Ano: 2024

Os países adotaram esta segunda-feira, no primeiro dia da cimeira do clima, COP29, as novas regras da ONU para o controverso mercado dos créditos de carbono, um passo fundamental para ajudar os países a cumprir as obrigações climáticas.

“É extremamente importante” porque irá “abrir caminho” para um mercado de carbono mais estabelecido, concebido para negociar créditos de carbono de qualidade, com normas apoiadas pelas Nações Unidas, disse Erika Lennon, especialista na matéria do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL), citada pela agência de notícias AFP.

No entanto, como várias organizações não-governamentais (ONG) fizeram, criticou o que considera ser a falta de transparência com que os textos foram aprovados na conferência da ONU sobre o clima de Baku, que começou esta segunda no Azerbaijão e que termina no próximo dia 22. Outros textos oficiais terão ainda de ser preparados para estabelecer um mercado fiável, mas a decisão de hoje vai pôr em marcha um mecanismo que tem sido aguardado desde o Acordo de Paris de 2015 (e o seu artigo 6).

Os créditos de carbono são gerados por atividades que reduzem as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global, como a plantação de árvores, a proteção de habitats ou a substituição de carvão poluente por energia solar ou eólica. Um crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que se evita que entre ou seja eliminada da atmosfera.

Os critérios adotados em Baku regem a metodologia para calcular o número de créditos que um determinado projeto pode gerar e o que acontece se o carbono armazenado se perder, por exemplo, se a floresta em causa arder. As normas propostas dizem principalmente respeito aos países – especialmente os poluidores ricos – que procuram compensar as suas emissões comprando créditos a nações que reduziram os gases com efeito de estufa além do que tinham prometido.

Em última análise, isto permitirá que os países utilizem os créditos de carbono adquiridos a outros para reduzir apenas no papel as suas emissões de gases com efeito de estufa. Até agora este mercado tem-se desenvolvido por si só, à margem de quaisquer regras internacionais, e tem sido utilizado principalmente por empresas que pretendem “compensar” as suas emissões e reivindicar a neutralidade do carbono.

Mas vários estudos demonstraram a ineficácia de muitos projetos, certificados por organismos privados pouco rigorosos, por vezes em detrimento das populações locais. O primeiro dia da cimeira foi também marcado pela promessa do representante dos Estados Unidos, John Podesta, de que a ação climática continuará no país. Após a vitória de Donald Trump nas eleições da semana passada espera-se que os Estados Unidos se retirem do Acordo de Paris, como aconteceu na primeira presidência de Donald Trump.

Uma das principais questões da COP29, marcada pela ausência dos principais líderes mundiais, é fixar o montante de ajuda climática dos países desenvolvidos aos ao desenvolvimento, para que estes possam desenvolver-se sem o petróleo e o carvão e possam enfrentar os efeitos das alterações climáticas, como secas e inundações.

Atualmente em 116 mil milhões de dólares por ano (em 2022), a futura ajuda climática deve ser multiplicada por mais de dez, segundo os países pobres. O presidente da COP29, Moukhtar Babaïev, mencionou “centenas de milhares de milhões” no seu discurso de abertura. O primeiro dia foi também marcado por horas de atraso devido a divergências entre blocos de países e lutas de bastidores pela ordem de trabalhos.