Mais de 5.900 professores recebem acerto salarial em setembro pela recuperação do tempo de serviço

Os efeitos da recuperação integral do tempo de serviço começam a chegar aos professores dos ensinos Básico e Secundário este mês, de acordo com um comunicado do Ministério da Educação. Para já, há 5.924 docentes com dados já confirmados pelas escolas que vão receber o acerto salarial em setembro. Mas o universo da medida é de cerca de 100 mil professores.

“Terminado o prazo (às 23h59 de domingo) para a validação de informações por parte dos docentes e das escolas, tendo em vista o pagamento dos acertos salariais em setembro, 5.924 professores têm os seus processos concluídos”, detalhava em comunicado o ministério liderado por Fernando Alexandre. “À mesma hora, 2.088 processos estavam validados pelos professores e estão, agora, a aguardar a confirmação pelo diretor da escola. Há ainda 6.627 processos lançados pelas escolas que aguardam validação por parte dos docentes“, acrescenta a mesma nota.

A tutela admite que “estes números deverão subir de forma acentuada ao longo do mês de setembro, com o arranque das atividades letivas nas escolas”, até porque, “no total, até às 23h59 de domingo, 76.809 docentes acederam à plataforma para reconhecimento do tempo de serviço congelado”.

O Presidente da República deu “luz verde” ao decreto-lei que recupera os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que estiveram congelados durante a troika, a 23 de julho. Este diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 11 de julho e resultou do acordo alcançado entre o Ministério da Educação e sete dos 12 sindicatos que representam o setor da Educação. Com este acordo, ficou previsto que os professores recuperem 50% do tempo de serviço congelado no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e as restantes duas tranches até julho de 2027 (uma a 1 de julho de 2026 e outra a 1 de julho de 2027). Assim, a recuperação integral vai ser feita à razão de 25% ao ano, estando concluída ao fim de dois anos e dez meses.

O ministério explica a demora neste processo com o facto de não existir uma base atualizada com os dados biográficos dos professores e, por isso, decidiu lançar “um novo modelo de interação com as escolas, através de uma plataforma única que permite simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas”. Isto porque, desde o final de junho, as escolas têm vindo a atualizar todos os dados necessários para que a recuperação do tempo de serviço produza efeitos na progressão da carreira e nos salários dos professores.

Esta nova plataforma vai “centrar a recolha dos dados dos softwares que cada escola utiliza”, para acabar com a necessidade de se introduzirem sistematicamente os mesmos dados em várias plataformas. “No novo modelo, competirá às escolas e aos docentes a atualização dos dados, que serão depois centralizados nos serviços do Ministério da Educação”, explica a mesma nota. “A recolha é feita caso a caso, envolvendo o docente na verificação dos seus próprios dados, de forma a garantir o rigor necessário para que ninguém deixe de receber o valor que lhe é devido.”

A recuperação do tempo de serviço vai beneficiar “mais de 100 mil professores” e, segundo as estimativas do Governo, terá um custo de 300 milhões de euros líquidos até 2027, isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado, segundo indicou o ministro da Educação. A primeira tranche, que seria devolvida já a 1 de setembro de 2024, vai custar “cerca de 40 milhões de euros”, sendo que o valor vai “aumentando sistematicamente” até 2027 e à medida que mais professores forem abrangidos.

Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para um impacto líquido de 202 milhões de euros. Perante estas divergências, o ministro das Finanças admitiu, no Parlamento, que o Governo foi conservador e “a despesa em termos líquidos será menos significativa”.