Efacec. Objetivos da nacionalização falharam pela forma “como se fez a reprivatização”, diz ex-ministro Siza Veira

O ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira considera que a avaliação preliminar do Tribunal de Contas (TdC) de que a nacionalização da Efacec terá falhado os objetivos “tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização”.

“Primeiro, isso tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização. O tribunal, tanto quanto percebo, compara as intenções manifestadas [aquando da nacionalização] com aquilo que, depois, foi o resultado. E o resultado tem a ver com mais de dois anos de processos em que eu já não estava no Governo, portanto, não tenho muito a comentar”, afirmou Siza Vieira em declarações à agência Lusa esta sexta-feira.

Ressalvando que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas à Efacec “ainda não foram conhecidas”, não tendo sido feita “nenhuma divulgação” por parte daquele tribunal, o antigo governante escusou-se a avançar mais comentários às conclusões da versão preliminar da auditoria, divulgadas na quarta-feira pelo Observador.

“Elas [as conclusões da auditoria] ainda não foram conhecidas, porque, na verdade, não há nenhuma divulgação por parte do Tribunal de Contas. Portanto, não devemos falar sobre aquilo que ainda não conhecemos”, sustentou o ex-ministro da Economia do segundo Governo de António Costa.

A este propósito, Siza Vieira salientou ainda que as conclusões preliminares do TdC “estão sujeitas a contraditório”, pelo que “o Tribunal pode ainda chegar a conclusões diferentes”.

Na quinta-feira à noite, na SIC Notícias, Pedro Siza Vieira foi mais longe e considerou fundamental que a empresa tivesse sido reprivatizada mais depressa, manifestando-se “bastante desiludido” por só ter conseguido vender a multinacional portuguesa em março de 2022 à DST, num negócio que acabaria depois por cair.

“Fui membro do Governo que tomou a decisão da nacionalização da Efacec e que acabou por celebrar um contrato de venda da Efacec em março de 2022, contrato esse que não foi para a frente por algum motivo que, para mim, é desconhecido. O contrato acabou por morrer, o Governo seguinte teve que reabrir um processo de venda e começou, então, a meter dinheiro na Efacec que até esse momento não tinha acontecido”, afirmou.

Sustentando que não fez promessas relativamente à nacionalização — “exprimi apenas a convicção séria de que era possível ao Estado fazer essa intervenção sem ter encargos”, disse –, Siza Vieira referiu, relativamente ao relatório do TdC, que não foi notificado para se pronunciar.

Na entrevista à SIC Notícias, o ex-ministro mostrou-se ainda disponível para ir ao Parlamento prestar esclarecimentos, independentemente da criação de uma comissão parlamentar de inquérito à venda da Efacec.

O Observador noticiou na quarta-feira que a auditoria em curso do TdC — pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado — indica que o apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

“Sobre a nacionalização, a versão preliminar da referida auditoria, segundo sabe o Observador, é contundente na conclusão de que nenhum dos objetivos que fundamentaram a decisão política foi alcançado. Ou seja, falharam todos”, refere o jornal digital, concretizando que “não se evitou a deterioração da situação financeira e comercial da Efacec, não se conseguiu estabilizar o seu valor financeiro e operacional e nem os postos de trabalho foram preservados”.

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.

“Há também potencial de ganho para o Estado numa nova venda da Efacec, mas a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais”, refere Observador.