Comissão Europeia aperta o cerco à Amazon

Bruxelas exige à Amazon informações sobre o sistema de recomendação de produtos e de anúncios, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. Caso a empresa não colabore arriscar pesadas consequências.

A Comissão Europeia voltou a mostrar os dentes às gigantes tecnológicas, desta vez apontando as baterias à Amazon. Após ter pressionado a Microsoft e a Apple, Bruxelas quer agora que o colosso do comércio eletrónico preste contas sobre as suas práticas digitais.

Num movimento que faz lembrar um jogo de xadrez regulatório, a Comissão Europeia enviou à Amazon um pedido de informações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA).

De acordo com um comunicado da entidade europeia, Bruxelas quer saber mais sobre “as medidas que a plataforma tomou para cumprir as obrigações da DSA relacionadas com a transparência dos sistemas de recomendação e os seus parâmetros, bem como as disposições sobre a manutenção de um repositório de anúncios e o seu relatório de avaliação de riscos”.

Na prática, a Comissão Europeia pretende saber exatamente como funcionam os sistemas de recomendação de produtos aos consumidores e que opções têm os utilizadores da plataforma da Amazon para não serem “perfilados”.

A Amazon deve fornecer informações detalhadas sobre a sua conformidade com as disposições relativas à transparência dos sistemas de recomendação, os fatores de entrada, características, sinais, informações e metadados aplicados para tais sistemas e opções oferecidas aos utilizadores para optarem por não serem perfilados para os sistemas de recomendação”, exige Bruxelas.

Mas não é só isso. A Comissão Europeia também quer pôr a lupa sobre a biblioteca de anúncios da Amazon. Como é desenhada, como é desenvolvida, como é testada. Todas estas questões terão de ser respondidas pela gigante do e-commerce até 26 de julho.

Caso a Amazon não colabore com as autoridades europeias, as consequências prometem ser bem pesadas. A Comissão Europeia deixa claro no comunicado que não hesitará em aplicar multas por “informações incorretas, incompletas ou enganosas”. E se a empresa simplesmente ignorar o pedido, a Comissão Europeia pondera a possibilidade de avançar com “imposição de sanções pecuniárias periódicas”.

Este movimento de Bruxelas surge após a designação da Amazon como uma “Plataforma Online de Elevada Dimensão” e a rejeição pelo Tribunal do pedido da empresa para suspender a obrigação de tornar o seu repositório de publicidade publicamente disponível.

Apesar dos desenvolvimentos que esta situação venha a ter, a mensagem é clara: as gigantes tecnológicas já não podem ditar as suas próprias regras no mercado digital europeu. A Comissão Europeia está a mostrar que a Lei dos Serviços Digitais tem dentes e não hesitará em usá-los para garantir um ambiente digital mais transparente e equitativo.

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Feira do Alvarinho de Monção é “esperança” de que Portugal é capaz de ser melhor

  • Lusa
  • 5 Julho 2024

Montenegro diz que a agricultura é uma área "estratégica" para o país, "é o garante de uma visão global e de ocupação do território".

O primeiro-ministro disse esta sexta-feira que a Feira do Alvarinho de Monção, que inaugurou, faz nascer a esperança de que o país é capaz de ser um país melhor do que até aqui.

“A esperança que aqui nasce é a de que nós somos mesmo capazes de ser um país melhor do que fomos até aqui. Isto não é sequer é uma crítica a ninguém. É só fazer o que a nossa geração deve fazer como obrigação e compromisso com os que virão a seguir a nós”, afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro, que discursava na abertura da 27ª Feira do Alvarinho de Monção, no distrito de Viana do Castelo, disse que com a sua presença veio “testemunhar a capacidade de, através do poder municipal, se poder transformar o território“.

“Todo o encadeamento económico que decorre a partir de algumas âncoras, que se forem bem aprovadas podem trazer uma série de atividades económicas, criando uma economia mais pujantes, capacidade de fixar jovens e, de atrair capital humano do estrangeiro”, sustentou.

Testemunhar a capacidade de, através do poder municipal, se poder transformar o território.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Luís Montenegro adiantou que a agricultura é uma área “estratégica” para o país, “é o garante de uma visão global e de ocupação do território”.

O presidente da Câmara de Monção, António Barbosa, realçou ter sido “a primeira vez que Monção recebe um primeiro-ministro para abrir a feira de Alvarinho”.

O autarca social-democrata apelou a Luís Montenegro para se manter firme na governação do país. “O Governo deve manter-se firme, porque o objetivo está à porta e vocês vão conseguir fazer tudo o que se propõem para melhorar as condições de vida da população portuguesa”, reforçou.

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Keir Starmer já é primeiro-ministro do Reino Unido. Promete “curar feridas” com “ações e não palavras”

Depois da indigitação pelo Rei Carlos III, Starmer dirigiu-se ao país garantindo que vai "curar as feridas" enquanto novo chefe do Governo do Reino Unido.

Keir Starmer já foi indigitado pelo Rei Carlos III como primeiro-ministro e primeiro Lorde do Tesouro, do Reino Unido. Starmer será o quarto chefe do Governo da região em dois anos e o primeiro do partido Trabalhista depois de 14 anos de governação do partido Conservador.

“Regressei do Palácio de Buckingham e aceitei o convite de Sua Majestade para formar o próximo governo desta grande nação”, afirmou o novo chefe do Governo britânico, esta sexta-feira. “O nosso trabalho é urgente e começa hoje. Esta ferida, falta de confiança só pode ser curada por ações e não palavras“, prometeu durante o seu discurso de tomada de posse, em frente ao número 10, em Downing Street.

O anúncio surge depois de Rishi Sunak ter anunciado a sua demissão esta manhã, tanto do cargo como da liderança do partido Conservador que perdeu as eleições para os Trabalhistas, esta quinta-feira. O resultado confere aos Trabalhistas uma super maioria absoluta na Câmara dos Comuns uma vez que o partido liderado por Starmer conseguiu eleger 412 deputados, mais 214 face a 2019 — um resultado comparável ao triunfo de Tony Blair em 1997.

Em sentido contrário, os Conservadores perderam 251 assentos para 121 — o pior resultado desde a formação do partido, avança a imprensa inglesa. Já os Liberais Democratas conseguiram eleger 71 deputados, mais 63. A participação nestas eleições deverá rondar os 60%, uma das mais participadas de sempre

“Quero agradecer ao primeiro-ministro demissionário. A sua conquista como primeiro primeiro-ministro asiático deste país foi um esforço extra e isso não deve ser esquecido. Reconhecemos o esforço que trouxe durante a sua liderança, mas o nosso país votou decididamente a favor de uma mudança“, referiu Starmer, esta manhã.

O novo primeiro-ministro também optou por deixar uma palavra de confiança ao eleitorado conservador. “O meu governo vai servir-vos”, sublinhando que “política pode ser uma força para o bem” e que o vai provar.

“Mudámos o Partido Trabalhista, voltámos a pô-lo ao serviço e é assim que vamos governar. O país em primeiro lugar, o partido em segundo”, declarou Starmer, que deverá dar a conhecer o novo Governo ainda esta sexta-feira.

Notícia atualizada pela última vez às 13h11

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TVI responde a diretor-adjunto da SIC e ameaça com processo

Direção da TVI convida Bernardo Ferrão a dizer quem são os jornalistas da estação ligados ao consultor de comunicação Luís Bernardo. Em causa as declarações do jornalista, na SIC Notícias.

A direção de informação da TVI instou Bernardo Ferrão, diretor-adjunto da SIC, a divulgar os nomes dos jornalistas da Media Capital que estarão envolvidos com Luís Bernardo, o dono da Wonder level Partners esta quinta-feira alvo de buscas por suspeitas de alegada prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes (titulares de cargos políticos) e abuso de poder (regime geral).

“A concorrência não justifica tudo e a liberdade no comentário não é desculpa para insinuações torpes, com intenção de denegrir uma redação cuja integridade e honestidade se defende, sem hesitações. Em conformidade com esse posicionamento e porque quem não deve não teme, a direção da TVI convida Bernardo Ferrão a divulgar publicamente e de imediato os nomes dos profissionais desta casa a que se referiu no seu comentário, na SIC Notícias. Queremos provas, não insinuações“, leu José Alberto Carvalho, em nome da direção da estação.

Se não o fizer, sente-se a TVI na obrigação de acionar os mecanismos adequados à salvaguarda do seu bom nome e dos jornalistas que nela trabalham“, concluía a nota da direção de informação da TVI e da CNN Portugal, que começou por “lamentar declarações proferidas hoje na SIC Notícias, por Bernardo Ferrão – um dos responsáveis pela informação da SIC e e daquele canal – lançando suspeitas do envolvimento de Luís Bernardo, hoje alvo de buscas judiciais, na contratação de jornalistas desta estação”.

A reação surge na sequência do comentário de Bernardo Ferrão, que na SIC Notícias descrevia, enquanto decorriam as buscas, o perfil do assessor de comunicação. “Alguém que tinha muita facilidade em mexer peças, inclusivamente na comunicação social. Ele também esteve ligado à Media Capital – Media Capital liderada por Mário Ferreira – onde chegou a ter pessoas e há suspeitas de que tenha também a contratação de alguns jornalistas. E também à Global Media, que atravessou os momentos que atravessou”, afirmou o jornalista na SIC.

“Luís Bernardo começou a sua carreira muito ligada ao PS, começou por ser assessor de imprensa de Manuel Maria Carrilho e repara como acabou a carreira de Manuel Maria Carrilho. Depois, foi assessor de José Sócrates durante os governos de José Sócrates e repara como acabou a carreira de José Sócrates. Depois foi assessor de Luís Filipe Vieira no Benfica e repara como acabou a carreira de Luís Filipe Vieira”, descrevia Bernardo Ferrão, sublinhando que Luís Bernardo “andou sempre na órbita de um poder que nem sempre foi transparente, de um poder muito opaco”.

Contactada pelo +M, a SIC não faz comentário.

 

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“Precisamos de mais investidores que coloquem as poupanças ao serviço da economia real”

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  • 5 Julho 2024

As tendências que moldam a economia portuguesa e as oportunidades que Portugal dispõe para empresários, gestores, analistas e investidores internacionais na conferência Portugal Capital Markets Day. 

Mercado de capitais robusto é chave para crescimento económico, atração de investimento, e ferramenta simples e alternativa a outros meios de financiamento das empresas. No entanto, em Portugal ainda falta conhecimento sobre o tema. Conclusões da conferência Portugal Capital Markets Day, que juntou empresários, gestores e analistas no Centro de Congressos de Lisboa.

“Portugal é uma economia em transformação com uma variedade de oportunidades e necessidades de financiamento”, disse Isabel Ucha na abertura do encontro. Para a CEO da EURONEXT Lisbon, o país conta já com uma oferta de investimento variada “capaz de dar resposta às empresas que querem dar um salto na sua capacidade competitiva”. No entanto, e como complementa Abel Sequeira Ferreira, é necessário criar awareness sobre o mercado de capitais nacional, precisamente um dos objetivos desta conferência. “Precisamos de mais IPOs (Initial Public Offerings) e de investidores que coloquem as suas poupanças ao serviço da economia real”, salienta o diretor executivo da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, que destaca a redução do número de empresas cotadas em Portugal, uma tendência desde o ano 2000 que “é preciso reverter”. Na sua perspetiva, para fazê-lo é essencial promover o acesso a capital através da bolsa, criar ambiente para o crescimento empresarial, facilitar o acesso a financiamento de dívida de longo prazo, aumentar a participação de investidores tradicionais e a disponibilidade de financiamento alternativo.

Além destes requisitos que considera fundamentais, Abel Sequeira Ferreira defende a importância de medidas fiscais atrativas, congratulando-se com a aprovação recente, na Assembleia da República, de novas condições para as empresas obterem capital de forma simplificada. “Agora temos as ferramentas, os mecanismos e a vontade de construir uma verdadeira cultura de capital e de transformação em Portugal, para ligar os investidores às oportunidades e reimaginar o potencial do nosso mercado”, sublinha.

Do lado do Governo, representado nesta conferência pelo Ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o compromisso passa por contribuir para a construção de um mercado de capitais robusto, que ajude as empresas a financiar-se de forma simples e alternativa. “Vamos criar condições favoráveis para os investidores que queiram investir em dívida e ações de empresas portuguesas, criar um sistema fiscal favorável para start-ups e empresas inovadoras, e para empresas investirem em I&D e internacionalização com incentivos fiscais”, assumiu o ministro.
Joaquim Miranda Sarmento disse ainda que o país necessita de reformas estruturais “essenciais para ultrapassar as fraquezas da economia portuguesa”, de entre as quais destaca a redução da burocracia, uma maior independência de organismos regulatórios, uma reforma do sistema fiscal “que é complexo, instável e com elevados níveis de custos de compliance, e muito tempo de litígio nos tribunais”, a transformação do trabalho “muito rígido para quem já está no mercado e instável para quem está a entrar”, ou a reforma da justiça económica. Na ambição do executivo está ainda a intenção de aumentar a capacidade de escala das empresas, e de atração de investimento estrangeiro nas áreas tecnológicas, do clima ou das indústrias. Estas reformas, diz Miranda Sarmento, “permitirão aumentar o crescimento do PIB e criar melhores oportunidades para as empresas e famílias”, e manter a trajetória descendente na dívida pública que está atualmente ligeiramente abaixo dos 100%, mas que, prevê o ministro, chegará, no final do mandato em 2028, perto dos 80%. “Com esta trajetória, a dívida deverá aproximar-se dos 70% no final da década”, reforça.

Inovar e sair da caixa

Apesar do crescimento consolidado da economia e do aumento do investimento estrangeiro em Portugal, “não é possível continuar apenas a fazer mais do mesmo”, afirma Ricardo Reis. O professor na Católica Lisbon School of Business & Economics e coordenador do relatório “Structural Trends Shaping Portugal’s Economy and Growth”, cujas conclusões apresentou nesta conferência, defende que o potencial de a economia nacional crescer acima de 2 ou 3% é real, mas “é preciso inovar, arriscar em novas áreas e soluções, pensar fora da caixa e reunir recursos de várias áreas”.
Para o professor, Portugal tem um conjunto de pontos positivos que o tornam atrativo ao investimento e que “é preciso explorar”. Ricardo Reis destaca os incentivos governamentais e os programas de residência que fomentam o investimento, o clima político estável, a posição geoestratégica, e a presença constante no top 10 do ‘Security Index Global’, que distingue os países mais seguros do mundo. Por outro lado, o coordenador do estudo recorda fatores como a qualidade de vida, sistemas de saúde e de educação interessantes e as ligações culturais com todos os continentes como atrativos para estudantes e talentos especializados.

Energia, Saúde e Turismo são, na perspetiva de Ricardo Reis, setores representativos da atratividade do país perante investidores estrangeiros, mas também muito relevantes para o crescimento económico.
Estes foram igualmente os setores que deram mote às três mesas-redondas que juntaram um conjunto de gestores, que perspetivaram quais os desafios com que se debatem e quais as oportunidades de que poderão tirar partido, nomeadamente através do mercado de capitais. “Ainda falta muito investimento para atingirmos as metas da transição energética”, aponta António Lobo Xavier, chairman da EDP, que acrescenta: “precisamos muito do mercado de capitais para reforçar investimentos”. “Teríamos que andar a uma velocidade quatro vezes superior para atingir as metas em 2030”, complementa Pedro Norton. O CEO da Finerge antecipa “desafios enormes apesar da evolução dos últimos anos”.

Licenciamentos demorados (dois anos, em média), escassez de talento especializado e centenas de milhões de euros necessários para descarbonizar são, para os participantes desta mesa-redonda, os principais bloqueios. “A Europa está a perder competitividade pela burocracia e pela demora nos processos, o que trava os investimentos e pode afastar as empresas para outros continentes. Portugal tem o talento e a capacidade atrair investimento que pode ser uma vantagem competitiva”, remata Filipe Crisóstomo Silva, CEO da Galp.

Saúde e turismo com grande peso no PIB

Investimento do setor privado da saúde em Portugal representa cerca de 4% do PIB, enquanto o público é 7%. Isto significa, diz Isabel Vaz, que “o setor privado é muito grande e não pode ser ignorado, especialmente porque é um setor muito valorizado pela população”. Contudo, para a CEO da Luz Saúde, “precisa de ser eficiente e produtivo e o grande desafio atual é a escassez de profissionais”. Uma opinião partilhada por Vasco Antunes Pereira, CEO Lusíadas Saúde, que participou também na mesa-redonda com o tema Healthcare: Construir a Partir de Dentro, moderada por Carlos Robalo Freire, CEO da AON Portugal. “Existe atualmente uma oportunidade enorme de fazer alterações regulatórias que permitam continuar a ter um bom sistema de saúde, mas faltam lideranças no setor público”, alerta.

Já no que se refere à atratividade do investimento, ambos os gestores acreditam que Portugal não tem dificuldade neste setor. “Temos investidores privados e não estamos dependentes do que os políticos decidem, mas, por outro lado, as necessidades estão a aumentar pelo crescimento da população imigrante e pela longevidade”, aponta Isabel Vaz. Mas, também devido a estes fatores, a CEO acredita que Portugal pode ser um ambiente ideal para testes tecnológicos de novas soluções e palco para a inovação.

Números interessantes são igualmente os que apresenta o setor do turismo em Portugal. Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay e presidente da AHP (Associação de Hotelaria de Portugal), lembra que o setor representa 8% do PIB (direto), a que se somam 15% (indireto) e 15% do peso do emprego. Isto significa que este é também um setor de investimento intensivo e aqui, aponta Bernardo Trindade, “o desafio passa por mostrar que existem alternativas de financiamento num mercado composto por microempresas e PMS, habituadas a financiar-se com capitais próprios e financiamentos de longo prazo”.

“Existem, em Portugal, grandes oportunidades de investimento”, acrescenta Gonçalo Oliveira. Contudo, diz o administrador do Pestana Hotel Group, “é necessário repensar o turismo, limitar e regular as entradas para não acumular pessoas. Se aumentarmos a qualidade o preço também vai aumentar, e isso atrai investidores”.

Aumentar a escala é igualmente uma mudança fundamental, como refere João Bugalho. Para o CCO da Arrow Global Portugal este passo implica, contudo, um suporte dos mercados de capital e alguma afinação estratégica. “Precisamos de definir nova estratégia do que queremos ser enquanto turismo, faltam hotéis de topo e grandes marcas internacionais que trazem clientes, e também políticas de migração e de formação, essenciais para desenvolver o setor”, conclui.

A conferência contou ainda com a apresentação de Pedro Cassiano Santos, Partner Bancário e Financeira da Vieira de Almeida, e de Paul Mihailovitch, Managing Director e Head of Southern Europe ECM da J.P. MORGAN que abordaram o tema da emissão de ações e de dívida no contexto nacional. A finalizar, Stéphane Boujnah, CEO do Grupo Euronext, realçou o papel do Grupo Euronext, através da Euronext Lisbon, ao conectar empresas portuguesas com os mercados de capitais internacionais, bem como permitindo aos investidores nacionais diversificar as suas oportunidades de investimento.

A conferência foi encerrada por Miguel Athayde Marques, Presidente da Direção da AEM, o qual, depois de apresentar e refletir sobre as principais conclusões dos diferentes oradores e painéis, e recordar um conjunto de fatores essenciais para o crescimento das companhias, concluiu realçando a relevância do mercado de capitais para o sistema financeiro e para o crescimento da economia, e notou o esforço que a AEM tem realizado ao serviço do desenvolvimento, competitividade e internacionalização das empresas cotadas portuguesas e o papel fundamental da associação na agregação de participantes do ecossistema financeiro, no debate sobre as oportunidades de investimento e sobre o desenvolvimento de um ecossistema de maior incentivo à entrada e permanência das empresas em mercado, e na análise e disseminação de conhecimento sobre as novas tendências, paradigmas e quadros regulatórios do desenvolvimento do mercado.

Assista aqui à Conferência:

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Despesa privada em saúde cresceu quase o dobro da pública em 2023

O valor global dos gastos com saúde em Portugal terão crescido 4,7% em 2023 para 26.559,6 milhões de euros. SNS e serviços regionais respondem por cerca de 54% dos gastos, famílias ficam com 30%.

No ano passado, a despesa corrente privada na área da saúde terá crescido 6,6%, isto é, quase o dobro face ao aumento de 3,7% da despesa corrente pública, segundo a Conta Satélite da Saúde, publicada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor global dos gastos com saúde em Portugal terá crescido 4,7% em 2023 para 26.559,6 milhões de euros, face ao ano anterior. Por sua vez, a despesa per capita é estimada em 2.574,2 euros, contra os 2.463,4 em 2022. A despesa corrente em saúde representou, assim, 10% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo continuado a crescer, em termos nominais, mas “a um ritmo inferior ao do PIB (-6,6 p.p. em 2022 e -4,9 p.p. em 2023)”, nota o instituto.

“Para este crescimento contribuíram a atividade dos hospitais (públicos e privados) e dos prestadores privados de cuidados de saúde em ambulatório (consultórios médicos e de medicina dentária e clínicas médicas com várias especialidades)”, justifica o gabinete de estatísticas.

Não obstante, os dados divulgados esta sexta-feira demonstram que a despesa privada em saúde cresceu quase o dobro da pública em 2023. No ano passado, a despesa corrente pública terá aumentado 3,7%, face ao ano anterior, à boleia, sobretudo do “aumento dos custos com o pessoal dos prestadores públicos” e pressionada pela “forte redução da despesa com o processo de vacinação Covid-19 e com os testes Covid-19″ realizados nas farmácias e laboratórios.

Já a despesa corrente privada em saúde terá crescido 6,6% em 2023, “devido ao incremento da atividade assistencial dos prestadores privados, nomeadamente dos hospitais e dos prestadores de cuidados de saúde em ambulatório”, nota o INE.

O Serviço Nacional de Saúde e os serviços regionais de saúde responderam por 54,5% dos gastos com saúde em 2023, isto é, menos 0,9 pontos percentuais face aos 55,4% registados em 2022. Já as famílias foram responsáveis por 29,8% dos gastos, ligeiramente abaixo dos 29,9% registados no ano anterior.

Já os seguros de saúde privados responderam por 4,3% (3,9% em 2022), enquanto os subsistemas de saúde públicos – como a ADSE – assumiram 2,5% da despesa em saúde (contra 2,4% em 2022) e houve ainda 3,9% assumidos por outras unidades da administração pública.

O INE apresenta ainda o investimento dos prestadores de cuidados de saúde para o período entre 2016 e 2021. Em 2021, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumentou 9,3% atingindo 2.635,2 milhões de euros, o equivalente a 6% do total da FBCF da economia nacional. “O investimento dos prestadores públicos atingiu os 625 milhões de euros em 2021, correspondendo a 23,7% da FBCF total dos prestadores de cuidados de saúde”, nota ainda o instituto, acrescentando que nesse ano “a FBCF cresceu 7%, refletindo, principalmente, o aumento do investimento dos hospitais públicos (6,7%) em construção e produtos de propriedade intelectual (I&D)”

(Notícia atualizada pela última vez às 12h15)

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Oficiais de justiça lançam abaixo-assinado em protesto contra acordo assinado com o Governo

  • Lusa
  • 5 Julho 2024

Um grupo de oficiais de justiça está a promover um abaixo-assinado em protesto contra o acordo do Governo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais defendendo que é insatisfatório.

Um grupo de oficiais de justiça está a promover um abaixo-assinado em protesto contra o acordo do Governo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), defendendo que é insatisfatório e que devem ser discutidos no parlamento outros diplomas.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a iniciativa visa forçar “o agendamento para discussão e votação dos projetos de lei” apresentados por Bloco de Esquerda e PCP. Os bloquistas propõem o pagamento do suplemento de recuperação processual (recuperação dos processos pendentes) durante 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021, enquanto os comunistas defendem o pagamento desse suplemento a 14 meses e a sua inclusão no ordenado.

“A sociedade contemporânea exige uma constante vigilância sobre as ações governamentais, especialmente quando se trata de decisões que afetam diretamente categorias profissionais. Neste contexto, é imprescindível que todos os oficiais de justiça se unam para apelar ao plenário da Assembleia da República para a discussão e votação”, lê-se no abaixo-assinado.

De acordo com os promotores da iniciativa, os dois diplomas são considerados “essenciais para o futuro profissional, já que o acordo firmado entre o governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não responde adequadamente às expectativas, anseios e problemas que afetam a profissão”.

Entre as principais críticas ao acordo assinado em junho entre o Governo e o SFJ estão, segundo o abaixo-assinado, a “precariedade do acordo, com duração limitada”, “a desistência pela integração” do suplemento de recuperação processual no vencimento e o não pagamento desta verba com retroativos a janeiro de 2021.

“Os projetos de lei, da autoria dos grupos parlamentares do BE e do PCP, visam justamente corrigir as injustiças não contempladas no acordo firmado entre o governo e o SFJ”, referiram ainda os promotores, destacando que a “aprovação desses projetos de lei trará um impacto positivo e significativo para a profissão”.

Questionado pela Lusa sobre o abaixo-assinado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, realçou que o SOJ não é o promotor do abaixo-assinado a circular pelos profissionais de todo o país, mas assegurou que o sindicato se revê no documento.

“Aquilo que dissemos é que, de facto, é importante que o parlamento também possa expressar a sua posição relativamente a projetos de lei que estão no parlamento para ser votados e recordar que o próprio PSD, no passado, teve um projeto de lei idêntico a esses que estarão a ser apreciados”, frisou.

Carlos Almeida enfatizou igualmente que esta ação não se enquadra em “movimentos inorgânicos” na classe dos oficiais de justiça, mas sim “no exercício pleno da democracia”.

O Governo alcançou no passado dia 5 de junho um acordo com o SFJ, que prevê a subida do suplemento de recuperação processual de 10% do salário pago em 11 meses para 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeito a 1 de junho.

No entanto, o acordo não foi subscrito pelo SOJ, que já avançou com uma greve por tempo indeterminado e propôs ao Ministério da Justiça a subida de 13,5% para 15% do valor do suplemento de recuperação processual, exigindo ainda a integração deste valor no vencimento dos funcionários judiciais.

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Rendibilidade das empresas baixa pelo terceiro trimestre

Os três primeiros meses ano ficaram marcados por um reforço da autonomia financeira das empresas portuguesas, que atingiu os 44,5% no último trimestre, um máximo desde, pelo menos, 2006.

A rendibilidade das empresas portuguesas baixou pelo terceiro trimestre consecutivo no arranque do ano, num período marcado pelo agravamento dos custos de financiamento. Ainda assim, o peso da dívida caiu, o que permitiu melhorar a autonomia financeira para máximos históricos.

No final do primeiro trimestre, a rendibilidade das empresas — medida pelo rácio entra os resultados antes de amortizações, depreciações, juros e impostos e o total do ativo — foi de 8,8%, uma descida de 0,5 pontos percentuais em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde o segundo trimestre de 2023, quando atingiu o valor recorde de 9,5%, que a rendibilidade das empresas tem vindo a descer.

Dois setores contrariaram a tendência no primeiro trimestre: a eletricidade, gás e água viram a rentabilidade subir 4,2 pontos percentuais para 12,9% e a construção registou um aumento de 0,2 pontos percentuais para 6,8%.

Por outro lado, enquanto as empresas privadas estão menos rentáveis (8,8%), no setor público observou-se uma melhoria de 1,8 pontos percentuais para 7,4%.

Ainda segundo o Banco de Portugal, os primeiros meses do ano ficaram marcados por um reforço da autonomia financeira das empresas, que atingiu os 44,5% no último trimestre, um máximo desde 2006 (início da série). A autonomia financeira de uma empresa mede-se pelo peso do capital próprio no total do ativo.

Os dados do supervisor mostram que as empresas reduziram os seus financiamentos para 27,1% do ativo.

“O aumento da autonomia financeira e a diminuição do peso dos financiamentos obtidos no total do ativo continuaram a refletir a conversão de empréstimos de empresas do grupo em capital observada no quarto trimestre de 2023. A redução dos financiamentos obtidos também reflete a redução continuada dos empréstimos contraídos junto do setor financeiro”, explica o Banco de Portugal.

No reforço da autonomia financeira aconteceu num período em que o custo dos financiamentos se agravou para 4,2%, em reflexo do ambiente de taxas de juro elevadas. Há seis trimestres que as empresas pagam mais pelos seus financiamentos.

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Revisão das carreiras de técnicos superiores de saúde e polícias municipais arranca este mês

Secretária de Estado comprometeu-se a atualizar a estrutura salarial dos técnicos de reinserção social, técnicos superiores de saúde, polícia municipais ou dos inspetores externos.

O Governo arranca ainda este mês com a revisão de algumas carreiras da Administração Pública como as de técnicos de reinserção social, polícias municipais e técnicos superiores de saúde, revelou esta sexta-feira o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, a Marisa Garrido.

“Foi-nos dito que ainda no final deste mês haveremos de reunir para tratarmos de várias questões como a calendarização das carreiras não revistas nos termos do acordo plurianual que assinámos com o anterior Governo”, afirmou José Abraão.

Em causa está a atualização da estrutura salarial das carreiras de “técnicos profissionais de reinserção social, polícias municipais, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares e de inspetores externos”, detalhou. O acordo plurianual assinado entre o anterior Governo de António Costa e as federações sindicais afetas à UGT (Fesap e STE) – a Frente Comum, da CGTP, ficou de fora – previa que a revisão dessas carreiras ocorrer durante este ano para produzir efeitos em 2025.

As federações sindicais já foram convocadas para uma reunião a 9 de julho com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, com vista à revisão da carreira de técnico superior de saúde“, e outra a 15 de julho com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, “para preparar o processo de revisão das carreiras de técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional”, adiantou o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em comunicado.

Tal como no encontro da semana passada, o dirigente sindical reconheceu que o processo poderia derrapar. “A previsão era para rever as carreiras não revistas em 2024. Para chegarmos ao final do ano com essas carreiras revistas e, na eventualidade, de poderem entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2025, há aqui algum atraso. Mas cremos que há condições para recuperar tempo”, afirmou.

Por isso, a secretária de Estado da Administração Pública deverá indicar, no final deste mês, um calendário e um protocolo negocial. Por outro lado, esse encontro servirá para dar o pontapé de saída para as rondas negociais para o Orçamento do Estado para 2025. “Ficou o compromisso que reuniremos ainda este mês, antes das férias do verão, para quando chegarmos a setembro, ao processo de negociação geral anual, termos alguma previsibilidade sobre o que pode conter o Orçamento do Estado”, afirmou José Abraão.

A Fesap alertou ainda a secretária de Estado que “há funcionários públicos que sofreram um ou os dois períodos de congelamento”, de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, “que perderam pontos”. “Estes trabalhadores tiveram dois ou três pontos, mas só lhes foi atribuído uma por consequência do período de ajustamento financeiro”, revelou José Abraão. Por isso, a federação sindical questionou o Governo como iria “resolver esta matéria”, mas não foram dadas garantias de que o Executivo iria devolver esses pontos perdidos. “A secretária de Estado tomou nota, mas não ficou clara a sua posição”, afirmou.

A reunião desta sexta-feira serviu para finalizar o processo negocial em torno das portarias que faltavam para que o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), que permite progredir com oito pontos em vez dos atuais 10, pudesse entrar em vigor ainda este ano e produzir efeitos a partir 1 de janeiro de 2025. Esses diplomas definem o quadro das competências que serão testadas e a nova plataforma eletrónica do SIADAP, que, “até ao fim do mês, deverá estar tratada para se poder implementar”, indicou o secretário-geral da Fesap.

Neste âmbito, José Abraão sinalizou que “há trabalhadores que ainda não estão avaliados no que diz respeito aos ciclos anteriores”, não podendo beneficiar do acelerador de progressões dirigido aos trabalhadores afetados pelos dois períodos de congelamento, e que, de forma pontual e excecional, possibilita avançar na carreira e, consequentemente, na estrutura remuneratória, com seis pontos.

Frente Comum e STE criticam conceitos “subjetivos” na avaliação dos funcionários públicos

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da UGT, espera ainda “melhorias” às portarias que definem as competências que serão avaliadas pelo novo SIADAP, afirmou Maria Helena Rodrigues.

“O STE fez uma análise crítica e sugere algumas melhorias para que se torne mais objetivo, para que deixe de ter conceitos subjetivos e, tornando-se mais objetivo, torna-se mais justo”, indicou a presidente do sindicato. E deu um exemplo: “Não se consegue perceber o que é uma postura confiante”.

Alinhando pelo mesmo diapasão, o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, considera que “há uma questão muito perversa nisto”. Uma das competências que serão avaliadas, indica, é “garantir uma boa imagem dos serviços públicos”, revelou à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

“Então isto está apenas dependente dos trabalhadores? Os trabalhadores vão ser penalizados se não passarem uma boa imagem dos serviços públicos, quando os responsáveis pela degradação são os políticos que estão a promover estas medidas de avaliação? Isto é de uma injustiça atroz”, atirou.

O líder da Frente Comum, afeta a CGTP, sublinhou que “as competências valem 40% da nota de cada trabalhador“. Por isso, deixar na “esfera individual da opinião do avaliador” a avaliação de critérios tão subjetivos “é perverso”, reforçou.

A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, acredita, porém, que é possível “melhorar a portaria”, no entanto, reconhece que “este é um processo com alguma urgência por parte do Governo para que o SIADAP possa ser aplicado ainda em 2024”.

Sebastião Santana voltou a insistir na revogação do SIADAP por ser “um sistema injusto, porque tem quotas”. “Ninguém concordaria que um professor dissesse aos seus 20 alunos que apenas dois vão poder ter a menção máxima, independentemente das respostas que derem no teste”, exemplificou.

“Isto é de uma injustiça primária. Este sistema de avaliação não é reformável, é preciso criar de raiz outro que consiga tratar todos os trabalhadores da mesma maneira”, defendeu.

Apesar da oposição da Frente Comum, o novo SIADAP vai mesmo avançar este ano, com efeitos em 2025. O processo ficou concluído esta sexta-feira com a conclusão dos trabalhos entre Governo e sindicatos relativos às portarias que faltavam para regulamentar o sistema de avaliação.

“Foi hoje realizada a reunião suplementar, encerrando a negociação coletiva dedicada exclusivamente à finalização da nova metodologia do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública relativo a trabalhadores e dirigentes (SIADAP 2 e 3) com os principais sindicatos da Administração Pública”, segundo uma nota do Ministério das Finanças enviada às redações, no final dos encontros com Fesap, STE e Frente Comum.

No mesmo comunicado, a tutela explica que “a nova metodologia do SIADAP 2 e 3 assenta em duas componentes, uma relacionada com objetivos individuais, que decorrem do plano de atividades e objetivos do serviço, e outra, referente a competências e comportamentos dos dirigentes e trabalhadores, passando a assumir uma periodicidade anual”.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h23)

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China retalia contra tarifas de Bruxelas e avança na investigação às marcas europeias de brandy

  • Joana Abrantes Gomes
  • 5 Julho 2024

Pequim vai realizar uma audiência este mês sobre o inquérito iniciado em janeiro à indústria de brandy da UE, que investiga a venda de marcas na China abaixo dos preços de mercado.

Um dia depois de Bruxelas confirmar que vai avançar com a imposição de direitos de compensação provisórios sobre as importações de veículos elétricos chineses, Pequim anunciou esta sexta-feira novos desenvolvimentos na sua investigação “anti-dumping” à indústria de brandy da União Europeia (UE).

De acordo com a Reuters, o Ministério do Comércio chinês irá realizar uma audiência no dia 18 de julho para discutir a investigação em curso sobre as alegações de que os produtores europeus de brandy estão a vender as suas marcas na China abaixo dos preços de mercado.

A investigação em causa, lançada em janeiro, terá partido de uma queixa de uma associação de bebidas espirituosas do gigante asiático, tendo como principal alvo o conhaque francês, já que a França apoiou a Comissão Europeia quando esta decidiu investigar os subsídios de Pequim a veículos elétricos chineses, por ser um dos países mais expostos.

Mas a abertura de inquéritos pela China a importações europeias não se ficou pelo brandy. Recentemente, a administração do Presidente Xi Jinping avançou com uma investigação aos exportadores de carne de porco do bloco comunitário e, segundo a imprensa estatal chinesa, as próximas “vítimas” deverão ser os produtores de laticínios e os fabricantes de automóveis com motores de combustão.

Não obstante, Pequim afirmou que não quer uma nova guerra comercial e tem manifestado vontade de negociar com Bruxelas, apelando para que cancele as tarifas aduaneiras aplicadas aos veículos elétricos fabricados pelas chinesas BYD Auto (17,4%), Gelly (19,9%) e SAIC (37,6%).

A Comissão Europeia, por seu lado, disse que está em contacto permanente com as autoridades chinesas para encontrar uma solução que não dependa de restrições económicas.

Os direitos compensatórios, que são aplicados a partir desta sexta-feira, 5 de julho, são um tipo de tributação cobrada sobre bens importados para compensar os subsídios concedidos aos produtores desses bens no país exportador.

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Rishi Sunak demite-se depois de vitória esmagadora dos Trabalhistas. “Peço desculpa”

O primeiro-ministro do Reino Unido anunciou que se irá demitir do cargo e da liderança dos Conservadores depois do partido da oposição ter saído vencedor das eleições com maioria absoluta.

O primeiro-ministro britânico demitiu-se depois de os resultados das eleições no Reino Unido terem dado uma vitória esmagadora ao partido Trabalhista (Labour) que irá controlar a Câmara dos Comuns com uma super maioria, na próxima legislatura. Além de se demitir do cargo, Rishi Sunak anunciou que também abrirá mão da liderança do partido.

Gostaria de dizer, em primeiro lugar e acima de tudo, que lamento. Dei tudo por este trabalho, mas os eleitores enviaram um sinal claro de que o governo do Reino Unido tem de mudar e que o vosso é o único juízo que importa. Ouvi a vossa raiva, a vossa deceção. E assumo a responsabilidade por esta perda“, disse Rishi Sunak em Downing Street, naquela que foi a última declaração enquanto primeiro-ministro do Reino Unido. “Em breve irei ter com Sua Majestade o Rei para apresentar a minha demissão do cargo de primeiro-ministro do país”.

Sunak abandonou Downing Street acompanhado pela mulher. Nas ruas, encontram-se vários cidadãos que não evitaram apupar o ex-primeiro-ministro em demonstração do seu descontentamento.

Cerca de meia hora mais tarde, o Palácio de Buckingham confirmava a notícia:

O deputado Rishi Sunak teve uma audiência com o Rei esta manhã e apresentou a sua demissão do cargo de primeiro-ministro e primeiro lorde do Tesouro, que Sua Majestade aceitou com agrado“, lê-se no comunicado divulgado.

Os votos ainda estão a ser contados, mas os resultados são claros. Na próxima legislatura, os Trabalhistas vão ocupar 412 deputados na Câmara dos Comuns, mais 214 face às últimas eleições, garantindo assim uma super maioria absoluta.

Em sentido contrário, os Conservadores perderam 251 assentos para 121 — o pior resultado desde a formação do partido, avança a imprensa inglesa. Um desses lugares, foi o de Liz Truss, a ex-primeira-ministra. Já os Liberais Democratas conseguiram eleger 71 deputados, mais 63. A participação nestas eleições deverá rondar os 60%, uma das mais participadas de sempre.

“A todos os candidatos conservadores que trabalharam incansavelmente, mas sem sucesso, lamento que não tenhamos podido dar o merecido seguimento aos vossos esforços”, lamentou ainda o primeiro-ministro demissionário que agradeceu o “trabalho árduo” de todo o partido.

Na sequência deste resultado, demitir-me-ei do cargo de líder do partido, não imediatamente, mas assim que estiverem concluídas as disposições formais para a seleção do meu sucessor”, acrescentou, sublinhando ser “importante” que os Conservadores “se reconstrua” e se torne num partido da oposição.

Com uma vitória esmagadora dos Trabalhistas, Kier Starmer será o sucessor de Sunak no cargo de primeiro-ministro. “Desejo-lhe felicidades a ele e à sua família. Independentemente das nossas divergências nesta campanha, ele é um homem decente e de espírito público que eu respeito”, afirmou o agora ex-chefe de governo na sua declaração.

Liz Truss culpa Tories por não cumprirem legado

A ex-primeira ministra foi uma das candidatas pelos Conservadores que falhou a eleição desta quinta-feira. Liz Truss atribui a culpa da derrota aos próprios Conservadores que não fizeram o suficiente para “para assumir o legado” que lhes foi deixado durante os 14 anos em que o partido esteve no poder.

“Penso que o problema que enfrentámos enquanto Conservadores foi não termos cumprido suficientemente as prioridades das pessoas. E isso significa manter os impostos baixos, mas também, em particular, reduzir a imigração”, afirmou.

Recorde-se que Liz Truss sucedeu a Boris Johnson em Downing Street, mas apenas permaneceu no cargo por 50 dias.

Starmer promete “mudança”

Ao fim de 14 anos, a liderança dos Conservadores chegou ao fim. “Conseguimos”, felicitou Keir Starmer que será o próximo primeiro-ministro do Reino Unido.

“Fizeram campanha, lutaram, votaram e agora chegou a hora. A mudança começa agora. E sinto-me bem, tenho de ser honesto. Quatro anos e meio de trabalho a mudar o partido. É para isto que ele serve: um partido trabalhista mudado, pronto a servir o nosso país, pronto a devolver a Grã-Bretanha ao serviço dos trabalhadores“, afirmou o líder durante o discurso de vitória proferido durante a madrugada.

Para Starmer, os resultados eleitorais permitem “levantar um fardo que tem pesado sobre os ombros da nação”, anunciando que o Reino Unido pode “olhar de novo em frente e caminhar para a manhã, para um raio de sol de esperança, pálido no início, mas cada vez mais forte ao longo do dia, brilhando mais uma vez num país que, após 14 anos, tem a oportunidade de recuperar o seu futuro”.

Notícia atualizada às 11h41

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Entrada em bolsa da Vila dos Números conta com apoio da Pérez-Llorca

A equipa da Pérez-Llorca envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio Manuel Cordeiro Ferreira, que contou com o apoio de Inês Dias Lopes e outros associados.

A sociedade de advogados Pérez-Llorca assessorou a Vila dos Números, Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), na seleção para negociação no Euronext Access Lisboa.

A equipa da Pérez-Llorca envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio Manuel Cordeiro Ferreira, que contou com o apoio de Inês Dias Lopes e outros associados. Os sócios Susana Estêvão Gonçalves, Inês Palma Ramalho e Evo Fernandes prestaram ainda assessoria ao cliente em diversas matérias.

A Vila dos Números é uma SIGI com foco no mercado de reabilitação com a finalidade de arrendamento habitacional e turismo na grande Lisboa e no Algarve. Possui uma carteira de ativos em exploração no centro e sul de Portugal e encontra-se a desenvolver novos empreendimentos turísticos e residenciais no Algarve.

“Atualmente, e depois da conversão em SIGI, e respetivo aumento de capital social da empresa, a Vila dos Números já identificou várias propriedades imobiliárias que poderão ser incluídas na sua carteira de investimento muito brevemente“, explica o escritório em comunicado.

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