Seguros quase esquecidos nas grandes opções do Governo

Na proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções) recentemente apresentada pelo Governo, traduzindo as grandes opções de política económica social, ambiental e territorial para o próximo quadriénio, apenas constam duas alusões ao papel dos seguros.

Na área da agricultura, o Plano refere “no que concerne a medidas a equacionar, ir-se-á estudar a criação de um fundo mutualista e a disponibilização de um seguro de Colheita”. Existindo já um seguro de colheita, a novidade é a eventual criação de um fundo mutualista.

Já na habitação as possibilidades são mais abstratas, o Governo indica “medidas a equacionar ou que serão ponderadas ou estudadas” referindo o “desenvolvimento do mecanismo de seguro de renda e a criação de incentivos à adoção, incluindo dedutibilidade do prémio de seguro ao rendimento tributável do arrendamento”, tendo como novidade apenas esta última parte.

Ficam sem referência a criação de um Fundo Sísmico, processo que já está em marcha e, de forma mais alargada, um fundo para catástrofes naturais. Também parcerias público-privadas na área de complementos à segurança social pública não são mencionados, temas que poderiam fazer parte deste documento indicador de “estratégias de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas e de consolidação das contas públicas tendo presente o contexto da conjuntura nacional e internacional, nomeadamente a evolução económica e social do período pós-inflacionista, a tendência esperada de redução das taxas de juro e os crescentes conflitos bélicos em diversas regiões do Mundo, como sejam na Ucrânia e no Médio Oriente”, lê-se no preâmbulo.