Governo ainda só arrecadou 39% da receita fiscal estimada para todo o ano

O Governo executou no primeiro semestre 38,8% da receita fiscal estimada para o conjunto do ano, pelo que terá de arrecadar mais de 36,8 mil milhões de euros em impostos entre julho e dezembro para cumprir as estimativas para a globalidade do ano.

Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO), publicados na terça-feira, revelam que as contas públicas do primeiro semestre estão mais cinzentas, não só face ao esperado como a igual período do ano passado, com o défice a cifrar-se em 2,7 mil milhões de euros. Este cenário traduz uma redução do saldo em 7.574 milhões de euros relativamente ao primeiro semestre de 2023.

A evolução resulta de um aumento da despesa de 11,2%, conjugado por uma quebra da receita de 4,1%, e indicam que o Governo terá de acelerar a arrecadação da receita fiscal e controlar a despesa para atingir os objetivos, até porque a segunda metade do ano já vai ficar marcada pelo impacto de algumas medidas entretanto adotadas, como a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação pelos jovens.

Até junho, o Estado arrecadou 23.326,7 milhões de euros em receita fiscal, pelo que tem ainda falta executar 61,62% dos 60.090,3 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O verão e o Natal, tradicionalmente épocas de maior consumo, podem ajudar, mas a taxa de execução de 38,8% levanta ainda mais desafios, quando se conclui que em junho do ano passado, por exemplo, já tinha sido executada 47% da receita fiscal estimada no Orçamento do Estado para 2023. Significa isto, que se por esta altura a taxa de execução se situasse nos mesmos 47% os impostos já tinha rendido aos cofres do Estado cerca de 28,2 mil milhões de euros, uma diferença de cerca de cinco mil milhões de euros.

Com a economia a crescer em termos homólogos 1,5% no segundo trimestre, taxa idêntica à registada no primeiro trimestre, a receita fiscal arrecadada no primeiro semestre resulta de uma taxa de execução de 30,6% dos impostos diretos e de 45,6% dos impostos indiretos.

Taxa de execução da receita dos impostos diretos foi de 30,6% e dos impostos indiretos de 45,6% no primeiro semestre

Entre os impostos diretos, a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) subiu 5% em termos relativos face ao período homólogo, para 18 mil milhões de euros, tendo uma taxa de execução de 37,4%, quando em junho do ano passado era de 39,6%. Já a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) caiu 66,5%, para cerca de 1,8 mil milhões de euros, traduzindo uma taxa de execução de 14,6%, o que compara com a taxa de 48,3% em igual período de 2023.

No entanto, é de ressalvar a quebra da receita de IRC é em grande medida explicada pela prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22).

No que toca aos impostos indiretos, a receita de IVA caiu 2,2% face a junho de 2023, para cerca de 11 mil milhões de euros, enquanto a receita do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) subiu 16,7%, para 1,6 mil milhões de euros. As taxas de execução em junho face ao previsto no OE2024 eram de 45,1% e de 48,7%, respetivamente.

Destes impostos, o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) registava a taxa de execução mais baixa (33,25), com 467,1 milhões de euros.

A taxa de execução calculada pela DGO tem por base as estimativas inscritas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), documento no qual se apontava para um excedente orçamental (em contabilidade nacional) de 0,2% do PIB.

Estes dados são em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (lógica dos compromissos), utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no apuramento do saldo orçamental da globailidade do ano, pelo que ainda não se podem fazer extrapolações.

Contudo, numa altura em que o Governo se prepara para começar a negociar com os partidos políticos o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) – que conta já com compromissos de despesa elevados -, e que negoceia com a Comissão Europeia o programa orçamental nacional de médio prazo, será preciso ter especial atenção à despesa.

É esta rubrica que explica também o agravamento do saldo, em contabilidade pública, no primeiro semestre, com destaque para o peso das pensões. Os encargos da Segurança Social com pensões e complementos e as pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações ascenderam a 1,2 mil milhões de euros e 504,9 milhões de euros, respetivamente, um aumento de 14% e 5,6% face a igual período de 2023.

Esta subida reflete o encargo associado à atualização automática das pensões (calculada com base na taxa de inflação de 2023), o aumento homólogo em 1,2% do número de pensionistas no regime geral e a atualização intercalar das pensões, ocorrida em julho de 2023.

Encargos da Segurança Social com pensões e complementos e as pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações ascenderam a 1,2 mil milhões de euros e 504,9 milhões de euros até junho, respetivamente, um aumento de 14% e 5,6% face a igual período de 2023.

Paralelamente, também se registou um aumento do crescimento das despesas com pessoal (7,2%), justificado pelo efeito transversal das medidas de valorização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas, em vigor desde o início de 2024 e, em menor grau, o efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública.

O Estado já executou 43% da despesa consolidada das Administrações Públicas, face ao autorizado pelo OE2024, o correspondente a 53.762 milhões de euros. Olhando apenas para a despesa executada do subsetor Estado, a taxa foi de 47,7%, quando em junho de 2023 era de 45,7%.