Ano: 2024

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a contratação de um empréstimo de 50,845 milhões de euros, por 20 anos, para financiamento do plano de investimentos do município 2024-2025, com a previsão de juros de 15,8 milhões de euros. “A proposta foi aprovada, contou com 10 votos contra, 20 abstenções, 41 votos a favor e quatro ausentes”, afirmou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), após a votação nominal deste órgão deliberativo da cidade, que integra um total de 75 eleitos.

Os votos contra são de deputados da Iniciativa Liberal (IL), do Chega, do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN). Abstiveram-se os grupos municipais do PCP e do PEV, os dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e alguns eleitos do PS. Segundo a votação nominal, votaram a favor os restantes deputados do PS e os grupos municipais que compõe a coligação Novos Tempos, designadamente PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança.

Em causa está a contratação por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de um empréstimo de médio e longo prazo (20 anos), que será contraído junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,350% (com floor), que foi a proposta considerada “mais vantajosa para o município, com um all-in cost de 2,860%, para uma taxa nominal indicativa de 4,216% e um volume de encargos na ordem dos 15,8 milhões de euros”.

Na reunião plenária da assembleia municipal, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que este empréstimo pretende financiar o plano de investimentos do município 2024-2025, com “um conjunto de obras que são da maior importância para a cidade”.

Ressalvando que a coligação Novos Tempos não tem maioria absoluta para aprovar a contratação deste empréstimo, Anacoreta Correia pediu a confiança dos restantes grupos municipais para a viabilização da proposta, referindo que o atual executivo tem recorrido ao crédito bancário “com muita moderação” e assegurando que é “com segurança” que a câmara pode recorrer a este instrumento de gestão financeira.

O vice-presidente da câmara disse ainda que o volume de investimentos do município ronda os 430 milhões de euros e afirmou que com este empréstimo é possível “amplificar mais” este orçamento, dando como exemplo a resposta aos problemas de pavimentação na cidade, em que este ano a câmara alocou “mais do triplo de recursos” do que no ano anterior e, “mesmo assim, é necessário mais”.

Contra o empréstimo, o deputado Bruno Mascarenhas, do Chega, questionou a falta de controlo prévio para estas despesas e o prazo “tão alargado” deste crédito bancário, com a previsão de 20 anos e encargos de 15,8 milhões de euros, defendendo que, “se a câmara não estivesse habituada a isentar tantos eventos do pagamento de taxas municipais, como é por exemplo o Arraial Pride, o Rock in Rio, o Kalorama e quotas de rendas acessíveis para LGBT, talvez não fosse preciso financiar-se junto da banca de valores tão elevados”.

Apesar de apoiar o aumento da devolução do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] aos munícipes, o deputado do Chega reforçou que essa medida deve ser implementada “com base na boa gestão do executivo e no combate ao desperdício e não no endividamento bancário”.

“Para a Iniciativa Liberal, o que é necessário é racionalizar e diminuir a despesa e não estar permanentemente a aumentá-la”, expôs o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves, sublinhando que este empréstimo tem “um custo acrescido de 15,8 milhões de euros em juros” e lembrando que Lisboa tem “o maior orçamento de sempre”, de 1,3 mil milhões de euros.

Do PAN, António Valente criticou a isenção de taxas municipais a “eventos lucrativos e de grandes dimensões” na cidade e defendeu que com os valores que a câmara prescindiu, “tudo somado, não seria necessário o pedido de empréstimo ou pelo menos seria de valor inferior aos 50 milhões de euros”.

Do grupo municipal do PSD, Luís Newton lamentou a “tentativa de diabolização de um empréstimo que, na realidade, nada de mais é do que uma mera operação financeira”, que pretende assegurar a capacidade orçamental da câmara de “avançar para um conjunto de intervenções que são urgentes e que não seriam possíveis de outra forma”.

O social-democrata rejeitou a confusão de se “abdicar de ter eventos que colocam a cidade de Lisboa no mapa do mundo relativamente aos grandes eventos culturais” com a necessidade de investimento em habitação municipal, considerando que se “mistura matérias que apenas e só partilham entre elas o facto de representarem uma dinâmica orçamental, num caso uma não receita, noutro caso uma despesa”.

“Não pode, não deve e não fica bem que possamos fazer disto chicana política para, misturando os temas, procurar confundir quem na realidade é o beneficiário deste nosso investimento”, declarou o líder municipal do PSD, reforçando que este empréstimo representa um investimento na área da habitação da cidade de Lisboa.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.