Inquérito parlamentar à Santa Casa vai abranger últimos 13 anos de gestão

A comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”. Estes objetivos constam do texto final consensualizado entre os partidos proponentes, após a aprovação em junho, pela Assembleia da República, das propostas do Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

De acordo com o texto, composto por nove objetivos, um dos intuitos desta comissão de inquérito é “inquirir as decisões de gestão estratégica e financeira efetuadas por parte da SCML, associadas ou subsidiárias, desde 2011, que possam ter contribuído para o desequilíbrio financeiro da SCML”.

A comissão de inquérito irá assim cobrir um período temporal de 13 anos e a totalidade do mandato de três provedores, começando com o do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, que tomou posse como provedor da SCML em setembro de 2011, nomeado por Pedro Passos Coelho.

O órgão parlamentar vai procurar em particular “avaliar e esclarecer as decisões efetuadas pelas mesas da SCML em funções, os respetivos provedores e os membros das administrações das empresas subsidiárias quanto à diversificação das fontes de financiamento, avaliação de risco, apoio jurídico e financeiro aos negócios efetuados nesse contexto, nomeadamente relacionados com a internacionalização, novas áreas de negócio no âmbito do jogo ou compra de novos equipamentos”.

No entanto, quer também procurar “apurar as responsabilidades políticas, contratuais, legais e financeiras” que levaram a SCML à atual situação e “avaliar a definição das orientações gerais de gestão e de fiscalização da atividade de gestão” da instituição por parte da tutela governativa entre 2011 e 2024.

A comissão fala concretamente em “escrutinar o papel e a relação das diferentes tutelas políticas com a SCML”, designadamente “clarificar a intervenção dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais sobre a gestão política e financeira da SCML”, referindo-se a todos os governos de Pedro Passos Coelho e de António Costa e incluindo o atual executivo de Luís Montenegro.

A comissão pretende clarificar a intervenção desses governos “no que respeita aos procedimentos para autorizações de investimentos, à partilha de informação entre os executivos e as sucessivas mesas e os mecanismos de controlo jurídico e financeiro dos diversos atos de gestão da SCML e das suas subsidiárias”.

Entre os nove objetivos desta comissão de inquérito – que vai tomar posse em 18 de setembro – consta também “apurar a estratégia definida para os ativos líquidos da SCML, imobiliários ou mobiliários”, assim como “escrutinar o processo de recrutamento de pessoal e de organização dos níveis superiores e intermédios, avaliando os termos da política de contratação pessoal nos últimos três mandatos da SCML”.

Esta comissão de inquérito vai tomar posse no próximo dia 18 de setembro e será presidida por um deputado do PS, cabendo ao PSD e ao Chega as vice-presidências. No total, será composta por 25 membros: sete deputados do PSD e do PS, quatro deputados do Chega, dois deputados da Iniciativa Liberal e um deputado do BE, PCP, Livre e PAN.

A Assembleia da República aprovou, em 21 de junho, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da SCML após o Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda terem apresentado individualmente três propostas nesse sentido. As propostas da IL e BE foram aprovadas por unanimidade, enquanto a do Chega teve votos contra do PS e abstenções de PCP e Livre.