Ano: 2024

O Governo quer reformular os apoios à eficiência energética, focando-se nas famílias mais vulneráveis. Para começar, colocará um ponto final no Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis. Contudo, antes do ponto final, triplicará a dotação financeira deste programa em que o Estado apoia a instalação de painéis solares, janelas e torneiras eficientes, aproveitando a totalidade das verbas disponíveis para este fim.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho — que nesta sexta-feira esteve no Parlamento a responder às perguntas dos deputados relativas às medidas da Energia e do Ambiente incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2025 — apontou a existência de 90 milhões de euros destinados ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, no âmbito da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de o aviso de 2023, ainda em vigor, ter uma dotação de apenas 30 milhões de euros.

O reforço implicará a soma simples de 60 milhões no atual aviso, que servirão ou para dar vazão às candidaturas que não tenham resposta com os atuais 30 milhões, ou para a abertura de novo aviso. Nesta segunda opção, o Governo promete um processo de candidatura “muito menos burocráticas e com menos grau de complexidade do que as do aviso anterior e que está a ser pago”, diz ao ECO fonte do ministério.

Até ao momento, o beneficiário é obrigado a adiantar a verba, ficando à espera que lhe seja devolvido o valor do apoio. Um segundo risco era o de, aquando da análise da candidatura, a dotação do apoio já estar esgotada, ficando o cidadão com 100% da despesa a seu cargo.

Finalizada a fase de reforço de 60 milhões para o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, o plano desenhado pelo executivo para vigorar a partir de 2025 e anunciado nesta sexta-feira pela ministra Maria da Graça Carvalho, passa por reforçar a vertente de suporte a famílias vulneráveis. Isto passará por dois novos mecanismos, mais adequados a quem tem menos recursos.

Num deles, há um valor entregue imediatamente, sob a forma de vale, ao cidadão que vê a sua candidatura aprovada. Noutro, a verba é entregue a entidades públicas e do setor social que procedem ao investimento.

Por um lado, o E-lar, “semelhante ao Vale Eficiência”, segundo a ministra, apoia os beneficiários com medidas de eficiência energética das habitações e a aquisição de eletrodomésticos eficientes. “É chegar com um vale e levar o dinheiro, para ser muito mais rápido”, explicou Maria da Graça Carvalho no Parlamento.

Adicionalmente, em 2025 o Governo pretende promover o programa Áreas Urbanas Sustentáveis, para apoiar intervenções de eficiência energética, em que se inclui tanto o isolamento térmico de edifícios como a atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes, de territórios urbanos com maiores vulnerabilidades. Neste segundo programa, a verba chegará às Juntas de Freguesia, associações de moradores ou IPSS, evitando-se “lidar com um grande número de aplicantes, mas sim com um conjunto de casas, com um facilitador”, detalhou a ministra.

Programa de apoio tinha “pouco impacto”

João Galamba, que foi secretário de Estado da Energia e do Ambiente entre 2018 e 2023, no período da criação do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, concorda com a necessidade de reformular os apoios até aqui existentes. “Era um programa sem grande impacto e que atingiu poucas pessoas”, e que “em termos do seu impacto macro era reduzido”, afirma o economista, ao ECO.

Olhando para opções, João Galamba defende um programa como o “superbonus” promovido em Itália. Lançado em 2020 por Giuseppe Conte e depois reforçado em 2022 por Mario Draghi, este pacote atribuía um apoio equivalente a 110% da verba aplicada em eficiência energética. A medida acabaria por resultar num rombo nas finanças públicas, devido a circunstâncias como a sobrefaturação das obras e equipamentos, o que beneficiava o fornecedor e o cidadão, que tinha a referida majoração. Mas a medida também pode ser vista pelo impulso que trouxe a toda a fileira da construção e dos equipamentos energéticos. Como notava a Reuters em abril, a projeção inicial de custo para o erário público de 35 milhões de euros num período de 15 anos culminou numa fatura para os cofres do Estado que em quatro anos já supera 160 mil milhões de euros.

João Galamba salienta que a majoração de uma medida nacional à imagem do superbónus “não teria de ser 110%”, mas sim promover o impacto dinamizador da economia conseguido em Itália. “É um impacto visível do ponto de vista da transformação das habitações italianas. Teve impacto macro, identificável na atividade económica, designadamente ao nível da indústria de materiais, pequenos instaladores, verificável no país inteiro. Se queremos algo com eficácia económica e de combate à pobreza energética, julgo que seria de apostar numa medida deste género”.

Temos indústrias de materiais que poderiam ser elegíveis. Uma política bem desenhada poderia ser uma coisa com pés e cabeça. Infelizmente, não é.

Sobre o programa cujo fim foi anunciado pela ministra no Parlamento, João Galamba assume uma eficácia “quase simbólica, que chegava a pouca gente”. Considerando a necessidade de pagar o investimento à cabeça e esperar pelo reembolso da parte do Estado, o antigo governante duvida da eficácia do ponto de vista da criação de riqueza económica (ao contrário do verificado com o superbónus) e entende que “é altamente regressivo”, por excluir quem não tem à partida os milhares de euros necessários para, por exemplo, janelas eficientes e painéis solares. “Acho que permitiu a um conjunto de pessoas que já iam fazer aqueles investimentos serem reembolsadas pela despesa incorrida”.

Olhando o desenho das medidas pelo Governo, o ex-secretário de Estado com a pasta da Energia e ex-ministro das Infraestruturas, destaca que “gostaria de ver algo mais ambicioso”. No Orçamento do Estado para 2025, “nem da parte do Governo nem da parte da oposição parece haver grande preocupação em dar incentivos a sério, para que os diferentes agentes económicos, as famílias, mas diria que, mais importante, as empresas, apostem nesta matéria”.

Do ponto de vista da economia nacional, um grande pacote de investimentos traria “imensas vantagens” também para o tecido empresarial que comercializa soluções de eficiência energética, diz. “Temos indústrias de materiais que poderiam ser elegíveis. Uma política bem desenhada poderia ser uma coisa com pés e cabeça. Infelizmente, não é”.