Louis Vuitton 37th America’s Cup e World Sailing anunciam “BCN Sotamar” como vencedora do seu projeto emblemático de sustentabilidade local

  • Servimedia
  • 16 Julho 2024

O projeto visa restaurar a biodiversidade marinha na praia de Sant Sebastià através da instalação de biótopos de betão no fundo do mar.

A Louis Vuitton 37th America’s Cup e a World Sailing apresentaram o projeto “BCN Sotamar” da BCN Port Innovation como o seu projeto emblemático de sustentabilidade local. Esta proposta inovadora visa restaurar a biodiversidade marinha na praia de Sant Sebastià através da instalação de biótopos de betão no fundo do mar. Estes biótopos proporcionarão um habitat adequado para a proliferação de várias espécies marinhas.

O projeto inclui também a instalação de recifes inteligentes tanto no L’Aquàrium del Port Vell como na America’s Cup Fan Zone. Estes recifes foram concebidos para educar e sensibilizar o público para a importância da biodiversidade marinha e para os esforços necessários para a sua conservação. A sua localização permitirá que tanto os visitantes do aquário como os participantes na America’s Cup interajam e aprendam sobre a vida marinha e os desafios ambientais que esta enfrenta.

O “BCN Sotamar” visa não só a recuperação do ambiente marinho, mas também a participação ativa da comunidade local e dos visitantes na conservação do meio marinho. Através de workshops educativos, atividades interativas e programas de voluntariado, o projeto promoverá um sentido de responsabilidade e de cuidado com o ambiente marinho.

Esta colaboração entre a America’s Cup, a World Sailing e a BCN Port Innovation sublinha o empenho destas organizações na sustentabilidade e na proteção do ambiente. A escolha de Barcelona como sede deste projeto não é uma coincidência, uma vez que a cidade tem demonstrado um forte compromisso com a sustentabilidade e a inovação nos últimos anos.

As entidades indicaram que o “BCN Sotamar” é um exemplo de como as grandes competições desportivas podem ter um impacto positivo no ambiente e nas comunidades locais. Ao integrar a sustentabilidade em toda a America’s Cup, os organizadores esperam inspirar outras cidades e eventos desportivos a adotar práticas semelhantes.

Grant Dalton, Diretor Executivo da America’s Cup Event (ACE), referiu-se à iniciativa: “A proposta da BCN Sotamar chamou a nossa atenção desde o início. Será um legado duradouro, bem como um importante indicador da biodiversidade marinha e da sustentabilidade para o futuro. Gostaríamos de agradecer à BCN Port Innovation pela melhoria contínua daquele que é um local perfeito para a 37ª Taça América Louis Vuitton e aos nossos parceiros da World Sailing pelo seu apoio a esta importante iniciativa.

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Grupo Gallo leva o seu novo caldo natural de marisco ao Concurso Internacional de Paella de Sueca, juntamente com especialistas mundiais

  • Servimedia
  • 16 Julho 2024

O Grupo Gallo levou a nova variedade de caldo natural de marisco Gallo, com 20% de camarão, ao Concurso Internacional de Paella de Sueca (Valência).

O evento realizou esta semana a semi-final da sua 63ª edição em Vinaròs (Valência), consolidando-se como o epicentro mundial da paella com a participação de mestres da paella da Europa, América e Japão.

Como o Grupo Gallo informou na terça-feira, a presença da nova variedade de caldo natural de marisco no evento tem como objetivo levar o produto e as suas qualidades a um grupo estratégico, como a Associação de Cozinheiros e Pasteleiros de Valência e a Federação de Cozinheiros e Pasteleiros de Espanha, que participam na organização do evento desde 1987. “Temos a certeza de que o produto que oferecemos é de alta qualidade e que coloca à disposição de todos um dos elementos-chave para garantir uma boa paella ou fideuá: um caldo que engloba todos os ingredientes e que cada mestre-cuca utiliza nas suas receitas”, explicou Adriana Blanch, Brand Manager do Grupo Gallo e responsável pela nova gama de caldos da marca.

Participantes, organizadores e visitantes puderam degustar fideuá “com ADN 100% Gallo” preparado pelo chef Carlos Miralles na tenda que a empresa montou no Paseo Marítimo. O chefe valenciano sublinhou que “a quantidade de camarões faz, sem dúvida, a diferença, tanto em termos de sabor, como de cheiro e cor. Percebe-se que estamos perante um produto feito com ingredientes naturais que dão origem a um caldo como o que se prepara em casa”. Durante a manhã, houve ainda uma degustação do caldo natural, dispensado diretamente dos frascos térmicos que a marca trouxe para o evento para garantir as qualidades do produto. A participação do Grupo Gallo no evento ficou completa com a contribuição de 20 quilos de macarrão que a organização utilizou para preparar a refeição de encerramento do evento, que contou com a presença de participantes e colaboradores.

O Grupo Gallo salientou que concebeu um caldo de marisco “versátil, porque dá um toque único a pratos como o fideuá e o arroz, mas também para sopas e guisados”. O novo caldo natural de marisco, que pretende dar resposta à crescente procura deste produto no mercado espanhol. Os caldos de peixe, paella/fideuá e fumet são a segunda variedade mais importante no mercado de caldos e representam 19% do mercado total, com um aumento de 4% no consumo em 2023 em relação ao ano anterior, de acordo com dados da empresa de consultoria Nielsen”. Da mesma forma, 81% das ocasiões de consumo de caldo de peixe, paella-fideua e fumet são para usos culinários, com 75% dos usos culinários focados na preparação de paella ou fideua, de acordo com dados do relatório Kantar Usage. Para responder a esta necessidade.

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Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses

  • Lusa
  • 16 Julho 2024

Inquérito aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias.

A Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, segundo um estudo divulgado esta terça-feira, que aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias.

São alguns dos resultados do inquérito feito pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, integrado no relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2024”, totalmente vocacionado para o sistema de Justiça.

De acordo com o estudo, “74% dos inquiridos consideram que a Justiça funciona ‘Mal’ ou ‘Muito Mal'”, uma avaliação que é a mais negativa feita pelos inquiridos sobre serviços ou estruturas públicas, abaixo do Parlamento, Governo ou Sistema Nacional de Saúde. “Pelo contrário, as polícias, as forças armadas e as câmaras municipais recebem avaliações positivas por parte da maioria dos inquiridos”, segundo o estudo.

Entre os inquiridos que avaliam negativamente a Justiça, a maior responsabilidade é atribuída aos juízes, procuradores e governos, numa escala que coloca os “cidadãos em geral” como os menos culpados dos problemas.

Numa avaliação mais detalhada ao sistema de Justiça, as considerações “menos positivas concentram-se no desempenho geral do sistema, incluindo rapidez, eficácia e eficiência”. A maioria dos inquiridos considera que os juízes e procuradores são vulneráveis e cedem a pressões com “muita” ou “alguma frequência” por parte da comunicação social (66%), grupos económicos e sociais (64%), do governo (60%), dos partidos da oposição (57%) e dos Presidentes da República (57%).

Sobre a possibilidade de os magistrados desempenharem outras funções e regressarem aos seus lugares, 41% defendem que esses juízes ou procuradores “deveriam ser impedidos de retornar à magistratura, ao passo que 43% defendem a implementação de um ‘período de nojo'”.

Numa avaliação dos últimos cinco anos, metade (48%) dos inquiridos considera que o funcionamento da justiça está igual, mas mais de um terço (38%) refere que o sistema “piorou” ou “piorou muito”. Já no que respeita ao futuro, os inquiridos não estão otimistas, com um quarto a antecipar mesmo uma maior degradação.

Quanto às respostas aos problemas, a maioria dos inquiridos (73%) “não acredita que algum partido político tenha melhores respostas que os outros para os problemas da justiça”.

Entre os inquiridos, são mais pessimistas os mais velhos, os que têm menos instrução e os que já têm algum tipo de contacto prévio com o sistema judicial”. Contudo, os autores não detetaram uma “relação significativa” entre as respostas e o posicionamento ideológico dos entrevistados, embora exista “uma tendência para que os inquiridos de direita considerem que o sistema faz mau uso dos recursos disponíveis”. O inquérito envolveu 1.207 inquiridos, com uma margem de erro de 2,8%.

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OPPO e Ericsson chegam a acordo de colaboração global para o licenciamento cruzado de patentes 5G

  • Servimedia
  • 16 Julho 2024

A empresa tecnológica chinesa OPPO chegou a um acordo de colaboração global com a Ericsson para o licenciamento cruzado de patentes, que inclui também a cooperação técnica e a expansão do mercado.

O chefe de Propriedade Intelectual da OPPO, Feng Ying, expressou a satisfação da sua empresa com o acordo com a Ericsson, que “reflete o reconhecimento e o respeito mútuos pela propriedade intelectual de cada um e estabelece uma base sólida para a nossa colaboração”. Referiu ainda que o objetivo da OPPO é “resolver os litígios em matéria de propriedade intelectual entre licenciantes e licenciados através de uma negociação amigável, com respeito mútuo pelo valor das patentes”.

A OPPO sublinha o seu investimento a longo prazo em investigação e desenvolvimento desde a sua criação há quase 20 anos. Até 31 de março de 2024, apresentou mais de 101.000 pedidos de patentes em todo o mundo, 91% das quais são patentes de utilidade, das quais 55.000 foram concedidas. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a OPPO ficou em nono lugar no mundo em pedidos de patentes apresentados ao abrigo do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) em 2023.

Além disso, em 30 de junho de 2024, a empresa registou 6.200 famílias de pedidos de patentes globais para normas de comunicação 5G em mais de 40 países e regiões. Também declarou mais de 3.700 gamas 5G ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e submeteu mais de 12.000 documentos de normas ao Projeto de Parceria de Terceira Geração (3GPP). De acordo com o “Global 5G Standard-Essential Patents and Standard Proposal Study Report (2023)” da Academia Chinesa de Tecnologias de Informação e Comunicação (CAICT) e o “Global 5G Standard-Essential Patent Strength Report” publicado pela IPlytics em outubro de 2023, a OPPO está entre as primeiras a nível mundial em termos de força de patentes 5G.

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Instituto Coordenadas conclui que Marrocos está cada vez mais presente e tem mais peso “no mundo avançado”

  • Servimedia
  • 16 Julho 2024

Marrocos está cada vez mais presente e influente “no mundo avançado”, segundo uma análise do Instituto Coordenadas por ocasião do 25º aniversário da coroação de Mohammed VI.

Segundo o Instituto Coordenadas, nesta análise, “Mohammed VI enfrentou, sem dúvida, com facilidade, desafios importantes nos últimos 25 anos. A nível político, o maior sucesso foi provavelmente a preservação da estabilidade do país. Muitos académicos acreditam que a monarquia ajudou Marrocos a evitar as revoluções populares que abalaram o mundo árabe em 2010-2012. Com efeito, Marrocos evitou os tumultos associados a esses protestos populares que provocaram uma grande crise em muitos países da região, especialmente na Tunísia, no Egipto e na Líbia”. Neste contexto, o rei reformou a Constituição, “o que conduziu, entre outras coisas, a uma redução dos poderes da Casa Real a favor do Presidente como chefe do poder executivo. Os representantes eleitos também passaram a ter maiores atribuições. O Rei, no entanto, continua a representar o pináculo do sistema. É o chefe das forças armadas, a mais alta autoridade judicial e tem o poder constitucional de dissolver o parlamento”.

“Uma das principais preocupações da monarquia tem sido melhorar a eficácia institucional e mudar a mentalidade dos funcionários públicos. Mohamed VI promoveu uma verdadeira revolução tridimensional no setor que consistiria numa revolução para a simplificação, uma revolução para a eficácia e uma revolução para a moralização. A modernização da gestão dos assuntos públicos incluiu a introdução de mudanças nos estilos de desempenho e um apelo à criatividade”, acrescenta.

MONARQUIA

O Instituto Coordenadas sublinha que “a paisagem política marroquina mudou muito durante o reinado de Mohammed VI. A classe política originária do século XX, consciente da sua influência e popularidade em declínio, enfrentou o desafio de se adaptar aos novos tempos. A principal formação que se impôs nestes anos foi o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (PJD), de cariz islamista, conservador em matéria religiosa e política e ligeiramente reformista em matéria social”.

“Como resultado das reformas patrocinadas pela monarquia, nas primeiras eleições após a eclosão da primavera Árabe, o PJD venceu, embora tenha precisado de se aliar a quatro outros partidos para governar. A inexperiência do PJD, a sua coabitação no governo com partidos rivais e as contínuas divergências com o Palácio fizeram descarrilar o projeto islamista “light”. Esta evolução acentuou a autoridade do rei que, apoiado por um núcleo de conselheiros escolhidos por ele próprio, atuou como um eixo moderador e estabilizador”, acrescenta.

Por outro lado, Mohammed VI soube interpretar as prioridades da Europa, “da qual Marrocos sempre dependeu economicamente. Marrocos é o gendarme das fronteiras meridionais, contendo a emigração, e tem cooperado estreitamente em matéria de luta antiterrorista, o que serviu para vigiar os jihadistas de origem marroquina. Com estes dois trunfos e a oferta de um ambiente de investimento seguro, Mohammed VI soube gerir e maximizar as expectativas.

DESAFIO TERRITORIAL

De acordo com esta análise do Instituto Coordenadas, “a monarquia avançou também no reconhecimento da propriedade marroquina do Sara, que combinou com uma política de ‘mão estendida para a Argélia’, num contexto de tensão entre os dois países devido a divergências sobre esta questão. A defesa da unidade nacional e da integridade territorial é uma constante que qualquer governo não pode ignorar. Nem poderia estar ausente em Rabat. As conquistas alcançadas a este respeito, tanto no seio das Nações Unidas como a nível africano e europeu, são o resultado de uma mobilização inteligente a todos os níveis. A este respeito, a posição de Marrocos sobre o seu empenhamento sincero no processo político, exclusivamente sob os auspícios das Nações Unidas, é inabalável. Por outro lado, a sua convicção de princípio é clara no que diz respeito à única via para a solução desejada, que só se realizará no quadro da soberania total de Marrocos e no quadro da iniciativa de autonomia”.

Além disso, afirma que Marrocos enfrenta um certo número de desafios importantes na via do desenvolvimento e da estabilidade. Entre os desafios mais importantes, o documento cita os desafios económicos, sociais, políticos e ambientais. “Na frente económica, apesar do notável crescimento económico das últimas décadas, Marrocos continua a procurar diversificar a sua economia, impulsionando setores como a indústria e o turismo, embora estes esforços enfrentem obstáculos como a concorrência internacional e a necessidade de infraestruturas mais desenvolvidas. A economia é fortemente dependente da agricultura, que é vulnerável às variações climáticas.

“A nível social”, acrescenta, ”a disparidade entre as zonas urbanas e as zonas rurais é impressionante. As zonas rurais sofrem de pobreza, falta de acesso a serviços básicos, como a saúde e a educação, e desenvolvimento limitado das infraestruturas. Esta disparidade contribui para a migração interna para as cidades, o que, por sua vez, exerce pressão sobre os serviços urbanos e agrava os problemas de habitação e de emprego nas cidades. No plano político, Mohamed VI promoveu importantes reformas políticas, que terão de ser prosseguidas a fim de melhorar continuamente a governação e a democracia, facilitando uma maior participação política e transparência.

O Presidente da Comissão Europeia sublinha igualmente que as alterações climáticas representam um desafio considerável para Marrocos, afetando a sua agricultura, os seus recursos hídricos e a sua biodiversidade. “O país está a tomar medidas para promover as energias renováveis, como a solar e a eólica, mas deve equilibrar estes esforços com o crescimento económico e a procura de recursos.

Por último, defende que “a melhoria do sistema educativo é crucial para o desenvolvimento de Marrocos. Apesar dos progressos, persistem problemas como a qualidade do ensino, a falta de formação técnica e profissional adequada e as taxas de abandono escolar, especialmente nas zonas rurais. Em suma, Marrocos enfrenta uma série de desafios interligados que exigem uma abordagem global e sustentada. As soluções devem ter em conta não só o crescimento económico, mas também a inclusão social, a governação democrática e a sustentabilidade ambiental. O Rei Mohammed VI continuará a desempenhar um papel determinante na modernização do país.

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Hoje nas notícias: Justiça, Segurança Social e Secil

  • ECO
  • 16 Julho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Um estudo de opinião revela que 74% dos inquiridos considera que a Justiça funcional “mal” ou “muito mal”. A Provedora de Justiça alerta que a Segurança Social tem pedido aos contribuintes o pagamento de juros, mesmo quando é ela própria que se atrasa. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Justiça funciona mal e a culpa é dos juízes, procuradores e governos

Quase três quartos (74%) dos inquiridos num estudo de opinião sobre o estado atual da Justiça, feito para o Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, considera que a Justiça funciona “mal” ou “muito mal”. E responsabilizam, pela seguinte ordem, os juízes, os procuradores do Ministério Público e os governos, com a maioria das 1.207 pessoas inquiridas a avaliar que o sistema piorou ou ficou na mesma na última meia década. Só o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se aproxima mais da Justiça nas avaliações negativas (67%).

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Segurança Social pede juros por atrasos seus

O sistema informático do Instituto da Segurança Social (ISS) aplica juros de forma automática, “mesmo quando o atraso nas contribuições a pagar é da responsabilidade da Segurança Social”, alerta o relatório da Provedora de Justiça relativo a 2023. A dívida de juros, segundo o documento, é anulada “apenas mediante reclamação” e sua apreciação, num processo “muitas vezes moroso”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Secil pede em tribunal reembolso de 2,8 milhões da taxa de Serviço Rodoviário

A Secil deu entrada no Tribunal Tributário de Lisboa com uma ação contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pedindo um reembolso de cerca de 2,8 milhões de euros pela Contribuição de Serviço Rodoviário, que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A cimenteira do grupo Semapa junta-se, assim, à lista das empresas com consumo elevado de combustíveis que têm vindo a recorrer à Justiça para recuperar o valor da taxa — que, apesar de ter sido suportada pelas gasolineiras, foi repercutida no preço cobrado por estas ao consumidor final.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Gás regulado é o mais barato há dois anos. Acaba em 2025

Desde o primeiro trimestre de 2022 que mudar do mercado regulado de gás para o liberalizado não gera poupança para os consumidores. Face ao fim das tarifas reguladas a partir do próximo ano, a Autoridade da Concorrência reitera o pedido para que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) encontre “medidas alternativas” de proteção face aos custos mais elevados da energia.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

Dois consórcios luso-espanhóis na luta por dessalinizadora do Algarve

As empresas Transwater e Cimontubo, aliadas à espanhola Tedagua, concorrem à obra da dessalinizadora que será construída no Algarve até 2026, numa corrida que conta também com a Aquapor, em parceria com o grupo espanhol GS Inima. Os dois consórcios luso-espanhóis deverão ser os únicos na corrida, visto que, há dias, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, disse no Parlamento que existem apenas duas candidaturas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

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Portugal foi o 8.º país da UE que mais beneficiou do financiamento da coesão do grupo BEI

Financiamento da coesão para Portugal correspondeu a mais de 1,4 mil milhões de euros em 2023, com destaque para o empréstimo de 60 milhões de euros ao Porto de Leixões.

Portugal foi o oitavo país da União Europeia (UE) que beneficiou de mais financiamento da coesão pelo grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2023. De acordo com o relatório do BEI sobre a atividade e compromisso do grupo com a coesão em 2023, divulgado esta terça-feira, o financiamento da coesão para Portugal correspondeu a mais de 1,4 mil milhões de euros em 2023.

O relatório revela que que o grupo BEI, que reúne o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), no ano passado, os financiamentos do grupo destinados a projetos nas zonas mais pobres da União Europeia (UE), as chamadas regiões de coesão, cifrou-se em 36,2 mil milhões de euros, representando 47% dos empréstimos concedidos e dos investimentos efetuados pelo grupo nesta região no ano passado.

Entre os países que mais beneficiaram encontram-se França, Espanha e Polónia, enquanto no fim da tabela estão a Irlanda, Letónia e Áustria.

Fonte: Relatório do Banco Europeu de Investimento sobre a atividade e compromisso do Grupo com a coesão em 2023

Segundo o relatório, os empréstimos concedidos apenas pelo BEI no domínio da coesão ascenderam a 29,8 mil milhões de euros (45,1% do total dos compromissos de financiamento assumidos pela UE, ultrapassando a meta de 42 % fixada pelo Banco).

Das 145 regiões de coesão da União Europeia, 67 são classificadas como regiões em transição e 78 como regiões menos desenvolvidas, situando-se estas últimas sobretudo na Europa Central e Oriental, bem como em Portugal, na Grécia e nas regiões do sul de Itália e de Espanha, destaca o grupo.

Portugal beneficiou de novos compromissos financeiros assumidos pelo grupo BEI de 2,1  mil milhões de euros, o que representa um aumento de mais de 25% em relação ao ano anterior. Destes, 66% foram destinados ao financiamento da coesão.

Entre outros investimentos, “o BEI concedeu um empréstimo de 60 milhões de euros ao Porto de Leixões para melhoria das acessibilidades marítimas através do aprofundamento do canal de acesso e do prolongamento do quebra-mar”, recorda. O projeto, localizado numa região de coesão da UE, tem como objetivo melhorar o transporte de pessoas e mercadorias, garantir o acesso a empregos e serviços e fomentar o comércio e o crescimento económico.

“A coesão social e territorial está no cerne da missão do Grupo BEI e é uma das nossas principais prioridades estratégicas”, afirmou a presidente do Grupo BEI, Nadia Calviño, citada em comunicado. A sucessora de Werner Hoyer realçou que “embora o talento esteja distribuído de forma equitativa, as oportunidades não estão”.

O relatório revela ainda que os empréstimos concedidos pelo BEI no domínio da coesão em 2023 atingiram “um máximo histórico nos 65 anos de existência do banco”, com um aumento do financiamento destinado às pequenas e médias empresas (PME) e às empresas de média capitalização.

“O apoio à ação climática e à sustentabilidade ambiental correspondeu a 60 % do total dos compromissos nas regiões da coesão. No ano passado, os cinco países que mais beneficiaram desse apoio foram a França, a Espanha, a Polónia, a Itália e a Grécia”, refere.

Por seu lado, os compromissos assumidos pelo FEI em 2023 em matéria de garantias de crédito e de investimentos em capital de risco e participações privadas nas regiões da coesão ascenderam a 6,8 mil milhões de euros, isto é, 49 % do total dos seus compromissos na UE, tendo Roménia, Bulgária e Polónia sido os principais beneficiários.

“É fundamental garantir a competitividade e a coesão em toda a UE para construir um futuro inclusivo, mas também para fortalecer a posição da UE no plano internacional”, afirmou a diretora-geral do FEI, Marjut Falkstedt, citada em comunicado.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 16 de julho

  • ECO
  • 16 Julho 2024

Ao longo desta terça-feira, 16 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Metsola procura reeleição num Parlamento fragmentado e com eurodeputados “eleitos para destruir”

Presidente maltesa tem caminho livre para um segundo mandato em Estrasburgo, mas admite que será uma presidência difícil numa altura de grandes tensões geopolíticas e um Parlamento fragmentado.

Depois de António Costa ter conseguido a confirmação de que será o próximo presidente do Conselho Europeu, será a vez dos restantes candidatos aos cargos de topo passarem no teste. A primeira será Roberta Metsola para o cargo de presidente do Parlamento Europeu, uma recandidatura que ao contrário da de Ursula von der Leyen, para a presidência da Comissão Europeia, não enfrenta grandes entraves entre os eurodeputados sobretudo da bancada socialista que terá direito à segunda metade da presidência no Parlamento, embora ainda não se saiba quem seria o sucessor.

Embora a reeleição por mais dois anos e meio seja previsível, não deverá ser alcançada com o mesmo resultado de 2022. Na altura, a maltesa Roberta Metsola Tedesco Triccas, que assumiu o cargo de forma interina na sequência do falecimento do anterior presidente David Sassoli, foi eleita com 458 votos dos 705 eurodeputados, em Estrasburgo. Mas já não deverá ser assim com a nova composição do Parlamento Europeu, que toma possa esta terça-feira.

A questão que pode subsistir são dois fatores: um grande número de novos eurodeputados, que são menos previsíveis, e um grande número de de eurocéticos, que terão tendência a complicar as coisas“, antecipa ao ECO Paulo Sande, especialista em assuntos europeus e ex-conselheiro da Presidência da República.

Este ano, o número de eurodeputados no Parlamento Europeu voltou a aumentar. São agora 720. O PPE continua a ter a maior bancada, ocupando 188 lugares no Parlamento Europeu e a segunda ainda é a da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), da família europeia do PS, que conta com 136 eurodeputados. Mas os liberais deixaram de ocupar o terceiro lugar, passando para quinto com 76 eurodeputados, depois de terem sido substituídos pelos recém constituídos Patriotas da Europa, com 84 eurodeputados. Logo atrás, surgem os Conservadores e Reformistas Europeus com 78.

Os Verdes ocupam uma bancada composta por 53 lugares. Já o grupo da Esquerda elegeu 46 representantes nas últimas eleições. O grupo mais pequeno, com 25 eurodeputados, é o da nova família de extrema-direita, a Europa das Nações Soberanas. De fora, continuam 33 eurodeputados que permanecem sem filiação política.

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Esta alteração na composição do Parlamento Europeu, não é, porém, “substancial”, garante José Filipe Pinto.

“Mesmo com o surgimento destes novos grupos populistas culturais e identitários, que resulta, em parte, do esvaziamento do Identidade e Democracia (ID), continuamos a ter um Parlamento controlado pelo PPE, S&D e liberais, ainda que [o Renovar Europa] tenham descido nas eleições. Continuam a fazer parte do pacote”, explica ao ECO o politólogo e professor catedrático de Relações Internacionais na Universidade Lusófona. “Não vejo dificuldades em Metsola ser eleita, mas pode haver uma diferença no número de votos“, acrescenta.

Para garantir a eleição, Metsola precisa de uma maioria de 361 votos, não sendo permitido que os eurodeputados se abstenham de apresentar o seu sentido de voto, que é secreto. Os dois grupos políticos que ocuparão a presidência do Parlamento somam 324 votos, mas juntando os liberais sobem para 400 votos.

“À partida não haverá grandes dificuldades porque [Metsola] vem de um país pequeno, fez uma boa presidência e não criou anticorpos”, analisa Pedro Sande.

Mesmo que um segundo mandato seja expectável, a maltesa de 45 anos admite que a próxima legislatura será “muto diferente da anterior”, salientando que, nas últimas eleições, “muitas pessoas foram eleitas para destruir” o que foi feito até agora.

Não será um mandato fácil“, admitiu a presidente maltesa durante uma reunião do Comité Económico e Social Europeu (CESE), que decorreu na semana passada. Isto sem falar das crises em curso, que continuam: a guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente e as tensões comerciais com a China.

A maioria pró-europeia pode manter-se, mas precisamos de respostas coletivas em matéria de segurança, crescimento, políticas contra os elevados custos da habitação. Se não conseguirmos responder a estes desafios, os cidadãos sentir-se-ão tentados a voltar-se para os extremistas.

Roberta Metsola

A votação de Roberta Metsola para a presidência do Parlamento Europeu decorre esta terça-feira numa sessão em que serão também votados os vice-presidentes. Portugal não terá candidatos, ao contrário do ano passado, altura em que Pedro Marques Pereira foi um dos 14 vices, em Estrasburgo. A semana ficará marcada também pela votação de Ursula von der Leyen para a presidência da Comissão Europeia.

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Governo quer 250 novos Espaços Cidadão em locais onde atualmente não existem

  • Lusa
  • 16 Julho 2024

O Governo quer aumentar a rede de Espaços Cidadão para 1.143 até ao segundo semestre de 2026, chegando a novos locais onde não há ainda serviços públicos

O Governo prevê aumentar em 250 a atual rede de Espaços Cidadão até ao segundo semestre de 2026, chegando a novos locais onde não há ainda serviços públicos, e atingir um total de 1.143.

Esta expansão será feita na rede consular, nos hospitais nacionais, nas instituições de Ensino Superior e nas autarquias, segundo o ministério da Juventude e Modernização.

O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização irá decorrer esta terça-feira de manhã e pretende concretizar passos “determinantes e ambiciosos” para um atendimento público assente em quatro eixos: atendimento público mais articulado; atendimento público mais flexível; atendimento público mais simples; e atendimento público para todas as pessoas.

De acordo com o Ministério da Juventude e Modernização, é compromisso deste Governo “o de assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma” a todos os cidadãos e empresas.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “ajudará a alavancar a estratégia de expansão do atendimento” e “até ao segundo semestre de 2026, prevemos aumentar em 250 Espaços a atual rede de Espaços Cidadão, alargando a rede existente e chegando a novos locais onde não há serviços públicos, e atingindo um total de 1.143 Espaços Cidadão“, refere o ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes.

A rede consular conta atualmente com quatro cidades com Espaço Cidadão – Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. “Pretende-se alargar este serviço de proximidade aos portugueses que residem em cidades europeias como Berlim, Luxemburgo, Zurique, Genebra, Madrid e Barcelona, mas também chegando aos portugueses que residem em Boston, Toronto e Luanda”, refere o ministério.

No que respeita aos hospitais nacionais, “o Governo está em contacto com diversos presidentes dos Conselhos de Administração de Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia, e recebeu resposta positiva de mais de 20 unidades”.

Já nas instituições de Ensino Superior, o Governo vai avaliar o alargamento da rede a Universidades e Politécnicos. A assinatura do primeiro protocolo será feita esta terça-feira, dia do Conselho de Ministros para a Transição Digital e Modernização, com a Universidade Nova.

Relativamente às autarquias, que são “atuais parceiros e essenciais para a continuidade do alargamento do serviço de proximidade”, além dos quatro consulados, atualmente os Espaços Cidadão “estão distribuídos por 231 municípios”.

Os Conselhos de Ministros dedicados a estas temáticas ocorrerão trimestralmente, refletindo não só a aposta estratégica do Governo com a transformação digital de Portugal, assegurando a sua aceleração sem deixar ninguém para trás, como também o compromisso com a modernização, simplificação e desburocratização do relacionamento dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, remata o ministério.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 16 Julho 2024

Em dia de Conselho de Ministros focado na digitalização, arranca também o plenário no Parlamento Europeu para a eleição do presidente e vice-presidente. Miranda Sarmento representa Portugal no Ecofin.

Em dia de Conselho de Ministro focado na digitalização e modernização administrativa, arranca também o plenário no Parlamento Europeu para eleição do presidente e vice-presidente. O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados relativos à emissão de títulos, referentes a junho deste ano, e o INE partilha estatísticas sobre os preços da habitação ao nível local. Miranda Sarmento representa Portugal na reunião do Ecofin.

Arranca plenário no Parlamento Europeu para eleição do presidente e vice-presidente

Arranca esta terça-feira – estendendo-se até dia 19 – a sessão plenária constitutiva do Parlamento Europeu, onde vai ser eleito o presidente e vice-presidentes do Parlamento Europeu. A votação dos eurodeputados decorre a 18 julho, dia em que se saberá se a atual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, consegue assegurar pelo menos 361 dos 720 eurodeputados.

Conselho de Ministros focado na digitalização

O Conselho de Ministros realiza-se esta terça-feira, pelas 10h00, focado no tema da digitalização. A reunião é dedicada à transição digital e à modernização administrativa. A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, já tinha dito que “o programa de simplificação e desburocratização está nas prioridades” do atual executivo.

BdP divulga dados sobre emissão de títulos

O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados relativos à emissão de títulos, referentes a junho deste ano. As estatísticas de emissões de títulos (mercado primário) compreendem informação relativa aos títulos emitidos (ações cotadas e títulos de dívida) por entidades residentes, no mercado interno e externo, nas suas várias componentes (emissões líquidas e stock).

Miranda Sarmento no Ecofin

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, representa Portugal na reunião do Ecofin, que junta os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros da União Europeia. Os ministros discutem a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e procuram adotar uma decisão de execução que aprove o plano de recuperação e resiliência alterado da Alemanha, que inclui um novo capítulo REPowerEU. Na reunião vai ainda ser analisado e debatido o impacto económico e financeiro da agressão da russa à Ucrânia.

Como vão os preços da habitação?

O INE divulga esta manhã estatísticas sobre os preços da habitação ao nível local. No último trimestre do ano passado, “ocorreu uma desaceleração dos preços da habitação em 18 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes”.

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Demografia pode obrigar Portugal a ajustamento adicional para cumprir regras orçamentais

Sustentabilidade da dívida tem em conta projeções demográficas a longo prazo. Estudo coloca Portugal entre os países em que envelhecimento pode ser maior do que o esperado, obrigando a ajuste extra.

Estudo coloca Portugal entre os países em que envelhecimento pode ser maior do que o esperadoLusa

O envelhecimento em Portugal coloca o país numa posição de maior fragilidade para cumprir as novas regras europeias, podendo obrigar a um ajustamento orçamental adicional, de modo a ter capacidade para absorver eventuais choques externos.

A conclusão é de Martin Larch e Matias Busse, ambos do Conselho Orçamental Europeu (EFB, na sigla em inglês), num artigo publicado no Centre for Economic Policy Research (CEPR), que consideram que a análise da sustentabilidade da dívida (na base das orientações diferenciadas a cada país) faz todo o sentido, mas acarreta uma “incerteza substancial” em torno das previsões a longo prazo.

“Dado que muitos Estados-membros da UE enfrentam um declínio demográfico sustentado, é necessária uma avaliação cuidadosa da incerteza que rodeia as projeções demográficas“, referem, destacando que pode ter grandes impactos na política orçamental, particularmente para países com dívida elevada.

As novas regras orçamentais centram-se numa orientação mais forte a médio prazo, com a entrega do plano orçamental estrutural a quatro anos ou sete anos, construído com base na trajetória de despesa para esse período. O objetivo é garantir que os países asseguram contas públicas equilibradas e, com base numa análise mais abrangente e de sustentabilidade dívida, asseguram uma trajetória de redução sustentada do rácio.

As negociações entre os técnicos da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças arrancam dentro de duas semanas, mas o ministro da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que Portugal está confortável para cumprir os requisitos de Bruxelas.

Um dos indicadores a ter em conta será o saldo orçamental primário anual, que condiciona a evolução futura da dívida pública — refletindo as taxas futuras de crescimento económico, as taxas de juro e os custos do envelhecimento. É precisamente o envelhecimento que coloca a Portugal um risco acrescido. Segundo Martin Larch e Matias Busse, a dinâmica da dívida dos países com um rácio da dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB), nomeadamente Portugal, Bélgica, França, Grécia, Itália e Espanha, é “particularmente suscetível a alterações no crescimento do produto devido ao efeito denominador”.

Um dos indicadores a ter em conta será o saldo orçamental primário anual, que condiciona a evolução futura da dívida pública – refletindo as taxas futuras de crescimento económico, as taxas de juro e os custos do envelhecimento. É precisamente o envelhecimento que coloca a Portugal um risco acrescido.

Ao mesmo tempo, estes países estão entre aqueles com as taxas de fertilidade mais baixas da UE e a sua população em idade ativa já começou a diminuir, prevendo-se que continue a cair “drasticamente em alguns casos”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, a pressão demográfica sobre a população em idade atividade continuou a acentuar-se. Em 2012, por cada 100 jovens, residiam em Portugal 131,4 idosos, número que aumentou para 184,4 em 2022 e 188,1 em 2023, enquanto o índice de renovação da população em idade ativa, que corresponde ao número de pessoas dos 20 aos 29 anos por cada 100 pessoas dos 55 aos 64 anos, assume desde 2012 valores inferiores a 100.

Isto significa que o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho não é compensado pelo número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho. Em 2022 este indicador foi de 75,8 e em 2023 aumentou para 76,5. Os dados do organismo de estatística nacional indicam ainda que a idade mediana da população residente em Portugal, que corresponde à idade que divide a população em dois grupos de igual dimensão, passou de 46,9 anos em 2022 para 47,1 anos em 2023.

Numa análise divulgada em maio, a Comissão Europeia estimava que o crescente envelhecimento da população, a baixa taxa de fertilidade e a diminuição da migração líquida e da população em idade ativa se traduzam numa quase duplicação do rácio de dependência dos idosos (a proporção entre beneficiários e contribuintes do sistema de pensões) em Portugal até 2050. Segundo o executivo comunitário, este valor poderá atingir 62,8 %, o mais elevado dos Estados-Membros da União Europeia.

Dado o horizonte de projeção muito longo utilizado na análise ao país pelas regras orçamentais e o impacto de uma migração líquida mais volátil, Martin Larch e Matias Busse destacam que “as projeções da população total podem desviar-se significativamente dos resultados”. Os economistas exemplificam que as previsões do Eurostat divulgadas entre 2004 e 2010 e os resultados reais indicam uma sobreprojeção de cerca de dez pontos percentuais para Portugal e Grécia.

Utilizando as revisões médias com 20 anos de antecedência das projeções do Eurostat, específicas para cada país, os dois economistas do Conselho Orçamental Europeu simularam um choque demográfico adicional da mesma dimensão nas próximas duas décadas e concluíram que as projeções do Eurostat sobre a população em idade ativa em 2050 para os seis países são 13% mais elevadas do que nas últimas projeções.

Desta forma, consideram que no futuro “o rácio da dívida pode já não estar numa trajetória plausivelmente decrescente, mesmo que o Governo implemente o ajustamento orçamental inicialmente previsto”. No caso de não ser realizado qualquer ajustamento orçamental adicional, o rácio da dívida no final do horizonte da análise usada por Bruxelas à sustentabilidade da dívida poderá, em alguns países, acabar 10% do PIB mais elevado devido ao choque demográfico adverso.

Martin Larch e Matias Busse advertem que o desafio demográfico pode “não deixar margem para absorver outros choques que provavelmente ocorrerão”. Neste caso, para regressar a uma trajetória plausivelmente decrescente da dívida, os governos teriam de implementar um esforço orçamental adicional ou impulsionar o crescimento económico futuro.

Martin Larch e Matias Busse advertem que o desafio demográfico pode, deste modo, “não deixar margem para absorver outros choques que provavelmente ocorrerão”. Neste caso, segundo os dois economistas, para regressar a uma trajetória plausivelmente decrescente da dívida, os governos teriam de implementar um esforço orçamental adicional ou impulsionar o crescimento económico futuro, por exemplo, aumentando a produtividade ou o emprego.

“Nenhuma destas medidas é fácil de realizar, especialmente na escala necessária. Se os governos escolherem a opção da política orçamental, o ajustamento adicional necessário poderá, para alguns países com elevada dívida, atingir 0,2% do PIB anualmente no médio prazo“, estimam. Os economistas alertam que “isto pode parecer insignificante à primeira vista, mas acumulado ao longo dos anos e, somando-se ao já considerável ajuste orçamental necessário, representa um grande desafio para os governos”.

O plano orçamental estrutural de médio prazo será negociado durante o verão e, segundo Miranda Sarmento, entregue até 15 de outubro à Comissão Europeia. A data de entrega pelo Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos está prevista para 20 de setembro, mas o prazo pode ser prolongado, por acordo entre a Comissão Europeia e o Estado-membro, por “um período razoável”, desde que de forma justificada, de acordo com o regulamento.

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