PS admite apreciação parlamentar de diplomas sobre alojamento local

O PS vai pedir a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que revogam medidas sobre o alojamento local caso se confirme, por exemplo, que serão retirados poderes aos condóminos, por considerar que vão provocar uma diminuição de oferta habitacional.

“Vamos aguardar a publicação do diploma, mas vamos pedir apreciação parlamentar sobre estas questões que dizem respeito à revogação das medidas do alojamento local, nomeadamente também sobre esta notícia mais recente sobre a questão das alterações nos poderes e na capacidade que os condóminos têm na questão da abertura ou do cancelamento de um alojamento local”, adiantou, em declarações à Lusa, a deputada do PS Maria Begonha.

O Público noticia esta sexta-feira que o Governo se prepara para tirar poderes aos condóminos no alojamento local, referindo-se a um projeto de decreto-lei que foi enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e às regiões autónomas e segundo o qual os condóminos têm que provar que este tipo de alojamento provoca incómodo antes de o fechar, no máximo por cinco anos.

Quando os diplomas são avocados ao parlamento para apreciação parlamentar, os deputados podem alterá-los parcial ou integralmente ou mesmo revogá-los. Esta notícia já tinha merecido críticas do líder do PS, Pedro Nuno Santos através das redes sociais, designadamente de o Governo tomar “medidas que facilitam a retirada de habitações da sua função residencial”.

“Menos casas para viver e menos prédios onde as pessoas possam viver de forma descansada, segura e com vizinhos que não são estranhos. Este governo dá mostras todos os dias que governa para uma minoria”, referiu Pedro Nuno Santos. De acordo com a deputada socialista, o Governo do PSD/CDS-PP “recusa qualquer medida de combate à especulação e recusa mesmo reconhecer o impacto que o alojamento local tem” na crise da habitação.

“O que parece ao PS é que o Governo se limita a revogar tudo o que foi feito para limitar o impacto negativo do alojamento local na habitação e é por isso que, a confirmar-se o que está e quando conhecermos o diploma, vamos pedir uma apreciação parlamentar para podermos fazer este debate e vincar as nossas diferenças sobre este retrocesso que o Governo quer promover”, anunciou.

Maria Begonha referiu que o ministro com a pasta da Habitação, Miguel Pinto Luz, em audição parlamentar “não quis responder ao PS se ia avançar para revogar tudo o que se tinha feito para regular e para limitar o impacto negativo do alojamento local na habitação”.

“Ficamos a saber que a caducidade acabou, que a intransmissibilidade das licenças acabou e agora também aquilo que se tinha avançado na possibilidade dos condóminos limitarem a proliferação de alojamento local, também terem mais poder de intervenção e de capacidade de reclamar quando o alojamento local coloca problemas também isso foi retirado”, elencou. Segundo a deputada socialista, “é o próprio Governo, que no meio de uma crise de habitação, vai provocar a diminuição de oferta”.

“Temos um Governo que nega o impacto das licenças do alojamento local quer no aumento dos preços quer a expulsar classe média, jovens das cidades, temos um ministro que diz que a gentrificação é normal e temos a revogação de um pacote Mais Habitação que foi aprovado há pouco tempo”, criticou.

Também a deputada do BE, Marisa Matias, reagiu a esta notícia do Público e, numa publicação nas redes sociais esta manhã, afirmou que com o agravamento da crise da habitação o “Governo nada mais tem feito que liberalizar ainda mais o mercado do alojamento local”. “Não há casas para os salários portugueses e quando os centros das cidades forem parques temáticos nem os turistas as vão querer”, condenou.