Ano: 2024

Está criado mais um momento de tensão protagonizado pela bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro. Desta feita, o ‘alvo’ foi o presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), José Luís Moreira da Silva, também sócio da SRS Legal, depois de ter acusado a instituição de se comportar como uma “associação sindical” e não uma verdadeira associação pública de todos os advogados e referiu que o atual modelo de apoio judiciário “é incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade”, disse Moreira da Silva, no discurso de abertura do 13ª Encontro Nacional da ASAP, realizado em Lisboa, e publicado na Advocatus.

O que disse o representante da ASAP?

No discurso de abertura, José Luís Moreira da Silva defendeu que, “infelizmente, a nossa Ordem tem-se comportado, neste e noutros assuntos relevantes, com um voz mais sindical do que de uma verdadeira Associação Pública de todos os advogados, não potenciando a discussão de modelos alternativos, nem elevando a dignidade da profissão”.

Acrescentando que, “com toda a frontalidade, nós as sociedades de advogados, cada vez mais não nos sentimos representados na nossa Ordem, que parece já não querer ser de todos os Advogados”.

Só as associadas da ASAP representam mais de 6 mil advogados.

“Não podemos ser ignoradas nem pela nossa Ordem, nem pelo nosso Governo!”, acrescenta. “Infelizmente a ASAP está arredada de importantes discussões sobre o futuro da advocacia e do sistema de Justiça. Não fomos chamados, por exemplo, para a Comissão criada para discutir o futuro da nossa previdência. Espero que depois não nos venham bater à porta para pagarmos uma solução na qual não acharam por bem ouvir-nos…”, concluiu.

O que respondeu a bastonária?

A Ordem dos Advogados teve conhecimento das declarações públicas do líder da ASAP e, em comunicado publicado no site da OA, defende que “nas suas declarações, o Sr. Dr. José Moreira da Silva acusou, em suma, a Ordem dos Advogados de se comportar como uma associação sindical e não uma verdadeira associação pública de todos os/as advogados/as, referiu que o atual modelo de apoio judiciário é incapaz de garantir uma assistência jurídica de qualidade, e lamentou o facto de a ASAP não estar representada na Comissão de Avaliação da CPAS que iniciou o seu trabalho no passado dia 14 de outubro”.

Diz a bastonária que, no que respeita ao atual modelo de apoio judiciário, “a OA não pode deixar de lamentar e repudiar as declarações do Senhor Presidente da ASAP, que lançam publicamente um anátema sobre toda a Advocacia que se empenha abnegadamente para assegurar o bom funcionamento do sistema e a prestação de um serviço de qualidade (365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dias), tal como tem vindo sido reconhecido pela esmagadora maioria dos beneficiários dos serviços, ao longo dos anos. Além de representarem um preconceituoso desrespeito para com todos/as esses/as profissionais, estas infelizes declarações revelam um profundo desconhecimento do sistema e apenas envergonham quem as proferiu”.

E defendeu-se dizendo que “a OA não é (nem nunca será) nenhum sindicato e defende todas as formas de exercício da profissão, incluindo o exercício societário, pelo que continuará a pertencer-lhe a incumbência de representar toda a classe e falar em nome desta, tal como vem fazendo há quase 100 anos”. Quanto à Comissão de análise da CPAS, em que a OA nomeou dois membros para a sua composição, Fernanda de Almeida Pinheiro disse que “não se alcança sequer por que motivo deveria estar presente uma associação de sociedades, que representa uma minoria nesta forma de exercício da profissão, na comissão de análise da CPAS, quando as sociedades de advogados não são nem contribuintes nem beneficiárias da Caixa de Previdência”.

Bastonária critica, de novo, a ministra da Justiça

A ministra da Justiça não deixou, igualmente, por ser criticada pela bastonária. “Por fim, não podemos deixar de estranhar que a Senhora Ministra da Justiça marque presença num evento de uma associação que defende os interesses de uma franja minoritária da Advocacia, mas se tenha alheado completamente de dialogar presencialmente com a Ordem dos Advogados, que representa toda a classe, a propósito de um tema (o Acesso ao Direito) que configura uma das suas principais atribuições”.

Em causa a ausência de Rita Júdice nas variadas reuniões no que toca às alterações do regime das defesas oficiosas. Na última semana, a ministra da Justiça e a bastonária da Ordem dos Advogados não marcaram presença na reunião de trabalho relativa à Reforma do Sistema de Remuneração dos Advogados Oficiosos, realizada no dia 9 de outubro. Fernanda de Almeida Pinheiro fez-se representar por um vogal do Conselho Geral, Alberto Barreiros e, da parte do Governo, tal como a reunião anterior, esteve presente a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo. Da parte da OA, houve tentativas de marcação de reuniões com a senhora ministra da Justiça, mas sem resposta do Governo. Bem como foi pedido que, dias antes da reunião realizada esta quarta-feira, fosse entregue o relatório à OA, mas também sem sucesso.

Da parte do Ministério da Justiça, o ECO/Advocatus sabe que Rita Alarcão Júdice, advogada de profissão, prefere delegar estas matérias relativas a advogados na SEAJ. Acompanha, mas delega a decisão na secretária de Estado desde que tomou posse.