Empresas de diferentes setores criticam relatórios e estudos que criam alertas de saúde injustificados

  • Servimedia
  • 22 Julho 2024

Nos últimos tempos, diferentes organizações, tanto de consumidores como ONG e outras entidades, afirmam “controlar” a qualidade do que os cidadãos consomem, gerando críticas de inúmeras empresas.

As queixas e, em alguns casos, as ações judiciais, provêm de diferentes setores: alimentação, distribuição, agricultura e cosmética. Alegam que os estudos comparativos de produtos, como os realizados pela OCU e outras organizações, criaram alarmes, nalguns casos “injustificados”, na população.

Um dos casos que citam é o dos relatórios sobre protetores solares, em que a OCU pede à Agência dos Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS) que retire diferentes produtos. Afirmam que, apesar de a agência, que depende da Saúde, ter corrigido os estudos da OCU em várias ocasiões, a organização continua a defender os seus relatórios. Esta situação levou empresas como a Isdin e a Nivea a intentar ações judiciais contra a OCU.

Os alertas sanitários também aumentaram no setor alimentar. Morangos de Marrocos com hepatite B, laranjas do Egipto e pimentos verdes marroquinos com pesticidas… Algumas empresas consideram que todas estas notícias geram alarme entre os consumidores, o que tem repercussões na confiança dos consumidores, nas empresas importadoras e nos mercados espanhol e europeu, de acordo com uma análise recentemente efetuada pelo Instituto de Coordenadas de gobernanza y economía aplicada. As empresas assinalam que se trata de embustes, de desinformação ou, por vezes, de interesses comerciais e económicos que tentam desacreditar os concorrentes e, não raramente, os empresários espanhóis.

O caso do morango marroquino em que se diz ter sido detetada a hepatite B foi um dos mais mediáticos dos últimos meses. Muitos meios de comunicação social e, mais tarde, associações de agricultores fizeram eco do alerta publicado pelo portal europeu de notificações sanitárias, mas não assinalaram que a notificação se referia a um controlo na fronteira e que, depois de efetuados todos os controlos, em momento algum estes morangos chegaram aos consumidores. O mesmo aconteceu com outra importação de morangos marroquinos contaminados com norovírus, que foram detetados na fronteira e não chegaram aos mercados.

Outro caso de alerta sanitário que algumas empresas consideram “injustificado” foi denunciado por empresas do sector alimentar, uma vez que, segundo o jornal ‘El Mundo’, a ONG ‘Observatorio del Bienestar Animal’ está a chantagear supermercados e marcas para que estabeleçam acordos de colaboração com eles e, se não o fizerem, ameaçam-nos com informações negativas sobre os seus produtos e as suas práticas contra o bem-estar animal.

Nestes casos, as associações de agricultores denunciam que estas “notícias alarmistas” dão a impressão de que cada agricultor faz o que quer com os seus animais, “e nada poderia estar mais longe da verdade”. Por esta razão, exigem que tanto o Ministério da Agricultura como a Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutricional (Aesan) “respondam ativamente aos embustes e às deturpações da realidade”.

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Hoje nas notícias: Imigrantes, Hospital da Cruz Vermelha e notários

  • ECO
  • 22 Julho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os imigrantes demoram cinco meses a encontrar trabalho, enquanto a generalidade dos jovens leva 11 meses, segundo um estudo do Observatório do Emprego Jovem. Há três a quatro entidades convidadas a apresentarem propostas vinculativas para o Hospital da Cruz Vermelha. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Jovens imigrantes demoram menos tempo a encontrar emprego do que a média

Um estudo do Observatório do Emprego Jovem revela que os imigrantes levam apenas cinco meses a encontrar trabalho, enquanto a generalidade dos jovens (entre os 16 e os 29 anos) em Portugal demora 11 meses. Os imigrantes representam um quinto dos colocados no mercado laboral, por norma suprindo a falta de mão-de-obra em setores menos atrativos e com salários mais baixos, como atividades administrativas, a indústria transformadora e o alojamento e restauração. No segundo trimestre de 2023, 18,5% dos 51.636 jovens desempregados inscritos nos centros de emprego eram imigrantes.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Venda do Hospital da Cruz Vermelha atraiu pelo menos três interessados

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Parpública estão a avançar com o processo de venda da CVP — Sociedade de Gestão Hospitalar, que detém o Hospital da Cruz Vermelha, sendo que pelo menos três entidades foram escolhidas para apresentarem propostas vinculativas. Neste momento, estão a ser feitas as due diligences, para que, de seguida, o CaixaBI — que está a assessorar a operação — avalie as propostas vinculativas e as hierarquize.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Notários alertam para problemas com contratos-promessa

A Ordem dos Notários alerta que as novas regras do IMT, que ainda não foram publicadas em Diário da República, fizeram com que quem estava em processo de compra de um imóvel atrasasse a realização da respetiva escritura — já que é nesse momento em que é pago o IMT –, o que pode, no entanto, implicar a perda do sinal já entregue ao vendedor. A nova lei permite em certos casos isentar de imposto a aquisição de casas para habitação por jovens até aos 35 anos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível).

Bolseiros no Superior ultrapassam os 81 mil. São 19% dos inscritos

Neste último ano letivo, havia 81.619 bolsas atribuídas a estudantes do Ensino Superior, o que equivale a 19% do total de inscritos nas universidades e politécnicos. Ao todo, tinham sido submetidos 110.837 pedidos — um novo recorde, em linha com o contínuo aumento de inscrições. Em relação ao ano 2022/2023, houve mais 3.590 bolsas atribuídas. Esta segunda-feira, arranca a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, com 55.313 vagas, sendo os resultados divulgados no dia 25 de agosto.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Recurso à arbitragem tributária cresce 70%

Até meados deste mês deram entrada 869 novos processos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), um número que, comparando com o mesmo período do ano passado, em que foram contabilizados 521 novos processos, representa um crescimento de 67%. Se se mantiver este ritmo, o CAAD fecha o ano com mais de 1.700 novos processos, depois de em 2023 ter já ultrapassado, pela primeira vez, o limiar dos mil processos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 22 de julho

  • ECO
  • 22 Julho 2024

Ao longo desta segunda-feira, 22 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Índia investiu 20 vezes mais do que Espanha em infraestruturas hídricas na última década

  • Servimedia
  • 22 Julho 2024

O país mais populoso do mundo, a Índia, investiu 230 mil milhões de euros em infraestruturas hídricas na última década - 23 000 por ano - vinte vezes mais do que a Espanha, segundo estudo da PwC.

Este financiamento sem precedentes na Índia, que teve um impacto positivo na indústria e no consumo do país, contrasta com a realidade em Espanha, onde 40% dos cidadãos que vivem nas cidades se encontram numa situação de emergência hídrica devido à falta de investimento e de execução de infraestruturas.

Esta situação veio pôr em evidência a escassez de água em Espanha, onde 13% dos cidadãos que vivem em populações urbanas estão ameaçados pela falta de infraestruturas hídricas (redes, estações de tratamento de água, estações de tratamento de água potável, reservatórios) devido a um investimento “insuficiente” em água, segundo o relatório da PwC.

O estudo, que situa a execução nos últimos anos em apenas 20%, coloca a Espanha numa situação “crítica”, uma vez que existe um défice de investimento de 5.000 milhões de euros por ano em infraestruturas hídricas. Perante esta radiografia da situação da água em Espanha, a análise sublinha a “necessidade urgente de aumentar o investimento para garantir a sustentabilidade e a qualidade do abastecimento de água num contexto marcado pelas alterações climáticas”.

No entanto, na Índia, graças a uma nova implementação nas infraestruturas hídricas, 74% dos agregados familiares têm agora acesso a água potável através de torneiras, o que representa um salto significativo em relação aos meros 16% registados antes de 2019. Uma diferença notável em comparação com as décadas anteriores neste país do sul da Ásia, explica o seu governo.

A Espanha é um dos países que menos investe na União Europeia, com 24 euros per capita, o valor mais baixo entre as economias avançadas da Europa, alerta a PwC. A Holanda investe quase 180 euros per capita no ciclo urbano da água, enquanto a Alemanha e a França gastam 91 e 89 euros per capita, respetivamente.

Para o diretor executivo indiano do Instituto de Análise e Política de Recursos (IRAP), Dinesh Kumar, “os problemas de água que existem entre a Índia e a Espanha são semelhantes”. Embora Kumar admita que as redes de abastecimento, que não existiam em muitos locais da Índia até há uma década, estão agora a ser novamente desenvolvidas para cobrir a procura dos cidadãos em algumas áreas urbanas de até 30 milhões de habitantes, como na capital, Nova Deli.

A Índia é um exemplo claro de um país onde os excedentes de água são rotineiramente transportados de distâncias cada vez maiores para satisfazer as necessidades das grandes áreas urbanas, uma vez que muitas cidades têm problemas de abastecimento na medida em que não conseguem acrescentar novas fontes de água, conclui Kumar.

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Galp sobe lucros em 23% até junho, para 624 milhões

A produção recuou por causa de paragens no Brasil e da venda de ativos em Moçambique, mas a empresa beneficiou dos preços mais altos do petróleo.

A Galp GALP 0,06% lucrou 624 milhões de euros na primeira metade de 2024, representando um crescimento de 23% do resultado líquido RCA (Replacement Cost Adjusted) face ao mesmo período do ano anterior, revelou a empresa esta segunda-feira, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Neste primeiro semestre a produção da Galp desceu por causa da venda de ativos em Moçambique e de paragens no Brasil, mas a companhia beneficiou de preços mais elevados do petróleo Brent e a atividade de refinação em Sines aumentou. Enquanto isso, a dívida da Galp encolheu e o investimento cresceu a dois dígitos.

Especificamente no segundo trimestre, o lucro RCA da Galp subiu 16% face ao período homólogo, tendo atingido 299 milhões de euros. “As nossas equipas e base de ativos continuaram a entregar um desempenho robusto durante o segundo trimestre de 2024, apesar do ambiente de preços das matérias-primas ainda volátil”, diz Filipe Silva, CEO da Galp, citado num comunicado.

“Durante este período, a Galp completou a venda de ativos upstream angolanos e anunciou o desinvestimento na Área 4 em Moçambique. Estas ações permitem-nos cristalizar valor, reduzir o risco e focar em projetos de maior retorno alinhados com a estratégia da Galp”, acrescenta o gestor.

Desempenho financeiro da Galp:

Fonte: Galp

Menos produção, mais refinação

No segmento upstream, a produção da Galp no semestre caiu 10%. Esta descida é justificada com o desinvestimento em Moçambique, mas também com uma redução de 6% da produção no Brasil, à luz de “mais atividades de manutenção planeada e de uma paragem não planeada no segundo trimestre”.

No midstream, a quantidade de matéria-prima processada na refinaria de Sines aumentou 12% no primeiro semestre, devido à maior utilização de todas as unidades, explica a empresa. Porém, a margem de refinação da Galp encolheu 10% no semestre, para 9,8 dólares por barril de petróleo ou equivalente (boe).

No segmento comercial, a Galp admite uma descida de 2% nas vendas de produtos petrolíferos, reflexo de um “ambiente de negócios ligeiramente mais pressionado, nomeadamente em alguns segmentos B2B em Portugal”. Porém, registam-se aumentos de 15% nas vendas de gás natural e de 89% nas vendas de eletricidade.

A Galp também tem vindo a apostar nas renováveis, com a capacidade instalada a alcançar 1,5 GW no final do primeiro semestre, revela esta segunda-feira.

No comunicado em que divulga os resultados, a Galp também aponta para uma “redução significativa da dívida”, que encolheu 242 milhões de euros face ao final de 2023, para 1.158 milhões de euros.

Enquanto isso, a empresa investiu um total de 544 milhões de euros, um aumento de 47% face ao período homólogo. Mais de metade deste montante foi para a atividade upstream, principalmente no Brasil e na Namíbia, depois de, em abril de 2024, a Galp ter anunciado uma importante descoberta de petróleo neste último país, ao abrigo de um consórcio em que detém uma posição maioritária de 80%.

Após a divulgação destes indicadores, as ações da Galp abriram esta segunda-feira a subir 0,29%, para 18,88 euros. A companhia vai dar mais detalhes aos investidores numa conferência telefónica com analistas por volta das 11h.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h09)

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Universidade Alfonso X el Sabio lança um guia para ajudar os professores a utilizar a IA generativa no ensino

  • Servimedia
  • 22 Julho 2024

A universidade dá mais um passo em frente na sua estratégia de integração da IA generativa na sala de aula, com um guia interativo e intuitivo que reforça o trabalho educativo dos professores.

A Universidade Alfonso X el Sabio (UAX) apresentou um novo guia interativo destinado a ajudar os professores a integrar a IA generativa (IAG) nos seus métodos de ensino. Desta forma, foi criado o “Guia de GAI para professores da UAXmakers”, com o objetivo de facilitar a utilização responsável e segura desta tecnologia, enriquecer o seu trabalho pedagógico, promover a inovação nos modelos educativos e garantir a sua correcta adoção pelos alunos.
De acordo com o “Observatório do Impacto da Tecnologia nas Profissões” da UAX, 73% dos professores universitários acreditam que a IA generativa irá transformar a educação. E é com a intenção de serem agentes desta mudança que o setor deve abraçar que a UAX criou o primeiro ‘IAG Guide for Teachers UAXmakers’. Concebido por um grupo de especialistas em inovação pedagógica desta universidade, a UAX responde a este desafio com uma ferramenta que orienta os professores de forma fácil e prática na sua incursão e profissionalização com esta tecnologia.

“Devido à sua usabilidade e conteúdo teórico com aplicações práticas, o ‘Guia IAG para professores UAXmakers’ mostra de forma simples os fundamentos e possibilidades da IA generativa para que os professores, sejam universitários ou de outras áreas, possam ampliar a sua profissão integrando esta tecnologia na sua prática docente, promovendo a inovação nas suas metodologias e garantindo a sua utilização adequada na sala de aula”, diz Lola Vivas, diretora de Inovação Pedagógica da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade Alfonso X el Sabio.

A UAX criou uma ferramenta interativa que apresenta aos professores a linguagem da IA generativa, mostrando como construir prompts. Além disso, explica como pode melhorar o ensino com exemplos e estudos de caso para personalizar a aprendizagem, criar atividades inovadoras e desenvolver novos modelos de avaliação.

Oferece ainda recursos como jogos criativos, designs inovadores de sessões, apresentações, novas avaliações e materiais educativos (conteúdos, imagens, vídeos), que dinamizarão as aulas e impulsionarão a formação e a empregabilidade dos alunos no novo paradigma profissional, onde a IAG se tornou uma alavanca de transformação.

AMBIENTE SEGURO

O itinerário interativo do guia UAX IAG tem diferentes painéis que respondem também a questões de impacto social e à importância de promover uma utilização responsável da IA. Ajuda a compreender a necessidade de aplicar o pensamento crítico; a identificar possíveis enviesamentos nos resultados fornecidos pelo IAG; a treiná-lo de forma otimizada e a conhecer as políticas de privacidade obrigatórias, entre outros pontos-chave no ambiente educativo onde a integridade e o rigor académico são primordiais. A UAX está também a tomar medidas para criar ambientes seguros nas suas nuvens e proteger a privacidade dos dados, contribuindo para a referida utilização responsável do IAG por professores e alunos da universidade.

O lançamento deste guia insere-se na estratégia global que a UAX continua a promover no domínio da Inteligência Artificial, com o objetivo de concluir a integração desta tecnologia em todas as licenciaturas no início do ano letivo de 2024/2025. A instituição deu início à primeira fase do projeto com o lançamento do seu primeiro ‘Observatório do Impacto da Tecnologia nas Profissões’, que contou com a participação de mais de 2.000 alunos e quase 400 professores e profissionais, e que analisou o grau de adoção da IA generativa na sala de aula e no ambiente profissional, bem como a utilização que lhe é dada em ambos os ambientes.

“O estudo demonstrou que as novas gerações utilizam a IA generativa duas vezes mais do que os profissionais e professores e, portanto, são eles que irão impulsionar a sua integração à medida que entram no mercado de trabalho”, afirma Isabel Fernández, reitora da Universidade Alfonso X el Sabio e doutorada em Inteligência Artificial. “Como instituição de ensino, temos a responsabilidade de compreender as mudanças que isso implicará, a fim de preparar os nossos professores para poderem gerar os profissionais de que as empresas necessitam, com valores, uma compreensão das possibilidades e dos riscos das novas tecnologias e as competências para as aplicar com impacto e de forma responsável”.

O novo ‘Guia IAG para professores’, que a UAX partilha abertamente com os professores da sua faculdade ou de outras instituições de ensino, é uma ferramenta realmente útil para fazer evoluir os modelos de ensino seguindo o modelo UAXmaker, que promove a sua formação com um trabalho de equipa interdisciplinar formado por estudantes de diferentes graus para, aplicando a tecnologia, propor uma solução real para os desafios colocados pelas empresas líderes.

O guia será seguido de uma segunda fase, que alargará os conselhos sobre a utilização desta tecnologia para os professores, com exemplos de boas práticas, bem como de um novo guia IAG para os estudantes.

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Falta um mês para o início da 37ª Taça América Louis Vuitton em Barcelona

  • Servimedia
  • 22 Julho 2024

Barcelona aguarda o início de uma competição que regressará à Europa 14 anos depois.

Barcelona vai acolher um dos eventos desportivos mais antigos e prestigiados do mundo: a 37ª Taça América Louis Vuitton. A capital catalã assistirá ao início da regata preliminar a 22 de agosto de 2024, marcando o início de uma série de competições que se prolongarão até outubro. A um mês do início da competição, a expectativa entre os adeptos da vela e os habitantes de Barcelona é enorme.

Todas as equipas já se encontram em Barcelona e treinam há várias semanas para estarem prontas para o início da competição. Estão a adaptar-se às águas da capital catalã e darão o seu melhor para ganhar a Jarra de las Cien Guineas.

A regata preliminar, que terá lugar de 22 a 25 de agosto, constituirá o primeiro grande desafio para as equipas participantes. Esta fase inicial é crucial, pois permitirá às tripulações testar os seus barcos e estratégias ao largo de Barcelona, embora não tenha um impacto direto na competição final em termos de pontuação.

Após a regata preliminar, a Taça Louis Vuitton terá lugar com os seus Round Robins de 29 de agosto a 8 de setembro. Este formato round-robin com match races individuais permitirá às equipas acumular pontos e competir por um lugar nas meias-finais, que se realizarão de 14 a 19 de setembro. A Final da Taça Louis Vuitton está agendada para 26 de setembro a 5 de outubro, onde as duas melhores equipas irão competir pela honra de desafiar os atuais campeões Emirates Team New Zealand.

O evento final, o 37º America’s Cup Match da Louis Vuitton, terá início a 12 de outubro e terminará entre 18 e 27 do mesmo mês, dependendo dos resultados. Este confronto final decidirá quem levará para casa o cobiçado troféu da America’s Cup. A Emirates Team New Zealand, que procura o seu terceiro título consecutivo, irá enfrentar o vencedor da Louis Vuitton Cup numa série de regatas que irão testar a perícia, a estratégia e a resistência das tripulações.

ATLETAS FEMININAS

Além das competições principais, a America’s Cup 2024 também incluirá eventos paralelos emocionantes. A UniCredit Youth America’s Cup, agendada para 17-26 de setembro, proporcionará uma plataforma para os jovens talentos mostrarem as suas capacidades na principal competição de vela do mundo. Além disso, a Puig Women’s America’s Cup, que se realizará de 5 a 13 de outubro, destacará, pela primeira vez na história, o talento e a dedicação das mulheres neste desporto.

Barcelona está a preparar-se não só para ser o epicentro da vela mundial, mas também para oferecer “uma experiência inesquecível” aos visitantes. Com uma rica história marítima e infraestruturas de nível mundial, a cidade está preparada para receber milhares de adeptos que virão participar neste evento histórico. É importante salientar que haverá uma série de atividades culturais e de entretenimento à margem do evento, para que todos os adeptos possam desfrutar deste acontecimento único.

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Inspetor-geral de Finanças espera manter-se mais tempo no cargo, apesar de ter sido convidado a sair

Apesar do Governo lhe ter aberto a porta de saída em novembro, António Ferreira dos Santos tem a "expectativa de continuar em funções até à conclusão da reestruturação", isto é, até 2025.

O inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, tem a “expectativa de continuar em funções durante mais tempo até à conclusão da reestruturação dos serviços de inspeção do Estado”, apesar de o Governo ter determinado que a sua comissão de serviço cessa antecipadamente já a 1 de novembro, afirmou em declarações ao ECO.

No âmbito da primeira fase da reforma da Administração Pública, cujo diploma já foi publicado em Diário da República, o Executivo vai fundir secretarias-gerais de oito ministérios numa grande secretaria-geral do Governo, que estará sob a alçada do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e afastar um conjunto de dirigentes, entre os quais o atual inspetor-geral de Finanças, cuja comissão de serviço terminaria só em 2026.

O inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos, intervém durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de março de 2023. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

 

No entanto, António Ferreira dos Santos acredita que “permanecerá em funções durante um período mais alargado, até pelo menos 2025, até que os serviços sejam reestruturados”. A lei prevê a cessação automática, mas ressalva “que os titulares dos cargos dirigentes mantêm-se em funções até à conclusão dos respetivos processos de fusão ou reestruturação”. Ou seja, as comissões de serviço até podem terminar, mas os diretores ou inspetores-gerais podem permanecer em funções durante mais tempo, como o caso de Ferreira dos Santos.

No caso da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), “haverá dois momentos diferentes no processo de reestruturação”, refere Ferreira dos Santos. “Em primeiro lugar, as funções de auditoria, controlo interno e inspeção da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros e da secretaria-geral da Economia serão asseguradas pela Inspeção-Geral de Finanças”, detalha o mesmo dirigente.

“Numa segunda fase, que se presume que ocorra em 2025, a Inspeção-Geral de Finanças terá um outro papel, enquadrado no sistema de controlo interno global do Estado. Ou seja, deverei continuar em funções até este momento”, conclui.

Ferreira dos Santos sai sem direito a indemnização

António Ferreira dos Santos está há mais de um ano como inspetor-geral de Finança, uma vez que a comissão de serviço começou em 2021. Assim, a interrupção antecipada, a 1 de novembro, do mandato que só terminaria em 2026, poderá dar lugar a uma indemnização, tal como o ECO já noticiou, com base na explicação de juristas.

Porém, Ferreira dos Santos explicou que não irá receber qualquer compensação, “porque no cargo de origem, enquanto inspetor de topo da carreira, tinha uma remuneração base superior”. Questionado se gostaria de ser reconduzido como inspetor-geral após a reestruturação dos serviços de auditoria, referiu apenas que estando já perto dos 70 anos, “seria pouco plausível”. “Deverei aposentar-me”, acrescentou.

Os dirigentes têm direito a uma indemnização nos casos de cessação da comissão de serviço num cargo dirigente que se fundamente na extinção ou reorganização da unidade orgânica ou na necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços e desde que contem, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções no cargo”, de acordo com José Luís Moreira da Silva, sócio responsável pelo Departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública da SRS Legal.

No entanto, o Estado não tem de indemnizar o dirigente afastado, caso este seja designado para funções de nível igual ou superior e com vencimento igual ou superior, segundo a lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

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5 coisas que vão marcar o dia

Dia fica marcado pela divulgação de resultados da Galp e da Navigator. Montenegro retoma a agenda de trabalhos depois de ter cancelado os últimos dias por motivos de doença.

Esta segunda-feira fica marcada pela divulgação dos resultados trimestrais da Galp, ao início da manhã, e da Navigator, ao final da tarde. O primeiro-ministro Luís Montenegro retoma a agenda de trabalhos depois de ter cancelado os últimos dias por motivos de doença.

Galp e Navigator divulgam resultados

O dia começa mesmo antes da abertura de mercados com a divulgação dos resultados financeiros e operacionais da Galp. A energética portuguesa dará nota de como evoluiu nos últimos três meses, estando agendada uma chamada com analistas de mercado perto do final da manhã. Além da Galp, também a Navigator dará conta dos resultados referentes ao segundo trimestre deste ano. Os números deverão ser divulgados na CMVM perto do fecho do mercado.

Abertura do concurso de acesso ao Ensino Superior

Após a divulgação dos resultados dos exames nacionais, os futuros estudantes universitários já se podem inscrever nas universidades e cursos superiores de preferência. A primeira fase do concurso arranca esta segunda-feira. As candidaturas poderão ser submetidas na Direção Geral de Ensino Superior até 5 de agosto. A segunda fase decorre entre 26 de agosto e 4 de setembro e a terceira fase entre 21 e 24 setembro.

Montenegro retoma agenda

Depois de ter cancelado a agenda dos últimos dias por motivos de doença, o primeiro-ministro retoma esta segunda-feira os trabalhos pendentes. Esta tarde, Luís Montenegro irá presidir à cerimónia de assinatura dos acordos com municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Trabalhadores da CP iniciam greve

Depois de ter desconvocado a greve de duas semanas, no final de junho, os sindicatos da CP vão voltar a fazer greve. Os 12 sindicatos consideraram a proposta sobre a revisão das carreiras “inaceitável” e por isso entre os dias 22 e 24 de julho anunciaram que haveriam “perturbações” na circulação dos comboios, de Norte a Sul.

Conselho da UE informal em Budapeste

Em Budapeste, o Governo de Viktor Orbán convidou os 27 Estados-membros a marcar presença na reunião informal de ministros da Justiça e Assuntos Internos. Mas o convite não deverá surtir efeito. Vários países, incluindo Portugal, confirmaram estar a boicotar a presidência húngara do Conselho da União Europeia. Governo liderado por Luís Montenegro decidiu que não vai enviar ministros às reuniões informais que decorrem em Budapeste.

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Primeira fase do desenho do Orçamento do Estado arranca esta semana

Fixação dos plafonds de despesa dos programas orçamentais e instruções da DGO sobre a preparação dos orçamentos dos serviços marcam tiro de partida da preparação técnica do Orçamento do Estado.

A primeira fase da preparação técnica para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) arranca esta semana, com a discussão e fixação em Conselho de Ministros dos plafonds de despesa dos programas orçamentais e a divulgação da circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a preparação dos orçamentos dos serviços.

O ECO sabe que no seio do Governo o objetivo era a aprovação esta segunda-feira dos plafonds em Conselho de Ministros, para que pudessem ser distribuídos aos respetivos organismos. Contactada, fonte oficial do ministro da Presidência não respondeu até ao momento.

Prevista para esta segunda-feira está também a publicação da habitual circular da DGO com as instruções para preparação dos orçamentos dos serviços e organismos.

Nesta altura arrancam os contributos de cada ministério para a lei do OE2025, com o objetivo de ter o esqueleto do documento pronto antes do fim da primeira quinzena de agosto. Paralelamente, são elaborados as propostas de orçamento das entidades, que após aprovação da tutela os carregam na plataforma informática da DGO, que em cerca de três semanas deverá validar os documentos.

Ao mesmo tempo, o Governo irá continuar a negociar o OE2025 com os partidos políticos, estando novas reuniões previstas para setembro. É precisamente nesse mês e nos primeiros dias de outubro que se assistirá à fase mais intensa de preparação do Orçamento, com a finalização da proposta de lei e do relatório após a recolha dos diversos contributos.

O Executivo poderá aprovar em Conselho de Ministros a proposta do OE para o ano seguinte em 7 de outubro, a três dias da data limite de entrega do documento no Parlamento, que tem no máximo 50 dias para discussão e aprovação.

Primeira ronda de negociações “positiva”

O Governo, representando pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conjunto com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, reuniu-se individualmente com todos os partidos com assento parlamentar na sexta-feira passada, à exceção do PSD e CDS-PP, que cancelaram o encontro.

À saída do encontro, PS e direita fizeram um balanço positivo da primeira ronda negocial, enquanto PAN e Livre ficaram num ‘nim’ e PCP e Bloco de Esquerda apontaram divergências inultrapassáveis. Ainda assim, todos os partidos sinalizaram que estarão presentes na próxima reunião que o Executivo agenda.

As reuniões ficaram marcadas pela ausência do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que cancelou a agenda política até domingo por razões de saúde. Sem o líder do Executivo no encontro, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também não esteve presente, fazendo-se representar por uma comitiva composta pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, e pelos deputados António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.

Alexandra Leitão afirmou esta sexta-feira que não sai da reunião com o Governo com razões para estar pessimista sobre as negociações chegarem a bom porto, garantindo que o partido tem “toda a abertura” e “nenhum tipo de reserva” nas conversações. “Desta primeira reunião resultou que continuaremos a conversar, o que significa que há algo a conversar“, disse, sem abrir o jogo sobre os temas que estiveram em cima da mesa.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, mostrou-se convicto que “há caminho” para negociar e classificou a atitude do Executivo no encontro como “honestamente positiva” face ao espírito que tem adotado durante as discussões parlamentares. No entanto, voltou a tentar aumentar a pressão sobre as negociações entre o Governo e o PS: “Se este Orçamento for para seguir as mesmas linhas que o PS seguiu nos últimos anos e que Pedro Nuno Santos quer seguir, então, que nos diga já e não temos mais nada para conversar”, atirou.

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Fatura com juros da dívida aumenta 11% até maio

Os encargos com juros da dívida cresceram nos primeiros cinco anos a um ritmo superior ao estimado para todo o ano de 2024, refletindo uma estratégia de alongamento das maturidades da dívida.

A fatura com juros da dívida pública portuguesa disparou nos primeiros cinco meses do ano, superando já o ritmo de crescimento previsto pelo anterior Governo para todo o ano de 2024.

Segundo o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os encargos com juros aumentaram 11% em termos homólogos até maio, para 3.131 milhões de euros.

Este valor representa um ritmo de crescimento superior aos 9,8% estimados pelo anterior Governo publicados no Orçamento do Estado para 2024, que apontava para uma despesa anual com juros da dívida pública de 7.261 milhões de euros. Significa também que, nos primeiros cinco meses do ano, o Estado já pagou 43% desse montante.

O Estado tem emitido dívida a longo prazo com maturidades cada vez mais longas, mas a taxas de juro mais elevadas. Esta estratégia de alongamento das maturidades da dívida pública visa diluir o risco de refinanciamento, mas implica custos mais elevados no curto prazo.

A UTAO revela que o acréscimo da fatura dos juros registado nos primeiros cinco meses do ano foi impulsionado, em grande medida, pelos juros dos Certificados de Aforro e dos Certificados do Tesouro que subiram, em termos homólogos, 52,2% – num montante superior a 255 milhões de euros. Mas também pelos Certificados Especiais de Dívida Interna de Curto Prazo (CEDIC/CEDIM), que registaram um aumento de 1.080%, num valor equivalente a mais de 140 milhões de euros.

Os juros relacionados com os empréstimos oficiais (PAEF, SURE e PRR) não registaram quaisquer pagamentos nos primeiros cinco meses do ano e “o valor previsto para o ano 2024 é relativamente diminuto (cinco milhões de euros)”, refere a UTAO.

Juros sobem à boleia do alongamento das maturidades da dívida

O aumento dos juros ocorre num contexto de subida do stock da dívida pública nos primeiros meses do ano. Após ter fechado 2023 nos 263,1 mil milhões de euros, a dívida na ótica de Maastricht voltou a subir este ano, atingindo 277,1 mil milhões em maio, segundo dados do Banco de Portugal.

Esta tendência de aumento no início do ano não é inédita, mas confirma um padrão que se tem verificado desde 2017 (com exceção de 2020): o stock da dívida no final do ano acaba por ser inferior à média anual.

É também importante notar que, apesar da subida em termos nominais, o peso da dívida face ao PIB continua a diminuir. No final do primeiro trimestre, o fardo da dívida da República era equivalente a 100,4% do PIB, uma redução de 12 pontos percentuais face ao período homólogo – apesar de no último trimestre de 2023 o rácio ter alcançado os 99,1% do PIB.

A escalada dos juros da dívida registada entre janeiro e maio coloca pressão adicional sobre as contas públicas numa altura em que o novo Governo prepara-se para negociar com os partidos da oposição várias medidas a constar no Orçamento do Estado para 2025.

A queda do nível de endividamento do Estado deve-se tanto ao crescimento nominal da economia como à redução do valor absoluto da dívida, destaca a UTAO. “Esta redução homóloga resulta do contributo do efeito denominador decorrente do crescimento nominal do PIB (-8,9 pontos percentuais) e do efeito numerador resultante da descida da dívida pública em valor nominal (-3,1 pontos percentuais)”, lê-se no último relatório de “Acompanhamento da dívida pública e do financiamento da economia”, publicado na quinta-feira.

O relatório da UTAO revela ainda que o Estado tem emitido dívida a longo prazo com maturidades cada vez mais longas, mas a taxas de juro mais elevadas. Ao longo dos primeiros cinco meses, o IGCP (entidade responsável pela gestão da dívida pública) realizou 13 leilões de obrigações do Tesouro com maturidades entre 4 e 28 anos, que apresentaram uma taxa de juro média de 3,1%.

Só em maio, numa operação realizada no dia 8, a República colocou mais de 1.000 milhões de euros através de dois leilões de obrigações do Tesouro a 10 e 14 anos com yields de 3,075% e 3,297%, respetivamente.

Esta estratégia de alongamento das maturidades da dívida pública visa diluir o risco de refinanciamento, mas implica custos mais elevados no curto prazo, dado o ambiente de taxas de juro ainda elevadas: com as taxas de juro em níveis historicamente altos, o Estado está a pagar um preço elevado para garantir financiamento a longo prazo.

A escalada dos juros da dívida registada entre janeiro e maio coloca pressão adicional sobre as contas públicas numa altura em que o novo Governo se prepara para negociar com os partidos da oposição várias medidas a constar no Orçamento do Estado para 2025.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, terá de encontrar forma de acomodar esta despesa extra sem comprometer as metas de consolidação orçamental, como exigem as autoridades europeias e como também enumerou recentemente em entrevista ao ECO o economista-chefe da OCDE, Álvaro Santos Pereira.

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Proprietários arriscam pagar mais IMT se transformarem a casa em Alojamento Local

Os contribuintes têm direito a um benefício fiscal quando compram um imóvel só para habitação. Se, nos seis anos seguintes, mudarem a sua finalidade, terão de corrigir a liquidação do imposto.

Os proprietários que transformarem as suas casas, durante os seis anos seguintes à sua aquisição, em Alojamento Local (AL) vão ter de pagar mais Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), retificando, assim, a sua liquidação junto do Fisco, no prazo de 30 dias, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária, publicada esta semana no Portal das Finanças.

No ato da compra, o contribuinte em causa teve direito a um benefício fiscal, isto é, pagou uma taxa de IMT mais baixa pelo facto de o prédio se destinar exclusivamente a habitação. Se, nos seis anos seguintes, o afetar a atividades de Alojamento Local o incentivo caduca e fica sujeito a uma taxa mais alta, pelo que deve retificar a liquidação do IMT, junto das Finanças, pagando a fatia do imposto que não lhe foi cobrada aquando da escritura.

A questão não é nova, uma vez que já existem orientações dos serviços tributários em anos anteriores, mas a dúvida voltou a ser suscitada por um contribuinte que comprou um imóvel a 12 de agosto de 2021. “Pretende saber se a afetação de parte do imóvel adquirido para habitação, a Alojamento Local, na modalidade de estabelecimentos de hospedagem (hostel), no período de seis anos após a aquisição, implicará a perda do benefício de redução de taxas de IMT de que usufruiu aquando da compra do mesmo”, lê-se na mesma nota.

Em resposta, a AT começa por esclarecer que “os benefícios de isenção e de redução de taxas”, que constam do artigo 17.º do Código do IMT, “têm em conta a utilização feita pelo adquirente e não apenas a afetação decorrente do licenciamento”, de acordo com o despacho assinado a 7 de julho pela direção dos serviços do IMT das Finanças.

Assim, se uma família comprar um imóvel exclusivamente para habitação, podendo ser uma segunda ou terceira casa, fica sujeita a taxas que começam em 1% para fogos de valores até 101.917 euros. Caso este mesmo prédio tivesse sido comprado para abrir uma atividade de Alojamento Local a tributação seria mais elevada, de 6,5%.

Tabela para aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente:

Fonte: Código do IMT, Autoridade Tributária

Assim, “ocorrerá a caducidade do benefício concedido em sede de isenção ou de redução de taxas, se no período de seis anos, contado da aquisição, for dado ao imóvel um destino diferente do que motivou a sua concessão“, sinaliza a AT.

“Como tal, se no prédio adquirido exclusivamente para habitação, ou em parte deste, no prazo de seis anos a contar da aquisição, passar a ser explorado um Alojamento Local na modalidade de estabelecimentos de hospedagem (hostel), este deixará de ter uma
afetação exclusiva à habitação, pelo que caducará a redução de taxas de que beneficiou na aquisição […] sendo-lhe aplicável a taxa de 6,5%“, segundo as orientações dos serviços tributário.

Para um imóvel de 250 mil euros, terá de pagar mais quase 6.000 euros

Por exemplo, se comprou uma casa por 100 mil euros, pagou 1.000 euros de IMT, o que corresponde a uma taxa de 1%. Se afetar o imóvel a atividade de Alojamento Local terá de liquidar mais 5.500 euros, uma vez que o imposto devido por esta finalidade seria de 6.500 euros, (taxa 6,5%).

No caso de um imóvel de 250 mil euros adquirido só para habitação, o contribuinte foi tributado a uma taxa média de 4,1578%, o que significa que teve de entregar ao Fisco 10.394,5 euros, no ato da escritura. Se transformar o prédio em Alojamento Local, durante os seis anos seguintes à aquisição, terá de pagar mais 5.855,5 euros, uma vez que o IMT devido para aquele fim era de 6,5%, isto é, de 16.250 euros.

A AT conclui, então, “que, caso a requerente decida exercer a atividade de Alojamento Local, na modalidade de estabelecimentos de hospedagem (hostel), no prédio urbano (ou parte deste) adquirido exclusivamente para habitação, antes de decorridos os seis anos da data da aquisição do mesmo, deverá solicitar, no prazo de 30 dias, a respetiva liquidação“.

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