Ano: 2024

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) recomendou esta quarta-feira que seja avaliado urgentemente a renegociação das metas associadas aos investimentos dos equipamentos dos Hospitais do Seixal, Sintra e Amadora.

No relatório de acompanhamento do Plano de Recuperação, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos identifica nove investimentos ou medidas como estando em estado “crítico”. Entre estas, encontra-se a aquisição de equipamentos para estes três hospitais.

“Não é possível outra recomendação, para além da necessidade evidente de um acompanhamento da parte da tutela, com a articulação de todas as entidades envolvidas”, refere, alertando que “a probabilidade de incumprimento da meta PRR, face às situações relatadas é real, sendo de acrescentar os riscos que naturalmente devem ser considerados para obras desta natureza e magnitude”.

Recomenda, assim, que “possa ser avaliado com urgência, em conjunto com a EMRP [Estrutura de Missão “Recuperar Portugal], a necessidade de de renegociação das metas associadas, em antecipação ao risco de incumprimento”.

Pede ainda que “sejam tomadas todas as precauções para que não sejam efetuadas aquisições de equipamentos sem local de instalação previamente designado e preparado, evitando-se correr o risco de obsolescência ou deterioração dos mesmos”.

A CNA-PRR enfatiza “a importância de serem prestadas informações públicas sobre o desenvolvimento destes investimentos, no sentido de promover a transparência de comunicação de resultados no âmbito do PRR”.

Outro dos investimentos considerado crítico é o das acessibilidades 360º, que pretende apoiar pessoas com deficiência. A CNA alerta para o impacto da demora na avaliação de candidaturas, considerando que “quanto mais tempo passa sem execução, menor é a probabilidade de execução das obras em tempo”, quer devido à “desmobilização dos produtores, quer porque há cada vez mais solicitações de menor valor”.

“Esta pressão na construção civil também propicia um aumento nos respetivos orçamentos, aponta. Apela assim para que os novos investimentos para intervenção nas vias públicas tenham ‘luz verde’ o mais rapidamente possível e seja criado um grupo de trabalho com as autarquias e as Comunidades Intermunicipais para “encontrar soluções conjuntas ao nível da intervenção em habitações privadas, equacionando-se a possibilidade de atribuição de Vales Acessibilidade às famílias, à semelhança dos Vales Eficiência”.

Classificada como “crítico” está também a instalação e/ou modernização dos centros tecnológicos especializados, segundo a CNA, embora reconheça o acompanhamento mais próximo deste investimento por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Plano de Ação.

CNA aconselha negociação com Bruxelas sobre derrapagem do prazo da linha vermelha

A entidade por Pedro Dominguinhos aconselha Portugal a negociar com a Comissão Europeia uma solução para a derrapagem do prazo de conclusão da extensão da linha vermelha do metro de Lisboa até Alcântara.

Este investimento é classificado como “crítico”, com a CNA a recomendar que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal indique que a medida falhará o cumprimento do prazo, informando a Comissão Europeia, de modo a procurar “soluções que mitiguem a situação, sendo necessária uma intervenção rápida”.

No que toca ao metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, mantém o estado “crítico”, por estar em fases pré-concursais.

No relatório pode ainda ler-se o estado “crítico” aplicado a duas medidas no âmbito da transição digital das empresas. No que toca às aceleradoras digitais, a CNA insta à “máxima celeridade” na adaptação da plataforma, a atualização contínua das regras e a avaliação de sinergias com outros serviços. Já relativamente aos Digital Innovation Hubs dá conta que, apesar da Associação Nacional de Inovação (ANI) ter iniciado um trabalho “meritório” de acompanhamento, o investimento encontra-se “com grandes atrasos” e gera “preocupação”.

A CNA considera também crítica a medida referente à transição digital na educação, alertando para “riscos muito elevados” na concretização dos investimentos relacionados com as provas digitais e com a ampliação do wi-fi face ao calendário previsto.