Ano: 2024

Formação

PR devolve decreto do Parlamento que alarga apoio para alojamento a universitários sem bolsa

Parlamento aprovou decreto que alarga complemento de alojamento aos estudantes sem bolsa, mas Governo também deu "luz verde" a diploma para esse fim. Marcelo decidiu devolver sem promulgação decreto.

O Presidente da República decidiu devolver ao Parlamento sem promulgação um decreto que teve origem num projeto do PS e que alargava o complemento de alojamento aos estudantes do ensino superior sem bolsa. Marcelo Rebelo de Sousa lembra que o próprio Governo aprovou recentemente um regime jurídico para esse fim, pelo que pede que seja ponderada a “conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois regimes diversos“.

Em meados de maio, deu entrada no Parlamento um projeto de lei da autoria de quatro deputados socialistas com o objetivo de alargar o complemento de alojamento aos estudantes deslocados não bolseiros, desde que os agregados familiares a que pertencem tenham rendimentos anuais inferiores ao sexto escalão do IRS.

O projeto fez o seu caminho e acabou por merecer “luz verde” dos deputados, em votação final global, em julho. Foi, depois, no início de agosto publicado em decreto da Assembleia da República e enviada para Belém.

Entretanto, no final de maio, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um apoio ao alojamento para os universitários deslocados sem bolsa, correspondente a 50% do valor atribuído aos estudantes que têm bolsa. Isto desde que o rendimento per capita do seu agregado familiar não ultrapasse os 14.259,28 euros anuais, o equivalente a 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Foi perante a existência destes dois diplomas que o Presidente da República decidiu, então, devolver sem promulgação o decreto que lhe tinha sido enviado pelo Parlamento, pedindo que seja avaliada a convivência dos dois regimes.

“Tendo em atenção que só em agosto chegou para promulgação, que, entretanto, o Governo aprovara um regime jurídico sobre a mesma matéria, e que os dois regimes — o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República — são contraditórios, devolvo, sem promulgação o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI”, lê-se na nota publicada esta terça-feira no site da Presidência.

Além das diferenças já referidas acima, há também a destacar a própria entrada em vigor dos alargamentos do complemento: o diploma aprovado pelo Governo já entrou em vigor e é “para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025“. Já o decreto do Parlamento prevê como data de entrada em vigor só o mês de janeiro do próximo ano.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que esta matéria merece “clareza no seu regime jurídico“, tendo em conta que é de “inquestionável pertinência e justiça social e política“.

E pede, por isso, ao Parlamento que faça agora “a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior“.

Atualizada às 13h25

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Função Pública

Marcelo trava decreto do Governo que impede regresso de funcionários públicos à CGA

O Presidente da República devolveu sem promulgação o diploma que impede trabalhadores de se reinscreverem na Caixa Geral de Aposentações e exige ao Executivo que apresente uma proposta de lei.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “devolveu sem promulgação” o diploma do Governo que impede trabalhadores de se reinscreverem na Caixa Geral de Aposentações (CGA), uma vez tendo regressado à Função Pública e desde que tenham estado registados naquele sistema de proteção social antes de 1 de janeiro de 2006, data em que deixou de aceitar novos subscritores, segundo uma nota publicada esta quarta-feira no site de Belém.

Respondendo às reivindicações de federações sindicais, como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que considerou o decreto-lei inconstitucional porque trata de forma desigual situações semelhantes, o Chefe de Estado exige ao Executivo que apresente uma proposta de lei a submeter ao Parlamento “assim permitindo conferir legitimidade política acrescida a tema que dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”, de acordo com o mesmo comunicado.

O Governo já acatou a sugestão e vai aprovar uma proposta de lei que terá de ser aprovada pelo parlamento, segundo uma nota enviada pelo gabinete do Ministério da Presidência: “Na sequência da mensagem transmitida por Sua Excelência o Presidente da República […] e em consonância com a intenção aí manifestada, o Governo informa que aprovará na próxima reunião do Conselho de Ministros uma proposta de diploma legal, com conteúdo equivalente, que enviará à Assembleia da República”.

Caso Belém desse luz verde ao diploma, milhares de professores que viram os contratos interrompidos, após 1 de janeiro de 2006, com o fim do ano letivo, tendo depois regressado à escola pública com novo vínculo e outros funcionários públicos que saíram do Estado e foram para o privado tendo voltado depois a exercer funções públicas não teriam hipótese de se reinscreverem na CGA, uma vez que o mesmo decreto-lei só iria permitir a subscrição de trabalhadores que nunca saíram do Estado, mas que mudaram de carreira ou instituto, isto é, “que estiveram em continuidade na Função Públicas mas com vínculos diferentes”, como referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing do Conselho de Ministros que aprovou a regra.

Na carta dirigida à Presidência do Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão tomada com a “sensibilidade jurídica, política e social da matéria versada, a existência de jurisprudência de conteúdo contraditório ao mais alto nível da Jurisdição Administrativa – no Supremo Tribunal Administrativo“.

De facto, a matéria não é consensual entre os tribunais, muitos dos quais têm dado razão aos funcionários públicos que reclamam a subscrição na CGA, quando regressaram Estado, uma vez que já tinham estado inscritos naquele sistema de proteção social antes de 1 de janeiro de 2006.

Na sequência da mensagem transmitida por Sua Excelência o Presidente da República […] e em consonância com a intenção aí manifestada, o Governo informa que aprovará na próxima reunião do Conselho de Ministros uma proposta de diploma legal, com conteúdo equivalente, que enviará à Assembleia da República.

Presidência do Conselho de Ministros

Para além disso, Marcelo alerta que “o diploma que se pretende interpretar com efeitos a partir de 2005 é uma Lei da Assembleia da República” e como “o Governo assume explicitamente contar com alargado consenso nos partidos com representação parlamentar”, o Presidente da República decidiu então devolver sem promulgação o decreto, “solicitando que seja convertido em proposta de lei ou proposta de lei de autorização legislativa, assim permitindo conferir legitimidade política acrescida a tema que dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”, escreve Marcelo na missiva enviada ao Ministério de António Leitão Amaro.

O comunicado do Conselho de Ministros indica que o diploma foi aprovado “após diálogo com os partidos com assento parlamentar” e que o mesmo decreto está “em linha com decisão do Supremo Tribunal Administrativo”. Mas, para o Presidente da República, não é suficiente.

O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 6 de março 2014 que restringe a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição. Mas esta posição do Supremo contraria centenas de decisões de tribunais que foram favoráveis ao regresso de trabalhadores que saíram do Estado e voltaram mais tarde, daí a decisão de Marcelo não deixar passar o diploma do Executivo.

Até ao final de abril, foram reinscritos quase 11,7 mil trabalhadores

Até ao final de abril deste ano, foram reinscritos na CGA 11.669 trabalhadores, segundo dados do Governo avançados pela agência Lusa. A maioria, isto é, mais de 9 mil, são professores.

Com a aprovação do decreto, agora barrado por Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo pretendia pôr fim a um braço de ferro criado, no final do ano passado, entre as estruturas sindicais representativas do Estado, nomeadamente a Frente Comum, e o Ministério do Trabalho liderado por Ana Mendes Godinho. Em julho de 2023, a CGA anunciou a possibilidade de os trabalhadores voltarem ao sistema, na sequência de várias sentenças de tribunais que deram razão aos funcionários públicos que estiveram inscritos antes de 1 de janeiro de 2006, depois saíram, e agora regressaram ao Estado. Mas o então Governo de maioria absoluta socialista decidiu suspender essa circular em novembro até avaliar os seus impactos. Ou seja, a CGA só estava a aceitar reinscrições de trabalhadores com sentenças favoráveis.

Se a norma do Governo passasse em Belém, a CGA só poderia reintegrar funcionários públicos que nunca saíram do Estado, mas que apenas mudaram de posição ou instituição pública e que, por esse motivo, cessaram a inscrição no sistema de proteção social. Ou seja, quem tivesse caído no desemprego ou tivesse ido para o privado, após 1 de janeiro de 2006, e agora voltasse a exercer funções pública ficaria excluído.

Uma das razões que levaram os funcionários públicos a querer voltar à CGA tem a ver com o regime das baixas por doença, que é mais benéfico do que o da Segurança Social. Assim, na Caixa Geral de Aposentações, nos três primeiros dias de incapacidade, não há direito a compensação alguma, sendo que a partir do 4.º e até ao 30.º dia de baixa o trabalhador recebe 90% do ordenado. Na Segurança Social, os primeiros três dias também não são remunerados, mas a partir daí e até ao 30.º dia, o subsídio corresponde a apenas 55% do salário.

A partir de 1 de janeiro de 2006, a CGA passou a ser um sistema fechado e deixou de receber novos subscritores. Assim, os trabalhadores que iniciaram ou reiniciaram funções depois de 31 de dezembro de 2005 passaram a estar inscritos no regime geral da Segurança Social.

(Notícia atualizada às 13h27)

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Marketing

Meo renova como naming sponsor do Kalorama até 2027

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  • 28 Agosto 2024

A terceira edição do festival arranca esta quinta-feira, no Parque da Bela Vista, em Lisboa. Pela primeira vez, acontece, em simultâneo, em Madrid, país no qual não tem naming sponsor. 

A Meo vai ser naming sponsor do festiva Kalorama até 2027. “Começa agora uma nova etapa do Meo Kalorama. Esta renovação assume um forte compromisso do Meo com a música, mas também com a comunidade de Lisboa, com a cultura e com a sustentabilidade”, começa por comentar Miguel Guerra, diretor de eventos e patrocínios da operadora.

“Este ano apostamos num reforço da estratégia de sustentabilidade, que não está apenas relacionada com a componente ambiental mas também com a componente humana que engloba a acessibilidade. Estamos muito orgulhosos de anunciar esta renovação, esta continuidade”, conclui o responsável, citado em comunicado.

“Este festival, que rapidamente se tornou uma referência no cenário cultural e musical da cidade de Lisboa (e de Portugal), reflete a essência do que o Meo representa: inovação, criatividade e a celebração da inclusão e sustentabilidade. Ao dar continuidade a esta parceria, reafirmamos o nosso compromisso em proporcionar experiências únicas e inesquecíveis a todos os amantes da música e da arte. Esperamos continuar a crescer juntos, levando o Meo Kalorama a novos patamares e fortalecendo ainda mais a nossa ligação com o público”, acrescenta Luiza Galindo, diretora de marketing e comunicação do Meo.

A terceira edição do festival arranca esta quinta-feira, no Parque da Bela Vista, em Lisboa. Pela primeira vez, acontece, em simultâneo, em Madrid, país no qual não tem naming sponsor.

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Política

De “sinónimo de austeridade” ao “profissionalismo”: As reações dos partidos à escolha de Maria Luís Albuquerque para a Comissão Europeia

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PAN e Livre vão propor que Maria Luís Albuquerque seja ouvida no Parlamento português. À direita somam-se elogios, à esquerda critica-se a escolha.

A escolha da antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para comissária europeia pelo Governo recebeu apenas a saudação do CDS-PP, que lhe elogiou a competência e o profissionalismo, e do PSD, os partidos que suportam o Executivo minoritário de Luís Montenegro. À esquerda sucederam-se as críticas, recordando o percurso da antiga governante social-democrata durante o Governo de Pedro Passos Coelhos e intervenção da troika, período de austeridade económica.

O PAN foi o primeiro partido a reagir à indicação da antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para comissária europeia. O nome foi anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificando com o curriculum da antiga governante durante o Executivo de Luís Montenegro.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que “a escolha é mais uma vez sinónimo da política conservadora do PSD”. “Maria Luís Albuquerque é sinónimo de austeridade, é sinónimo da troika, que os portugueses não esqueceram. Quando ouvimos o primeiro-ministro falar dos desafios que a Europa enfrenta são desafios que se respondem com economia verde”, disse.

A parlamentar adiantou que o PAN irá propor que Maria Luís Albuquerque seja ouvida no Parlamento para que explique aos deputados “a visão” que “vai levar para a Comissão Europeia em nome de Portugal”.

Pelo Livre, Jorge Pinto afirmou que o perfil “surpreende” o partido. “Está há vários anos afastada da vida política nacional e conhece-lhe muito pouco sobre o pensamento europeu e aquilo que se conhece é muito mau”. Para o Livre, a antiga ministra “estará sempre” associada ao “período de austeridade europeia”, anunciando que também irá chamar Maria Luís ao Parlamento, para que seja ouvida antes da audição no Parlamento Europeu.

Um discurso adotado também pelo PCP. Para Paula Santos, a indicação da antiga ministra das Finanças de Passos Coelho “só gera preocupação e inquietação”. Maria Luís Albuquerque foi membro do Governo do PSD e CDS no período das troikas. Um período de má memória para os trabalhadores e os portugueses. Teve responsabilidades sérias no corte dos salários, no corte das pensões, na destruição dos serviços públicos”, reagiu. O partido não se oporá à audição proposta pelo Livre, caso exista essa possibilidade.

Maria Luís é também uma má gestora de fundos públicos. Todos nos lembramos da comissão de inquérito dos [contratos] swaps, das decisões que custaram centenas de milhões ao erário público e que beneficiaram a banca.

Fabian Figueiredo

Deputado do Bloco de Esquerda

O passado de Maria Luís Albuquerque também foi assinalado pelo Bloco de Esquerda. “Legitimou todas as políticas e a visão do centro europeu de que a crise das dívidas soberanas se resolvia empobrecendo pessoas e forçando milhares de portugueses à emigração, sobretudo de jovens”, disse o deputado Fabian Figueiredo. “Maria Luís é também uma má gestora de fundos públicos. Todos nos lembramos da comissão de inquérito dos [contratos] swaps, das decisões erradas que custaram centenas de milhões ao erário público e que beneficiaram a banca”, acrescentou.

Dossiês lembrados também pelo vice-presidente do PS, Pedro Delgado Alves, que destacou que “o perfil do ponto de vista técnico eventualmente pode representar o que o Governo deseja, mas politicamente está diametralmente num campo distinto das opções e prioridades do que penso que a União Europeia te neste momento”. O socialista criticou ainda o Governo não ter consultado previamente o maior partido da oposição, quebrando a tradição, tendo sido informado “apenas minutos antes” do anúncio.

PSD esperava “sentido de Estado”

Coube ao deputado social-democrata António Rodrigues refutar as críticas. “Achamos muito injustas por duas razões. Primeiro, porque o perfil de Maria Luís Albuquerque fala por si, quer o perfil académico quer profissional quer político. Exerceu funções num período muito difícil para o país e sempre se saiu otimamente nas suas funções”, defendeu.

“Por outro lado, achamos que a oposição está a laborar num erro, porque está a partidarizar algo que é consensualizado na sociedade portuguesa. Recordo que no passado houve comissários europeus que foram apoiados por partidos distintos dos que estavam a nomeá-los”, assinalou, dando os exemplos de António Vitorino, apoiado pelo PSD, e Durão Barroso, apoiado pelo PS. “E era isso que esperávamos hoje, que houvesse sentido de Estado”.

Questionado sobre o facto de o PS apenas ter tido conhecimento da escolha minutos antes do anúncio, António Rodrigues referiu que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pretendia ter uma equipa com mais mulheres, e considerou que “Maria Luís Albuquerque cai perfeitamente nesse perfil e todos já especulavam sobre a escolha”.

O líder do CDS-PP, Paulo Núncio, saudou a escolha da antiga ministra. “É uma pessoa extremamente competente, extremamente profissional e com enorme sentido de Estado”, justificou, considerando ter sido uma “excelente escolha” não só pela “capacidade pessoal, mas também pela “experiência política” num “dos momentos mais difíceis” da história do país.

O centrista referia-se ao facto de Maria Luís Albuquerque ter desempenhado funções durante a intervenção da troika, num governo PSD/CDS-PP. “Deve ser lembrada como uma governante que ajudou Portugal a sair de uma bancarrota que foi deixada pela esquerda”, argumentou. Questionado pelos jornalistas sinalizou ainda que o partido foi ouvido antes do anúncio.

Por sua vez, a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, defendeu que “mais importante do que a pessoa é que seja alguém que tenha visão reformista, que queira mudar a União Europeia”.

Já o líder do Chega, André Ventura, considerou que Maria Luís “tem um curriculum sólido” e que o país não vai ficar “mal representado”. No entanto, lamentou “que o Governo não tenha querido consolidar o nome de Maria Luís Albuquerque, nomeadamente à direita”, por “arrogância”.

(Notícia atualizada às 16h20, com posição do Chega)

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Segurança Social

“Argumento do Governo é francamente mau.” Solicitadores reformados também querem “bónus” em outubro

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Bastonário da Ordem dos Solicitadores insiste que suplemento extraordinário deve ser pago a todos os pensionistas, e não apenas ao que estão abrangidos pela Segurança Social.

“Francamente mau.” É assim que o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) classifica o argumento que o Governo tem usado para justificar a exclusão destes reformados do suplemento extraordinário que será pago em outubro aos portugueses com pensões mais baixas. Em declarações ao ECO, Paulo Teixeira garante que vai insistir junto do Ministério do Trabalho para que o bónus também seja pago aos solicitadores reformados.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um suplemento para as reformas mais baixas, que corresponderá a 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros, a 150 euros para quem tem reformas entre 509,27 euros e 1.108,52 euros, e a 100 euros para quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros.

À partida, ficou assente que terão direito a este suplemento os portugueses que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, entretanto, o Ministério do Trabalho confirmou também que os bancários reformados vão receber o “brinde”.

Surgiu, então, a dúvida sobre o que acontecerá aos advogados e solicitadores reformados, tendo o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho adiantado ao ECO que estes portugueses não receberão o suplemento, uma vez que a sua caixa de previdência está fora do sistema da Segurança Social.

“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social. O financiamento pelo Orçamento do Estado do suplemento extraordinário resulta de ser uma prestação do âmbito do subsistema de solidariedade que faz parte do sistema da Segurança Social, a que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não pertence”, explicou fonte da tutela.

É esse o argumento que Paulo Teixeira critica esta terça-feira. “Se quisermos encontrar argumentos que justifiquem que uma verba saia do Orçamento do Estado, mas diga respeito só à Segurança Social, há argumentos para tudo”, ironiza o bastonário, que garante que “não encontra justificação” para os advogados e solicitadores não receberem o “bónus”.

Por isso, o responsável garante que vai insistir com o Governo, presencialmente ou por ofício, para que estes pensionistas não fiquem esquecidos, e se pague também a eles o suplemento extraordinário. “É o que seria mais justo“, entende Paulo Teixeira.

A direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) também já tinha adiantando ao ECO que vai insistir junto do Ministério do Trabalho para que a exclusão anunciada não se concretize, considerando que, caso contrário, estará em causa “uma evidente e injustificada desigualdade de tratamento“.

Como está — isto é, sem os advogados e solicitadores reformados –, este suplemento extraordinário vai chegar a 2,4 milhões de pensionistas, custando aos cofres públicos 422 milhões de euros.

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Banca

Depósitos de particulares sobem pelo nono mês seguido em julho

O Banco de Portugal destaca que a subida mensal foi a maior desde maio de 2021. Nas empresas, variação anual de depósitos voltou para terreno negativo após dois meses de subidas.

O stock de depósitos de particulares nos bancos residentes totalizava 189,0 mil milhões de euros no final de julho, mais 2,3 mil milhões de euros do que em junho, informou o Banco de Portugal (BdP) esta quarta-feira.

O aumento reparte-se entre responsabilidades à vista (1,1 mil milhões de euros) e depósitos a prazo (1,2 mil milhões de euros), referiu o banco central em comunicado, recordando que os depósitos a prazo incluem os depósitos com prazo acordado e os depósitos com pré-aviso, enquanto as responsabilidades à vista referem-se, quase na sua totalidade, aos depósitos à ordem.

“Devido a este aumento dos depósitos de particulares, a respetiva taxa de variação anual voltou a acelerar, fixando-se em 7,2%, mais 0,5 pontos percentuais do que em junho”, sublinhou. “Teríamos de recuar a maio de 2021 para observar uma taxa de variação anual superior“.

A entidade liderada por Mário Centeno adiantou que o stock de depósitos das empresas nos bancos residentes totalizava, no final de julho, 63,7 mil milhões de euros, menos 2,1 mil milhões de euros do que em junho de 2024.

“Relativamente ao mês homólogo, estes depósitos decresceram 0,5%”, adiantou. “A taxa de variação anual regressa assim a valores negativos, após dois meses com valores positivos.”

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Justiça

BES: Grupo de 23 lesados do papel comercial irredutível na luta pela recuperação integral dos créditos

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

O grupo de 23 lesados do papel comercial do BES que não aceitaram a solução negociada garantem que vão continuar a lutar pela recuperação da totalidade dos seus créditos.

O grupo de 23 lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) que não aceitaram a solução negociada garantem que vão continuar a lutar pela recuperação da totalidade dos seus créditos e querem agora ser recebidos pelo novo Governo.

“Não queremos nada com os tribunais, porque isso dá zero. Temos andado constantemente a dar conhecimento a todos os grupos parlamentares, Presidência da República e Governo de tudo o que se tem passado e da traição que foi a solução” encontrada, afirmou esta quarta-feira Jorge Novo, um dos lesados, em declarações à agência Lusa um dia após mais uma audiência com o Presidente da República.

Segundo Jorge Novo, esta terá sido já “a sexta ou sétima” reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, a quem o grupo relatou, desta vez, detalhes adicionais do seu “percurso de 10 anos de luta” e da solução que lhes “foi imposta”.

O próximo passo é marcar uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Vou fazer hoje um pedido de reunião com o primeiro-ministro Montenegro para ele poder resolver a nossa situação, porque já basta. Isto é uma questão política”, salientou.

Jorge Novo integra o grupo de 23 pessoas que não aceitaram a solução encontrada para os 2.100 lesados do papel comercial do BES e que passou pela criação, em 2017, de um fundo de recuperação de créditos que permitiu a recuperação de 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

“Não assinei esse acordo porque, para mim, foi uma vigarice“, disse à Lusa, explicando que nunca poderia aceitar a “renúncia de direitos” ali prevista e acusando os responsáveis pelo desenho do acordo, nomeadamente os advogados envolvidos, de apenas pretenderem “resolver o problema deles” e obter “honorários e comissões”.

“Foi tudo uma negociata, uma solução desenhada num grupo de trabalho liderado por Diogo Lacerda Machado — é preciso frisar bem este nome, que é o amigo de António Costa”, acrescentou. “Quero o meu dinheiro todo, na íntegra”, rematou.

O BES desapareceu há 10 anos, tendo a notícia caído com estrondo no domingo, 3 de agosto de 2014, apesar da sucessão de escândalos com o grupo e levou a fortes críticas ao Banco de Portugal (BdP) por atuação tardia.

Logo no dia da resolução do banco, o BdP disse que acionistas e detentores de dívida subordinada teriam perdas uma vez que ficavam no BES (transformado em ‘banco mau’) e não no Novo Banco (criado nesse dia sobretudo para proteger os depósitos).

Perdas tiveram também os detentores de obrigações não subordinadas do BES. Inicialmente, a responsabilidade por essa dívida passou para o Novo Banco, mas, no final de dezembro de 2015, perante a falta de capital do Novo Banco (até porque muitos ativos com que ficou eram afinal ‘tóxicos’, como crédito malparado), o BdP decide fazer voltar para o ‘banco mau’ essa dívida.

A solução encontrada para os lesados do papel comercial deixou de fora clientes das sucursais exteriores do BES (caso de emigrantes da Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée (Suíça), que continuam em negociações agora com o atual Governo.

O Novo Banco também fez acordos para soluções comerciais com emigrantes lesados.

Segundo cálculos feitos pela Lusa, até agora, a resolução do BES custou cerca de oito milhões de euros aos cofres públicos, resultando sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco (banco de transição criado no mesmo dia da resolução do BES) e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução.

Uma década após a queda do BES, o principal processo-crime contra Ricardo Salgado, que esteve mais de 20 anos à frente do BES e do Grupo Espírito Santo, sendo acusado de 65 crimes, deverá arrancar em 15 de outubro.

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União Europeia

Luís Montenegro propõe Maria Luís Albuquerque para comissária europeia

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A poucos dias do fim do prazo para a submissão de candidatos para o colégio de comissários, Luís Montenegro anunciou que Maria Luís Albuquerque será o nome proposto por Portugal.

Depois de muito suspense, está desvendado o segredo. Maria Luís Albuquerque é o nome proposto por Portugal para candidato a comissário europeu. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a dois dias do final do prazo para a submissão de candidatos, tal como tinha sido pedido pela presidente do executivo comunitário Ursula von der Leyen.

Para Luís Montenegro, que comunicou a decisão do Governo a partir de São Bento, esta manhã, Maria Luís Albuquerque é uma “personalidade com reconhecimento e mérito académico, profissional, político e cívico”, sendo por isso a escolha de Portugal para integrar o executivo comunitário na próxima legislatura.

Além de ter sido ministra das Finanças no Governo de Pedro Passos Coelho, tendo acompanhado de perto a queda do BES, Maria Luís Albuquerque foi Secretária de Estado do Tesouro e Finanças (2011-2012) e Secretária de Estado do Tesouro (2012-2013). Nestas funções, seguiu os assuntos do Eurogrupo e do Ecofin de perto, substituindo o então Ministro de Estado e das Finanças. Este percurso, diz Montenegro, é indicativo de que Maria Luís Albuquerque é “detentora de competências extraordinárias que vão enriquecer a Comissão Europeia e prestigiar Portugal”.

Recordando que a Europa entra agora “num novo ciclo de união”, vocacionado para o estímulo do mercado interno, competitividade, a definição de um novo quadro plurianual financeiro, “a que se juntam desafios enormes” nas áreas da defesa, segurança e alargamento, Luís Montenegro considera ser “importante que cada Estado-membro disponibilize alguns dos seus melhores para trabalhar a bem de todos os europeus”.

“Como primeiro-ministro, considero que Maria Luís Albuquerque honra esse perfil e pelo conhecimento direto e pessoal que tenho das suas capacidades sei também que vai honrar Portugal“, proferiu o chefe de Governo.

O presidente do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, conversa com Maria Luís Albuquerque durante as Jornadas Parlamentares do PSD, que juntam os deputados deste partido numa unidade hoteleira em Santarém, 18 de fevereiro de 2016.PAULO CUNHA/LUSA

 

“Deposito nela toda a confiança e esperança de que seremos nós portugueses, uma vez mais, um povo e uma nação que alavanca o reformismo e ambição europeia de sermos um espaço no mundo onde há mais bem-estar e mais qualidade de vida, respeito pelo estado de direito e pela democracia, estado social e salvaguarda da dignidade de cada ser humano”, concluiu o primeiro-ministro.

O anúncio de Luís Montenegro surge um dia depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter criticado o PSD por usar eventos partidários, como a Universidade de verão do PSD para anunciar o nome escolhido por Portugal para o próximo executivo comunitário, tal como tinha sido noticiado pelo Observador, urgindo ao Governo que tenha “sentido de Estado”.

Portugal mais próximo de uma pasta de peso

Maria Luís Albuquerque junta-se assim a uma lista já conhecida de candidatos propostos pelos restantes Estados-membros para integrar o futuro colégio de comissários. Por anunciar, restam países como Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca e Bulgária que deverão formalizar os respetivos aspirantes a comissários até 30 de agosto.

Ao gabinete de Ursula von der Leyen, em Berlaymont, já chegaram cerca de 20 nomes que se juntam ao de Kaja Kallas, indicada pela Estónia e aprovada pelo Conselho Europeu para a chefe da diplomacia. Deste grupo, três deles são apenas de mulheres — Jessika Roswall da Suécia; Henna Virkkunen da Finlândia; e Dubravka Šuica da Croácia — longe da paridade praticamente alcançada no último mandato (47%).

Resta agora saber que pastas a antiga ministra das Finanças irá disputar. Considerando o seu perfil, é provável que Maria Luís Albuquerque esteja na corrida para um dos pelouros mais económico-financeiros em Bruxelas que, para já, conta com apenas candidatos masculinos — algo que irá certamente condicionar a decisão de Ursula von der Leyen que ambicionava presidir uma comissão mais paritária.

Além de a presidente da Comissão Europeia ter pedido que os Estados-membros dessem a conhecer os seus candidatos até ao final do mês, a líder do executivo comunitário pediu que fossem submetidos dois nomes: um homem e uma mulher. No entanto, e para já, nenhum dos 27 — incluindo Portugal — tem respeitado o pedido da presidente alemã de submeter uma dupla, tendo, na verdade, a maioria proposto nomes de homens para integrar o próximo executivo comunitário.

Assim, e considerando que Luís Montenegro respeitou parte do pedido de Ursula von der Leyen, as hipóteses de Portugal ficar com uma pelouro económico-financeiro com maior visibilidade vão aumentando. Mas a decisão final só será conhecida daqui por semanas.

O colégio de comissários escolhido pela presidente do executivo comunitário só deverá ser conhecido em meados de setembro, isto já depois de os candidatos terem preenchido um inquérito e se terem reunido com a líder alemã para entrevistas one on one. Depois disso, seguem-se as audições no Parlamento Europeu, em outubro, que prometem ser rigorosas e podem mesmo chumbar os candidatos a comissários, como já aconteceu no passado. Só depois do crivo dos eurodeputados, é que o colégio proposto por Ursula von der Leyen será votado em bloco, em Estrasburgo.

A nova Comissão deverá entrar em funções a partir de 1 de novembro, tal como está previsto nos tratados. No entanto, caso o Parlamento Europeu chumbe candidatos ou a própria presidente peça aos Estados-membros que submetam um nome alternativo, essa data pode derrapar.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h16)

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Crédito à Habitação

Taxas Euribor sobem a seis e 12 meses e descem a três meses

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

Esta quarta-feira, as taxas Euribor subiram a seis meses para 3,391% e a 12 meses para 3,119%. Em sentido inverso, desceram no prazo mais curto (três meses) para 3,505%.

As taxas Euribor subiram esta quarta-feira nos prazos a seis e 12 meses e desceram a três meses.

  • A Euribor a três meses recuou 0,010 pontos face a terça-feira, para 3,505%, continuando acima das taxas Euribor a seis e 12 meses.
  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, subiu 0,006 pontos para 3,391%, depois de, na terça-feira, ter descido 0,016 pontos para 3,385%. No dia 16 de agosto situou-se em 3,367%, um mínimo desde 11 de abril de 2023, depois de ter atingido 4,143% em 18 de outubro, um máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, subiu 0,024 pontos, para 3,119%, depois de no dia anterior ter descido 0,021 pontos para 3,095%.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a junho apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,7% e 25,7%, respetivamente.

Em 18 de julho, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro diretoras e a presidente da instituição, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que, entretanto, forem sendo conhecidos.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em julho voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo, tendo baixado 0,040 pontos para 3,685% a três meses (contra 3,725% em junho), 0,071 pontos para 3,644% a seis meses (contra 3,715%) e 0,124 pontos para 3,526% a 12 meses (contra 3,650%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Banca

Crédito ao consumo cresce 6,6% em julho e regista maior subida desde 2020

O montante de empréstimos ao consumo aumentou 141 milhões de euros face a junho, para 21,8 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Crédito às empresas cresce pela primeira vez desde 2022.

A retoma da concessão de crédito ao consumo acelerou em julho, com o stock de empréstimos a subir 6,6% em julho face ao mesmo mês de 2023, no maior crescimento em mais de quatro anos, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

“O montante de empréstimos ao consumo aumentou 141 milhões de euros relativamente a junho, para 21,8 mil milhões de euros, e cresceu 6,6% em relação a julho de 2023, o maior crescimento, em termos anuais, desde março de 2020″, informou o banco central, em comunicado.

“Desde o início do ano, estes empréstimos têm apresentado uma trajetória de aceleração, contrariamente ao observado para o conjunto da área do euro a partir de maio de 2024″, adiantou.

Em julho de 2024, o montante total de empréstimos a particulares registou um crescimento anual de 1,6%.

O stock de empréstimos para habitação totalizava 99,8 mil milhões de euros, mais 148 milhões de euros do que em junho. “Em termos anuais, estes empréstimos apresentaram um crescimento de 0,5% relativamente ao mês homólogo, o maior crescimento anual desde maio de 2023”, afirmou a entidade liderada por Mário Centeno.

Crédito às empresas cresce pela 1.ª vez desde 2022

Em relação às empresas, o stock de empréstimos concedidos pelos bancos totalizava 72,9 mil milhões de euros no final de julho de 2024, mais 145 milhões do que no final de junho. Estes empréstimos cresceram 0,2% relativamente a julho de 2023; trata-se da primeira variação anual positiva desde dezembro de 2022.

As grandes empresas e as microempresas mantiveram uma taxa de variação anual positiva (0,9% e 6,3%, respetivamente), enquanto as pequenas e médias empresas continuaram a observar taxas negativas (-2,6% e -5,6%, respetivamente).

Por setor de atividade, os setores das indústrias e eletricidade e do comércio, transportes e alojamento registaram, em julho, taxas de variação anual negativas, de -1,5% e -1,9%, respetivamente (-2,9% e -2,3% em junho). Pelo contrário, o setor da construção e atividades imobiliárias apresentou uma taxa de variação anual positiva, de 3,2% (2,9% em junho).

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Saúde

Santa Maria vai processar utentes que façam críticas ofensivas nas redes sociais

  • ECO
  • 28 Agosto 2024

Críticas que atinjam o “bom nome” da instituição e dos seus profissionais podem ser alvo de processos. De fora ficam situações de desagrado com o tempo de espera ou com uma não remarcação de consulta.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria quer instaurar processos judiciais contra utentes ou outros cidadãos que ofendam a instituição e os seus profissionais nas redes sociais, avança o Observador, que cita um despacho interno. Em causa, segundo o presidente do conselho de administração, Carlos Martins, estão publicações que a ULS considere que atingem “a honorabilidade, a reputação e o bom nome” dos profissionais de saúde que ali trabalham e da instituição em si.

“Não é de todo admissível que se coloque nas redes sociais o nome do médico, de um enfermeiro ou do serviço, com críticas que são estados de espírito, mas que acabam por denegrir a imagem dos profissionais ou da instituição. Quando se avalia a qualidade técnica, o desempenho ou o resultado de uma consulta ou de uma cirurgia em praça pública, isso não é de todo correto”, afirmou ao jornal o presidente do conselho de administração da ULS de Santa Maria, sublinhando que o despacho se aplica a “situações com nomes de pessoas e de serviços”.

Outras situações em que os cidadãos “escrevem que estão desagradados com o tempo de espera ou com o facto de o hospital não ter remarcado uma consulta” não serão alvo de processos judiciais. Mas, nos casos em que a ULS de Santa Maria considerar os comentários ofensivos, pode ser apresentada queixa contra o utente ou cidadão (neste caso, o perfil de rede social) em questão, através ou de “um processo em tribunal recorrendo aos meios comuns” ou de “uma participação ao Ministério Público” — o que só será feito se existir a “garantia de que não houve qualquer falha dos serviços”, ressalva Carlos Martins.

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Transportes

Air France-KLM fecha aquisição de 19,9% da companhia escandinava SAS

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

Aquisição da participação na SAS foi feita em conjunto com os fundos Castlelake, Lind Invest e do Estado dinamarquês, que passam a deter, em conjunto, 86,4% do capital da SAS.

O grupo Air France-KLM anunciou hoje que concluiu a aquisição de uma participação de 19,9% na companhia aérea escandinava SAS, depois de receber a aprovação dos reguladores na Europa e nos Estados Unidos.

Paralelamente, foram assinados acordos de cooperação, incluindo voos em sistema de ‘code-share’ (através do qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra companhia), indicou a Air France-KLM num comunicado.

A aquisição da participação na SAS foi feita em conjunto com outros investidores, caso dos fundos Castlelake e Lind Invest e do Estado dinamarquês, um consórcio que investiu 1.200 milhões de dólares (1.076 milhões de euros) na compra de ações e de obrigações convertíveis.

Os membros do consórcio passarão a deter em conjunto 86,4% do capital da SAS, sendo que está excluída a possibilidade do Estado dinamarquês aumentar a sua posição na qualidade de credor da empresa.

Noutro comunicado, a SAS informou ter concluiu com êxito a sua recuperação nos Estados Unidos e na Suécia, dois anos depois de ter iniciado o processo de falência.

“Isto marca o início de uma nova era para a SAS. A empresa emerge como uma companhia aérea competitiva e financeiramente robusta, com uma estrutura de capital reforçada”, salienta a transportadora aérea.

A SAS apresentou um pedido de falência em 11 em julho de 2022 nos Estados Unidos, pedido esse que lhe permitiu reorganizar-se, tendo iniciado em março deste ano um processo semelhante no caso da sua empresa-mãe na Suécia.

O plano também inclui a saída da SAS das bolsas de valores e um investimento por parte do consórcio internacional que incluiu a companhia aérea franco-holandesa Air France-KLM.

Apresentado em outubro de 2023, o plano estabelece que o fundo Castlelake fica com 32% do capital da SAS, o Estado dinamarquês detém 25,8%, a Air France-KLM controla 19,9% e a Lind Invest fica com 8,6%, enquanto os restantes 13,6% serão distribuídos pelos credores.

Os novos donos da SAS nomearão os membros do conselho de administração que será presidido por Kåre Schultz, que já teve funções de liderança e gestão em empresas como a farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk.

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