Pesca. Embarcações vão poder ter mais de 40% de tripulantes migrantes

O ministro da Agricultura esclareceu esta sexta-feira que a flexibilização das regras aprovadas em Conselho de Ministros, na quinta-feira, possibilitará que as embarcações de pesca possam ter mais de 40% de tripulantes imigrantes desde que “devidamente justificado”.

“Temos tido embarcações que têm sido multadas porque têm um número de não nacionais em termos percentuais superior àquilo que a lei permite. Aquilo que pretendemos é tirar partido da economia do mar, das nossas potencialidades e darmos competitividade às nossas embarcações e permitir que possam ir para o mar sem que os respetivos proprietários sejam multados”, explicou José Manuel Fernandes, à entrada para um encontro com membros da Associação de Armadores de Pesca do Norte, em Vila do Conde.

Para que as embarcações tenham mais de 40% de tripulantes imigrantes é, no entanto, necessário “provar que não há mão-de-obra disponível localmente para poder fazer esse trabalho”. “Neste momento, infelizmente, não temos a mão-de-obra que devíamos ter em vários setores, nomeadamente, no [setor] primário, por isso é que também estamos à procura de atrair jovens pescadores”, afirmou o governante.

Questionado sobre o reconhecimento das células marítimas dos tripulantes imigrantes, o ministro assegurou ser uma das preocupações do Governo e que a alteração legislativa contempla esse reconhecimento. Também questionado sobre quando é que a medida entrará em vigor, o ministro disse estar “certo que todos os grupos políticos estão de acordo com este objetivo”, cuja meta é não se perder competitividade e se ter comunidades “devidamente integradas e onde possam ser reconhecidas as suas qualificações para que possam trabalhar”.

No encontro em Vila do Conde, José Manuel Fernandes apresentou as recentes medidas do Governo para atrair os jovens para o setor da pesca, entre as quais, o aviso de 4,3 milhões de euros para que os jovens pescadores possam adquirir a sua embarcação e constituir a sua empresa, mas também os fundos do Mar 2020 e do Portugal 2030.

Lembrando que o setor tem um défice de 218 milhões de euros e que é intenção do Governo diminui-lo, o governante destacou que este é “um setor estratégico e estruturante”. Aos jornalistas, José Manuel Fernandes destacou também a necessidade de o rendimento dos pescadores ser aumentando, considerando “injusto o que recebem”.

“Na cadeia de valor eles não podem ser os predadores”, observou, defendendo ser obrigação do Estado reforçar a atratividade deste setor, assim como promover a renovação geracional.