Fim do apoio aos combustíveis? Petrolíferas pedem “cuidado” para não fragilizar economia face a Espanha

Ao fim de dois anos e de menos três mil milhões de euros nos cofres do Estado, o Governo estará a avaliar por um ponto final nos apoios aos combustíveis. A notícia não chegou com agrado aos revendedores de combustíveis que consideram a eventual decisão como “negativa” para o setor. Por seu turno, a associação que representa as empresas petrolíferas e a associação de defesa dos consumidores pedem “cuidado” no levantamento destas medidas, não só para não fragilizar a economia face a Espanha, mas também os consumidores que poderão voltar a sentir uma carga fiscal na ordem dos 60% por cada litro de combustível.

Ao ECO, a Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL), anteriormente conhecida como Associação Portuguesa de Empresas Petrolífera (Apetro) afirma que “o Governo tem total legitimidade para tomar decisões em termos de matéria fiscal“, no entanto, não se coíbe de alertar para eventuais “consequências”.

Recordando que a Comissão Europeia tem vindo a pedir o fim das medidas extraordinárias de mitigação dos preços dos combustíveis, fonte oficial da EPCOL diz ao ECO que atendendo à elevada carga fiscal de Portugal face à média europeia, o fim dos apoios em causa “deverá ser visto com muito cuidado”, de forma evitar uma fragilização da economia “relativamente a outros países da União Europeia, particularmente de Espanha”.

A Deco Proteste também pede que caso este alívio fiscal se concretize, que seja feito de forma “controlada ou mediada pelo Estado” por forma a “não deixar para trás os consumidores sem capacidade para comprar ou carregar um automóvel elétrico“.

Segundo a associação de defesa do consumidor, atualmente, os automobilistas pagam 44% em impostos por cada litro de gasóleo, valor que ascende os 50% no caso de cada litro de gasolina. Caso o Governo avance com um fim dos apoios em causa, a Deco Proteste prevê um retorno dos níveis de carga fiscal de cerca de 60%, “o que será incomportável para o consumidor num cenário previsível de aumento do custo dos combustíveis a nível europeu devido à transição energética”, alerta.

Defendemos a descarbonização, mas também que esta ocorra de forma justa e sustentada do ponto de vista económico e social. Penalizar, pela via fiscal, as famílias que estão comprometidas com a transição energética está completamente desalinhado da estratégia nacional e europeia neste campo.

Por seu turno, fonte oficial da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) diz que não assume, para já, uma posição em relação à possibilidade de o Governo reverter o apoio aos combustíveis, no entanto, ressalva que “a elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis foi sempre uma preocupação da associação, pelo que qualquer aumento de impostos é negativo para o setor“.

Argumentando que o fim destes apoios “prejudicará os revendedores dos postos de abastecimento de combustíveis que se encontram nas zonas fronteiriças, atendendo à diferença da carga fiscal em relação a Espanha”, a ANAREC solicitou, em maio, “uma reunião à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para abordagem deste e outros assuntos relacionados com o setor”, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Embora ainda não tenha sido comunicada nenhuma decisão formal nesse sentido, certo é que o Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde o ano passado.

Recorde-se que, em janeiro de 2022, o Executivo de António Costa adotou três medidas de apoio aos consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis: o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; e a suspensão da atualização da taxa de carbono que em maio do ano passado iniciou um processo de descongelamento gradual dos valores que se mantinham desde 2021.

Segundo o Jornal de Negócios, os custos acumulados com estas medidas extraordinárias já ultrapassam os três mil milhões de euros, após perdas de receita de 1.490 milhões de euros em 2022, de 1.041 milhões de euros em 2023 e 505 milhões de euros este ano.

Desde que assumiu funções, em abril, o Governo apenas tomou duas decisões na área dos combustíveis: o prolongamento, até final de agosto, do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário para o transporte de mercadorias, e o fim da isenção em ISP para biocombustíveis avançados que vigorava desde 2021.