Ano: 2024

Impostos

Afetados pelos fogos nas regiões Norte e Centro têm até dia 30 para cumprir obrigações fiscais

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

Governo prorroga prazo até dia 30 para cidadãos e empresas, afetados pelos fogos, regularizarem cumprimento de obrigações fiscais.

Os cidadãos e empresas das zonas afetadas pelos incêndios nas regiões Norte e Centro de Portugal continental têm até 30 de setembro para regularizar o cumprimento de obrigações fiscais, sem acréscimos ou penalidades pelo atraso, determinou o Governo.

Segundo um despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Duarte, assinado na sexta-feira, estes incêndios rurais “têm um impacto significativo nas zonas afetadas, tendo cidadãos e empresas enfrentado dificuldades em cumprir de modo atempado as obrigações fiscais“.

A decisão de prorrogar o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais por parte de todos os afetados pelos grandes incêndios rurais, ocorridos entre 15 e 20 de setembro nas regiões Centro e Norte de Portugal continental, enquadra-se na declaração de situação de calamidade por parte do Governo, através da resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro, prevendo medidas excecionais e apoios a atribuir às populações, empresas, associações e municípios afetados.

“Neste contexto, para mitigar o impacto destas ocorrências, importa também conceder uma dispensa de aplicação das coimas e penalizações pelo não cumprimento das obrigações fiscais”, lê-se no despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

A governante determina “a dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento“, em que o prazo terminava no período entre 15 e 20 de setembro, “desde que essas obrigações fiscais sejam cumpridas até ao dia 30 de setembro”.

Outra das medidas é para que “a entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas de IVA [imposto sobre valor acrescentado], dos regimes mensal e trimestral, a entregar em setembro de 2024, possa ser efetuada até dia 30 de setembro de 2024, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

De acordo com o despacho da secretária de Estado Cláudia Duarte, os cidadãos e empresas das zonas afetadas pelos incêndios têm de solicitar a dispensa de acréscimos e penalidades, a qual se aplica “aos contribuintes e contabilistas certificados que tenham residência ou domicílio fiscal nas zonas abrangidas pelo âmbito territorial delimitado” na resolução do Conselho de Ministros de declaração da situação de calamidade.

O documento do Governo determina que o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios “é delimitado por resolução do Conselho de Ministros, com base na avaliação técnica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.

A situação de calamidade é aplicada em casos de catástrofes de grande dimensão e é o nível mais elevado de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas devido aos incêndios que atingiram desde dia 15 sobretudo as regiões Norte e Centro do país e destruíram dezenas de casas.

A ANEPC contabilizou até sexta-feira cinco mortos, excluindo da contagem dois civis que morreram de doença súbita. Outras duas pessoas morreram esta segunda-feira na sequência de queimaduras sofridas no incêndio que lavrou em Albergaria-a-Velha.

A área ardida em Portugal continental desde 15 de setembro ultrapassou os 124 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, revelando que nas regiões Norte e Centro arderam mais de 116 mil hectares, 93% da área ardida em todo o território nacional.

O Governo declarou a situação de calamidade em todos os municípios afetados pelos incêndios e um dia de luto nacional assinalado em 20 de setembro.

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Empresas

Seis em cada dez executivos esperam aumento do risco na gestão das empresas

  • ECO
  • 23 Setembro 2024

Mais de 60% dos executivos esperam um "aumento significativo" do nível de risco nos próximos três a cinco anos. Gestão de risco vai absorver maior fatia do orçamento de tecnologia.

A maioria dos executivos, 61%, espera um crescimento do nível de risco nas empresas nos próximos três a cinco anos, segundo o relatório “Future of Risk” da KPMG, divulgado esta segunda-feira, que inquiriu 400 líderes empresariais de vários países.

“A principal inquietação dos profissionais de gestão de risco, nos próximos tempos, será a adaptação proativa a novos tipos de risco, como a Inteligência Artificial, o contexto geopolítico, a reputação, o ESG, as Tecnologias de Informação e o risco cibernético”, refere o relatório.

O relatório aponta que 41% dos executivos esperam gastar mais de metade do seu orçamento em tecnologia para a gestão do risco, nos próximos 12 meses, em comparação com apenas 28% no ano anterior.

O estudo declara que 68% dos empresários consideram que “a integração e a interligação dos sistemas, domínios e processos de gestão do risco aumentaram significativamente a eficácia das tomadas de decisão relacionadas com o risco”. No entanto, só 46% é que classifica o nível de colaboração entre os domínios do risco como adequado.

A quase totalidade dos inquiridos, 90%, acredita que o ritmo de transformação da gestão de riscos, alimentado pela disrupção tecnológica, aumentou, sendo que 56% indica que este aumento é acentuado.

Os executivos inquiridos afirmam que a inteligência artificial é tanto um problema como uma solução na gestão do nível de risco. Esta é a ferramenta em que a gestão de risco espera um maior investimento nos próximos três a cinco anos, tal como as ferramentas de análise de dados que vão trazer benefícios para as empresas, como maior eficiência na análise e gestão de risco e redução de custos.

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Fundos europeus

Bruxelas autoriza Portugal a usar 500 milhões de fundos europeus para reparar prejuízos dos incêndios

Comissão Europeia permite a Portugal mobilizar 500 milhões de euros dos fundos de coesão para cobrir prejuízos com os incêndios. Taxa de comparticipação "pode ser de 100%", refere o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta segunda-feira que a Comissão Europeia, através dos fundos de coesão, vai atribuir 500 milhões de euros a Portugal para reparar os prejuízos causados pelos incêndios da semana passada.

“Durante o fim de semana estabeleci conversações com presidente da Comissão Europeia com vista a podermos ter uma fonte financiamento para que a reparação dos prejuízos causados por estes incêndios possa ser rápida e possa dar às pessoas atingidas a possibilidade de retomarem a normalidade das suas vidas“, referiu em conferência de imprensa.

Luís Montenegro adiantou que está a ser feito um levantamento “exaustivo” de todos os prejuízos, estando o Executivo em contacto com as autarquias locais e com outras entidades, como as forças de segurança. “Tencionamos já no próximo Conselho de Ministros dar-vos notas de algumas ações concretas”, referiu.

A verba comunitária será disponibilizada através dos fundos de coesão destinados a Portugal nos próximos anos. “Este diálogo com a presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão da Comissão permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão (…) e possa cobrir os prejuízos que teve com uma taxa de comparticipação que, excecionalmente, pode ser mesmo de 100%, relativamente às várias das circunstância que são necessárias para as pessoas retomem a normalidade das suas vidas”, disse.

Este montante, e eventualmente algum outro que o Orçamento do Estado possa vir a ter de sustentar, será preponderante para sermos rápidos e eficientes [na ajuda aos afetados pelos incêndios], dentro de critérios de justiça, de não adulteração das regras e dos prejuízos que forem inventariados.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

O primeiro-ministro avançou ainda que, excecionalmente, este será um procedimento que a Comissão permitirá que seja gerido diretamente pelo Governo sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré-aprovação.

“É nossa expectativa, não estando ainda esse levantamento totalmente efetuado, que este montante, e eventualmente algum outro que o Orçamento do Estado possa vir a ter de sustentar, será preponderante para sermos rápidos e eficientes [na ajuda aos afetados pelos incêndios], dentro de critérios de justiça, de não adulteração das regras e dos prejuízos que forem inventariados“, sublinhou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (2D), durante a reunião com a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago (2-E), a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco (3-D), a ministra da Justiça, Rita Judice, (D), o Diretor Nacional da PJ, Luís Neves (4-E), o Comandante-Geral da GNR, Rui Veloso (E) e o Diretor Nacional da PSP, Luís Carrilho (3-E), no Palácio de S. Bento, Lisboa, 23 de setembro de 2024. ANTÓNIO COTRIM/LUSAANTÓNIO COTRIM/LUSA

Luís Montenegro referiu ainda que será feito um “levantamento exaustivo” de todos os inquéritos que estão a decorrer no âmbito das investigações em curso. “Será feita uma condensação da informação e um aprofundamento de uma possível correlação entre muitas destas ocorrências”, assegura.

“Este aprofundamento decorrerá num espírito de elevada cooperação. (…) Tudo compilado, levará a que o Governo possa tomar as diligências que lhe competem em articulação com o exercício das competências dos outros órgãos, em particular da PGR e os órgãos de investigação criminal”, disse.

Na semana passada, Montenegro anunciou uma equipa especializada para investigar os incêndios e a sua possível origem criminosa, que incluirá elementos do Ministério Público (MP), da Polícia Judiciária (PJ) e das forças de segurança. A informação consta da resolução do Conselho de Ministros extraordinário e publicada na quarta-feira em Diário da República.

“Determinar o reforço dos meios e da atividade de investigação criminal e ação penal em matéria de crimes relativos a incêndios, incluindo ao nível da cooperação, e eventual criação de equipa especial de investigação, envolvendo as autoridades na matéria, designadamente o Ministério Público, Polícia Judiciária e forças de segurança”, lê-se no diploma.

O anúncio da medida surgiu no contexto da situação de alerta por causa dos incêndios que lavraram nos distritos de Aveiro, Porto, Vila Real, Braga, Viseu e Coimbra, e que levaram o Governo a elevar o estado de alerta para situação de calamidade nos municípios afetados pelas chamas.

Em declarações após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro mencionou a existência de “coincidências a mais” e “interesses particulares” nesta vaga de incêndios.

“Nós não vamos largar estes criminosos, nós não vamos largar este combate a quem coloca todo um país em causa“, assegurou Luís Montenegro, depois da reunião em que esteve em análise “toda a situação relativa aos incêndios e às suas consequências”.

Montenegro considerou ainda que há uma necessidade de os portugueses “saberem que o Estado, em seu nome, vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades” e assegurou que o Governo não vai “regatear nenhum esforço na ação repressiva”.

“Nós não podemos perdoar a quem não tem perdão. Nós não podemos perdoar atitudes criminosas que estão na base de muitas das ignições que ocorreram nos últimos dias. Sabemos que há fenómenos naturais e sabemos que há circunstâncias de negligência que convergem para que possam eclodir incêndios florestais. Mas há coincidências a mais”, considerou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro falou com a ministra da Justiça — com quem esteve reunido antes do início do Conselho de Ministros — para criarem em diálogo com a Procuradoria-Geral da República e com as forças de investigação criminal “uma equipa especializada em aprofundar, com todos os meios, a investigação criminal à volta dos incêndios florestais”.

Nos incêndios da semana passada morreram oito pessoas, cerca de 177 ficaram feridas e dezenas de casas e empresas foram destruídas. A área ardida em Portugal continental entre 14 e 20 de setembro ultrapassa os 124 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, que mostra que nas regiões Norte e Centro arderam mais de 116 mil hectares, 93% da área ardida em todo o território nacional.

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Pessoas +M

Zlatan Ibrahimović “assina” pela XTB enquanto embaixador da marca

  • + M
  • 23 Setembro 2024

O ex-jogador e atual e diretor desportivo do AC Milan protagoniza a maior campanha de marketing já feita pela XTB e introduz o novo posicionamento “Onde o seu dinheiro trabalha para si”.

Zlatan Ibrahimović quer agora “marcar golos” pela XTB. O ex-futebolista e diretor desportivo do AC Milan é o novo embaixador da corretora polaca. Trata-se de uma “extensão natural” da estratégia de marketing da XTB, que faz a “ponte entre o mundo dos desportistas profissionais e o mundo dos investimentos e das finanças”.

“O sucesso no desporto e no investimento depende da confiança, da disciplina e do empenho inabalável, e é por isso que decidi associar-me à XTB”, diz citado em comunicado Zlatan Ibrahimović que, ao longo da sua carreira, marcou mais de 570 golos e ganhou 14 títulos de campeão. Ibrahimović conta atualmente com mais de 120 milhões de seguidores nas redes sociais.

“Zlatan tornou-se num dos melhores jogadores do mundo através de trabalho árduo e devoção, e é uma jornada semelhante à que percorremos nos últimos 20 anos. Estamos verdadeiramente entusiasmados com esta parceria e estamos certos de que nos ajudará a elevar a nossa marca a um nível diferente“, refere por sua vez Omar Arnaout, diretor executivo da XTB.

O ex-atleta, que passou por clubes como AC Milan, Juventus, Barcelona, Paris Saint-Germain ou Manchester United, protagoniza a maior campanha de marketing já feita pela XTB, introduzindo também o novo posicionamento “Onde o seu dinheiro trabalha para si”.

A campanha, que promove uma gama de novos produtos oferecidos pela plataforma da XTB, pretende “demonstrar o foco da XTB em dar resposta aos investidores que procuram uma plataforma para fazer o seu dinheiro trabalhar de maneira eficaz, tanto de forma ativa como passiva”, refere-se em nota de imprensa.

A ação vai ser lançada simultaneamente em 14 mercados, marcando presença em canais de streaming, outdoor e marketing digital, bem como em televisão linear em Portugal, Polónia, Chéquia, Eslováquia e Roménia. O spot é divulgado esta sexta-feira.

A XTB já contou nas suas campanhas com outras figuras mundiais do futebol, como Iker Casillas ou José Mourinho. Ainda dentro do panorama desportivo, também o lutador irlandês Conor McGregor já foi embaixador da XTB.

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Orçamento do Estado 2025

PS acusa Governo de “não ter vontade em negociar”. Montenegro garante que vai “esgotar todas as possibilidades” para viabilizar OE

O líder dos socialistas conclui que "toda a ação do Executivo parece indiciar a vontade de provocar umas eleições antecipadas". Mas o primeiro-ministro diz que tudo fará para ter um OE aprovado.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou esta segunda-feira que “a disponibilidade” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “continua a mesma”, apesar de entender que não há “uma vontade séria” por parte do Governo em negociar com os socialistas. Mas, logo a seguir, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu que o Executivo “vai esgotar todas as possibilidades” para o que o país tenha um Orçamento aprovado, indicou à margem de uma reunião para avaliar os incêndios.

Montenegro e Pedro Nuno Santos reagiram desta forma à polémica em torno das reuniões “secretas”, como classifica o líder do PS, ou “discretas”, como defende o Governo, que o primeiro-ministro teve esta segunda-feira de manhã com o presidente do Chega, André Ventura, e com o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

“Hoje percebemos melhor a motivação do comunicado de ontem. O Governo com o receio de ser apanhado a ter reuniões secretas com o Chega, nomeadamente, tinha a necessidade de mostrar que procurou e tentou e que quer reunir com o PS”, considera o líder dos socialistas.

Para Pedro Nuno Santos, “a conclusão que se pode retirar de um conjunto de declarações e ações do Governo é que o Governo não está interessado em negociar nem em criar um bom ambiente negocial”. “Toda a ação do Governo parece indiciar a vontade de provocar umas eleições antecipadas e, se assim for, não podemos todos olhar para o PS como se fosse o PS a desejar eleições”, atirou. “A nossa disponibilidade continua a mesma, mas isto não ajuda”, declarou Pedro Nuno Santos.

“Deve haver boa-fé negocial e, para isso, todos temos de saber o que está a acontecer. Por isso, fizemos questão de que não houvesse nenhuma reunião secreta connosco para que haja transparência. As reuniões que existiram até agora foram públicas e o Governo lembrou-se agora de fazer umas reuniões discretas?”, salientou.

Mas o primeiro-ministro já veio desvalorizar as críticas do líder do maior partido da oposição, referindo que os encontros em S. Bento, sem conhecimento prévios dos jornalistas, “é um traço de normalidade e de maturidade democrática que tem tradição na democracia portuguesa há varias décadas e que se deve manter”.

“Nesta Residência do primeiro-ministro, não há reuniões secretas. Há reuniões que são conhecidas antecipadamente, que são acompanhadas pela comunicação social”, referiu Montenegro. E depois há outros que não são publicitadas. “O primeiro-ministro recebe, na Residência Oficial semanalmente muitas entidades e personalidades e, de vez em quando, os líderes políticos e são muitos os que passaram por aqui nos últimos meses”, continuou, revelando que não só se reuniu esta segunda-feira com os presidentes do Chega e da IL como também já teve encontros noutras alturas com outros líderes partidários.

“Também como líder da oposição, vim aqui algumas vezes sem que os jornalistas soubessem, é um traço de normalidade de maturidade democrática que tem tradição na democracia portuguesa há várias décadas e que se deve manter”, sublinhou.

Respondendo ainda ao líder do PS, que se mantém disponível para “viabilizar o Orçamento do Estado, desde que o Governo faça cedências”, Montenegro repetiu a tese de sempre: “O Governo está empenhado em dar ao país um Orçamento do Estado que esteja enquadrado no programa do Governo e que sirva o interesse do país e o Governo vai esgotar de forma paciente, de forma empenhada, de forma aberta, de forma dialogante todas as possibilidades para que, na Assembleia da República, a proposta não seja inviabilizada”. E acrescentou: “Tudo o que pudermos fazer para dialogar com os partidos políticos, fá-lo-emos, nos formatos que forem mais adequados em cada ocasião”.

Ou seja, as reuniões “discretas” ou “secretas” serão para manter, assim o entenda o primeiro-ministro.

“PS tem especiais responsabilidades”, diz Rangel

Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que o Governo PSD/CDS-PP fala com todos, mas defendeu que o PS tem especiais responsabilidades em relação ao Orçamento do Estado para 2025.

“A posição dos partidos do Governo e do Governo enquanto tal foi sempre a de falar com todos. Mas eu penso que o PS tem especiais responsabilidades e nós estamos à espera que seja capaz de estar à altura delas”, afirmou Paulo Rangel aos jornalistas, num hotel de Nova Iorque.

Interrogado se o PS é o ou não parceiro preferencial do Governo neste processo negocial, Paulo Rangel respondeu: “Eu usei uma expressão que julgo que é, por si, bastante explicativa, explica bem o que eu quero dizer: o PS tem especiais responsabilidades. Portanto, dizendo isso, penso que já está tudo dito”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, que se encontra em Nova Iorque para a 79.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), referiu que tem acompanhado os desenvolvimentos das negociações orçamentais “com o interesse e o empenho de um membro do Governo que quer que o Orçamento seja aprovado”.

“Aquilo que nós esperamos é que, naturalmente, com a boa-fé e a grande disponibilidade que o Governo tem demonstrado para negociar e viabilizar o Orçamento, que o PS esteja disponível para o fazer”, acrescentou.

A propósito da publicitação ou não das reuniões sobre o Orçamento do Estado, depois de se saber que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se reuniu hoje com os presidentes do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, Paulo Rangel declarou: “Falamos com todos, portanto, não há cá secretismo nenhum”.

“Naturalmente que as negociações em geral decorrem, mesmo quando se recebe alguém publicamente, depois a conversa não é pública. Portanto, para haver negociações elas têm que ser discretas, se não, não há forma de elas poderem evoluir”, argumentou.

(Notícia atualizada às 19h30 com declarações de Paulo Rangel)

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Ideias +M

Rebranding da Nacional alargado à gama de bolachas

  • + M
  • 23 Setembro 2024

Manter a relevância, tanto para os seus atuais consumidores, como para cativar novos, é o objetivo da Nacional, marca que conta mais de 170 anos. A Poets & Painters assina o trabalho.

O rebranding da Nacional, lançado em julho, chega agora ao segmento das bolachas. Com um novo look & feel, a marca está a comunicar os seus principais produtos através de uma campanha de mupis, digital (banners e vídeos), ativação de influenciadores, ponto de venda, redes sociais e sampling.

A campanha, com a nova imagem, pretende reforçar a ligação emocional com os consumidores, “mostrando a qualidade e a tradição das suas bolachas, enquanto continua a contar a história da marca, sempre de forma autêntica e significativa”, descreve a marca.

“Com a primeira fase do projeto de rebranding da Nacional concluída com sucesso – um processo que abrangeu a renovação das nossas gamas de massas, farinhas e corn flakes – chegou o momento de focarmos as atenções nas bolachas. Todas as novas embalagens ganharam novas cores, com um design elegante, mantendo a sensação de sempre enquanto marca familiar, sem fugir à sua essência. Em linha com o rebranding geral da marca, respeitámos o passado, para escrever aquilo que é já o futuro da mesma”, diz Leonor Assunção, brand manager da Nacional, citada em comunicado.

Com mais de 170 anos, com a renovação de imagem a Nacional pretende “dar um salto qualitativo de forma a manter a relevância, tanto para os seus atuais consumidores, como para cativar novos”.

A campanha é assinada pela Poets & Painters, dando continuidade ao trabalho de rebranding desenvolvido por Pedro Pires. A Live Content desenvolveu a parte de digital paid media e gestão de redes sociais e a Luvin a componente de RP e influencer marketing.

https://videos.sapo.pt/zbMHdosCgZoRrT0uyQWS

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Impostos

Agricultores criticam “Ioiô fiscal” do Governo nos combustíveis

CAP sustenta que o aumento da taxa de carbono que incide sobre os combustíveis é “particularmente penalizador para os agricultores", já que o gasóleo pesa cerca de 70% no mix energético do setor.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) critica o “ioiô fiscal que aumenta as taxas de carbono de cada vez que o preço dos combustíveis desce”, apontando-o como “errado e gerador e de instabilidade económica e social”.

“Portugal tem uma carga fiscal sobre os combustíveis que impacta diretamente de forma negativa nas famílias e na atividade económica, retirando competitividade às empresas, não se conhecendo qualquer benefício direto resultante deste agravamento”, refere.

Em comunicado, a CAP estima que nas últimas semanas, em que deveria haver uma redução do preço dos combustíveis, a carga fiscal tenha subido aproximadamente 8 cêntimos no preço final do gasóleo, anulando qualquer descida real do preço deste produto.

Na sexta-feira, pela terceira vez em menos de um mês, o Governo de Luís Montenegro publicou uma portaria a agravar a taxa de carbono que incide sobre os combustíveis, “impedindo que os portugueses beneficiem da queda das cotações do petróleo e dos produtos refinados como a gasolina e o gasóleo”.

A CAP sustenta que esta subida na taxa de carbono “é transversalmente gravosa para todos os utilizadores de veículos motorizados, [mas] é particularmente penalizadora para os agricultores, já que o gasóleo pesa cerca de 70% no mix energético da atividade agrícola”.

Na semana passada, os deputados aprovaram um requerimento do PS para ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a estratégia fiscal para os combustíveis. Os socialistas pretendem que o Executivo “seja claro e objetivo sobre as intervenções que pretende realizar futuramente, designadamente se tem a intenção de continuar a agravar o preço dos combustíveis pela via fiscal e até quando”.

 

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Agricultura

Bactéria que ataca culturas e plantas detetada no Alentejo

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

Xylella fastidiosa tem potencial para causar danos num elevado número de espécies de plantas ornamentais e também em espécies de culturas como a oliveira, a amendoeira, a videira ou a figueira.

A bactéria xylella fastidiosa foi detetada em cinco zonas dos concelhos alentejanos de Marvão e Portalegre, o que obriga à aplicação de medidas fitossanitárias naquele território, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esta bactéria afeta um elevado número de espécies de plantas ornamentais e também espécies de culturas como a oliveira, a amendoeira, a videira ou a figueira. A transmissão surge por via de insetos, propagando-se por via do comércio de plantas infetadas e da enxertia de plantas contaminadas. Antes de chegar a Portugal, foi detetada em Espanha, França e Itália.

“Foi identificada a subespécie responsável pelo resultado positivo na planta de ‘Cytisus striatu’ como sendo ‘Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa’. Os restantes resultados positivos estão a aguardar pela identificação da subespécie da bactéria”, informou a DGAV num despacho consultado pela Lusa. As freguesias assinaladas são Santa Maria de Marvão e São Salvador da Aramenha, em Marvão, e, no concelho de Portalegre, Reguengo e São Julião, Ribeira de Nisa e Carreiras.

Dando cumprimento a um regulamento europeu e a uma portaria nacional sobre esta matéria, a zona demarcada é alvo de “uma prospeção intensiva” e, quando “é oficialmente confirmada a presença da bactéria em novos locais, há lugar ao alargamento da zona demarcada”, o que agora aconteceu com a de Marvão.

A DGAV explicou que “os trabalhos de prospeção realizados pelos serviços oficiais espanhóis em território espanhol junto à fronteira com Portugal detetaram a presença da bactéria”.

“A zona demarcada em Espanha é interrompida pela fronteira com Portugal e o estabelecimento da zona tampão dessa zona demarcada coalesce com a zona tampão estabelecida no lado português, incrementando a dimensão do território nacional afetado”, disse.

De acordo com a DGAV, as plantas identificadas infetadas na Zona Demarcada de Marvão, até à presente data, pertencem aos seguintes géneros e espécies: ‘Acacia dealbata’, ‘Cistus spp.’, ‘Cistus ladanifer’, ‘Cytisus spp.’, ‘Cytisus lanigerus’, ‘Cytisus scoparius’, ‘Cytisus striatus’, ‘Genista triacanthos’, ‘Genista tridentata’ e ‘Rubus ulmifolius’.

Para eliminar a bactéria, a DGAV notificou todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos para o cumprimento obrigatório de medidas de proteção fitossanitária. Além destas e de outras medidas que estão determinadas, a DGAV proibiu as plantações nas zonas infetadas dos vegetais, dos géneros e espécies detetadas infetadas na zona demarcada.

Classificada como “bactéria de quarentena” pela Organização Europeia para a Proteção das Plantas (EPPO), a ‘Xylella fastidiosa’ foi detetada pela primeira vez em Portugal em janeiro de 2019, em plantas de lavanda num ‘zoo’ em Vila Nova de Gaia, no Porto. A bactéria é transmitida pelo inseto ‘Philaenus spumarius’ (vulgarmente conhecido como cigarrinha-da-espuma), que se alimenta do xilema das plantas e cujo ciclo se inicia na primavera.

 

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Economia

Economia dos EUA resiste, mas emprego continua a cair. Confiança dos empresários cai para mínimos de dois anos

Maior economia do mundo continua a crescer à boleia dos serviços, mas mercado laboral apresenta sinais preocupantes e a confiança dos empresários cai para mínimos de dois anos com incerteza política.

A economia dos EUA continua a demonstrar resiliência, de acordo com os mais recentes dados do S&P Global Flash US Composite PMI, calculado pela S&P Global. O relatório, divulgado esta segunda-feira, revela que “a atividade empresarial norte-americana manteve um crescimento robusto em setembro, sinalizando uma expansão económica sustentada ao longo do terceiro trimestre”.

O índice composto de produção situou-se nos 54,4 pontos em setembro, ligeiramente abaixo dos 54,6 registados em agosto, mas ainda indicando uma forte expansão. É importante notar que qualquer valor acima de 50 pontos deste índice indica crescimento.

Segundos os analistas da S&P Global, este desempenho foi principalmente impulsionado pelo setor dos serviços, que “cresceu a um ritmo sólido, registando o segundo valor mais elevado dos últimos 29 meses.”

Em contraste, o setor da indústria transformadora continuou a enfrentar dificuldades no mês de setembro. O relatório indica que “a produção caiu pelo segundo mês consecutivo, embora a um ritmo mais lento do que em agosto”. Esta disparidade entre os setores de serviços e manufatura ilustra a natureza desigual da recuperação económica atual.

Mercado laboral em queda

Apesar do crescimento robusto da atividade económica, o mercado de trabalho norte-americano apresenta sinais preocupantes. O relatório destaca que “o emprego caiu pelo segundo mês consecutivo em setembro, tendo agora diminuído em quatro dos últimos seis meses.”

Esta tendência de queda no mercado de trabalho é particularmente acentuada no setor industrial, onde “os cortes de pessoal atingiram o ritmo mais rápido desde junho de 2020, excluindo o período da pandemia”, destaca o relatório. Isto sugere que as empresas estão a adotar uma postura mais cautelosa relativamente à contratação, possivelmente em resposta à incerteza económica e política.

Os últimos dados do S&P Global destacam também uma nova aceleração da inflação, notando que “os preços cobrados por bens e serviços aumentaram ao ritmo mais rápido dos últimos seis meses”.

Este aumento foi impulsionado por custos mais elevados, especialmente no setor dos serviços, onde “o crescimento dos custos atingiu um máximo de 12 meses, frequentemente associado à necessidade de aumentar os salários”.

Este comportamento dos preços pode representar um desafio para a Reserva Federal dos EUA (Fed), que tem procurado equilibrar o controlo da inflação com o apoio ao crescimento económico, como ficou espelhado pelo corte de 50 pontos base das Fed Funds na semana passada.

Apesar do crescimento robusto, o otimismo das empresas quanto ao futuro diminuiu acentuadamente. O relatório indica que a confiança empresarial “atingiu o nível mais baixo desde outubro de 2022”. Esta deterioração da confiança foi liderada pelo setor dos serviços, “em meio a preocupações com as perspetivas económicas e a procura, frequentemente associadas à incerteza em torno das próximas eleições presidenciais”.

Embora a economia dos EUA continue a mostrar resiliência, os desafios persistem, especialmente no mercado de trabalho e nas pressões inflacionistas. A incerteza política e económica poderá continuar a influenciar o sentimento empresarial nos próximos meses, tornando crucial a monitorização contínua destes indicadores económicos.

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Banca

BCE defende euro digital para UE competir com PayPal dos EUA e Alipay da China

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

Em debate sobre o euro digital, Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, destacou a “dependência da Europa de intervenientes estrangeiros para os pagamentos de retalho”.

O Banco Central Europeu (BCE) defendeu esta segunda-feira que o euro digital permitiria à União Europeia passar da “dependência à autonomia”, competindo com serviços de pagamento ‘online’ como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos ou Alipay da China.

“São cada vez mais as pessoas que fazem as suas compras de supermercado na internet, mas não se pode usar dinheiro [efetivo] para as pagar. Na maior parte das vezes, a única opção é o PayPal ou um cartão internacional como o Visa ou o Mastercard e cada vez mais pessoas utilizam carteiras digitais como o PayPal ou o Apple Pay nos seus telemóveis. […] Estes desenvolvimentos tornam-nos dependentes de empresas não europeias, o que é arriscado”, declarou o membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, Piero Cipollone, em Bruxelas.

Falando perante os eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, num debate sobre os desenvolvimentos do projeto do euro digital, o responsável destacou a “dependência da Europa de intervenientes estrangeiros para os pagamentos de retalho”, para defender que se passe então da “dependência à autonomia” através da implementação desta forma eletrónica de moeda.

Prevê-se que, até 2027, estas plataformas tecnológicas de pagamentos a retalho – predominantemente dos Estados Unidos e da China – sejam responsáveis por 40% do comércio eletrónico e 27% dos pagamentos em loja na Europa.

“Avancemos para o ano 2030: imaginem que estamos no Campeonato do Mundo de Futebol em Espanha e que queremos comprar uma bebida, mas só se pode pagar com a Alipay. Este cenário não é tão rebuscado como pode parecer porque, por exemplo este verão, a compra de bilhetes para o Campeonato Europeu de Futebol na Alemanha só foi possível com meios de pagamento chineses ou americanos”, exemplificou Piero Cipollone.

Vincando que, quando o euro digital estiver em vigor, “o Eurosistema continuará, naturalmente, a assegurar que as pessoas na Europa possam pagar com numerário”, o membro do BCE destacou os “benefícios tangíveis para todas as partes interessadas, consumidores, comerciantes e bancos”.

De momento, o BCE está então a preparar a criação deste euro digital.

Piero Cipollone especificou, perante os eurodeputados, que após o arranque do projeto-piloto em 2021, banco central está agora a desenvolver metodologia e limitações, a criar um manual e a finalizar os aspetos técnicos, isto a cerca de um ano para o prazo final.

“No final de 2025, o Conselho do BCE decidirá se passa à fase seguinte do projeto”, concluiu, pedindo “rapidez e cooperação” ao Parlamento, por estar encarregue do trabalho legislativo juntamente com o Conselho.

Em causa está um pacote legislativo divulgado pela Comissão Europeia em junho de 2023 para se avançar na União Europeia com esta nova disponibilidade ao mesmo tempo que pretende salvaguardar a utilização do euro em numerário.

No âmbito deste pacote, a instituição propôs então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar disponível tal como cartões ou aplicações, funcionando como uma carteira digital através da qual os cidadãos e as empresas poderiam pagar em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro.

Previsto estaria que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuíssem o euro digital, sem qualquer custo na versão básica, e que os comerciantes de toda a área do euro aceitassem pagamentos com o euro digital, exceto os de muito pequena dimensão, dado o custo das infraestruturas.

À semelhança do numerário, o euro digital seria responsabilidade do BCE, ao qual caberá decidir se e quando emitir esta versão virtual da moeda única.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, que seria gerido pelo banco central.

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Orçamento do Estado 2025

Montenegro já falou com Ventura e Rocha sobre viabilização do Orçamento do Estado. “Não há reuniões secretas”, reage S. Bento

Primeiro-ministro recebeu esta segunda-feira líderes do Chega e da Iniciativa Liberal, antes do encontro com o secretário-geral do PS na sexta-feira. Não estão previstas reuniões com outros partidos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniu-se esta segunda-feira com o líder do Chega, André Ventura, e com o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apurou o ECO. Os encontros não foram publicitados, justifica o gabinete do chefe do Governo, para conferir uma certa “discrição” aos encontros.

No entanto, S. Bento garante que “não há reuniões secretas na Residência Oficial do Primeiro-Ministro”, salienta num comunicado enviado esta segunda-feira às redações. “Há encontros com entidades e personalidades de várias áreas, incluindo líderes políticos, sobre temas de interesse nacional, que ocorrem muitas vezes com discrição e sem a presença da comunicação social”, acrescenta.

Estes encontros acontecem quatro dias antes de Luís Montenegro receber na sexta-feira o líder do maior partido da oposição, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Não estão previstas reuniões com outros líderes de partidos com assento parlamentar, sabe o ECO. BE e PCP já se puseram de fora ao anunciar que irão votar contra e os quatro deputados do Livre e a parlamentar única do PAN, cujas posições ainda não estão fechadas, não são determinantes para a viabilização do OE2025.

Assim, o Governo estará focado em reunir com os partidos que podem assegurar que o OE passe, evitando, assim, uma crise política, como tem alertado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entretanto, a Iniciativa Liberal (IL) confirmou que “o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, teve uma reunião logo à primeira hora da manhã com o sr. primeiro-ministro, no âmbito da situação política e das negociações do Orçamento do Estado”, revelou ao ECO fonte oficial do partido.

Montenegro só vai receber o líder do PS na próxima sexta-feira, às 15h, o que inverte a ordem de importância dos partidos: os socialistas têm 78 deputados, o Chega 50 e a IL oito. O OE para 2025 pode ser viabilizado ou com a abstenção do PS, caso Chega e IL votem a favor, ou com o voto favorável do Chega, ainda que o PS rejeite a proposta.

Mas o Governo falou primeiro com Chega e IL do que com o PS, porque o gabinete do primeiro-ministro “recuou na marcação da reunião” para a passada quarta-feira, dia 18, “quando o PS exigiu que da mesma fosse dada conhecimento público prévio”, segundo a explicação dos socialistas, numa nota de imprensa enviada este domingo às redações.

“Posteriormente, na passada sexta-feira, os dois gabinetes tentaram encontrar uma data para a reunião, condicionada pela ida do secretário-geral do PS aos territórios afetados pelos incêndios nos dias 23 e 24 de setembro e pela viagem do primeiro-ministro. O PS propôs a data de 27 de setembro na passada sexta-feira, tendo o Governo aceitado a data e proposto o horário das 15 horas, que o PS aceitou”, de acordo com o mesmo comunicado.

O PS sentiu necessidade de prestar estes esclarecimentos, depois de S. Bento ter libertado uma nota de imprensa, este domingo, na qual garante que “o primeiro-ministro está, desde 4 de setembro, a tentar marcar uma reunião com o secretário-geral do Partido Socialista”. “Porém, até agora isso não aconteceu devido à indisponibilidade recorrente do secretário-geral do Partido Socialista”, sublinha o mesmo comunicado.

Luís Montenegro confirma que “chegou a estar agendada” uma reunião “para o passado dia 18, tendo o primeiro-ministro reiterado disponibilidade para manter a reunião, não obstante ter cancelado todos os outros compromissos na agenda durante esta semana, devido ao foco necessário para acompanhar a situação dos incêndios”. “No entanto, o secretário-geral do Partido Socialista desmarcou essa reunião”, lê-se na mesma missiva.

(Notícia atualizada às 15h57)

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Educação

Ministro da Educação confirma “mais de 200 mil alunos” ainda sem aulas

  • Lusa
  • 23 Setembro 2024

Fernando Alexandre admite que há ainda "mais de 200 mil alunos" sem aulas, mas faz um balanço positivo do arranque do ano letivo, que começou com "tranquilidade e normalidade".

O ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu esta segunda-feira que há ainda “mais de 200 mil alunos” sem aulas, mas fez um balanço positivo, uma semana após o arranque do ano letivo, que começou com “tranquilidade e normalidade”.

“As comunidades escolares estão mobilizadas, os diretores, os professores estão mobilizados, penso que conseguimos trazer tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo. O balanço é positivo porque há uma mudança grande em relação ao ano anterior, isso é evidente. Temos uma mudança no estado de espírito e é isso que é essencial: que a escola dê aquilo que as famílias esperam que dê”, afirmou Fernando Alexandre.

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração das obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Prado, concelho de Vila Verde, distrito de Braga, o governante assume, contudo, que ainda há muitos alunos sem aulas.

“Há demasiados alunos sem aulas, estes dados estão sempre a mudar, mas, provavelmente, temos mais de 200 mil alunos sem aulas ainda. Mas é um problema que estamos a tentar resolver com medidas de emergência. Temos um concurso a decorrer para as zonas que são mais afetadas para esta falta”, elencou o ministro.

Fernando Alexandre lembrou que, desde o início do seu mandato, sempre assumiu que a falta de professores é um problema que “não se resolve de um ano para o outro”, enaltecendo o trabalho que também tem vindo a ser desenvolvido pelas direções escolares.

“Também o papel muito importante das direções das escolas, a forma como vão usar os instrumentos que têm vindo a ser colocados ao dispor, a gestão que fazem dos recursos, tem um papel essencial em garantir que o máximo de alunos tem aulas. Penso que essa mensagem passou: temos de nos mobilizar todos, Governo, autarquias, direções das escolas para que consigamos ter o sistema a funcionar o melhor possível”, vincou o ministro da Educação.

Fernando Alexandre, ministro da EducaçãoLusa

Fernando Alexandre também assumiu que “faltam demasiados professores”, mas não quis adiantar um número, pois “está sempre a mudar”, esperando ter dentro de semanas dados mais concretos para, “com seriedade, com rigor” fazer o diagnóstico da situação.

“Precisamos de mais uns milhares de professores, que são aqueles que estão em falta. Neste concurso extraordinário abrimos vagas para 2.309 professores só para as escolas que definimos como mais carenciadas. Estamos a falar de milhares de professores que precisamos de adicionar”, sublinhou o governante.

Para o ministro da Educação existe uma “falta de incentivos” para atrair os docentes. “Temos em Portugal quase 20 mil professores que neste momento têm condições para dar aulas e que não estão colocados. O que temos de ter são os incentivos. O que temos é uma falta de incentivos para que os professores deem aulas onde são mais necessários”, afirmou Fernando Alexandre, garantindo que “as medidas estão a surtir efeito” e que o Governo está “a trabalhar em múltiplas frentes”.

Quanto aos professores reformados que a tutela quer trazer novamente para o sistema de ensino, o ministro da Educação acredita que haverá docentes aposentados com disponibilidade para voltar à escola e ajudar a resolver o problema da falta de professores.

“Fixamos o objetivo de 200 e penso que não será difícil atingir esse objetivo. Muitos professores reformaram-se porque estavam desiludidos com o caminho que a educação estava a seguir. Se sentirem que há uma nova valorização da sua atividade, da sua nobre missão e que eles são essenciais para resolver um problema gravíssimo do nosso sistema educativo que é ter muitos alunos sem aulas, penso que eles vão responder ao nosso apelo”, vaticinou Fernando Alexandre.

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