Mercado regulado da eletricidade e do gás ativos até ao final de 2026

O mercado regulado do gás e da eletricidade devem continuar ativos até ao final de 2026, indicou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, esta quinta-feira, num encontro com jornalistas no ministério do Ambiente.

“Vamos dar mais um ano” ao mercado regulado do gás e da eletricidade, afirmou a ministra, esclarecendo que esse prolongamento significa que ambos estejam ativos até ao final de 2026, uma vez que em 2025 já era sabido que estes regimes se manteriam.

O objetivo, explicou, é que este tempo seja utilizado para avaliar qual o passo seguinte, tendo em conta a orientação já avançada pela Comissão Europeia de que é importante haver preços da eletricidade acessíveis ao nível do bloco europeu.

De acordo com o decreto-lei 15, de 2022, os clientes finais com consumos em baixa tensão normal – leia-se, os consumidores domésticos – deveriam ter a opção de ser fornecidos pelo mercado regulado até ao final de 2025. No caso do gás, a opção de retornar ao regime regulado foi reaberta em setembro de 2022, para consumidores domésticos e pequenos negócios, na sequência da crise energética, quando os preços do gás estavam a disparar.

O presidente da presidente da ACEMEL — Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, João Nuno Serra, criticou recentemente, em entrevista ao ECO/Capital Verde a falta de perspetiva quanto ao fim do mercado regulado da eletricidade: “Num mercado liberalizado não faz sentido termos uma comercializadora que concorre com os demais comercializadores do mercado livre e que é financiada por todos nós na tarifa para o fazer”, considera.

No caso do gás, logo em reação à aplicação da medida o então CEO da Galp, Andy Brown, afirmou que esta iniciativa prejudica as empresas e acaba por apoiar também quem não precisa da ajuda. A Galp está presente no mercado livre do gás mas é também o comercializador encarregue do mercado regulado, o que o CEO afirmou ser fonte de perdas económicas para a Galp.

Neste mercado, a Autoridade da Concorrência, reconhecendo que o gás regulado completou em 2024 dois anos como a alternativa mais barata para os consumidores, criticou a medida do ponto de vista dos efeitos na concorrência. “A mudança do mercado regulado para o liberalizado não gera poupança para os consumidores desde o primeiro trimestre de 2022, o que contrasta com a poupança relevante verificada até esse momento”, afirmou a AdC, num parecer citado pelo Jornal de Negócios.