Albuquerque rejeita demissão após moção de censura na Madeira

Presidente do Governo Regional da Madeira afirma confiança em todos os secretários sob suspeita e diz que PS apoia moção de censura que critica mais os socialistas que o próprio PSD.

Miguel Albuquerque assegurou neste sábado que não se demite, mas afirmou-se pronto para voltar a submeter-se a eleições regionais na Madeira. À saída da reunião de emergência da comissão política do PSD-Madeira, o presidente do governo regional indicou como “situação estranhíssima” a moção de censura anunciada pelo Chega na quarta-feira, e já secundada pelo líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, que na sexta-feira anunciou o voto a favor.

Recorde-se que o partido de André Ventura, liderado na região autónoma por Miguel Castro, ajudou a viabilizar o Executivo do PSD após as eleições de maio, ao abster-se na votação do programa do Governo (votado favoravelmente pelo PSD, CDS-PP e PAN, e com abstenção da IL). A ação do Chega surgiu após ser sabido que o Ministério Público irá investigar o quinto secretário regional do Governo madeirense, num total de oito que formam a equipa de Miguel Albuquerque.

Sobre estes cinco membros do seu Governo, o líder regional diz que “vão ser ouvidos. Qualquer situação de denúncia anónima faz com que os secretários tenham de ser ouvidos. Se a tática é meterem processos contra o Governo para os secretários serem ouvidos, e de cada vez que é ouvido, cai um secretário, não há Governo que aguente. Não há nenhum facto, nenhum ato, que neste momento possa imputar a qualquer titular de cargo público qualquer situação de irregularidade”, afirma Albuquerque, assegurando que “ninguém pediu para sair”.

“Eles querem um líder mole para me tomar o poder. Não faço reestruturações do Governo ao sabor do que os partidos dizem”. Fazê-lo agora seria, diz, “sintoma de fraqueza”.

Este é um processo, diz Albuquerque, que “O PSD irá enfrentar em campo aberto com a cabeça levantada. Fazemos o apelo aos partidos para assumirem sentido responsabilidade relativamente aos interesses da Região Autónoma da Madeira e da sua população. É fundamental que não haja mais instabilidade política, impasses na governação, porque isso prejudica a administração da respublica e da nossa população”.

A moção de censura anunciada pelo Chega “não deixa de ser estranha, uma vez que faz um ataque implacável ao PS, e o grotesco da situação, que penso que só na Madeira pode acontecer, é o PS votar uma moção em que o PS Madeira e o líder do PS Madeira é apelidado de incompetente”, critica o presidente do Governo madeirense, dizendo que o PS é “vilipendiado pelo próprio documento”. Apesar disso, reforça, o líder do PS Madeira “diz que vai votar essa moção em que o PS é mais atacado que o PSD Madeira”.

“Não vai ser através desta moção nem de expedientes parlamentares ou de fação, ou partidários, que o PSD vai entregar o poder”, prometeu, recordando o sufrágio eleitoral decorrido em maio. “Quem determina o Governo da Madeira” e “quem determina quem é o presidente do Governo da Madeira é o povo madeirense através de eleições democráticas.

Numa comunicação aos jornalistas, em tom inflamado, Albuquerque foi taxativo: “não temos qualquer problema de ir a eleições, se for necessário, e estamos preparados para qualquer cenário político que se coloque ao nosso partido. Se pensam que vou sair para porem um líder provisório, para depois deitarem abaixo e conquistarem o poder, estão enganados. Estou aqui para dar a cara e não me demito”.

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Chefe da diplomacia europeia leva promessa de apoio a Kiev na semana da eleição de Trump

Josep Borrell chegou este sábado a Kiev, anunciou o próprio na rede social X. No final da semana de eleições nos EUA, o chefe da diplomacia europeia promete que o apoio da UE à Ucrânia vai prosseguir.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, chegou este sábado a Kiev, anunciou o próprio na rede social X,, com uma foto na plataforma da estação dos caminhos-de-ferro ucranianos.

A visita à capital ucraniana do Alto Representante da União Europeia Para os Negócios Estrangeiros assume particular simbolismo no final da semana da vitória de Donald Trump como Presidente dos EUA, a qual traz incerteza sobre a posição futura dos norte-americanos no conflito que opõe Ucrânia e Rússia.

“Em Kiev para a minha quinta visita desde a invasão russa em grande escala e a última enquanto HRVP [Alto Representante da União Europeia Para os Negócios Estrangeiros]. O apoio da União Europeia à Ucrânia tem sido minha prioridade pessoal durante o meu mandato e manter-se-á no topo da agenda da União Europeia”.

O político espanhol tem sido bastante claro no apoio ao lado ucraniano nesta guerra. “Se não tivéssemos vacilado tanto, talvez a guerra tivesse seguido outro curso”, afirmou, no início de janeiro, instando o bloco europeu a “ser mais rápido na ajuda”.

Numa das visitas anteriores de Borrel a Kiev, em fevereiro, a Rússia executou um ataque aéreo à capital ucraniana, obrigando à evacuação da comitiva para um abrigo.

A partir de dezembro, no próximo mandato europeu, Borrell será substituído pela antiga primeira-ministra da Estónia Kaja Kallas.

 

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Analistas alertam que Trump pode tirar 0,5% ao PIB da Zona Euro

  • Lusa
  • 9 Novembro 2024

A eleição de Donald Trump terá consequências negativas para a Europa, tanto pelas tarifas como pelo aumento da despesa pública na Defesa, preveem analistas.

A eleição de Donald Trump terá consequências negativas para a Europa, tanto pelas tarifas como pelo aumento da despesa pública na Defesa, sendo que o impacto no PIB da Zona Euro pode atingir os 0,5%, calculam analistas. A verificar-se, significará uma relevante redução do crescimento previsto pelo BCE para 2025, numa revisão efetuada em setembro e que já significava uma travagem face às projeções de junho.

Após as eleições de 5 de novembro, Donald Trump irá regressar à presidência dos Estados Unidos e o que se espera da sua governação, segundo os analistas consultados pela Agência Lusa, é uma política protecionista, nomeadamente com o aumento de tarifas aplicadas às importações.

“O principal efeito a médio prazo na área do euro é através do comércio”, nota Thomas Hempell, analista da Generali AM, sendo que “com Trump, uma tarifa geral de 10% sobre as importações seria um fator de mudança que aumentaria os obstáculos fiscais e estruturais à economia da Zona Euro e poderia reduzir pelo menos 0,2 pontos percentuais” da sua previsão de crescimento do PIB de 1,0% para 2025.

Já os analistas da Goldman Sachs projetam que as mudanças de política poderão ter um “impacto de 0,5% no PIB real na área do euro, variando entre 0,6% na Alemanha e 0,3% em Itália”. Por outro lado, para o Reino Unido espera-se um impacto de 0,4%.

“Esperamos que a maior parte do impacto no crescimento se materialize entre o 1.º trimestre de 2025 e o 4.º trimestre de 2025”, indicam.

Os impactos económicos das propostas de Trump foram também analisados por economistas da London School of Economics, num estudo citado numa nota de análise da XTB, onde concluíram que os direitos aduaneiros propostos por Trump levariam a uma redução de 0,11% do crescimento na UE.

“No entanto, a aplicação de direitos aduaneiros de retaliação aos produtos fabricados nos EUA poderá aumentar a pressão no sentido da baixa do crescimento mundial a longo prazo”, acrescentam.

A Alemanha será dos países do Velho Continente mais afetados por esta nova liderança, como destaca o instituto alemão IFO: “o rumo económico de Donald Trump irá colocar grandes problemas à Alemanha e à União Europeia”, alertam, numa nota de análise.

As exportações alemãs para os EUA poderão cair cerca de 15% se forem aplicadas tarifas mais altas, estima o instituto.

“Trump está a seguir uma agenda claramente protecionista baseada em tarifas de importação mais elevadas e em maiores restrições ao comércio internacional, particularmente para a China e potencialmente também para a Europa”, afirma o presidente do ifo, Clemens Fuest, citado na nota, onde recomenda tomar as precauções apropriadas.

Quanto ao impacto nas bolsas europeias, a Allianz GI destaca numa nota de análise que “tarifas mais elevadas poderão afetar as ações dos mercados europeus e emergentes, especialmente aqueles que dependem do mercado dos EUA, tais como fabricantes de bens de luxo, automóveis, produtores de aeronaves e empresas siderúrgicas”.

Por outro lado, “as ações de valor no setor do petróleo, finanças e potencialmente infraestruturas poderiam beneficiar num tal cenário”, admitem os analistas da Allianz GI.

Além dos impactos comerciais, são de destacar também as pressões para um aumento dos gastos militares. Como apontam os analistas da Goldman Sachs, “a reeleição de Trump provavelmente implicará gastos renovados com a defesa e pressões de segurança para a Europa”.

A Generali AM também salienta que “a pressão sobre a Europa no sentido de mais despesas militares irá aumentar o stress fiscal, especialmente para os países que até agora não atingiram a meta de 2% da NATO”.

“Isto também poderá induzir tensões políticas adicionais”, sendo que as regras orçamentais europeias também terão de ser respeitadas, conclui.

O republicano Donald Trump foi eleito o 47.º Presidente dos Estados Unidos, tendo superado os 270 votos necessários no colégio eleitoral, quando ainda decorre o apuramento dos resultados.

O Partido Republicano recuperou ainda o Senado (câmara alta da Congresso) ao ultrapassar a fasquia de 51 eleitos, enquanto na Câmara dos Representantes (câmara baixa) os últimos dados indicam que se encontra igualmente na frente no apuramento, com 210 mandatos, a apenas oito da maioria.

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ECO Quiz. Eleições nos EUA, Cristiano Ronaldo e salários

  • Tiago Lopes
  • 9 Novembro 2024

Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com o ECO Quiz.

Esta semana ficou marcada pelas eleições nos Estados Unidos, que culminaram na surpreendente vitória de Donald Trump, sobretudo pela diferença face a Kamala Harris. Após o anúncio da vitória de Trump, a criptomoeda mais popular, a bitcoin, chegou aos 75.208 dólares.

O Eurostat revelou esta semana que o ordenado médio anual ajustado a tempo inteiro foi de cerca de 23 mil euros em Portugal no último ano. Quando comparado com Espanha, são menos 10 mil euros.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com este quiz do ECO.

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Espanha regista 223 mortos e 50 desaparecidos nas inundações

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

A maioria das vítimas mortais é da região autónoma da Comunidade Valenciana, no leste de Espanha, onde estão confirmados 215 mortos.

O número de mortos confirmados nas inundações de 29 de outubro em Espanha subiu para 223 e as autoridades têm registo de 50 pessoas desaparecidas, segundo os balanços oficiais mais recentes. A maioria das vítimas mortais é da região autónoma da Comunidade Valenciana, no leste de Espanha, onde estão confirmados 215 mortos.

Na região de Castela La Mancha, numa zona vizinha da Comunidade Valenciana, morreram mais sete pessoas e há ainda uma vítima mortal do temporal da semana passada na Andaluzia, no sul do país. Quanto ao número de desaparecidos, as autoridades disseram que até às 20:00 desta sexta havia 50 casos confirmados e registados pelas equipas mistas de polícias e médicos forenses constituídas com este objetivo específico.

Estes casos de desaparecidos correspondem exclusivamente a denúncias em que os familiares forneceram dados sobre as pessoas que procuram, assim como amostras biológicas que permitirão, posteriormente, a identificação das vítimas, no caso de virem a ser encontrados os cadáveres, segundo explicou o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana, sob cuja tutela está o Centro de Integração de Dados (CID), uma estrutura que funciona em casos como o do temporal da semana passada.

Segundo o CID, o número total de desaparecidos nas inundações poderá continuar a alterar-se, pela possibilidade de alguns casos não terem sido ainda denunciados e por haver neste momento 29 cadáveres ainda não identificados nas morgues de Valência, cujos dados estão a ser cruzados com os dos desaparecidos.

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Elon Musk participou em conversa entre Trump e e Zelensky

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

Fonte ucraniana de alto nível relatou à AFP que Donald Trump "passou o telefone" ao proprietário da rede X, que depois falou brevemente com Zelensky.

O multimilionário Elon Musk participou na quarta-feira na conversa entre o líder da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um elemento da presidência ucraniana à agência France Presse (AFP). “Posso confirmar”, disse este responsável, sob anonimato, quando questionado sobre a informação avançada pelo meio de comunicação norte-americano Axios.

Outra fonte ucraniana de alto nível relatou à AFP que Donald Trump “passou o telefone” ao proprietário da rede X, que depois falou brevemente com Zelensky. “Trump deu-lhe [a Musk] o telefone, estavam juntos algures. O Presidente [ucraniano] agradeceu-lhe pelos Starlinks [os sistemas de ligação por satélite fornecidos pelo milionário à Ucrânia]”, disse esta fonte.

“Falaram brevemente. Mas a conversa principal, claro, foi com Trump”, acrescentou. Ainda segundo esta fonte, Donald Trump e Volodymyr Zelensky “não discutiram realmente nada de substancial, foi uma conversa para se cumprimentarem”. Zelensky, por seu lado, já descreveu o diálogo com o político norte-americano como produtivo, mas acrescentou que não consegue prever que “ações específicas ele irá tomar”.

O republicano, que venceu na terça-feira as presidenciais nos Estados Unidos contra a democrata e atual vice-Presidente norte-americana, Kamala Harris, tem, sido crítico do apoio financeiro e militar dos Estados Unidos a Kiev para enfrentar a invasão russa e disse que acabaria com a guerra em 24 horas, mas sem nunca explicar como o faria.

Antes da sua eleição, lançou também a incerteza sobre o compromisso com os aliados europeus da NATO, a maioria dos quais parceiros de Kiev. Quanto a Elon Musk, desempenhou um papel sem precedentes na campanha de Donald Trump, gastando mais de 110 milhões de dólares (102 milhões de euros) da sua fortuna para ajudar a eleger o magnata nova-iorquino e organizou uma série de reuniões de campanha a favor da candidatura republicana, no disputado estado da Pensilvânia.

Espera-se que o dono da rede X se junte à futura administração de Donald Trump, mas os contornos precisos do seu papel não foram ainda revelados. Trump e Putin já declararam a sua disponibilidade para retomar o diálogo que o atual Presidente, Joe Biden, interrompeu no seguimento da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 123 milhões de euros

  • ECO
  • 8 Novembro 2024

O jackpot desta sexta-feira ronda os 123 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 123 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 8 de novembro :

Números: 2, 33, 35, 42 e 48

Estrelas: 1 e 3

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Outubro manteve queda de espectadores nos cinemas portugueses em relação a 2023

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

No passado mês de outubro foram registadas 808.171 entradas nas salas de cinema, uma quebra de 4,7% face ao mesmo mês do ano passado.

Outubro manteve a trajetória descendente dominante do número de espectadores nos cinemas portugueses, em comparação com o ano passado, apesar da recuperação em relação a setembro, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

No passado mês de outubro foram registadas 808.171 entradas nas salas de cinema, uma quebra de 4,7% face ao mesmo mês do ano passado, apesar da subida de quase 150 mil espectadores em relação ao mês anterior, que não atingiram os 662 mil, numa quebra superior a 30%, em relação a setembro de 2023.

A receita de bilheteira, em outubro, ficou na casa dos 4,86 milhões de euros, o que representa porém um crescimento de 1,3% em relação aos valores apurados no mesmo mês do ano passado (4,80 milhões), refletindo sobretudo o aumento do preço dos bilhetes. No acumulado do ano, somam-se 9.566.265 espectadores até ao final de outubro, uma redução de 8,5% em comparação com os primeiros dez meses de 2023, e as receitas caíram 4,9% para perto de 59,02 milhões de euros.

O filme mais visto nos cinemas em outubro foi “Joker: Loucura a dois”, de Todd Philips, com pouco mais de 203 mil espectadores, desde a estreia, em 3 de outubro. “Balas & Bolinhos: Só mais uma coisa”, de Luís Ismael, lidera o ranking dos filmes portugueses deste ano, com um acumulado de quase 247 mil entradas, desde a estreia em 15 de agosto. Este número garante-lhe também o 8.º lugar no ‘top 10’ dos filmes mais vistos do ano, nos cinemas portugueses.

Esta lista permanece liderada por “Divertida-mente 2”, de Kelsey Mann, estreado em 11 de julho, com um total de 1,31 milhões de espectadores, tendo por isso passado a ser o filme mais visto nos cinemas portugueses nos últimos 20 anos, desde que há registos de bilheteira pelo ICA.

Por distribuidor, a NOS Lusomundo Audiovisuais lidera o mercado até agora apurado de 2024, com 4,20 milhões de espectadores e uma receita bruta de 25,97 milhões de euros. Na exibição, são também os cinemas da NOS Lusomundo que levam a dianteira, ao fim de dez meses, com uma receita bruta de 40,24 milhões de euros e 6,24 milhões de espetadores.

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Chega/Açores envia para TdC “empréstimo ruinoso” da SATA

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

O partido considera o empréstimo de 60 milhões de euros, contraído junto da JP Morgan, com uma “taxa de juro efetiva de mais de 20%” como “ruinoso” para o grupo de aviação.

O Chega/Açores enviou para o Tribunal de Contas (TdC) a informação relativa a um empréstimo contraído pela SATA de 60 milhões de euros, considerando a operação “ruinosa” para o grupo de aviação, revelou esta sexta-feira o partido.

O grupo parlamentar do Chega enviou ao TdC uma queixa a propósito de um empréstimo de 60 milhões de euros contraído pelo grupo SATA, que se provou ser danoso para a transportadora aérea e para a própria região, enquanto acionista maioritário”, adianta o partido em comunicado. O Chega/Açores explica que a decisão surgiu depois de o partido ter tido acesso a documentos que foram classificados como confidenciais, obtidos na sequência de um requerimento submetido na Assembleia Regional.

O partido, que tem cinco deputados no parlamento açoriano, considera o empréstimo de 60 milhões de euros contraído junto da JP Morgan com uma “taxa de juro efetiva de mais de 20%” como “ruinoso” para o grupo de aviação. “Os parlamentares questionam a opção da SATA pelo Banco JP Morgan – que apresentou um ‘spread’ de 6,5% – quando, por exemplo, o consórcio de três bancos portugueses apresentou um ‘spread’ para operação de 4,5%”, lê-se na nota de imprensa.

O Chega acusa o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de “mentir no parlamento” por ter referido que só tinha existido a proposta da JP Morgan para justificar o empréstimo. O partido refere ainda que a operação obrigou a um fundo de reserva de dívida (‘Debt Service Reserve’) de 36 milhões de euros, levantando dúvidas sobre a legalidade do empréstimo.

“Esta é uma questão que o Chega entende que deve ser escrutinada por quem tem poderes de controlo financeiro das empresas públicas, nomeadamente o TdC, uma vez que analisámos os documentos e detetámos algumas questões que não têm justificação e que representaram custos muito elevados para o erário público”, defende o deputado Francisco Lima, citado na nota.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.

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Sistema que premeia devolução de embalagens entra em vigor em 2026

O sistema de depósito e reembolso de embalagens terá licença emitida muito em breve, pelo que a operacionalização está prevista para o início de 2026.

O sistema de depósito e reembolso (SDR), que entrega ao consumidor um valor simbólico – na ordem dos 10 cêntimos – por cada embalagem devolvida, deverá estar a funcionar no início de 2026, prevê a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

A licença vai ser emitida no dia 21 de novembro e estará a funcionar no início de 2026“, disse a ministra, esta sexta-feira, numa audição perante os deputados da Assembleia da República, a propósito do Orçamento do Estado para 2025.

Em abril do ano passado, a SDR Portugal, na voz do diretor-geral Miguel Aranda da Silva, previa que a rede estaria operacional já em 2025. A associação prevê que possam ser depositados nos mais de 3.600 pontos de recolha a instalar nas grandes superfícies (retalho e grossista), nos hotéis, restaurantes e cafés e noutras localizações estratégicas espalhados por todo o país, cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço.

Cada embalagem depositada resultará num retorno de 10 cêntimos, de acordo com o ex-secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, que assumiu estas funções durante o último mandato do governo de António Costa. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Caso as embalagens de vidro venham a ser consideradas no Unilex, esse valor ascende aos 300 milhões de euros por ano, estima a SDR Portugal.

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BPP: Maior credor privado leva consultora Deloitte a julgamento e reclama 54 milhões

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

Segundo a ação da Liminorke, se a Deloitte não tivesse certificado as contas do BPP, "a empresa nunca teria depositado mais de 53 milhões de euros”.

A sociedade Liminorke, o maior credor privado do Banco Privado Português (BPP), viu o tribunal confirmar que a consultora Deloitte vai a julgamento por negligência na auditoria às contas do BPP, exigindo quase 54 milhões de euros.

A decisão de levar para julgamento o processo movido pela Liminorke em janeiro de 2013 foi confirmada na última audiência prévia no Juízo Central Cível de Lisboa, realizada em 30 de outubro, na qual a juíza ainda tentou uma conciliação entre as partes, mas sem sucesso. Segundo uma nota enviada à Lusa pela defesa da empresa credora, o julgamento deve arrancar “em meados de setembro de 2025”.

“A maior credora privada do BPP alegou que, ao longo dos anos, a Deloitte foi certificando as contas do BPP sem que as mesmas exprimissem de forma verdadeira a situação financeira da instituição bancária. Segundo a ação intentada pela Liminorke, se a Deloitte não tivesse certificado as contas do BPP, atuando com negligência ao prestar informações objetivamente falsas, então a empresa nunca teria depositado mais de 53 milhões de euros”, lê-se na nota.

De acordo com a ata de audiência prévia, entre os temas de prova estão o suposto conhecimento pela Deloitte da criação de sociedades offshore controladas pelo BPP, alegadamente destinadas a “camuflar perdas e imparidades”; uma omissão nas demonstrações financeiras do banco e da Privado Holding das garantias prestadas aos clientes que aderiram a produtos de “retorno absoluto”; e a alegada falsidade nas declarações das certificações de contas entre 2005 e 2007.

“Independentemente da decisão que venha a ser tomada, é inadmissível e intolerável que um processo cível esteja há mais de 10 anos ainda numa fase preliminar. Obviamente que a existência de uma previsão para, finalmente, realizarmos o julgamento é uma boa notícia”, referiu o advogado Nuno Cerejeira Namora, que defende a Liminorke.

Além da empresa de auditoria, ré neste caso, o processo conta ainda com 10 partes acessórias (elementos que assumem uma posição subordinada no caso), nas quais se incluem, por exemplo, os ex-administradores do BPP Paulo Guichard, Fezas Vital ou Fernando Lima. “No caso de João Rendeiro, que morreu em 12 de maio de 2022, numa prisão na África do Sul, corre termos a habilitação de herdeiros”, indica o comunicado da defesa da autora da ação.

A Liminorke é o segundo maior credor do BPP, depois do Estado, e o maior privado. Contudo, é possível que os fundos da massa insolvente do BPP não cheguem para lhe pagar. A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, a Liminorke vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP.

Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes. O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena de prisão em Portugal por crimes relacionados com o BPP.

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MP já abriu 5 inquéritos por mortes após atraso no socorro. Um foi arquivado

  • Lusa
  • 8 Novembro 2024

Os casos de Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada ainda se "encontram em investigação". Já o caso de Ansião foi arquivado por "não haver indícios da prática de crime".

As mortes alegadamente relacionadas com a falta de socorro por parte do INEM já motivaram a abertura de cinco inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais arquivado por ausência de indícios de crime.

Segundo informação prestada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram abertos inquéritos pelo Ministério Público às mortes ocorridas alegadamente na sequência da falta de assistência por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Ansião. Sobre os casos de Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada, a PGR referiu que “se encontram em investigação”.

“Relativamente aos factos de Ansião, na sequência da comunicação do óbito, foi aberto um inquérito. Coligidos os elementos de prova – designadamente a informação da GNR; as declarações prestadas por testemunhas, bem como do relatório do hábito externo realizado – concluiu o Ministério Público não haver indícios da prática de crime, tendo o inquérito sido arquivado”, explicou a PGR sobre o arquivamento do inquérito do caso de Ansião.

A PGR acrescenta ainda que “quanto a outras situações”, está ainda “a aguardar informação”. As falhas ou atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do INEM, devido à greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) têm levantado polémica e já terão levado à morte de pelo menos sete pessoas.

Os TEPH iniciaram no dia 30 de outubro uma greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais, paralisação que suspenderam na quinta-feira, após o sindicato ter assinado um protocolo negocial com o Ministério da Saúde. Na segunda-feira, a greve obrigou à paragem de 44 meios de socorro no país durante o turno da tarde, agravando-se os atrasos no atendimento da linha 112.

Pelo menos sete pessoas terão morrido na última semana em consequência dos atrasos no atendimento na linha 112, tendo o INEM já confirmado o impacto da greve. No dia 3 de novembro, o Governo pediu uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes que tinham sido denunciadas pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

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