Ano: 2024

Política

BE propõe proibição de transferências de e para offshores

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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O Bloco vai propor a proibição "de transferências de e para offshores", reforçando que "são fatores de desigualdade e de promoção da corrupção".

O BE vai propor a proibição de transferências de e para offshores, o alargamento das obrigações declarativas aos membros dos gabinetes ministeriais e fiscalizações aleatórias, como forma de combater a corrupção. Estas medidas dizem respeito a três projetos de lei que vão ser apresentados no parlamento e foram esta segunda-feira anunciadas pelo líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, nas jornadas parlamentares do partido, que decorrem na Madeira.

Em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, Fabian Figueiredo defendeu que “a forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, os offshores“. “Boa parte da direita que tem um discurso de combate à corrupção na prática não quer mudar nada de substancial. Como se sabe, os sucessivos casos de escândalos nacionais ou internacionais é através dos offshores que boa parte das redes de branqueamento de capitais ou das redes criminosas gere e distribui o seu dinheiro”, argumentou.

Nesse sentido, adiantou Fabian Figueiredo, o partido vai propor a proibição “de transferências de e para offshores“, reforçando que “são fatores de desigualdade e de promoção da corrupção”. “Para além do mais, queremos garantir também que todas as empresas que operem em offshores não possam ter contratação pública nem beneficiar de apoios públicos”, acrescentou, desafiando “todos os partidos que queiram efetivamente combater a corrupção” a aprovar este projeto de lei.

O BE quer, por outro lado, “garantir que, à semelhança do que acontece com vários outros cargos públicos, também o pessoal político dos ministérios tenha obrigações declarativas junto da entidade da transparência”, destacou o bloquista. “São várias as histórias de pessoas que, ocupando lugares relevantes nos gabinetes ministeriais, têm influência na ação executiva”, apontou.

Fabian Figueiredo, acompanhado da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, dos deputados à Assembleia da República e do deputado regional, Roberto Almada, anunciou também que o partido vai propor “que, pelo menos, 5% das declarações sejam de forma aleatória verificadas todos os anos e que isso possa ser feito ainda este ano”.

O líder parlamentar do BE acrescentou que “repetem-se as histórias de pessoas que, falhando às suas obrigações declarativas, conseguiram aceder a formas de enriquecimento injustificado”, considerando que isso “mina a confiança da democracia”. “Nós achamos que, por um titular de cargo público incidir uma obrigação maior porque é ele que gere o património de toda a gente, […] deve-se, de uma vez por todas, garantir que todo o enriquecimento injustificado, feito de forma não legal, é taxado a 100%”.

Já no âmbito dos vistos gold, que “têm sido o centro de várias polémicas”, Fabian Figueiredo defendeu que foram atribuídos de “forma pouco transparente”, recomendando uma auditoria aos mais 1.600 vistos emitidos entre 2012 e 2023. Os deputados do Bloco vão apresentar um projeto de resolução para “que se identifique e tipifique todos os beneficiários dos vistos gold“, solicitando “que esta auditoria seja feita o mais depressa possível e seja entregue à Assembleia da República o mais depressa possível o relatório detalhado”.

Os bloquistas vão também recomendar a realização de “uma auditoria a toda a contratação de serviços e bens militares por parte do Ministério da Defesa entre 2015 e hoje”, tendo em conta um “conjunto de casos em que tem faltado transparência”. “O Ministério da Defesa gere contratos no valor de milhões de euros, as portuguesas e os portugueses têm de ter a certeza que toda despesa pública feita pelo Ministério da Defesa em bens, em serviços e material militar obedeceu a critérios de interesse público e que não favoreceu nem amigos nem redes clientelares”, advogou.

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Saúde

Astrazeneca deixa de vender vacina contra a covid-19 na Europa

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A farmacêutica justifica a decisão com a quebra da procura pela sua vacina, devido ao surgimento de várias vacinas atualizadas contra as novas variantes da doença.

A AstraZeneca vai deixar de vender já a partir de amanhã, dia 7 de maio, a sua vacina contra a covid-19 na Europa, depois de a Comissão Europeia ter dado luz verde ao pedido realizado pela farmacêutica.

“A pedido do titular, é retirada a autorização de introdução no mercado do medicamento Vaxzevria – Vacina Covid-19, concedida em 29 de janeiro de 2021”, adianta a Comissão Europeia num comunicado.

A Astrazeneca justifica a decisão de retirar a sua vacina do mercado com o facto do surgimento de várias vacinas “atualizadas para as variantes da covid-19” ter resultado num excedente de doses disponíveis, o que levou a uma quebra da procura pela Vaxzevria, a qual já não é produzida nem administrada.

A vacina contra a covid-19 da Astrazeneca foi uma das primeiras vacinas a chegar ao mercado, contudo a administração chegou a ser interrompida em Portugal, após terem sido relatados casos de formação de vários tipos de coágulos sanguíneos e menores taxas de eficácia contra a doença, o que levou a autoridades de saúde a privilegiar outras vacinas, nomeadamente a da Bayer.

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Energia

Ministra do Ambiente defende hidrogénio para consumo interno e pequenos projetos renováveis

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

O "primeiro foco, no que toca o hidrogénio verde, é a sua utilização a nível local, principalmente para a indústria, e não para exportação, afirmou a ministra.

Portugal vai apostar na produção de hidrogénio para consumo próprio, e menos para exportação, e dar prioridade a pequenos e médios projetos de energias renováveis, disse a ministra do Ambiente e Energia.

Vamos dar prioridade aos projetos “de pequena e média dimensão, não só aos grandes projetos, e tentar que os grandes projetos não tenham impactos negativos em outras áreas”, na economia, na agricultura ou na paisagem, disse Maria da Graça Carvalho à Lusa depois de uma reunião com nove organizações de defesa do ambiente, que quer tornar habitual.

A ministra disse que os projetos de grande dimensão de energias renováveis são importantes, até para atingir objetivos europeus e a nível das Nações Unidas, mas acrescentou que os projetos de pequena dimensão têm menor impacto no ambiente e também “ganham mais as pessoas para a transição”.

“Há o facto de tornar fácil que cada um possa produzir a sua energia, na sua habitação, num parque industrial, num armazém, e tornar isso simples e mais fácil vai ser uma das nossas prioridades, porque isso vai envolver muito mais a população na produção de energia limpa, vai ‘empoderar’ as pessoas e fazê-las tomar parte desta revolução”, justificou.

Quanto ao hidrogénio, a aposta será, disse, na utilização do hidrogénio onde é produzido, porque se trata de algo ainda difícil de transportar.

Para Maria da Graça Carvalho o “primeiro foco”, tendo em conta que o hidrogénio tem um papel importante na transição energética, é a utilização do hidrogénio verde a nível local, principalmente para a indústria, e não para exportar.

Produzir hidrogénio limpo é “uma vantagem competitiva, para atrair a indústria”, disse a ministra, acrescentando que no passado Portugal tinha dificuldade em atrair indústrias porque a eletricidade não era competitiva com o resto da Europa.

“Neste momento, o hidrogénio produzido a partir de energias renováveis, com custo baixo, deve ser utilizado como um fator de competitividade para atrair indústria, atrair grandes empreendimentos industriais que criem riqueza a emprego em Portugal”, defendeu.

Outra prioridade do Governo, disse ainda Maria da Graça Carvalho nas declarações à Lusa, é a descarbonização do setor dos transportes, um dos grandes responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa, através do investimento em transportes públicos de qualidade e em mais ferrovia.

E na água, outra das preocupações, o Governo está empenhado em investir no Algarve, onde há mais falta de água, e depois avançar para o resto do país.

Os investimentos passam, exemplificou, por controlar o uso de água, por reduzir perdas, que ultrapassam os 50% em alguns municípios, por mais reutilização e por reforçar instalações existentes.

No Algarve vai ser acelerada a construção de uma dessalinizadora, e está a ser avaliada a possibilidade de haver uma tomada de água na zona do Pomarão.

Tudo isto, disse Maria da Graça Carvalho, vai ser apresentado brevemente, em coordenação com todo o Governo.

 

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União Europeia

Ministro da Defesa italiano contesta posição de Macron sobre envio de tropas

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

"Não sei que benefício trará nesta fase tão difícil, em que são necessárias análise, racionalidade e diplomacia”, afirmou Guido Crosetto.

O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, contestou o “passo em frente” do Presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o envio de tropas para a Ucrânia, numa entrevista publicada hoje no diário Il Messaggero. “Não sei que benefício trará nesta fase tão difícil, em que são necessárias análise, racionalidade e diplomacia”, afirmou Crosetto, que voltou a discordar da proposta lançada por Macron há alguns meses.

O ministro defendeu a necessidade de continuar com as atuais medidas de apoio à Ucrânia, por ser a melhor forma de reafirmar o direito internacional e “a forma mais racional de evitar uma guerra mundial”.

“Este é um momento sem precedentes semelhantes na história recente. Se tivermos de procurar exemplos que se assemelhem a este, houve resultados dramáticos, duas guerras mundiais”, argumentou. Para Crosetto, as declarações de Macron mostram que “a Europa não tem voz” em determinadas questões” em contraste com a união em relação à moeda única e “algumas questões burocráticas”.

“Não existe uma Europa política (…) em questões fundamentais e estratégicas, a Europa não é mais do que uma soma de vontades. Por vezes convergentes e muitas vezes divergentes”, afirmou o dirigente, do mesmo partido da primeira-ministra de Itália, Giorgia Meloni, o Irmãos de Itália.

Sobre o momento atual da guerra, Crosetto espera que a “Rússia não vá além dos disparates que tem feito nos últimos dois anos” e alertou para o resultado “dramático” na Europa se o Presidente russo, Vladimir Putin, assumir o controlo de Kiev. “A chegada das antigas tropas soviéticas a Kiev seria um elemento absolutamente desestabilizador para a Europa e para o mundo. Levaria inevitavelmente a um confronto com outros países, que não aceitariam tanques russos na fronteira”, considerou.

Crosetto também não afastou a possibilidade colocada de a Rússia continuar a invadir países, como os bálticos ou a Polónia, referindo que “ninguém garante que isto vai parar”.

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Saúde

República vai apoiar reconstrução do Hospital de Ponta Delgada

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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Após o incêndio no sábado, a ministra da Saúde anunciou o apoio à reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo, que ainda não tem previsão para retomar o seu normal funcionamento.

O Governo da República vai apoiar a reconstrução do Hospital de Ponta Delgada, nos Açores, que sofreu um incêndio no sábado, anunciou esta segunda-feira a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, após uma visita àquele espaço.

“Estamos aqui porque somos Portugal. E os portugueses que vivem na Região Autónoma dos Açores têm que ter respostas. Vão ter essas respostas. E o Serviço Nacional de Saúde, do qual o Serviço Regional de Saúde faz parte, tem que olhar agora para esse momento, que nenhum de nós esperava, como um momento de planear o futuro”, disse a governante aos jornalistas.

A ministra foi acompanhada pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, na visita à maior unidade de saúde do arquipélago.

Aos jornalistas, a governante sublinhou que a reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), que ainda não tem previsão para retomar o seu normal funcionamento, deve ser pensada na perspetiva de um investimento que torne a infraestrutura numa unidade “diferenciada”, com uma resposta “digital” e “transformacional”.

O incêndio, que deflagrou no Hospital de Ponta Delgada pelas 09:40 locais de sábado (10:40 em Lisboa), obrigou à transferência de todos os doentes que estavam internados.

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Riscos & Produtos

Homem condenado a prisão efetiva por enganar seguradoras com acidentes falsos

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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O Tribunal Judicial de Leiria condenou um homem na pena única de quatro anos e meio de prisão por enganar seguradoras com acidentes de viação falsos na Suíça.

O Tribunal Judicial de Leiria condenou um homem na pena única de quatro anos e meio de prisão pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, por enganar seguradoras com acidentes de viação falsos na Suíça.

O arguido, de 53 anos, à data emigrante na Suíça, foi condenado na pena de quatro anos de prisão pelo crime de burla qualificada e 18 meses de prisão por branqueamento, tendo, em cúmulo jurídico, resultado na pena única de quatro anos e meio de prisão efetiva.

No acórdão, datado de quinta-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Judicial de Leiria deu como provado que o arguido “enganava as seguradoras e as pessoas”, para “receber quantias indevidas, criando esquemas falsos e ludibriando as pessoas”.

Entre outros aspetos, o tribunal elencou um conjunto de pessoas, à data também emigrantes na Suíça, que, a pedido do arguido ou de acordo com este, assinaram relatórios de falsos acidentes ou comunicaram sinistros fictícios a seguradoras.

Dos 21 falsos acidentes entre 2009 e 2015 que o tribunal coletivo deu como provados, em dois as seguradoras descobriram o esquema e não indemnizaram.

Para o tribunal, o arguido “utilizou parte das prestações recebidas indevidamente dos seguros para pagar uma dívida pessoal” que tinha em Portugal.

“(…) Foi possível concluir que o arguido fez várias participações de acidentes de viação falsas às companhias de seguros que nunca ocorreram”, lê-se no acórdão, sustentando que as testemunhas “foram unânimes em dizer que não tiveram tais acidentes e outros acidentes foram ficcionados com o intuito de enganar as companhias de seguros, para assim obterem ou o valor da reparação ou o pagamento do veículo”.

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Guerra na Europa

Hungria rejeita repatriar refugiados ucranianos

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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"A Hungria não vai extraditar refugiados para a Ucrânia. Não vamos investigar se, de acordo com os ucranianos, a pessoa foi recrutada ou não", garantiu ministro ucraniano.

O Governo da Hungria recusou esta segunda-feira repatriar ucranianos com idade para combater, uma possibilidade que contraria a lei de recrutamento militar aprovada por Kiev.

“A Hungria não vai extraditar refugiados para a Ucrânia. Não vamos investigar se, de acordo com os ucranianos, a pessoa foi recrutada ou não. Humanamente, não vamos permitir que eles sejam enviados para a morte”, disse o vice-primeiro-ministro húngaro Zsolt Semjen, de acordo com a estação ATV.

Semjen garantiu que “todos os refugiados da Ucrânia estão completamente seguros” na Hungria e sublinhou que aqueles que deixaram o país e entraram em território húngaro para escapar à guerra “estão seguros” e que em caso algum vão ser extraditados para a Ucrânia para irem para uma guerra, “onde as pessoas estão a morrer”.

Recentemente, o Presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, deu a autorização final a uma nova lei de mobilização que alarga a faixa etária e as condições de recrutamento de civis. A possibilidade de Kiev ordenar também o regresso dos migrantes ucranianos em idade para combater tem sido várias vezes evocada.

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Regiões

Museu Nacional Soares dos Reis recebe “valiosa” coleção com obras de Paula Rego ou Júlio Resende

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É considerada “a mais importante doação particular da história” deste museu da cidade no Porto. Foram doadas obras de Abel Salazar, Alvarez, Ana Jotta, Ana Vidigal, Paula Rego ou Júlio Resende.

O Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, detém agora a “valiosa” coleção Cândida e Vasco Duarte Silva constituída por um vasto espólio de pintura e desenho de artistas portugueses dos séculos XIX e XX, como Paula Rego ou Júlio Resende, além de faiança nacional dos séculos XVIII a XX (principalmente produções do Porto e Caldas), porcelanas nacionais e europeias, ourivesaria portuguesa (Porto e Lisboa) e escultura oriental.

Entre os autores das obras constam Abel Salazar, Alvarez, Ana Jotta, Ana Vidigal, António Carneiro, António Palolo, Artur Loureiro, Ayres de Gouveia, Cargaleiro, Cruzeiro Seixas, Eduardo Luiz, Ernesto Condeixa, Francisco José de Resende, Fernanda Fragateiro, Francisco Smith, Jorge Queirós, Júlio Resende, Mário Botas, Marques de Oliveira, Nikias Skapinakis, Paula Rego, Pedro Cabrita Reis, Pedro Portugal, Sá Nogueira e Sousa Pinto.

Coleção Cândida e Vasco Duarte Silva, Museu Nacional Soares dos Reis, PortoMuseu Nacional Soares dos Reis, Porto 6 maio, 2024

Estes objetos de arte fazem agora parte do acervo do museu e estarão patentes ao público depois de serem sujeitos a estudo e tratamento técnico.

Considerada “a mais importante doação particular da sua história”, este espólio vem, assim, contribuir para o enriquecimento do acervo de artes plásticas e decorativas deste museu portuense, assinala esta instituição cultural em comunicado. Este gesto “testemunha o reconhecimento, por parte dos colecionadores, da capacidade do Museu Nacional Soares dos Reis em conservar, estudar, divulgar e potenciar junto do público uma coleção reunida ao longo de décadas”, destaca.

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Justiça

Caso EDP. Ministério Público pede pelo menos nove anos de prisão para Manuel Pinho

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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O Ministério Público pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa“, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes“. A moldura penal final foi definida após o procurador indicar as penas parcelares para cada um dos crimes imputados, designadamente, seis anos de prisão por corrupção (de titular de cargo político), três anos pelo outro crime de corrupção, dois anos de pena por fraude fiscal e, finalmente, três a quatro anos por branqueamento de capitais.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

“Não era relevante se Ricardo Salgado era o ‘Dono Disto Tudo’. O que interessa para o MP é que Ricardo Salgado foi dono da relação com Manuel Pinho e o que importa é que os pagamentos foram decididos por Ricardo Salgado. Não existe qualquer dúvida que estes pagamentos feitos após a cessação do contrato e foram decididos por Manuel Pinho com Ricardo Salgado”, disse, em alusão aos 15 mil euros mensais pagos por uma sociedade do GES a uma entidade offshore de que o ex-ministro era o beneficiário.

Entendeu o MP que “ficou demonstrado” no acordo de cessação de funções executivas de 2004 entre Pinho e o BES “que exercer funções governativas no futuro era já uma probabilidade” e que, por isso, “Ricardo Salgado sempre manteve Manuel Pinho ligado ao banco, mas sem funções”.

“Há uma probabilidade, é assim que os negócios – e a política – são feitos; era, efetivamente, o potencial exercício de funções públicas em benefício de um banco”, referiu, passando depois para a análise do acordo de desvinculação de 2005: “Este acordo de 2005 confirma uma probabilidade que já foi considerada por ambos em 2004 de vir a exercer funções governativas, tendo em conta todo o envolvimento de Manuel Pinho com o PS”.

O procurador destacou ainda a ausência de referência às verbas dos prémios a que o ex-governante alegou ter direito e que estariam na base dos pagamentos mensais. “Não há qualquer formalização deste valor – isso é que é extraordinário. (…) Não faz sentido nenhum este pagamento mensal num cenário de cessação unilateral de contrato, o que só comprova que era para manter Manuel Pinho ao serviço do banco”, observou.

“O crime está consumado, mesmo que não tivessem praticado atos concretos depois. Provar que houve atos praticados ao abrigo deste acordo não seria essencial para condenar por estes crimes. São estes pagamentos no estrangeiro, como a pensão, que configuram como contrapartidas do acordo corruptivo”, continuou, tendo posteriormente enumerado uma série de atos concretos de Pinho que o MP entende como favoráveis aos interesses do GES.

Durante a parte da tarde – à qual a defesa do ex-ministro já não assistiu, por entender que precisava de ouvir gravações do julgamento e ver documentos para acabar de preparar as suas alegações para terça-feira, uma vez que o tribunal recusou adiar para quarta-feira – o procurador visou, sobretudo, os crimes de fraude fiscal e branqueamento, enfatizando a “estrutura de ocultação” criada e operada durante anos pelos arguidos.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

(Notícia atualizada às 16h40)

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Educação

Sindicato Stop convoca greve nacional às provas de aferição a partir de terça-feira

  • Lusa
  • 6 Maio 2024
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O dirigente sindical André Pestana salientou que a greve "é uma forma de pressionar o Governo para prestar atenção ao que se está a passar na escola pública".

O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop) anunciou uma greve nacional ao processo de avaliação e ao trabalho associado às provas de aferição, a partir desta terça-feira.

O coordenador André Pestana disse que a greve se justifica pelo facto de “os profissionais de educação continuarem sem uma avaliação justa e transparente, que mantém as cotas, e as muitas aulas que os alunos perderam o ano passado para realizar as provas de aferição, que sobrecarregaram muito os profissionais de educação”.

Numa conferência de imprensa, em Coimbra, o dirigente sindical salientou que a greve “é uma forma de pressionar o Governo para prestar atenção ao que se está a passar na escola pública”, considerando que deve existir uma discussão com os professores para aferir se fazem sentido as provas de aferição. “Os pais e os avós percebem que provas de aferição, particularmente em formato digital, têm criado muita ansiedade e muito stress desnecessário, porque estamos a falar de crianças do segundo ano, com 7 anos”, sublinhou.

Por outro lado, André Pestana frisou que existe “uma grande disparidade ao lidar com as tecnologias e também disparidade entre escolas relativamente a plataformas e o próprio acesso [da Internet] aos computadores portáteis”.

“Os alunos estão a perder aulas, porque as provas de aferição implicam a perda de muitas aulas do ensino de aprendizagem normal e sobrecarregam também os profissionais de educação que já estão muito sobrecarregados e, por isso, é uma má gestão de recursos humanos”, afirmou.

Segundo o coordenador do Stop, a greve pretende que o Governo altere estes modelos e canalize “a energia para o ensino e aprendizagem”, evitando que os alunos “percam tantas aulas” e a avaliação dos docentes não seja “uma farsa, com cotas totalmente artificiais”.

“Tem de haver um modelo especial de avaliação e remuneratório, não apenas para os diretores de escola, mas para todos os profissionais de educação”, exigiu André Pestana. Os pré-avisos de greve dirigidos a todos os trabalhadores docentes e com funções docentes foram emitidos até ao final de maio.

Entre 2 e 13 de maio as escolas podem realizar as provas de aferição do 2.º ano de Educação Física e Educação Artística, que marcaram o início de mais um ano de provas e exames nacionais. Depois, entre 16 e 27 de maio, chega a vez dos alunos do 5.º ano mostrarem os seus conhecimentos em Educação Musical e os do 8.º ano realizarem as provas da componente de produção e interação orais de Inglês.

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Media

Nova proposta das televisões prevê três debates com todos e um frente-a-frente PS e AD para as Europeias

  • Lusa
  • 6 Maio 2024

A nova proposta inclui três debates com os oito cabeças-de-lista dos partidos com assento parlamentar em simultâneo (dias 14, 21 e 28 de maio) e um frente-a-frente entre PS e AD (dia 23).

A nova proposta de debates para as eleições europeias enviada pelas televisões aos partidos prevê três debates com todas as forças com assento parlamentar e um frente-a-frente PS e Aliança Democrática, disseram à Lusa fontes partidárias.

A nova proposta enviada no domingo pela RTP, SIC e TVI inclui debates com os oito cabeças-de-lista dos partidos com assento parlamentar em simultâneo nos dias 14, 21 e 28 de maio e um frente-a-frente entre PS e Aliança Democrática (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) no dia 23, de acordo com fontes partidárias.

O Expresso noticiou no passado dia 3 de maio que o PS e a Aliança Democrática (AD) recusaram o modelo de debates proposto pela RTP, SIC e TVI para as eleições europeias de 9 de junho, no qual estavam previstos 28 frente a frente entre os cabeças de lista dos partidos com representação na Assembleia da República.

O PS e a AD, de acordo com o Expresso, justificaram a recusa do modelo com o facto de ser um número elevado de duelos, que afetaria a campanha eleitoral, e admitiram aceitar um calendário mais leve.

A campanha para as eleições europeias arranca no dia 27 de maio e prolonga-se até 7 de junho. As eleições europeias estão marcadas para 9 de junho.

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Advocatus

Avião militar volta a levar PJ à Madeira para investigar Miguel Albuquerque

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Cerca de 50 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram transportados por um avião Hércules C-130 da Força Aérea Portuguesa para o Aeroporto Internacional da Madeira.

Cerca de 50 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram transportados esta segunda-feira por um avião militar Hércules C-130, da Força Aérea Portuguesa, para o Aeroporto Internacional da Madeira. Em causa, apurou o ECO/Advocatus junto de fontes ligadas ao processo, está a realização de diligências que têm como alvo Miguel Albuquerque, investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Até às 13h00 ainda não tinham sido realizadas buscas domiciliárias ou não domiciliárias a instituições públicas ou a empresas na Região Autónoma da Madeira.

As movimentações são semelhantes às que ocorreram no final de janeiro deste ano. Para além de terem requisitado a colaboração da Força Aérea, as autoridades judiciais terão igualmente alugado diversas viaturas, avança o Jornal da Madeira.

Miguel Albuquerque, Pedro Calado (ex-autarca do Funchal) e Avelino Farinha (fundador do Grupo AFA) são os principais suspeitos na mira da investigação do DCIAP relativa ao caso da alegada corrupção na Madeira. Investigação essa que começou depois de duas denúncias anónimas recebidas pelas autoridades judiciárias.

O ainda presidente do Governo Regional da Madeira desde 2015, que renunciou ao cargo devido a estas mesmas suspeitas, foi reeleito a 21 de março de 2024 presidente do PSD Madeira, vencendo o candidato Manuel António Correia, e irá disputar as eleições regionais de 2024 como cabeça de lista do PSD.

Em janeiro, o Ministério Público (MP) decidiu investigar o processo que envolve Miguel Albuquerque de forma autónoma do que se refere a suspeitas relativas a Pedro Calado, autarca do Funchal que renunciou ao cargo, e os dois empresários madeirenses. Ou seja, existem dois inquéritos a decorrer no DCIAP relativos às suspeitas de corrupção na Madeira.

No caso de Miguel Albuquerque, estão em causa várias situações. Uma relativa ao alegado crime de atentado ao Estado de Direito, em que o ex-presidente do Governo regional não terá gostado de um artigo publicado no Jornal da Madeira em julho de 2023 e, perante isso, terá pedido a Pedro Calado que falasse com Avelino Farinha, administrador do grupo AFA, que detém mais de 50% do jornal, para que a jornalista autora do mesmo fosse afastada.

“Pedro Calado terá abordado Avelino Farinha, logrando conseguir que o mesmo atuasse sobre a jornalista em questão”, diz o despacho MP. Em causa, a manchete do dia 2 de julho do Jornal da Madeira, com o título “Droga assusta turistas e inquieta comerciantes”, em que a jornalista referia que a imagem turística da Madeira estaria a ser afetada pela “combinação da problemática da droga com os sem-abrigo”: “Os comerciantes acusam os toxicodependentes de importunarem clientes e de terem comportamentos violentos. A situação terá piorado após a pandemia”, lia-se no texto.

Mas a jornalista nunca chegou a ser afastada. Porém, o DCIAP considera que existem indícios de crime: “Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social”. Com condutas “que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

O grupo AFA, de Avelino Farinha, detém 50,5% do Jornal da Madeira, as rádios Calheta e Santana FM, e quase 37% da EDN, que tem participações no Diário de Notícias da Madeira e na TSF.

“Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social. Com condutas que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”, indica o MP.

O pacto corruptivo e as férias de luxo grátis no Hotel Savoy

Em segundo lugar, o MP também acredita que o ex-presidente do Governo Regional terá firmado um pacto corruptivo com empresas da região e gozou com a família, por exemplo, de “umas férias de luxo com experiência premium e crédito ilimitado” no hotel Savoy do Funchal. A oferta foi de Avelino Farinha, dono da empresa AFA, que detém o Savoy, e, na vertente da construção civil, é responsável pela esmagadora maioria das obras públicas na Madeira.

Miguel Albuquerque terá estado cinco dias com a mulher e seus dois filhos no Savoy sem pagar a estadia. Terá sido Luís Miguel Silva, adjunto de Miguel Albuquerque, a solicitar a Avelino Farinha que providenciasse dois quartos na unidade hoteleira. Uma estadia de uma semana no Hotel Savoy, no Funchal, ultrapassa os 6.100 euros por pessoa.

A investigação acredita que a proximidade entre Avelino e Albuquerque permitiu estas férias como exemplo de contrapartida por atos praticados enquanto presidente do governo da Madeira “suscetíveis de beneficiarem o grupo AFA e o próprio Avelino Farinha. A confirmar-se a situação, tal consubstanciará uma vantagem pecuniária ilegítima”.

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