Caso das gémeas. António Costa vai responder à comissão de inquérito por escrito

O ex-primeiro-ministro vai responder por escrito aos deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma. De acordo com a notícia avançada pela Now, esta quinta-feira, António Costa terá informado ao Presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, de que o seu depoimento será feito por escrito depois de ter sido notificado sobre o pedido de audição.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o “Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.

Recorde-se que além de António Costa, a CPI pediu que fossem ouvidos o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o anterior presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva. Embora já se saiba que António Costa não faça o seu depoimento na Assembleia da República, ainda não é conhecida a decisão do Chefe de Estado e ex-Chefe da Assembleia da República.

O pedido de depoimento do Presidente da República foi aprovado a 4 de junho pela comissão de inquérito ao caso do tratamento das gémeas luso-brasileiras. O requerimento para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa foi aprovado em 21 de junho e a audição de Augusto Santos Silva, enquanto ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aprovada em 3 julho.