Exclusivo Governo estuda ‘engenharia fiscal’ para retroativos de IRS

O Governo anunciou que vai rever as tabelas de retenção de IRS em setembro para a redução do imposto produzir efeitos nos salários líquidos este ano e revelou também a intenção de assegurar já os retroativos a janeiro, mas a solução de técnica fiscal para garantir esse impacto obrigará, na prática, a mudar as tabelas duas vezes este ano, apurou o ECO junto de uma fonte governamental.

Assim, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Cláudia Reis Duarte, está a trabalhar numa atualização das tabelas de retenção em setembro que permita a recuperação do imposto pago a mais nos primeiros oito meses do ano e depois, em outubro, novas tabelas de retenção já de acordo com as novas taxas que resultam da redução de IRS aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.

Durante alguns dias, o Governo criou uma espécie de ‘tabu’ sobre a possibilidade de deixar para o reembolso de 2025 os efeitos da redução de IRS que resultou da proposta do PS, em sentido diverso daquele que o Governo tinha apresentado. Depois da promulgação de Marcelo, e do ‘recado’ dado nos dias seguintes, o Ministério das Finanças anunciou que não esperaria por 2025. Em comunicado, informou que aprovaria não só “novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, como “um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.

As Finanças não detalharam, ainda assim, os termos deste mecanismo. Mas, de acordo com uma fonte governamental, o compromisso político assumido pelo primeiro-ministro, e ainda antes das eleições, levou à necessidade de avançar para uma atualização das tabelas com efeitos retroativos imediatos, quando o apuramento do imposto a pagar sobre os rendimentos de 2024 poderia ser feito apenas no reembolso do próximo ano.

Se a decisão política está tomada e anunciada, a solução técnica é menos óbvia. Além do impacto administrativo deste mecanismo que obriga as empresas a mudarem os cálculos salariais em dois meses consecutivos, haverá ainda um efeito possível que está a ser avaliado. No caso dos trabalhadores com salários mais elevados, este mecanismo de retroatividade poderá ter um impacto tal que, em casos específicos, poderia até resultar numa espécie de ‘imposto negativo’. Isto é, calculada a retenção, teria de ser o Estado a pagar ao contribuinte pelo acerto de contas, em vez de haver lugar a uma retenção, mesmo reduzida. E as Finanças estarão ainda a trabalhar para uma solução que ultrapasse esta possibilidade.

O diploma promulgado na semana passada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prevê uma redução do IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

A taxa aplicada ao primeiro escalão diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%.

Em termos absolutos, o alívio fiscal anual pode chegar aos 336 euros anuais ou 24 euros por mês, no caso de salários brutos mensais de 4.000 euros, que estão enquadrados no 8.º escalão, segundo as simulações realizadas para o ECO pelo fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya.

Em termos relativos, os maiores ganhos sentem-se nos vencimentos mensais ilíquidos entre 1.000 e 2.000 euros, que estão entre o 2.º e 5.º escalões. No primeiro caso, o benefício de 48,10 euros por ano ou de 3,44 euros por mês traduz-se num alívio fiscal de 4.32%. Para um ordenado de 2.000 euros, o imposto irá baixar 224,38 euros no ano ou 16 euros por mês, o que significa uma taxa de poupança de 5,02%.