Mais otimista que Governo, CFP prevê excedente de 0,6% este ano e 0,4% em 2025

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais otimista do que o Governo e prevê um excedente orçamental de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,4% em 2025. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral acredita também num rácio da dívida pública abaixo do previsto pelo Ministério das Finanças.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada esta terça-feira, o CFP considera que as previsões do Governo para o saldo e para o rácio da dívida pública são “plausíveis”, apesar de existirem riscos. A instituição dá nota que reviu em baixa a previsão de saldo orçamental para este ano em um ponto percentual face a setembro, devido à informação da nova série estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a incorporação de nova informação do Ministério das Finanças.

Ainda assim, as projeções fixam-se acima das inscritas pelo Governo na proposta orçamental, na qual aponta para um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo ano.

A justificar a diferença para 2024 está, segundo o CFP, “um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições“.

O CFP mostra-se também mais confiante do que o Governo numa maior redução do peso da dívida pública, prevendo que caia de 97,9% do PIB em 2023 para 92,3% em 2024 e 88,3% em 2025, enquanto o Ministério das Finanças estima um rácio de 95,9% este ano e 93,3% no próximo.

“No que se refere à dívida pública, o efeito do crescimento dos preços (implícitos no PIB) muito superior ao estimado pelo Ministério das Finanças induz um efeito dinâmico mais favorável acompanhado por um menor efeito do ajustamento défice-dívida”, explica relativamente aos dados de 2024. No que toca a 2025, a diferença resulta sobretudo um efeito ajustamento défice-dívida menos desfavorável, refletindo um menor volume de acumulação de depósitos face ao Ministério das Finanças, e um efeito dinâmico mais robusto.

Para o conjunto da receita, a projeção do CFP aponta para que eleve o seu peso para 44% do PIB em 2025, inferior em 1,4 pontos percentuais (pp.) ao previsto pelo Governo. Já para o peso da despesa primária (sem juros) no PIB projeta que atinja 41,5%, um valor abaixo dos 43% previstos pelo Ministério das Finanças.

Riscos orçamentais

O CFP alerta, contudo, que existem riscos associados às previsões orçamentais, entre os quais a receita fiscal e contributiva fixar-se abaixo do esperado devido à evolução da economia. “Na medida em que a receita pública é composta, em mais de 80%, pelo conjunto da receita fiscal e contributiva, e que as suas rubricas dependem da dinâmica apresentada pelas variáveis macroeconómicas sobre as quais incidem os impostos e taxas que as originam, a não concretização do cenário inscrito na POE/2025 [proposta do OE2025] poderá comprometer o nível de receita previsto pelo Ministério das Finanças”, indica.

Ademais, existe um risco de natureza descendente relacionado com “a falta de especificação da medida ‘combate à fraude e evasão fiscal’ em sede de IVA e IRC, que poderá ser de difícil concretização”.

Por outro lado, admite a “possibilidade de a carga fiscal nominal ficar acima da expectativa do Ministério das Finanças, caso o IRS, um imposto de natureza progressiva, apresente no mínimo uma dinâmica em linha com a evolução esperada para as remunerações, o que não confirmaria o aparente conservadorismo do Ministério das Finanças quanto a esta rubrica” e recorda que, desde 2020, a carga fiscal efetiva superou o valor esperado em todas as propostas de Orçamento de Estado apresentadas.

Do lado da despesa, identifica o risco das tensões geopolíticas, com impacto para o crescimento económico, bem como “a possibilidade de que a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no Parlamento até ao final do corrente ano, bem como a eventual adoção de medidas de política adicionais”.

Sinaliza ainda o risco associado a passivos contingentes das Administrações Públicas e que podem materializar-se em despesa pública.

Por outro lado, refere que uma execução abaixo do previsto do investimento público “beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”. O CFP assinala ainda a notícia do ECO relativa à negociação de um acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente celebrado com o Novo Banco.

Segundo CFP desconhece-se “se a solução final garantirá que não ocorrerão novos pagamentos ou, em sentido contrário, um eventual recebimento de dividendos”.