LX Partners avança com venda de 4,2 mil milhões de malparado

De fora do maior negócio de crédito em incumprimento em Portugal ficará a plataforma Algebra Capital. LX Partners avança apenas com venda das carteiras com o valor bruto de 4,2 mil milhões.

O maior negócio de malparado em Portugal sempre vai avançar. A LX Partners decidiu retirar da transação a gestora Álgebra Capital, sendo que já escolheu o comprador para as carteiras de 4,2 mil milhões de euros de crédito malparado, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

O ECO sabe ainda que o investidor com quem a LX Partners está em negociações de exclusividade não é nenhum dos três consórcios que tinham sido anteriormente selecionados para apresentarem propostas vinculativas: os consórcios da Cerberus, Intrum e Finsolutia, da Carval e Whitestar e do fundo LCM.

O negócio esteve em risco de não se concretizar devido às baixas ofertas que a LX Partners tinha recebido pela plataforma Algebra Capital, responsável pela gestão das carteiras, segundo o Jornal Económico. Esta sociedade tinha 175 trabalhadores e faturou 13 milhões em 2022, mais 11% em relação ao ano anterior, tendo lucrado 1,5 milhões, de acordo com os dados disponibilizados pela InformaDB.

O facto de os três investidores então selecionados terem os seus próprios servicers fez com que as propostas para a Algebra tivessem ficado aquém do que pretendiam os acionistas da LX Partners. Que decidiu agora avançar apenas com a venda das carteiras a outro investidor. Em causa estão ativos problemáticos que a LX Partners adquiriu nos últimos anos à banca portuguesa, com um valor bruto de 4,2 mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões dizem respeito a crédito unsecured (sem garantias) e outros 200 milhões a crédito secured (com garantias).

As informações recolhidas inicialmente pelo ECO apontavam para um negócio avaliado em cerca de 200 milhões de euros.

A LX Partners, com sede no Luxemburgo, e a Algebra não responderam às questões colocadas pelo ECO até à publicação deste artigo.

Além de dívida de stress e NPL (non performing loans), os negócios da LX Partners incluem também a área do private equity e do imobiliário. Em Portugal, por exemplo, esta sociedade detém a Five Credit (plataforma digital de empréstimos alternativos para PME) e a sociedade gestora Circle Capital e investiu 125 milhões de euros na Smart Studios (estúdios para estudantes) em 2018.

Neste momento, há mais duas transações de gestoras de malparado em curso, a DoValue Portugal e a Hipoges a nível global. Estas operações marcam o início de um caminho de consolidação num mercado que viu o ano dourado de 2018 movimentar mais de oito mil milhões de euros, mas cuja atividade caiu para 1,4 mil milhões de euros no ano passado.

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Tribunal de Contas faz auditoria ao Fundo Ambiental

O requerimento apresentado pelo PCP, no ano passado, veio acelerar a auditoria já prevista pelo do TdC no âmbito da atividade regular do organismo. Governo encara processo com "naturalidade".

O Tribunal de Contas está a auditar o Fundo Ambiental. A decisão acontece no âmbito do requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), no ano passado, mas também na sequência de um outro processo interno no âmbito da atividade regular do organismo.

Ao ECO/Capital Verde, o órgão supremo de fiscalização das despesas públicas informa que “o Tribunal de Contas está a realizar uma auditoria ao Fundo Ambiental, correspondendo também a uma solicitação da Assembleia da República (AR)”, rejeitando que esta incidisse apenas sobre as contas deste fundo que têm sido apresentadas com sucessivos atrasos.

A solicitação vinda da AR foi submetida em março do ano passado na sequência de um requerimento do PCP apresentado durante a Comissão de Orçamento e Finanças, no qual era pedida, entre outras, uma auditoria ao Fundo Ambiental, no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental.

Ao ECO/Capital Verde, o deputado comunista Duarte Alves explica que a dimensão “significativa” deste fundo, que foi criado após a fusão de sete fundos ambientais extintos, obriga a que haja um “escrutínio das contas e da atividade do Fundo Ambiental“. Em 2023, o orçamento do Fundo Ambiental foi de 1.194 milhões de euros, cerca de 60 milhões de euros superior à verba de 2022.

“Pareceu-nos que, no conjunto de auditorias que são pedidas pela AR por ano, [quatro], tinha relevância pedir uma auditoria ao Fundo Ambiental. O pedido foi consensual [entre os deputados]. Aguardamos pelas conclusões do Tribunal de Contas à Assembleia da Republica”, acrescenta o deputado.

Além da auditoria ao Fundo Ambiental, os deputados aprovaram outros pedidos, nomeadamente, uma auditoria aos Institutos Públicos e Fundações (proposta do Chega), outra sobre as despesas das Infraestruturas de Portugal, incluindo as Parceria Público-Privada (PPP) e uma terceira aos custos das baixas médicas baixas médicas – estas últimas a pedido do PS.

A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que os resultados das auditorias sejam enviados ao Parlamento no prazo de um ano, prorrogável até 18 meses, devendo o Governo responder em 60 dias às recomendações da Assembleia da República que incidirem sobre as auditorias. Ao ECO/Capital Verde o deputado Duarte Alves salienta que a auditoria pedida pelo PCP ainda não está concluída e que esta deverá ainda levar o seu tempo, recordando que o pedido de análise ao processo de venda da ANA foi feito pelo Parlamento em 2017 mas só ficou concluído em 2023.

Ao ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática garante encarar “com naturalidade qualquer pedido de auditoria”, rejeitando ter sido esse o motivo que levou a que o relatório e contas do Fundo Ambiental referente a 2022 fosse apresentado com atraso. Questionado sobre se está previsto algum atraso na entrega do balanço da atividade de 2023, o gabinete liderado por Duarte Cordeiro garante que “as contas serão entregues dentro dos prazos legais”.

Contas entregues com quase nove meses de atraso

Ao fim de quase nove meses, o Fundo Ambiental apresentou ao Tribunal de Contas (TdC) o balanço da atividade referente ao ano de 2022. O documento foi entregue ao órgão a 15 de dezembro de 2023, depois de terem sido apresentados e autorizados vários pedidos de prorrogação de prazos da parte da gestão do fundo, que está sob a alçada do MAAC. Na verdade, há quatro anos que o Fundo Ambiental tem apresentado contas com atraso, e todas as vezes o tribunal autorizou que assim fosse.

Nem o TdC nem o MAAC revelam ao ECO/Capital Verde quais foram os motivos apresentados para justificar estes pedidos de prorrogação de prazo. No entanto, é certo que os motivos apresentados têm sido suficientes para que o tribunal evitasse aplicar multas à gestão deste fundo, cujos valores oscilam entre os 510 euros e os 4.080,00 euros, de acordo com a lei.

“Quando um organismo não presta contas no prazo legal, sem justificação, tal facto constitui uma infração financeira punível com multa“, explica o Tribunal de Contas ao ECO/Capital Verde.

O mesmo se aplica se a justificação não for devidamente fundamentada, “de facto e de direito”, e “assente em elementos estritamente objetivos”, explica Ana Marques, advogada da Carlos Pinto de Abreu e Associados. Exemplo disso são casos em que estejam em curso auditorias a projetos financiados pelo próprio fundo, ou até mesmo atrasos no envio de informação por parte das entidades financiadas. Neste último ponto, a advogada salienta que muitas organizações apoiadas pelo Fundo Ambiental “também fecham contas a 31 de março” o que poderá, consequentemente, atrasar o envio do relatório final.

“Os atrasos nos últimos anos não são significativos, com exceção de 2022, cujas contas só foram entregues em dezembro“, aponta Ana Marques, referindo que um atraso “relevante ou muito significativo” seria se as contas fossem entregues no ano seguinte, “o que não é o caso”.

Porém, Jane Kirkby , sócia da Antas da Cunha ECIJA, salienta que “o prazo de remessa das contas é perentório“, ou seja, “não pode ser prorrogado ou estendido” e que, se tal acontece, resulta “meramente do dever de colaboração das entidades administrativas para com o Tribunal de Contas”.

“Incumprido o prazo de remessa, este não é suscetível de prorrogação ou extensão, limitando-se o Tribunal de Contas a aferir da justificação apresentada pela entidade administrativa”, explica a advogada.

Mas a verdade é que a aplicação de multas não é prática comum no tribunal. Na história do TdC, apenas se conhecem três processos de multa instaurados pela remessa intempestiva e injustificada das contas, de acordo com a informação disponibilizada online.

“O Tribunal de Contas é benevolente na aceitação das justificações apresentadas pelas entidades públicas para os atrasos”, sublinha Kirby.

Tal como o TdC revelou ao ECO/Capital Verde, desde 2020 que as contas do FA têm dado entrada no tribunal sempre fora dos prazos (e cada vez mais atrasadas). Apesar de o prazo legal de entrega das contas ser a 31 de março do ano seguinte, as contas de 2019 foram submetidas a 29 de maio de 2020, as de 2020 chegaram ao TdC a 30 de junho 2021, enquanto aquelas referentes a 2021 deram entrada a 7 de novembro de 2022. Em todas as situações, foi apresentado um pedido de justificação de entrega fora do prazo da conta, o que foi autorizado pela Conselheira da área.

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Governo volta a reforçar fundo de reserva da Segurança Social e injeta mais 4,7 mil milhões em 2023

O Governo voltou a reforçar o fundo de reserva da Segurança Social com uma soma recorde. Atualmente, 93% do valor do FEFSS é constituído somente pelas transferências do Estado dos últimos seis anos.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) fechou 2023 com um valor histórico de 29,8 mil milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS).

Trata-se de um montante equivalente a cerca de 11,3% do PIB e a 21 meses do gasto anual com pensões do regime contributivo. Apesar de ainda não cobrir os 24 meses que está definido como objetivo, é o valor mais elevado dos últimos 34 anos, desde que foi fundado em 1989, ao apresentar uma taxa de cobertura de pensões de 175%.

A contribuir para este feito esteve o trabalho promovido pela equipa de José Vidrago, gestor do FEFSS, que alcançou uma taxa de rendibilidade líquida de transferências de 9,1% em 2023 (a maior taxa de rendibilidade desde 2014), mas também a injeção recorde de cerca de 4,7 mil milhões de euros por parte do Governo no ano passado.

Além desta quantia ter sido 1,79 vezes superior aos 2,63 mil milhões de euros anunciados por Fernando Medina, ministro das Finanças, por ocasião da apresentação do Orçamento do Estado 2014 a 10 de outubro, é também um valor recorde na história da almofada da Segurança Social, como também é conhecido o FEFSS.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a discrepância destes valores em tão pouco tempo, mas até à publicação do texto não recebeu qualquer resposta.

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Segundo o MTSS, as dotações recebidas pelo FEFSS em 2023 decorreram da alienação de imóveis em cerca de 511 mil euros e o remanescente em transferências de capital que, no conjunto, traduz-se numa soma equivalente a mais do dobro dos 1,96 mil milhões de euros orçamentados para a Justiça este ano, segundo o Orçamento de Estado para 2024.

Recorde-se que já em 2022, quando o FEFSS fechou com uma rendibilidade negativa de 13,1%, o pior registo dos seus 34 anos de vida, o Governo reforçou o fundo de reserva da Segurança Social com um montante recorde à data de 3,1 mil milhões de euros.

O Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Só nos últimos seis anos, o Governo transferiu mais de 12,2 mil milhões de euros para o FEFSS. Considerando que neste período o fundo engordou 14 mil milhões de euros, significa que as transferências do Estado para o FEFSS foram responsáveis por cerca de 93% do crescimento do FEFSS desde 2017, enquanto apenas 7% se deveu à gestão da equipa de José Vidrago.

Alargando o horizonte da análise até 1989, quando o FEFSS foi constituído com uma verba de cerca 216 milhões de euros, obtém-se um registo não tão demolidor para a gestão do fundo.

Segundo contas do ECO com base nos relatórios de contas do FEFSS, o Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Em contrapartida, 68% do valor do FEFSS é atualmente garantido exclusivamente pelas transferências do Estado desde 1989, nomeadamente através do excedente do saldo orçamental da Segurança social mas também de receitas geradas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.

Recorde-se que o FEFSS está integrado no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) como património autónomo afeto exclusivamente à capitalização pública de estabilização e foi criado há 34 anos para garantir a sustentabilidade do Sistema Previdencial da Segurança Social após este entrar em modo deficitário.

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PCP e Livre rebatem apelos do PS ao voto útil e defendem direito dos polícias à greve

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Paulo Raimundo e Rui Tavares já debateram e rebateram os apelos do PS ao voto útil, concordando na defesa do direito à greve dos polícias.

Os líderes do PCP e Livre rebateram esta terça-feira os apelos do PS ao voto útil, salientando a sua importância numa eventual maioria à esquerda para forçar os socialistas a negociar, e concordaram no direito à greve dos polícias.

No debate que os colocou frente-a-frente na CNN Portugal, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, em representação da CDU (coligação PCP/PEV), começou por dizer que os comunistas nunca falharão a uma convergência “que responda aos problemas concretos do país”, lembrando o “papel determinante” que o partido teve em 2015, na formação da geringonça.

Realçando que no dia 10 de março o país “não vai eleger nem primeiros-ministros, nem secretários de Estado” mas sim 230 deputados, Paulo Raimundo insistiu que “a única forma de o PS vir a respostas necessárias, no emprego, no trabalho e no caminho da paz, é com uma maioria diferente”. “Não é reforçando o PS que nós lá vamos”, defendeu.

Também o porta-voz do Livre Rui Tavares considerou que “a melhor maneira de implementar as ideias do Livre é votar no Livre”, aplicando a mesma lógica ao PCP, numa resposta ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, que num debate com o historiador argumentou que a única forma de colocar em prática as propostas do Livre é com um governo socialista.

“Votar no PS às vezes nem para implementar as ideias do PS serve, como vimos com a maioria absoluta, que passados dois anos foi ao charco. É uma pressão sobre o eleitorado que deu no que deu, e creio que as pessoas estão muito avisadas perante esse tipo de chantagens”, argumentou Tavares.

O deputado do Livre mostrou-se convicto de que uma maioria à esquerda “de progresso e ecologia” é “mais coerente”, contrapondo que à direita existe “uma incoerência muito grande” e “um processo de canibalização interna”.

Sobre uma proposta do programa eleitoral do Chega, que avança com o direito à greve por parte dos polícias da PSP e da GNR, os dois dirigentes manifestaram o seu acordo, com Tavares a salientar a necessidade de “serviços mínimos e enquadramento legal”.

Paulo Raimundo defendeu a fusão destas duas forças de segurança e Rui Tavares mostrou-se contra a possibilidade proposta pelo Chega de os polícias poderem ter filiação partidária. “Desconfio muito de partidos que pretendem partidarizar as forças de segurança”, alertou.

O debate decorreu num tom calmo e as únicas divergências entre CDU e Livre surgiram em temas como a União Europeia ou o apoio militar à Ucrânia.

Questionado sobre se a posição do PCP no que toca ao conflito pode afetar os resultados eleitorais, Raimundo respondeu que “estranharia que uma força pela paz fosse penalizada por querer a paz” e criticou o fornecimento de material militar à Ucrânia.

O dirigente comunista defendeu que o partido sempre salientou que “a guerra não começou em 2022, mas sim em 2014”, e que os intervenientes não eram apenas a Ucrânia e a Rússia mas também os EUA, a NATO e a União Europeia “que não é neutra neste processo”.

Rui Tavares defendeu a importância do projeto europeu no contexto internacional atual, considerou que não se pode “abandonar a Ucrânia” e manifestou-se contra todos os imperialismos, “seja o dos EUA ou o russo”.

Para o Livre é necessária “uma política externa ancorada na autodeterminação dos povos”, criticando o PS por estar a “arrastar os pés” no reconhecimento do estado da Palestina.

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Nova versão do PNI 2030 prevê mais obras na ferrovia pelo mesmo dinheiro

  • ECO
  • 13 Fevereiro 2024

Valores dos investimentos foram apagados da nova versão do PNI 2030 na parte da ferrovia. Estão previstas mais obras pelo mesmo dinheiro, noticia o Público.

A nova versão do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 relativa aos Transportes e Mobilidade prevê mais obras de modernização da ferrovia pelo mesmo dinheiro, apesar de as obras acrescentadas representarem, pelo menos, um acréscimo de 438 milhões de euros. Além disso, foram apagados das fichas de projeto os valores dos investimentos, noticia esta terça-feira o Público (acesso pago).

A Infraestruturas de Portugal não explicou ao jornal por que motivo foram apagados os valores dos investimentos da nova versão do PNI 2030. Mas o Público conseguiu ter acesso aos mesmos consultando o relatório de Avaliação Ambiental do PNI 2030, descobrindo que, em algumas fichas, está previsto o mesmo valor de investimento, mas com mais obras em cima.

É o caso da ficha 5. Na linha do Douro, o Governo propõe modernizar o troço Marco-Régua e, na linha do Norte, Ovar-Gaia e Santana/Cartaxo-Entroncamento, esperando também terminar a modernização do troço Meleças-Caldas da Rainha na Linha do Oeste. Porém, para estas obras, o PNI prevê exatamente o mesmo valor de 740 milhões de euros que já estava previsto para a modernização de troços na Linha do Douro e na Linha do Oeste e, ainda, a duplicação do Ramal de Alfarelos. Segundo o Público, não é a única ficha em que isto acontece.

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Ventura diz que Chega integrar um Governo do PSD é questão lateral

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Líder do Chega insiste que só viabiliza um Governo do PSD após as legislativas se houver um acordo de governação e não esclareceu se exigirá integrar esse Executivo.

O Chega fez uma arruada na Costa da Caparica esta terça-feira, dia de CarnavalLusa

O presidente do Chega insistiu esta terça-feira que só viabiliza um Governo do PSD após as legislativas se houver um acordo de governação e não esclareceu se exigirá integrar esse Executivo, dizendo tratar-se de uma “questão lateral”. “Tem de haver um acordo de Governo” para o Chega viabilizar um governo de direita minoritário, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas antes de uma arruada na Costa da Caparica (Almada, distrito de Setúbal).

Questionado se uma das condições para esse entendimento passa por o Chega integrar esse Executivo, o líder considerou que “essa questão é lateral”, mas afirmou que “em princípio um acordo de governo pressuporá governantes também do Chega”. “Nós nunca nos movemos por lugares, movemo-nos por ideias, por valores e por políticas”, salientou, alegando que os “outros só pensam em lugares, em ministérios e em tachos”.

André Ventura reiterou que, “se houver uma maioria à direita, o Chega vai estar disponível para construir essa alternativa” e argumentou que “se os outros disserem que não, assumirão essa responsabilidade”.

O líder do Chega voltou a rejeitar um acordo parlamentar, mas admitiu a possibilidade de negociar medida a medida ao longo da legislatura. “Possível é sempre, o Chega já mostrou nos Açores que é um partido responsável”, afirmou, mas ressalvou que esta é uma questão a ponderar consoante o resultado das eleições legislativas de 10 de março.

Sobre o debate com o líder do PSD, Luís Montenegro, na segunda-feira, o presidente do Chega considerou que era “um debate importante” e o “mais difícil à direita”, e assinalou que “o Chega conseguiu mostrar a sua diferença face à AD”.

André Ventura acusou a Aliança Democrática (AD) de não ter propostas contra a corrupção e o líder do PSD de estar “completamente agarrado e manietado e limitado” nesta matéria. “Foi um debate tenso porque temos um PSD frouxo. Este PSD é o mais frouxo dos últimos anos, é frouxo na imigração, é frouxo na corrupção e é frouxo na governação”, criticou.

Questionado porque é que, ainda assim, procura um entendimento com os sociais-democratas, André Ventura respondeu: “O Chega não quer, mas os portugueses é que aparentemente, a darem uma maioria, darão só a estes dois partidos. Preferíamos governar sozinhos, mas o país é o que é”. “Então eles serão os frouxos e nós seremos os duros contra a corrupção”, acrescentou.

Sobre a estimativa de Montenegro de que as principais medidas do programa eleitoral do Chega custam mais de 25 mil milhões de euros, Ventura disse que é “falso completamente, isso é da cabeça” do líder do PSD e contrapôs que ficam “abaixo de 10 mil milhões”, ainda que “entre 7 a 9 mil milhões” seja a estimativa apenas para o aumento das pensões.

Questionada sobre o debate desta terça-feira com Mariana Mortágua, uma “adversária forte”, André Ventura disse esperar um frente a frente esclarecedor e assinalou que dois falam “para eleitorados muito diferentes”.

O Chega fez esta terça-feira uma arruada na Costa da Caparica, que percorreu durante cerca de uma hora algumas ruas daquela localidade e terminou junto à praia. Os cerca de uma centena de apoiantes que compunham o grupo liderado por André Ventura e pela cabeça de lista do Chega em Setúbal, Rita Matias, usavam cachecóis do Chega e agitavam bandeiras de Portugal e também outras brancas com o símbolo do partido. Em dia de Carnaval, foram distribuídas à comitiva máscara com a cara de André Ventura, que foram usadas para gravar um vídeo para as redes sociais.

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Carlos Gómez-Acebo é o novo diretor da unidade de negócio para Espanha da Future Healthcare

O novo diretor leva para o cargo mais de 23 anos de experiência, numa carreira iniciada em gerente de negócio e informação.

Carlos Gómez-Acebo foi nomeado diretor da unidade de negócios para Espanha do grupo Future Healthcare, anunciou a insurtech portuguesa nas suas redes sociais.

Carlos Gómez-Acebo, Diretor da Unidade de Negócios para Espanha do grupo Future Healthcare, está há dois anos no grupo e diz-se entusiasmado para criar novas propostas e abrir linhas de negócio apoiadas na tecnologia da insurtech.

O novo diretor da unidade de negócios diz estar agradecido pela confiança depositada nele. “Temos uma oportunidade única de aproveitar toda a experiência da Redsa FH em Espanha para criar novas propostas para os nossos atuais clientes, abrir novas linhas de negócio apoiadas na nossa tecnologia que tragam mais eficiência ao atual modelo de saúde e novas formas de servir os clientes de saúde que vemos noutros países e que estão a funcionar“, comenta Carlos Gómez-Acebo, em comunicado.

Com mais de 23 anos de experiência, numa carreira iniciada em gerente de negócio e informação, Carlos Gómez-Acebo ficará responsável gerir os recursos e operações gerais da empresa em Espanha. O profissional integrou a Redsa Future Health em 2022, como diretor do desenvolvimento de negócios.

A Future Healthcare é uma insurtech portuguesa de gestão de seguros e planos de saúde presente em 6 países, nomeadamente, em Portugal, Espanha, Polónia, Roménia, Equador e Colômbia. A empresa oferece 5 linhas de negócio: operações, tecnologia, gestão de risco, distribuição e saúde digital.

Tem sido dada como certa a venda da empresa pelo seu fundador, José de Pina, à BUPA.

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Congresso da APROSE é já na próxima semana

Já foi confirmada a presença do antigo ministro Adjunto de António Guterres, António José Seguro, que será o keyspeaker do evento.

Faltam 11 dias para o 10.º Congresso Nacional de Agentes e Corretores de Seguros que decorre na Fundação Champalimaud em Lisboa, no dia 23 de fevereiro. As inscrições ainda estão abertas.

Economia no sistema democrático, as preocupações atuais do setor, debate acerca da mediação e seguradoras, o estado atual do setor segurador e o seu futuro são alguns dos temas a ser debatidos na iniciativa da associação. Ainda no evento tem lugar a atribuição dos Prémios Aprose 2024 “que visam distinguir as melhores seguradoras e prestadores da atividade, e este ano vão estar a votação quatro novas categorias: Automóvel; Multirriscos; Saúde e Inovação”. As votações decorrem até ao dia 19 de fevereiro na área de associado no site da APROSE.

David Pereira, presidente da APROSE, refere que “sendo este um evento de particular importância para a atividade seguradora, espero a participação de todos no Congresso e conto com a presença de todos, para que possamos, em conjunto, analisar o momento presente e perspetivar o futuro”.

Entre os convidados está confirmada a presença de António José Seguro, antigo ministro Adjunto de António Guterres, antigo eurodeputado e secretário-geral do Partido Socialista entre 2011 e 2014, que será o keynote speaker e irá falar acerca da “Economia em Democracia” às 11h, lê-se no programa.

Em 2023, primeira edição dos prémios APROSE, os vencedores foram a Tranquilidade, eleita Melhor Seguradora para Agentes (votadas somente por Agentes Individuais e Coletivos), Fidelidade como Melhor Seguradora para Corretores (votadas somente em votação para Corretores) e também como Melhor Seguradora Não Vida (votação por Agentes e Corretores) e Real Vida como Melhor Seguradora Vida (votada por Agentes e Corretores).

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Medina nega “chantagem” à ex-CEO da TAP e critica afirmações “falsas e lamentáveis”

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Christine Ourmières-Widener acusou ministro das Finanças de chantagem e de a despedir por motivos políticos, declarações contrariadas pelo governante, que as classifica de "falsas e lamentáveis".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, refuta as declarações da ex-CEO da TAP, que, numa entrevista recente, o acusou de chantagem e de a despedir por motivos políticos.

“As afirmações da ex-CEO relativamente aos motivos e procedimento do seu despedimento são falsas e lamentáveis”, afirma o responsável pela pasta das Finanças.

“Todos os esclarecimentos foram por mim prestados em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito e sê-lo-ão, se necessário, de novo, em sede da ação judicial atualmente em curso”, acrescenta.

Numa entrevista à CNN Portugal, a ex-CEO da TAP considerou que a resposta da TAP à ação que moveu contra a companhia está “cheia de mentiras, ataques e insultos”.

“Estão a tentar destruir a minha reputação, o meu passado. Dizem todo o tipo de coisas a meu respeito que não são verdade, que não tive nada que ver com o sucesso da empresa e com os resultados positivos”, disse.

As afirmações da ex-CEO relativamente aos motivos e procedimento do seu despedimento são falsas e lamentáveis.

Fernando Medina

Ministro das Finanças

A gestora também afirmou que o ministro lhe garantiu que não fez “nada de mal, mas tinha” de despedi-la “por motivos políticos”.

“Aconselhou-me veemente a demitir-me pela minha reputação. Chamo a isso chantagem e estar a ameaçar-me e foi o que ele fez”, disse a antiga CEO da companhia, acrescentando que Fernando Medina lhe terá dito “que podia receber um bónus e que esse bónus seria discutido” depois de Ourmières-Widener apresentar a demissão.

Questionada sobre se haverá hipóteses de um acordo amigável, Ourmières-Widener disse acreditar “que as pessoas razoáveis podiam ter a oportunidade de ter uma conversa adequada”. “Vamos ver. Não sei. Mas espero que este processo tenha um fim e que tenha o fim correto”, acrescentou.

A TAP acusou Christine Ourmières-Widener de violar o regime de exclusividade a que estava obrigada na companhia aérea, por ter acumulado vários cargos noutras empresas, sem informar ou obter autorização.

A ex-CEO da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

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Putin recusa ir aos debates eleitorais das Presidenciais

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Comissão Eleitoral Central da Rússia revelou que Vladimir Putin recusou participar nos debates eleitorais que antecedem as eleições Presidenciais marcadas para março.

A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia revelou esta terça-feira que o Presidente russo, Vladimir Putin, recusou participar nos debates eleitorais que antecedem as eleições presidenciais marcadas para março próximo.

Natalia Budarina, responsável da CEC, indicou que aquele organismo recebeu um documento expressando a recusa do candidato em “participar em eventos conjuntos de campanha eleitoral transmitidos através dos canais de organizações estatais russas”. “É um direito do candidato”, esclareceu Budarina.

As eleições Presidenciais russas estão marcadas para o próximo dia 17 de março, embora a votação decorra durante três dias, de 15 a 17.

No dia 31 de janeiro último, a CEC concluiu o registo dos candidatos Presidenciais e confirmou o registo de Putin, que concorre de forma independente, Leonid Slutski, pelo Partido Liberal Democrático da Rússia (LDPR), Nikolai Jaritonov, pelo Partido Comunista da Rússia (KPRF) e Vladislav Davankov, pelo Novo Povo.

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📹 Preços das casas em Lisboa caem pela primeira vez em dois anos

  • ECO
  • 13 Fevereiro 2024

Na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, o preço mediano das transações feitas por estrangeiros superou o preço das transações feitas por portugueses.

Entre julho e setembro de 2023, o preço mediano das casas vendidas em Portugal foi de 1.641 euros por metro quadrado, uma subida homóloga de 10%. Mas se no Porto os preços subiram 5,8 pontos percentuais (p.p.), em Lisboa caíram 5,6 p.p., a primeira queda em dois anos.

Veja as freguesias da capital e da Invicta onde os preços mais aumentaram.

http://videos.sapo.pt/yZNZdPZi55H6WPKchE99

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o vídeo.

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Supremo espanhol confirma dívida tributária de José Mourinho

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Justiça confirmou que o treinador português tem de pagar uma dívida correspondente à liquidação de um imposto dos anos de 2011 e 2012, quando orientava o Real Madrid.

José Mourinho vai mesmo ter de pagar impostos sobre rendimentos de quando treinava o Real MadridLusa

O Supremo Tribunal espanhol confirmou esta terça-feira que o treinador português José Mourinho tem de pagar uma dívida correspondente à liquidação tributária do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), dos anos de 2011 e 2012, quando orientava o Real Madrid.

Em 2018, o Tribunal Económico Administrativo Central julgou improcedente uma reclamação relativa ao IRPF do período 2010-2012 que se traduziu numa multa de 571.073 euros e num acordo de liquidação de 881.368 euros.

A Audiência Nacional anulou a sanção e considerou prescrito o direito da administração tributária de cobrar a dívida correspondente a 2010, mas manteve as dos aos de 2011 e 2012.

José Mourinho recorreu das liquidações, por considerar que os valores a tributar estavam incorretos, e alegou que parte da verba indicada não era relativa a salários, mas sim à empresa Gestifute, responsável pela mediação do seu contrato com o Real Madrid.

O Supremo Tribunal recusou esta terça-feira o recurso, decisão que obriga o técnico português a pagar as dívidas relativas aos anos de 2011 e 2012, considerando que não foi declarado o total de rendimentos recebidos, pelo que os mesmos não foram incluídos na declaração de IRPF.

Em Espanha, o IRPF é aplicado a todos os residentes no território e incide sobre os rendimentos obtidos no país.

 

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