Trabalhadores independentes emitem mais de 30 mil faturas por dia com novo site do Fisco

Os trabalhadores independentes têm emitido mais de 30 mil faturas por dia através do novo portal da Autoridade Tributária, que promete simplificar esse processo. O número foi avançado ao ECO pelo Ministério das Finanças. Em contraste, ainda há dois dias o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alertava que os contribuintes têm tido “algumas dúvidas e dificuldades”, não tendo os serviços recebido a formação devida para as esclarecer.

“Com exceção do primeiro dia da entrada em produção e do fim de semana, o número de faturas diariamente emitidas através desta aplicação situou-se sempre acima das 30.000, tendo no dia 24 de setembro superado as 50.000 faturas“, garante fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, quanto questionado sobre as dificuldades sentidas pelos contribuintes.

Na semana passada, o Fisco reformulou a emissão de faturas dos trabalhadores independentes, acrescentando-lhe três novas funcionalidades: passa a ser possível ter serviços e produtos com taxas diferentes de IVA na mesma fatura, criar uma base de dados de clientes habituais e criar fichas de produtos e serviços que sejam regularmente faturados.

“A nova versão da aplicação para emissão de fatura, recibos e faturas-recibo representa uma evolução que permite simplificar todo o processo, adaptando-se à generalidade dos setores de atividade”, salienta o Ministério das Finanças, na resposta enviada ao ECO. E dá um exemplo: no alojamento local, passa a ser possível emitir na mesma fatura a operação sujeita ao IVA (relativa ao pagamento pelas noites) e outra isenta (relativa à taxa turística).

“De modo a facilitar a adaptação dos utilizadores às alterações introduzidas, a AT disponibilizou, através do Portal das Finanças, um guia de utilização com tutoriais passo a passo para todas as funcionalidades”, acrescenta a mesma fonte.

Enquanto isso, os trabalhadores da Autoridade Tributária que estão encarregues de esclarecer os contribuintes continuam sem receber a devida formação e informação sobre este tema, de acordo com o sindicato que os representa.

“A situação é, aliás, caricata dado que os trabalhadores da AT têm recorrido ao manual de instruções disponibilizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), mas ainda não têm em sua posse informação fornecida pela AT, porque, até ao momento a mesma nunca foi divulgada oficialmente junto das Direções ou Serviços de Finanças”, salientava o STI em comunicado há dois dias.

“Quem presta o serviço público não tem a informação com a mesma qualidade e rapidez do que quem cobra pelos serviços prestados”, acrescentava o sindicato na mesma nota.

Em declarações ao ECO, o presidente do STI, Gonçalo Rodrigues, já tinha denunciado esta situação, garantindo que os trabalhadores “foram surpreendidos” pelas mudanças no portal do Fisco e estão a “tentar desenrascar” perante as dúvidas dos contribuintes.