistema, perfeitamente à vontade”.

Além da permanência de Francisco Pinto Balsemão e de Carlos César, continuarão a integrar este órgão consultivo José Pedro Aguiar-Branco como presidente da Assembleia da República e Luís Montenegro na qualidade de primeiro-ministro, em substituição de Augusto Santos Silva e António Costa, respetivamente.

Os antigos Presidentes da República Aníbal Cavaco Silva e António Ramalho Eanes, à semelhança dos presidentes dos Governos regionais da Madeira e dos Açores, Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, também continuarão a sentar-se à mesa do Conselho de Estado.

Ademais, continuarão a integrar o Conselho de Estado a Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional; e Luís Marques Mendes, António Lobo Xavier, Joana Carneiro, Leonor Beleza e Lídia Jorge.

Ao Conselho de Estado é-lhe conferido o direito de se pronunciar sobre um conjunto de assuntos, nomeadamente, “a dissolução da Assembleia da República e dos órgãos das regiões autónomas”, “a demissão do Governo”, “a nomeação e a exoneração dos ministros da República para as regiões autónomas”, “a declaração da guerra e a feitura da paz” e, em geral, “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.