“Argumento do Governo é francamente mau.” Solicitadores reformados também querem “bónus” em outubro

“Francamente mau.” É assim que o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) classifica o argumento que o Governo tem usado para justificar a exclusão destes reformados do suplemento extraordinário que será pago em outubro aos portugueses com pensões mais baixas. Em declarações ao ECO, Paulo Teixeira garante que vai insistir junto do Ministério do Trabalho para que o bónus também seja pago aos solicitadores reformados.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um suplemento para as reformas mais baixas, que corresponderá a 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros, a 150 euros para quem tem reformas entre 509,27 euros e 1.108,52 euros, e a 100 euros para quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros.

À partida, ficou assente que terão direito a este suplemento os portugueses que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, entretanto, o Ministério do Trabalho confirmou também que os bancários reformados vão receber o “brinde”.

Surgiu, então, a dúvida sobre o que acontecerá aos advogados e solicitadores reformados, tendo o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho adiantado ao ECO que estes portugueses não receberão o suplemento, uma vez que a sua caixa de previdência está fora do sistema da Segurança Social.

“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social. O financiamento pelo Orçamento do Estado do suplemento extraordinário resulta de ser uma prestação do âmbito do subsistema de solidariedade que faz parte do sistema da Segurança Social, a que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não pertence”, explicou fonte da tutela.

É esse o argumento que Paulo Teixeira critica esta terça-feira. “Se quisermos encontrar argumentos que justifiquem que uma verba saia do Orçamento do Estado, mas diga respeito só à Segurança Social, há argumentos para tudo”, ironiza o bastonário, que garante que “não encontra justificação” para os advogados e solicitadores não receberem o “bónus”.

Por isso, o responsável garante que vai insistir com o Governo, presencialmente ou por ofício, para que estes pensionistas não fiquem esquecidos, e se pague também a eles o suplemento extraordinário. “É o que seria mais justo“, entende Paulo Teixeira.

A direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) também já tinha adiantando ao ECO que vai insistir junto do Ministério do Trabalho para que a exclusão anunciada não se concretize, considerando que, caso contrário, estará em causa “uma evidente e injustificada desigualdade de tratamento“.

Como está — isto é, sem os advogados e solicitadores reformados –, este suplemento extraordinário vai chegar a 2,4 milhões de pensionistas, custando aos cofres públicos 422 milhões de euros.