Pinto Luz está “fortalecido pelo excelente trabalho que tem feito”, diz Montenegro

O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o ministro das Infraestruturas tem “sido determinante na adoção de novas políticas no âmbito da mobilidade e habitação”, desvalorizando o relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre as contas da TAP. A auditoria “não traz nenhuma novidade face a outros relatórios”, acrescentou Luís Montenegro, à margem de um encontro com militantes do PSD.

A auditoria da IGF, pedida pelo anterior ministro das Finanças Fernando Medina, aponta para indícios de crime na privatização da companhia aérea em 2015. Pinto Luz era então Secretário de Estado das Infraestruturas – e concluiu a venda da empresa no segundo governo Governo de Passos Coelho que durou 20 dias – e Maria Luís Albuquerque, escolhida para integrar a próxima equipa da Comissão Europeia, era ministra das Finanças.

Miguel Pinto Luz, disse o chefe do Governo, “está fortalecido pelo excelente trabalho que tem feito como ministro das Infraestruturas e Habitação, dando ao país decisões muito relevantes, como a localização do novo aeroporto, a estratégia para a ferrovia, nomeadamente na alta velocidade, ou um plano de mobilidade”, que será apresentado nas próximas semanas, que inclui o passe ferroviário nacional de 20 euros.

O primeiro-ministro garantiu que o Governo “vai continuar a governar, a cumprir o seu programa e vai contar com a participação de todos os seus membros”, com o “intuito” de terminar o mandato em setembro-outubro de 2028 com os atuais governantes a bordo.

“Este relatório não traz nenhuma novidade face a outros relatórios. Quer a Assembleia da República quer o Ministério Público não têm falta de relatórios e de informação do que aconteceu na TAP desde 2015. Não vou entrar em detalhes, o que posso dizer é que este relatório, não acrescentando novidade, vai ser apreciado pelas entidades competentes”, disse também Montenegro. E cabe a essas entidades apreciar, juridicamente, “alguma anomalia”, acrescentou. O Governo enviou, entretanto, o relatório para o Ministério Público seguindo a recomendação da IGF.

“A minha preocupação é poder oferecer a Portugal uma solução para a TAP que sirva os interesses dos portugueses, da economia portuguesa, e também dos contribuintes. E desse ponto de vista estamos a trabalhar para, oportunamente, podermos dar ao país uma solução que seja de esperança para termos uma companhia aérea que cumpra o desígnio de nos ligar aos pontos mais relevantes com os quais temos relações”, acrescentou.

Sobre a aprovação do orçamento, Montenegro defendeu ainda que se os outros partidos não rejeitaram o programa do Governo no Parlamento, devem agora deixá-lo governar. E, por isso, espera “lealdade” e “vontade dos países que estão na oposição pensaram mais no País que neles próprios”. O chefe de Governo mantém a porta aberta às negociações para o OE 2025 com “todos os partidos”.