Ano: 2024

Ideias +M

Auchan, Fundação Liga e Casa Ermelinda Freitas lançam vinho solidário

  • + M
  • 26 Novembro 2024

A colaboração entre a Auchan, a Fundação Liga e a Casa Ermelinda Freitas "reforça o compromisso com a responsabilidade social e a construção de uma sociedade mais inclusiva".

“Ligarte” é o nome do vinho que chega às prateleiras da Auchan, através de uma parceria com a Fundação Liga e a Casa Ermelinda Freitas. Parte do valor das vendas deste vinho solidário reverte para o apoio a pessoas com deficiência.

“O vinho distingue-se pelo rótulo, uma obra de arte original da autoria de Bráulio Moreira e Tomás Lima, artistas e utentes da Fundação Liga“, refere-se em nota de imprensa.

Por cada garrafa vendida, 1,50 euros é destinado aos projetos de apoio da Fundação Liga, que abrangem áreas como habilitação, reabilitação, formação profissional, emprego e acessibilidade, promovendo a inclusão e autonomia.

“Esta colaboração entre a Auchan, a Fundação Liga e a Casa Ermelinda Freitas reforça o compromisso com a responsabilidade social e a construção de uma sociedade mais inclusiva“, refere-se em nota de imprensa.

A apresentação oficial do vinho “Ligarte” está marcada para 28 de novembro (17h00), na Auchan Live Almada, numa sessão que conta com a presença de representantes das três entidades envolvidas.

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Gerês recebe postos de carregamento para carros elétricos

  • ECO
  • 26 Novembro 2024

A autarquia de Terras do Bouro vai instalar oito postos de carregamento, prevendo obter um rendimento anual de 5 mil euros.

O Município de Terras de Bouro vai dispor de postos de carregamento para viaturas elétricas em quatro novos locais. A autarquia prevê arrecadar uma renda anual de 5 mil euros.

Os pontos de carregamento vão ser colocados no Centro Náutico de Rio de Caldo, no Museu de Vilarinho da Furna, em Campo do Gerês, na vila do Gerês e na sede de concelho, em Terras de Bouro, informa a autarquia, em comunicado. O município já conta com dois postos de carregamento em funcionamento, na Escola Básica de Rio Caldo. Nos planos está ainda a instalação de mais dois pontos em Souto, indicando a autarquia para a possibilidade de vir a ser instalado um ponto de carregamento na aldeia de Brufe.

A instalação dos oito postos de carregamento vai permitir que cada local tenha dois pontos de carregamento.

As obras para a instalação dos pontos têm uma execução de 270 dias e a responsabilidade da concessão é da Petrogal.

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Indústria

Siderurgia Nacional pára produção nas fábricas do Seixal e da Maia devido aos preços da energia

Grupo espanhol adverte que “no curto prazo, esta redução drástica na produção é economicamente insustentável para a maior indústria eletrointensiva” do país, que emprega 700 e exporta 900 milhões.

A Megasa – Siderurgia Nacional foi “forçada” a parar esta terça-feira a produção nas fábricas do Seixal e da Maia devido à duplicação do preço de mercado da energia, perspetivando que a interrupção se prolongue por mais dois dias, até quinta-feira.

“No curto prazo, esta redução drástica na produção é economicamente insustentável para a maior indústria eletrointensiva em Portugal, que gera 700 empregos diretos, mais 3.500 indiretos e exporta anualmente o equivalente a 900 milhões de euros”, sublinha o grupo espanhol.

Em comunicado, a dona da Siderurgia Nacional relata que “o escalar do preço da eletricidade tem estado a impossibilitar o regular funcionamento das unidades fabris do grupo em Portugal”. As fábricas do Seixal e da Maia estão a programar diariamente a laboração em função dos períodos em que os valores por megawatt hora permitem a atividade das duas unidades.

Interior das instalações da Siderurgia Nacional em Paio Pires, no concelho do SeixalRUI MINDERICO/LUSA 8 julho, 2016

A Megasa diz que está “ativamente” a procurar soluções para desligar o seu custo de eletricidade do custo do gás natural e a investir em projetos de autoconsumo renovável que garantam “custos compatíveis” face à concorrência noutros países, dando o exemplo do parque fotovoltaico na fábrica maiata. Já os projetos no Seixal “estão dependentes de aprovação junto das autoridades públicas, locais e estatais”.

“É também necessária uma clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética. A Megasa encontra-se em desvantagem face às suas congéneres / concorrentes europeias que, em alguns países, já beneficiam do estatuto de eletrointensivas, garantindo-lhes diferenciação de custos que as torna mais competitivas. Em Portugal, apesar de a portaria ter sido aprovada em 2022, ainda se aguarda pela aprovação da Comissão Europeia”, denuncia o grupo.

A Megasa encontra-se em desvantagem face às suas congéneres / concorrentes europeias que, em alguns países, já beneficiam do estatuto de eletrointensivas, garantindo-lhes diferenciação de custos que as torna mais competitivas.

Comunicado da Megasa / Siderurgia Nacional

Perante o “risco real de agravamento da situação e consequente inviabilização desta indústria, é urgente a adoção em Portugal de medidas mitigadoras da crise”. Na mesma nota enviada às redações, diz ainda estar “disponível para, em conjunto com o Governo e com as demais entidades públicas, desenhar e implementar medidas que possam ajudar o setor a enfrentar um futuro que se avizinha difícil”.

Recorde-se que já em março de 2022, após o início da guerra na Ucrânia, a Megasa suspendeu a atividade nas fábricas do Seixal e da Maia devido ao aumento dos preços da eletricidade, da qual é o principal consumidor em Portugal, com a paragem a afetar nessa altura a totalidade da atividade produtiva a Norte e a produção de aço a sul do Tejo. Meio ano depois, a siderúrgica voltou a suspender a produção, mas dessa vez apenas no período noturno.

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União Europeia

Depois da corrida de obstáculos, segunda Comissão de von der Leyen está pronta para ir a votos

S&D e PPE deixam cair vetos cruzados, permitindo que as três maiores famílias políticas chegassem a acordo para passar todos os vice-presidentes de von der Leyen. Parlamento vota amanhã nova Comissão.

Foram precisos mais oito dias de negociações do que aqueles que Ursula von der Leyen estava à espera para que a sua nova equipa estivesse em condições plenas de ser votada no Parlamento Europeu. O momento acontece esta quarta-feira e não deve haver surpresas depois da (difícil) aliança entre os três maiores grupos políticos – Partido Popular Europeu (PPE), Sociais e Democratas (S&D) e Renovar Europa – para que o novo executivo entre em funções a 1 de dezembro.

Para se chegar a este acordo prévio, a presidente da Comissão Europeia foi obrigada a intervir, tendo convocado uma reunião com os líderes dos três grupos políticos: Manfred Weber (PPE), Iratxe García (S&D) e Valérie Hayer (Renovar Europa). Mas o encontro apenas realçou as linhas vermelhas entre os três.

Por um lado, o PPE exigia que a aprovação da espanhola Teresa Ribera – escolha da ala socialista para uma das vice-presidências da Comissão Europeia – ficasse dependente da avaliação dos impactos das cheias em Valência, dado que a candidata é ainda ministra da Transição Climática, sendo, por consequência um dos alvos políticos em Espanha. Mas Ribera e os grupos políticos recusaram ceder a tal pedido.

Por outro, os socialistas e liberais recusavam-se a aprovar um dos nomeados para vice-presidente, o italiano Raffaelle Fitto, por ser um candidato com origens no partido da direita radical, os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).

Antes de von der Leyen ser votada para presidir à Comissão Europeia por mais cinco anos, a alemã tinha prometido aos parceiros políticos (S&D e Renovar) que o novo executivo não iria negociar com a ala mais à direita do PPE. Mas agora, essa linha vermelha parece ter sido atravessada, e muito. O ECR passa a ter um lugar à mesa da decisão do executivo em Bruxelas – mesmo depois de ter votado contra a eleição da presidente da Comissão em julho.

Com estes dois candidatos a levantar questões entre os três principais grupos do Parlamento Europeu, os quatro restantes vice-presidentes (ao todo, são seis), estavam reféns de um eventual acordo. Acordo esse que contemplava também o futuro de Olivér Várhelyi, candidato húngaro indicado para Comissário da Saúde e Bem-Estar animal – o único que não recebeu luz verde imediata dos eurodeputados depois da sua audição no Parlamento Europeu, caso muito diferente do de Maria Luís Albuquerque que foi aprovada poucas horas depois, para ser a próxima comissária para os Serviços Financeiros e União das Poupanças.

Face às ameaças dos socialistas, e da necessidade de ter um executivo em funções já em dezembro, o PPE chegou a contemplar recorrer aos Patriotas pela Europa, o terceiro maior grupo político fundado por Viktor Orbán, para garantir a viabilização da nova equipa governativa, uma vez que o ECR e os Patriotas juntos superam o número de deputados da bancada socialista. Mas depois de vários avisos e críticas, a ideia do PPE não saiu do papel.

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Assim, ao fim de oito dias, chegou-se a acordo entre os democratas-cristãos, socialistas e liberais, aliviando a dor de cabeça de von der Leyen que se via confrontada com o risco de não ter uma Comissão Europeia em funções a 1 de dezembro, um mês depois do que previsto nos tratados, dando pouco tempo à equipa de se preparar para a administração de Donald Trump e à escalada de tensões geopolíticas.

No documento a que o ECO teve acesso, as três famílias políticas reconhecem “os desafios colocados pela situação geopolítica, o défice de competitividade da Europa, as questões de segurança, a migração e a crise climática, bem como as desigualdades socioeconómicas”, sendo por isso urgente em ter um executivo em condições plenas para dar conta dos desafios.

“Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em conjunto com uma abordagem construtiva para fazer avançar uma agenda de reformas baseada nas orientações políticas da Presidente da Comissão Europeia de 18 de julho de 2024, no melhor interesse dos cidadãos europeus“, lê-se no documento.

No entanto, o que o acordo não aborda é a composição da nova maioria de apoio à Comissão. O acordo não exclui a possibilidade de cooperação com os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), que contraria um pedido expresso dos socialistas e dos liberais. Por outro lado, o grupo nacionalista de direita Patriotas pela Europa manifestou a sua consternação com o acordo, acusando a aliança de por em risco o futuro da Europa.

A votação está agendada para a sessão plenária desta quarta-feira, em Estrasburgo, não sendo expectável que a nova Comissão seja chumbada. Para a aprovação, é necessária uma maioria simples, e as bancadas dos três grupos políticos asseguram essa viabilização.

A este trio, deve juntar-se também a bancada dos Verdes depois de Ursula von der Leyen ter escolhido Philippe Lamberts, antigo co-líder da família política, como conselheiro especial para a neutralidade climática. Depois da votação, caberá ao presidente do Conselho Europeu reconhecer o novo executivo.

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Empresas

Industriais do têxtil pedem “políticas públicas urgentes” ao Governo. Conheça as 9 “áreas críticas”

“Este é o momento para agir”, adverte o líder do têxtil e vestuário, que precisa “urgentemente de políticas públicas eficazes” ao nível dos impostos, burocracia, formação ou contratação coletiva.

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) lançou esta terça-feira um apelo direto ao Ministério da Economia, dramatizando que “este é o momento para agir”. Mário Jorge Machado sublinhou que o futuro desta indústria, que assegura 17,3% do emprego da indústria transformadora em Portugal, “depende de políticas públicas claras e do alinhamento com as tendências globais”.

Numa interpelação ao secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, que participou esta tarde na abertura do 26º Fórum da Indústria Têxtil, em Vila Nova de Famalicão, o líder da ATP referiu que “para que a indústria têxtil portuguesa mantenha o seu lugar como referência internacional, [precisa] urgentemente de políticas públicas eficazes que promovam a sua competitividade e sustentabilidade”.

A viver uma “tempestade perfeita”, o setor têxtil e do vestuário avisa que a resiliência tem “limites claros”. No tradicional discurso sobre o estado do setor, realizado na Casa das Artes, Mário Jorge Machado deixou uma espécie de caderno de encargos ao Ministério tutelado por Pedro Reis, elencando “nove áreas críticas” que exigem a atuação “urgente” do Executivo para “garantir que a indústria têxtil portuguesa continuará a ser um pilar estratégico do desenvolvimento nacional”.

Da fiscalidade às compras do Estado, leia as reivindicações do líder do têxtil e vestuário, em discurso direto.

Energia e sustentabilidade

A energia a preços competitivos é essencial para o sucesso da indústria. No entanto, precisamos ir além da redução de custos. Os incentivos às energias verdes devem ser reformulados para garantir que são eficazes e acessíveis, promovendo a transição energética de forma justa. Para competir no mercado global, a transição para uma economia de baixo carbono precisa de apoio governamental claro, incluindo linhas de crédito para investimento em eficiência energética e a simplificação do acesso a programas de descarbonização.

Simplicidade administrativa e eficiência do Estado

A burocracia excessiva e a ineficiência do Estado têm sido um entrave ao desenvolvimento empresarial. Um verdadeiro “Simplex” deve incluir a digitalização de processos, a unificação de plataformas governamentais e uma abordagem centrada no utilizador para minimizar os encargos administrativos. Articulação e coordenação efetivas entre organismos públicos são fundamentais para maximizar recursos e resultados, permitindo às empresas concentrarem-se em inovar e crescer.

Incentivos à produção e à internacionalização

Os sistemas de incentivos atuais são demasiado complexos e desajustados às necessidades reais das empresas. É essencial simplificar os programas e reduzir os tempos de resposta, garantindo que o apoio chega às empresas no momento certo. Além disso, a Aicep deve intensificar os esforços para diversificar mercados, focando-se em regiões emergentes e menos saturadas, fortalecendo o posicionamento do “Made in Portugal” como símbolo de qualidade e sustentabilidade

Fiscalidade e apoio à tesouraria

A carga fiscal excessiva impede o reinvestimento e o crescimento das empresas. Propostas como linhas de crédito simples e acessíveis, bem como ajustes no regime de IVA, são medidas práticas para aliviar a pressão sobre as tesourarias. É fundamental corrigir as penalizações injustas relacionadas com o IVA na entrega de mercadorias em território nacional, permitindo que as empresas operem com maior previsibilidade e segurança.

Sustentabilidade nas compras públicas e Defesa

A contratação pública deve incluir critérios de sustentabilidade que favoreçam a produção nacional e europeia. Políticas claras de compras que obriguem a incorporação mínima de 50% valor europeu em setores estratégicos, como defesa, segurança e saúde, são essenciais para garantir a resiliência da nossa indústria.

Qualificação e capacitação

Sem pessoas qualificadas, não podemos crescer. Investir em formação técnica e requalificação profissional é essencial para preparar a nossa força de trabalho para os desafios tecnológicos e sustentáveis do futuro. Parcerias entre empresas, instituições de ensino e o governo podem criar programas adaptados às necessidades específicas da indústria.

Circularidade e economia verde

A implementação do Digital Product Passport e o cumprimento das novas legislações sobre resíduos têxteis representam uma oportunidade única para liderar na economia circular. A criação de uma infraestrutura robusta para recolha e transformação de resíduos em novos materiais pode colocar Portugal na vanguarda da inovação sustentável.

Concorrência desleal

A revisão do regime “de minimis” é urgente para garantir condições equitativas para os fabricantes europeus. Além disso, os produtos importados devem ser submetidos aos mesmos critérios rigorosos de conformidade ambiental e social que se aplicam às empresas locais.

Contratação coletiva

Reconhecemos a importância da contratação coletiva para promover condições justas, mas isso não pode ser feito à custa da competitividade das empresas. É necessário que qualquer negociação neste âmbito considere o impacto real sobre os custos empresariais e promova uma abordagem equilibrada que beneficie trabalhadores e que contribua para ganhos de produtividade.

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Empresas

Espanhola Naturgy desiste de recurso para contestar indemnização de 180 milhões à EDP

  • Lusa
  • 26 Novembro 2024

A empresa Naturgy foi condenada em junho a indemnizar a EDP em cerca de 180 milhões de euros pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito.

A energética espanhola Naturgy desistiu de contestar a sentença que a obriga a pagar cerca de 180 milhões de euros à portuguesa EDP pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito, anunciou esta terça-feira a empresa nacional.

A Naturgy “retirou voluntariamente o pedido de anulação da sentença internacional” que tinha apresentado num tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, disse à Lusa fonte oficial da EDP. “O juiz federal de Nova Iorque considerou infundadas as alegações da Naturgy contra a sentença”, disse a EDP, que sublinhou estarem em causa “incumprimentos graves do contrato de fornecimento de gás” por parte da empresa espanhola.

Segundo a EDP, o juiz a quem cabia decidir sobre a contestação apresentada pela Naturgy tornou “clara a incoerência e evidente falta de fundamento das acusações” em que a empresa espanhola “pretendia basear a sua reclamação”, numa audiência no mês passado na sequência da qual foi retirado o pedido de anulação da sentença.

A empresa Naturgy foi condenada em junho a indemnizar a EDP em cerca de 180 milhões de euros pelo incumprimento de um contrato de transporte de gás natural liquefeito, uma decisão que a energética espanhola contestou em setembro. A empresa portuguesa queixou-se de que a Naturgy incumpriu um contrato para transporte de gás natural liquefeito (GNL) a partir de Trinidad e Tobago e entrega em Bilbau, Espanha.

A Naturgy não cumpriu o contrato invocando problemas decorrentes do início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022. A EDP contestou e afirmou que o abastecimento de GNL à própria Naturgy se manteve sem perturbações, tendo a primeira decisão judicial dado razão à empresa portuguesa e estabelecido uma indemnização de 190 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 180 milhões de euros).

A contestação da Naturgy foi apresentada em 27 de setembro e a empresa argumentava que a EDP tinha ocultado informação no processo, segundo informações publicadas no início de outubro pela imprensa espanhola, que citava o recurso da energética apresentado no tribunal de Nova Iorque.

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Orçamento do Estado 2025

Benefícios fiscais para novas empresas da Zona Franca da Madeira prorrogados por dois anos

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Aprovada a proposta do PS que prevê a prorrogação do período de aplicação das normas relativas aos auxílios estatais de novas empresas até dezembro de 2026 e os efeitos do regime até 2028. 

O prazo de admissão de novas empresas ao regime preferencial da Zona Franca da Madeira foi prorrogado até dezembro de 2026. A medida resulta da aprovação de uma proposta do PS de alteração do Orçamento do Estado, aprovada esta terça-feira à tarde na especialidade, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes.

Na proposta orçamental, o Governo não fez menção à prorrogação do regime, o que significava que a partir de 1 de janeiro de 2025, as novas empresas que se estabelecessem na offshore da Zona Franca da Madeira passariam a ser tributadas à taxa geral de IRC da Região Autónoma, atualmente fixada em 14,7%, em vez dos 5% que vigoram atualmente. Isto porque o atual regime é aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira até ao final deste ano e produz efeitos até a fim de 2028.

A proposta do PS prevê a prorrogação do período de aplicação das normas relativas aos auxílios estatais de novas empresas até 31 de dezembro de 2026 e os efeitos do regime até 2028.

Pelo caminho ficou a proposta do PSD que previa a prorrogação por dois anos, ou seja, até 31 de dezembro, o prazo para licenciamento de novas entidades, mas a extensão da produção até 31 de dezembro de 2033.

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Banca

Centeno rejeita fim das comissões no reembolso antecipado do crédito da casa a taxa fixa

O governador do Banco de Portugal diz que as comissões de amortização antecipada dos créditos à habitação a taxa fixa são essenciais para a estabilidade dos contratos e gestão de risco dos bancos.

O governador do Banco de Portugal manifestou-se contra a eliminação das comissões de amortização antecipada nos créditos à habitação a taxa fixa, argumentando que estas são essenciais para a estabilidade dos contratos e para a gestão de risco dos bancos.

Na apresentação do mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, Mário Centeno sublinhou a importância de se respeitar os termos contratuais. “Em Portugal, um contrato é um contrato e é para cumprir”, sublinhando ainda que “não é possível querer reestruturar a dívida a toda a hora e querer contrair contratos de crédito com uma facilidade como quem ‘muda de camisa'”.

O governador explicou que a comissão de amortização antecipada nos créditos a taxa fixa “é o preço a pagar pela estabilidade de um contrato [face à flexibilidade de um contrato a taxa variável]”. Esta posição alinha-se com as preocupações expressas pelo setor bancário, nomeadamente através da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que enviou recentemente um parecer ao Parlamento a alertar que limitar ou proibir as comissões de reembolso antecipado nos créditos à habitação poderia levar os bancos a deixar de oferecer empréstimos com taxa fixa, ou mista.

Centeno argumenta que, “quando um banco faz um crédito a uma taxa fixa, qualquer que seja esse prazo, tem necessidade de encontrar mecanismos do lado dos seus recursos financeiros para garantir esse financiamento” através de instrumentos financeiros que têm um preço. Isso significa que os bancos têm de recorrer a recursos do seu balanço para cobrir a maturidade desses empréstimos, e “esse custo tem de ser refletido inevitavelmente no custo do crédito que coloca no mercado”.

Implicações no mercado de crédito à habitação

O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para acabar apenas com as comissões sobre a amortização antecipada dos créditos à taxa variável e reduzir a comissão sobre os créditos à taxa fixa dos atuais 2% para 0,5%. Esta proposta representa uma mudança relativamente à intenção inicial de eliminar todas as comissões de amortização antecipada. A posição de Centeno parece alinhar-se com esta abordagem mais moderada, reconhecendo a diferença fundamental entre créditos a taxa variável e a taxa fixa.

Os banqueiros têm sido vocais nas suas críticas às propostas de eliminação das comissões de amortização dos créditos à habitação, argumentando que tais medidas poderiam ter consequências negativas para o mercado de crédito à habitação.

Centeno reforçou esta perspetiva, alertando que, “a partir do momento em que o banco corre o risco de não cobrar esse custo, tem a obrigação de ajustar o preço (que cobra pelo crédito a taxa fixa)” através de outra forma. Esta afirmação sugere que a eliminação das comissões poderia levar a um aumento nas taxas de juro dos créditos a taxa fixa, potencialmente tornando-os menos atrativos para os consumidores.

A posição do Banco de Portugal e as preocupações do setor bancário levantam questões sobre o futuro do mercado de crédito à habitação em Portugal. Se as comissões forem eliminadas ou significativamente reduzidas, existe o risco de os bancos reduzirem a oferta de créditos a taxa fixa ou aumentarem as taxas de juro para compensar o risco adicional. Mas manter as comissões nos níveis atuais pode limitar a flexibilidade dos consumidores para gerir as suas dívidas, e até condicionar a concorrência entre bancos.

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Academia

Politécnico de Leiria e 32 municípios comemoram dia da oliveira

Mais de 30 municípios aderiram às comemorações do Dia Mundial da Oliveira, numa iniciativa do Projeto ‘Olive4All’, liderado em Portugal pelo Politécnico de Leiria.

Com vista a promover o património olivícola, o olivoturismo e o reforço da literacia oleícola comemora-se esta terça-feira o Dia Mundial da Oliveira em 32 concelhos portugueses. A iniciativa é promovida no âmbito do projeto ‘Olive4All’, liderado em Portugal pelo CITUR – Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Turismo do Politécnico de Leiria.

“Com a promoção destes eventos em rede, que envolvem a cooperação de dezenas de entidades de Norte a Sul do país, pretendemos dar um impulso significativo à valorização do património olivícola, à literacia no domínio oleícola e ao olivoturismo como novo produto turístico de nicho”, detalha Francisco Dias, professor do Politécnico de Leiria e coordenador nacional do projeto.

Pretendemos dar um impulso significativo à valorização do património olivícola, à literacia no domínio oleícola e ao olivoturismo como novo produto turístico de nicho.

Francisco Dias

Professor do Politécnico de Leiria e coordenador nacional do projeto ‘Olive4All’

O projeto ‘Olive4All’ está a ser desenvolvido por um consórcio liderado pelo Politécnico de Leiria (Portugal), pela Universidade de Avignon (França) e pela Universidade de Salónica (Grécia). Além de salvaguardar e promover o património olivícola e oleícola, este projeto visa ainda a inventariação do património olivícola/oleícola dos três países.

Ao todo, 15 municípios da região Centro, 10 do Alentejo e Ribatejo e sete da região Norte estão envolvidos numa rede nacional de eventos comemorativos deste Dia Mundial da Oliveira. Entre as atividades constam provas sensoriais de azeite e visita a lagares de azeite e olivais de oliveiras centenárias.

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Trabalho

Governo vai avaliar incentivos às empresas que criem salas de creche em 2025

Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 do PSD e CDS-PP foi viabilizada esta tarde. Objetivo passa ponderar incentivos à criação de salas de creche por empresas.

O Governo vai avaliar a criação de incentivos a empresas que desenvolvam creches para os filhos de trabalhadores. A medida resulta da aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada pelo PSD e do CDS-PP e aprovada esta tarde na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do Livre, Bloco de Esquerda e PCP, que se abstiveram.

“O Governo avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores“, pode ler-se na iniciativa.

Na justificação, os grupos parlamentares do PSD e do CDS recordam que o Programa do Governo prevê “a criação de benefícios fiscais para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de trabalho, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos três anos e outros esquemas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores”.

“Neste sentido, a proposta apresentada centra-se no eixo de apoio à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, proporcionando uma efetiva proteção dos trabalhadores e valorização profissional destes, nomeadamente das mulheres, promovendo a devida progressão profissional, e de incentivo ao aumento da taxa de natalidade”, argumentam.

Para os sociais-democratas e centristas, “enquadra-se, ainda, no âmbito da coesão territorial de modo a atrair a fixação de mão de obra, junto do tecido empresarial, em territórios de baixa densidade populacional”.

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Advocatus

Vasco Vieira de Almeida é o vencedor do prémio Advocatus Lifetime Achievement

  • ADVOCATUS
  • 26 Novembro 2024

A entrega do prémio Advocatus Lifetime Achievement a Vasco Vieira de Almeida, sócio fundador da VdA, realizar-se-á no próximo dia 5 de dezembro, pelas 19h30, no Centro Cultural de Belém.

O sócio fundador da sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), Vasco Vieira de Almeida, é o vencedor do prémio Advocatus Lifetime Achievement, uma iniciativa lançada pelo ECO e pela Advocatus, e que terá periodicidade anual. O objetivo é homenagear personalidades da advocacia que registaram um percurso de elevada influência para a afirmação do direito enquanto pilar central da sociedade e da economia. Distinguirá, assim, carreiras que servem de inspiração para a comunidade legal.

Na sua primeira edição, o júri foi constituído pelos diretores de algumas das principais faculdades de Direito: Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa, Margarida Lima Rego, da Nova School of Law, e Ana Taveira da Fonseca, Diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

A cerimónia de entrega do prémio realizar-se-á no próximo dia 5 de dezembro, pelas 19h30, num jantar solene no Centro Cultural de Belém. Contará ainda com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Perfil do vencedor

Vasco Vieira de Almeida dispensa apresentações. Nascido em 1932, licenciou-se em Direito com o curso complementar de Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi ministro da Coordenação Económica do Governo de Portugal (1974) e ministro da Economia do Governo de Angola – Representante do Governo Português (1975). Em 1976 foi embaixador Itinerante do Governo Português. Fundou a Vieira de Almeida em 1976, que acabou por se tornar numa das principais sociedades de advogados do mercado português. Especialista em Direito Bancário e Corporate, coordenou importantes transações internacionais, com especial ênfase no apoio a grandes investidores estrangeiros em Portugal.

Tornou-se advogado em 1961, após estagiar com Mário Castro, seguindo-se uma carreira na área da banca como diretor-geral do Banco Português do Atlântico (entre 1970-1972) e presidente do Conselho de Administração do Crédito Predial Português (entre 1972 e 1974). Foi ainda administrador da Câmara de Comércio Britânica (1967-1969), vice-presidente (1969) da Câmara de Comércio Alemã e administrador da Câmara de Comércio Italiana (1970).

Logo após o 25 de abril de 1974 seria nomeado delegado da Junta de Salvação Nacional junto da banca e, com a constituição do I Governo Provisório, nomeado Ministro das Finanças e da Agricultura, exercendo essas funções entre 15 de maio e 15 de julho de 1974, como ministro da Coordenação Económica. Demitir-se-ia do governo (tal como Francisco Sá Carneiro e Mário Firmino Miguel) em solidariedade com Adelino da Palma Carlos, que decidiu demitir-se da chefia do governo em virtude do chumbo pelo Conselho de Estado da proposta de realizar eleições diretas presidenciais antes da Constituinte.

A 7 de novembro de 2023, foi agraciado com o grau de Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

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Indústria

A viver “tempestade perfeita”, setor têxtil avisa que resiliência tem “limites claros”

Mário Jorge Machado admite que setor atravessa “momentos difíceis” e critica a concorrência “distorcida” de plataformas como Shein, Temu e AliExpress. Reshoring e passaporte digital são oportunidades.

A atravessar “momentos difíceis” pelo efeito conjugado da crise económica nos principais mercados de exportação e do “desinvestimento dos governos nacionais nos setores tradicionais”, a indústria têxtil e do vestuário (ITV) portuguesa diz ser “frustrante” a falta de reconhecimento do Estado a um setor “fundamental” para a criação de riqueza, emprego e inovação, sem esquecer o “contributo fiscal” ao país.

“Os últimos governos, incluindo o atual, têm priorizado a manutenção de um Estado sobredimensionado, em detrimento de quem gera riqueza e sustenta o país. Essa postura revela uma visão limitada, acreditando que a resiliência da nossa economia é infinita. Essa resiliência tem, porém, limites claros”, advertiu esta terça-feira o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

No tradicional discurso sobre o estado do setor, na abertura do 26º Fórum da Indústria Têxtil, em Vila Nova de Famalicão, na reta final de um ano em que as exportações estão em queda, Mário Jorge Machado lembrou como o setor enfrentou e superou nas últimas décadas desafios como a liberalização do comércio mundial, a entrada da China na OMC, a crise global de 2008, a intervenção da troika, a pandemia ou, mais recentemente, a crise energética.

No entanto, acrescentou o porta-voz deste setor composto por mais de 12.200 empresas que empregam cerca de 128 mil trabalhadores e que representa 1,3% do PIB nacional, “vivemos hoje uma ‘tempestade perfeita’ [em que] crises conjunturais combinam-se com mudanças estruturais globais, como a transformação no comportamento dos consumidores e na sustentabilidade exigida em toda a cadeia de valor”.

Shein, Temu e AliExpress beneficiam da regra ‘de minimis’, que permite a entrada de mercadorias de baixo valor sem fiscalização ou taxas aduaneiras, distorcendo a concorrência e prejudicando os fabricantes europeus.

Mário Jorge Machado

Presidente da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

Além disso, esta indústria que em 2023 vendeu 5.753 milhões de euros para 208 países – embora 80% da faturação venha de apenas quatro (Espanha, França, Alemanha e EUA) – enfrenta atualmente a “concorrência feroz” das plataformas de moda ultrarrápida, como a Shein, Temu e AliExpress, que “inundam os mercados com produtos a preços extremamente baixos, muitas vezes com total desrespeito pelas normas ambientais e sociais”.

“Estas plataformas beneficiam da regra ‘de minimis’, que permite a entrada de mercadorias de baixo valor sem fiscalização ou taxas aduaneiras, distorcendo a concorrência e prejudicando os fabricantes europeus. A eliminação desta isenção é fundamental para restaurar um equilíbrio competitivo”, dramatizou o presidente da ATP.

Oportunidades no reshoring e passaporte digital

No arranque do fórum anual, que decorre esta tarde na Casa das Artes com o tema “Estratégias para uma parceria eficaz entre marcas e indústria”, Mário Jorge Machado sublinhou, por outro lado, que muitas marcas internacionais estão a explorar o reshoring para os seus países de origem, como os EUA, mas onde faltam infraestruturas industriais e mão-de-obra qualificada, “Portugal, com a sua tradição industrial e compromisso com a qualidade, pode posicionar-se como uma alternativa viável”.

Perante o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o presidente da ATP destacou igualmente a introdução do Digital Product Passport (DPP), um passaporte digital que será obrigatório na União Europeia para permitir rastrear a origem, composição e pegada ambiental dos produtos, como “mais do que uma obrigação regulatória”.

Para a indústria portuguesa, desafiou Mário Jorge Machado, à frente de uma plateia composta por empresários e gestores do setor, esta medida que visa fomentar a transparência e a confiança nos consumidores é “uma oportunidade de valorizar os produtos nacionais e garantir condições justas de concorrência no mercado europeu”.

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