PS quer que pensões sejam atualizadas logo no ano seguinte à atribuição

O PS quer acabar com a regra que dita que as pensões só podem ser atualizadas se tiverem sido iniciadas há mais de um ano. De acordo com o projeto de lei apresentado no Parlamento pela bancada socialista, a intenção é que, no ano de atribuição, as reformas sejam atualizadas com base na “revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei”. Já em julho, a ministra do Trabalho revelou, numa audição parlamentar, que estava a refletir sobre esta regra.

De acordo com a lei em vigor neste momento, todas as pensões atribuídas num determinado ano não são atualizadas no ano seguinte. “São atualizadas as pensões que à data da produção de efeitos do aumento anual tenham sido iniciadas há mais de um ano”, dita a regra.

Mas o PS quer mudar essa norma, propondo que a referida alínea seja substituída pela seguinte: “são atualizadas as pensões que à data da produção de efeitos do aumento anual tenham sido iniciadas até 31 de dezembro do ano anterior“. Ou seja, uma pensão atribuída, por exemplo, em abril de 2024, passaria a poder ser atualizada logo em janeiro de 2025.

“Desta forma garante-se que as pensões são atualizadas todos os anos: no ano da atribuição são atualizadas pela revalorização da carreira contributiva e em todos os anos seguintes são atualizadas anualmente pela fórmula de atualização prevista na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro”, salienta o projeto de lei de autoria de quatro deputados socialistas: Alexandra Leitão, Ana Sofia Antunes, Tiago Barbosa Ribeiro e Ana Mendes Godinho (ministra do Trabalho e da Segurança Social até abril deste ano).

O Bloco de Esquerda e o PCP também já avançaram com propostas legislativas que preveem a atualização das pensões independentemente da data em que começam a ser pagas. E o Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados lançou uma petição sobre este tema.

Confrontada, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse em julho, numa audição parlamentar, que o Governo “está a refletir sobre esta matéria”, mas não detalhou o que está em cima da mesa.

Por outro lado, o projeto de lei apresentado agora pelo PS prevê também a atualização do valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, equiparando-o ao valor de referência do complemento solidário para idosos.

“A pobreza não é menos significativa quando afeta pessoas com deficiência. Não pode uma decisão desta natureza fundar-se em mera opção política pontual, pelo que não vislumbramos razão para que esta situação de discriminação persista por inércia na atualização dos valores”, lê-se na proposta.

“Neste sentido, entendemos que os valores de ambas as prestações devem ser equiparadas, enquanto instrumentos fundamentais de combate a situações de pobreza, devendo fixar-se esta regra automaticamente para futuro”, acrescenta ainda a bancada do PS.