Ano: 2024

Mercados

Das mais-valias ao prémio fiscal para cotar em bolsa. O que muda no mercado de capitais?

Pacote de medidas fiscais para dinamizar o mercado de capitais inclui isenção de tributação de parte dos ganhos com investimentos de longo prazo, um prémio fiscal para PME e novos regimes.

O pacote de medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, aprovado esta quarta-feira com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS e Iniciativa Liberal, traz várias alterações para os investidores e para as empresas.

A proposta de lei do Governo liderado por Luís Montenegro, que já tinha sido iniciada pelo anterior Executivo do Partido Socialista, inclui benefícios fiscais e reduções de IRS na tributação de mais-valias para investimentos superiores a dois anos.

Investimentos de longo prazo com redução de IRS

A tributação de mais-valias mobiliárias é atualmente de 28%. Contudo, quem mantiver valores mobiliários admitidos à negociação ou partes de organismos de investimento coletivo abertos, sob a forma contratual ou societária, por um período alargado terá direito a uma redução de IRS, que pode chegar a 30%. Assim, quem mantiver estes investimentos por um período superior a dois anos e inferior a cinco anos, beneficia de uma exclusão da tributação de 10% do rendimento.

Nos casos em que os ativos são detidos por um prazo superior a cinco anos e inferior a 8 anos, 20% do rendimento fica excluído da tributação. Para ativos com um período igual ou superior a oito anos, essa exclusão da tributação sobe para 30%.

Com estas medidas, o Executivo criar “incentivos à detenção de médio e longo prazo de instrumentos financeiros admitidos ou selecionados para negociação em mercados regulamentados e outros sistemas organizados de negociação, bem como de unidades de participação e ações em organismos de investimento coletivo, permitindo diversificar e dinamizar o acesso ao mercado de capitais, canalizando o investimento para o longo prazo e diversificando as fontes de financiamento das empresas”.

PEPP com benefícios dos PPR

O Produto Individual de Reforma Pan- Europeu (PEPP), o chamado PPR Europeu, vai passar a ter o mesmo regime fiscal dos planos de poupança reforma (PPR). Este produto de poupança para a reforma beneficia de uma tributação mais favorável que os restantes rendimentos de capital. O imposto sobre mais-valias parte de uma taxa de 21,5%, para aplicações inferiores a cinco anos. Nas aplicações que se mantêm entre cinco e oito anos, a taxa aplicável sobre os ganhos é de 17,2%, e acima de oito anos, o imposto no momento do resgate fixa-se em 8,6%.

“O estímulo à poupança é reforçado com a criação de um regime fiscal aplicável ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), seguindo a Recomendação da Comissão Europeia, de 29 de junho de 2017, sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, nomeadamente do PEPP, numa lógica de neutralidade com outros produtos semelhantes, como é o caso dos produtos de poupança-reforma”, justifica a proposta de lei do Governo.

De acordo com o documento, “o regime previsto nos números anteriores é igualmente aplicável aos produtos individuais de reforma pan-europeus, que se constituam e operem nos termos da legislação nacional ou que, não estando estabelecidos em território português, sejam domiciliados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu”.

Além das diferenças de tributação, os PEPP poderão ainda usufruir das deduções fiscais, à imagem do que acontece com os PPR. O atual regime permite aos investidores abater até 20% das entregas no IRS, até um valor máximo de dedução que varia entre 300 e 400 euros, em função da idade do investidor. Contudo, esta dedução concorre com outras despesas, o que pode tornar o valor de abate pouco significativo, dependendo da situação de cada família e dos encargos com outros items, como educação, saúde, ou habitação.

PME que dispersem em bolsa ganham prémio fiscal

As micro e pequenas e médias empresas que decidam dispersar pela primeira vez, pelo menos, 20% do seu capital em bolsa vão ter uma ajuda do Governo. O pacote de medidas para o mercado de capitais prevê que os gastos suportados pelas PME “na primeira admissão à negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários representativos do seu
capital social, bem como os relativos à oferta de valores mobiliários ao público realizada no mesmo período de tributação ou no período de tributação anterior a essa admissão à negociação, da qual resulte uma dispersão mínima de 20% do seu capital social, são majorados em valor correspondente a 100% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável.”

Consideram-se gastos dedutíveis as despesas associadas a taxas, comissões e outros encargos diretamente relacionados com a admissão à negociação, incluindo os correspondentes a atos preparatórios necessários à mesma, bem como os gastos de intermediação, diretamente
relacionados com a primeira admissão à negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários representativos do seu capital social.

Caso a empresa não avance com a dispersão em bolsa dentro do prazo estabelecido, as empresas terão que devolver o valor do apoio, majorado em 5%.

No caso de uma segunda admissão em mercado regulado, as empresas também têm direito a apoio, não existindo, neste caso, uma dispersão de capital social mínima, “sendo os
gastos e perdas elegíveis majorados em valor correspondente a 50% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável, nos termos definidos no presente artigo.”

OIC que promovam arrendamento acessível ganham regime fiscal especial

A proposta de lei do Governo para o mercado de capitais, aprovada esta quarta-feira no Parlamento, criou um “regime fiscal especial aplicável aos organismos de investimento coletivo (OIC) imobiliários que invistam na habitação enquadrada no Programa de Arrendamento Acessível, como forma de alargar os incentivos à oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e, nesta medida, reforçar a resposta às necessidades habitacionais das famílias”, refere o diploma.

O documento prevê que os OIC cujos respetivos documentos constitutivos prevejam que o seu ativo deva ser constituído em 5% ou mais, por direitos de propriedade ou outros direitos de conteúdo equivalente sobre imóveis destinados ao arrendamento ou subarrendamento habitacional ao abrigo de contratos que promovam o arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis terão direito à exclusão de imposto de uma percentagem dos rendimentos, que varia entre 2,5% e 10%, nos casos em que mais de 25% dos contratos se destinam ao arrendamento acessível.

Aos organismos de investimento coletivo que se enquadrem no último escalão da tabela é aplicável uma “redução em 25% da taxa prevista na verba 29.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo“.

 

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Metalomecânica Inovocorte alarga e “pinta” fábrica em Paredes

Nos últimos dois anos, empresa de componentes metalomecânicos liderada por José Machado calcula ter investido 15,2 milhões de euros em tecnologia de ponta e na construção da nova unidade industrial.

A Inovocorte, empresa portuguesa de componentes metalomecânicos que pertence ao Synere Group, tem em marcha um plano de investimento de 19 milhões de euros divididos em três fases. O negócio liderado por José Machado está a executar a última fase do investimento no valor de 6,4 milhões de euros, que servirá para aumentar as instalações, criar uma nova linha de pintura robotizada e investir em recursos tecnológicos e qualificação dos recursos humanos. Com sede em Paredes (distrito do Porto), emprega 125 pessoas, fatura cerca de 10 milhões de euros e prevê exportar 75% da produção até 2030.

“Já temos a primeira e a segunda fase do investimento concluída, e a terceira está em curso. Desde 2022 já foram investidos 15,2 milhões de euros e o restante ocorrerá até final de 2025. Estamos a aumentar a capacidade produtiva e a transformar a tipologia de negócio”, detalha ao ECO/Local Online o diretor geral do Synere Group, Pedro Costa.

Já temos a primeira e a segunda fase do investimento concluída, e a terceira em curso. Desde 2022 já foram investidos 15,2 milhões de euros e o restante ocorrerá até final de 2025.

Pedro Costa

Diretor geral do Synere Group

A primeira fase do investimento, no valor de 9 milhões de euros, foi fechada em 2022 e direcionada à automação e aumento da capacidade em operações primárias. Deste montante, 6,5 milhões foram alocados à construção de uma nova unidade industrial da Inovocorte e 2,5 milhões de euros foram investidos em automação Industrial, mais concretamente num centro laser tubo 3D e num centro laser chapa.

No final do ano passado, a empresa pertencente a José Machado executou um investimento de 3,6 milhões de euros que serviu para aumentar a capacidade produtiva, nomeadamente no desenvolvimento de peças mecanosoldadadas de alta precisão. Pedro Costa detalha ao ECO/Local Online que 60% do investimento nesta fase foi direcionado a processos de robotização em soldadura e acabamentos (cerca de 2,2 milhões) e 40% para o aumento de capacidade do centro de maquinação (CNC), no valor aproximado de 1,4 milhões.

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A terceira e última fase do investimento (6,4 milhões de euros) está em curso e servirá para aumentar as instalações, criar uma nova linha de pintura robotizada e investir em recursos tecnológicos e qualificação de capital humano. O diretor geral do Synere Group adianta que “dos 6,4 milhões de investimento previstos nesta fase, 3,8 milhões estão em fase concretização”. Esta última fase estará concluída no final de 2025.

“O que nos propomos fazer é uma linha de montagem totalmente automatizada desde a soldadura à pintura. Entra uma peça em bruto e sai no final da linha uma peça lacada, seca e pronta a entregar ao cliente sem intervenção humana”, detalha Pedro Costa. A Inovocorte trabalha apenas em regime de subcontratação, em marca própria. “Em conjunto com o cliente, desenvolvemos o produto dele e industrializamo-lo, desde a transformação da chapa até à assemblagem mecânica e elétrica”, explica o gestor.

Pedro Costa, diretor-geral do Synere Group

Foi há menos de dois anos que a Inovocorte apostou na internacionalização e está atualmente presente em sete países europeus: Espanha, França, Alemanha, Suíça, Dinamarca, Suécia e Finlândia. O diretor geral assegura que o objetivo é chegar a 2030 a exportar 75% da produção, contra os atuais 12%.

“Estamos muito focados no mercado interno, mas o plano passa por estarmos mais concentrados no mercado externo com uma base europeia, não desalavancando o mercado interno”, enfatiza Pedro Costa. No final da década, acrescenta, o grupo espera alcançar um volume de negócios entre 40 a 50 milhões de euros.

José Machado, chairman do Synere GroupInovocorte

A génese da empresa remonta a 1974 com a designação de Serralharia Abreu Machado (SAM). Foi fundada por Salvador Abreu Machado, avô do atual acionista do grupo, após um regresso forçado de Angola, onde tinha um cargo de relevo na Serralharia Artística do Exército português. A empresa arrancou com a produção de componentes metálicos para a indústria do mobiliário, no cluster de Paços de Ferreira e Paredes, onde atuou durante várias décadas.

Em 2010, José Machado funda a Inovocorte, empresa que em 2017 integra a SAM com um processo de aquisição na família, tornando-se José Machado o acionista único. Assume então a designação de Synere Group, criando as participadas Inovocorte e Muvv Forward, que desenvolve sistemas de bastidores e corrediças direcionadas à indústria de mobiliário doméstico. O grupo emprega 150 pessoas e fatura 11 milhões de euros.

 

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Impostos

Finanças recusam atrasos nos reembolsos do IRS, mas “é natural que o prazo vá alargando”

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“É natural que à medida que a campanha de entrega de IRS vai decorrendo, o prazo de reembolso vá alargando", justifica ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Fisco apontou para um prazo de 15 a 17 dias para proceder aos reembolsos do IRS relativos a 2023, mas esta meta tem vindo a aumentar e está já em 22 dias. No entanto, as Finanças recusam falar de atrasos ou de um aumento dos prazos — e justificam essa posição com o desempenho de anos anteriores.

“Os prazos médios de reembolso de IRS estão em linha com aquilo que tem ocorrido nos últimos anos, não se verificando nenhum aumento do prazo e estando este até ligeiramente abaixo do registado em anos anteriores”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério quando questionada sobre o dilatar dos prazos noticiados na quarta-feira pelo Público.

“No dia 11 de junho deste ano, o prazo médio de reembolso de IRS era de 22 dias, quando a 9 de junho de 2023 estava nos 22,9 dias”, exemplificou a mesma fonte. “No IRS automático, a diferença é ainda mais evidente. A 9 de junho de 2023, o prazo de reembolso era de 16,5 dias, sendo agora de 13,2 dias”, acrescentou.

Mas, a verdade é que desde o arranque da entrega das declarações do imposto, a 1 de abril, o prazo médio de pagamento tem vindo a aumentar. Nos balanços iniciais feitos pelas próprias Finanças, a média estava nos 15 dias e agora está nos 22.

O Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento considera que o dilatar do prazo é “natural”. “É natural que à medida que a campanha de entrega de IRS vai decorrendo, o prazo de reembolso vá alargando, estando o mesmo relacionado com o processamento das declarações mais complexas, situação que é de resto habitual todos anos”, justificou fonte oficial.

No mais recente balanço enviado ao Público, os dados referentes à manhã de sexta-feira da semana passada revelavam que o Fisco recebera 4,9 milhões de declarações de IRS relativas a 2023, tendo sido pagos 2.074.776 reembolsos, num valor de 2.002,7 milhões de euros. A média de cada reembolso é de 965 euros. Esta quarta-feira já tinha sido ultrapassa a fasquia das cinco milhões de declarações entregues pelos contribuintes.

O período de submissão das declarações começou a 1 de abril e termina a 30 de junho, sendo que as liquidações têm de estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. Na campanha do ano passado foram liquidadas quase seis milhões de declarações e, destas, 1,8 milhões foram apresentadas através da funcionalidade do IRS Automático, em que o Fisco já apresenta uma declaração preenchida.

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Mercados

Chamadas 760, passivo e canais concorrentes. Conheça os riscos da emissão de obrigações da SIC

A SIC anunciou uma nova emissão de dívida sustentável no valor de 30 milhões de euros. O canal de televisão da Impresa paga uma taxa bruta de 5,95%. Saiba quais são os riscos da oferta.

A SIC lançou uma oferta pública de subscrição (OPS) de obrigações sustentáveis a quatro anos, com uma taxa de cupão bruta de 5,95%. A emissão destina-se a novos investidores e a quem comprou títulos emitidos em 2021, com uma taxa de 3,95%, e os deseje trocar na operação que decorre entre os dias 16 e 28 de junho.

Antes de emprestar dinheiro a uma empresa convém conhecer os riscos de mercado, mas também do lado do emitente. Uma contração da economia, com impacto na geração de receitas associadas à utilização da linha 760, quebras de publicidade ou o surgimento de canais concorrentes, assim como riscos de liquidez de curto prazo devido ao elevado passivo são alguns dos riscos enumerados pela SIC no prospeto da OPS de obrigações.

A evolução da economia é um dos fatores que pode ter impacto nas receitas de publicidade e na participação em passatempos e programas televisivos, afetando a capacidade de geração de receitas da SIC. “O aumento da taxa de desemprego e correspondente redução do rendimento das famílias poderá resultar numa redução da procura de assinaturas de canais de televisão e de serviços conexos, bem como numa quebra nas participações nos concursos televisivos e iniciativas com participação telefónica geradoras de receitas“, aponta a empresa, no prospeto da emissão, no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O ambiente económico e a incerteza quanto à evolução do mesmo colocam desafios ao Emitente e Oferente, na medida em que podem afetar os seus negócios, perspetivas, situação financeira e resultados operacionais, podendo ainda afetar adversamente o valor e a liquidez das Obrigações SIC 2024-2028 e a capacidade do Emitente e Oferente cumprir as suas obrigações relativamente às Obrigações SIC 2024-2028 e, em termos gerais, as suas obrigações pecuniárias.

Prospeto da OPS de obrigações da SIC

A SIC refere que “o recurso à gama de numeração “760”, no âmbito de concursos e passatempos televisivos, tem um impacto significativo nos resultados do Emitente e Oferente, já que corresponde à terceira maior fonte de receitas”. O canal de televisão recorda que a participação dos telespectadores através destas chamadas, com um custo fixo, gerou receitas de 10,7 milhões de euros, em 2023, menos 27,3% que no ano anterior. “As receitas associadas à gama de numeração “760” são voláteis, pelo que não é possível ao Emitente e Oferente garantir a respetiva manutenção em 2024 e nos exercícios subsequentes”, avisa.

Quanto às receitas de publicidade, estas representaram mais de dois terços (68%) dos proveitos operacionais consolidados da SIC, ascendendo a 106.840.771 euros, ligeiramente abaixo dos 107.792.609 euros gerados em 2022. O canal de televisão destaca que a faturação em publicidade depende da liderança de audiências, da capacidade para produzir e/ou adquirir direitos de difusão de conteúdos do interesse generalizado do grande público e atrair espetadores, bem como da disponibilidade das empresas que procuram o Emitente e Oferente para, através dos Canais SIC, realizar atividades publicitárias das suas marcas, produtos e serviços e continuar a efetuar investimentos publicitários utilizando para o efeito Canais SIC. E este ano a SIC perdeu a liderança para a TVI, já pelo quarto mês consecutivo, desde fevereiro deste ano.

“O ambiente económico e a incerteza quanto à evolução do mesmo colocam desafios ao Emitente e Oferente, na medida em que podem afetar os seus negócios, perspetivas, situação financeira e resultados operacionais, podendo ainda afetar adversamente o valor e a liquidez das Obrigações SIC 2024-2028 e a capacidade do Emitente e Oferente cumprir as suas obrigações relativamente às Obrigações SIC 2024-2028 e, em termos gerais, as suas obrigações pecuniárias”, alerta o prospeto.

Uma vez que a liderança de audiências – a SIC liderou as audiências durante 60 meses consecutivos – é um fator que “tem uma relevância muito significativa no negócio, nomeadamente como fator gerador de receitas decorrentes de publicidade”, “o sucesso do seu negócio está, por conseguinte, muito dependente da sua posição face aos seus concorrentes diretos no mercado televisivo, bem como da eventual entrada de novos concorrentes no mercado audiovisual nacional, independentemente dos meios e das plataformas de distribuição utilizadas, ou da natureza dos serviços em causa”.

A SIC detalha ainda riscos relativos a instalações e infraestruturas e o risco de interrupção de emissão dos canais de televisão SIC, uma vez que é fundamental assegurar a transmissão e “continuidade da emissão de canais SIC é essencial para o normal desenvolvimento das atividades e do negócio“.

Passivo elevado pode causar problemas de liquidez

Outro dos fatores que poderá originar problemas na atividade da empresa e, eventualmente, no reembolso futuro do dinheiro das obrigações está relacionado com o elevado passivo detido pela dona da SIC, a Impresa. “Por referência a 31 de dezembro de 2023, o ativo corrente correspondia a €53.110.244, enquanto o passivo corrente ascendia a €128.175.873. Em 31 de dezembro de 2023, o passivo corrente consolidado do Acionista Único é superior ao ativo corrente consolidado em €75.065.629″, aponta o prospeto. “Acresce referir que parte significativa do passivo corrente respeita a contas correntes caucionadas e descobertos bancários (16,5% em 2023), automaticamente renováveis, não obstante poderem ser canceladas ou denunciadas pelos bancos“.

Há outro risco relevante identificado no prospeto da operação: A Impresa tem um empréstimo contraído em 2005 junto do BPI da ordem dos 21 milhões de euros, primeiro através de uma sociedade que, em 2015, foi integrada na Impresa. “Para
garantir o integral cumprimento pelo Acionista Único das obrigações emergentes deste empréstimo, o Acionista Único subscreveu uma livrança em branco e foi adicionalmente constituído penhor sobre as ações representativas de 100% do capital social da SIC”. Acresce que a família Balsemão deve manter o controlo da SIC através da holding pessoal, Impreger, nunca “abaixo de 50,01% do seu capital social”.

A existência de um passivo corrente superior ao ativo corrente tem consequências adversas no que respeita à liquidez financeira do Acionista Único, na medida em que qualquer destas entidades poderá não dispor da liquidez necessária para fazer face aos seus compromissos de curto prazo.

Prospeto da OPS de obrigações da SIC

A empresa justifica esta situação financeira com o ciclo financeiro de exploração das empresas do setor de media, em virtude de o prazo médio dos recebimentos ser substancialmente inferior ao prazo médio dos pagamentos. No entanto, admite que “a existência de um passivo corrente superior ao ativo corrente tem consequências adversas no que respeita à liquidez financeira do Acionista Único, na medida em que qualquer destas entidades poderá não dispor da liquidez necessária para fazer face aos seus compromissos de curto prazo”.

Ainda no que diz respeito à atividade da empresa, a SIC nota que, segundo o Observatório Europeu do Audiovisual, a expectativa é que a tendência de expansão dos serviços video on demand (VOD) em termos de adesão por parte dos consumidores europeus e de crescimento em termos assinantes e receitas se mantenha durante o ano de 2024, o que coloca desafios à televisão tradicional. Para responder a estas tendências, a SIC lançou “no mercado a Opto, uma plataforma de streaming pioneira na venda de subscrições de conteúdos audiovisuais exclusivos cujo sucesso depende da diversidade e atratividade dos conteúdos a divulgar”.

Risco de taxas de juro e mercado

Outro dos riscos apontados pela SIC tem que ver com o agravamento das taxas de juro, o que poderá forçar a empresa ou o seu acionista, a Impresa, “a contratar financiamentos e/ou refinanciamentos com condições menos favoráveis do que os atuais, o que, por sua vez, pode ter um impacto negativo nos resultados”.

“Caso as taxas de juro de mercado tivessem sido superiores ou inferiores em 1% durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2023, o resultado líquido daqueles exercícios teria diminuído ou aumentado em aproximadamente €453.000, não considerando o respetivo efeito fiscal”, quantifica.

A existência de processos judiciais contra o canal de televisão também pode penalizar as contas do grupo de media. “O desfecho adverso deste ou de qualquer outro processo judicial, arbitral ou administrativo, em curso no presente ou que venha a ser iniciado no futuro, poderá afetar negativamente a sua reputação e ter um impacto adverso nos negócios“, reconhece.

Sendo a Impresa uma empresa cotada em bolsa, uma eventual mudança de controlo acionista “poderá ter impacto na estratégia societária, nos principais mercados onde atua, e nas suas operações, negócios e recursos, podendo ter um efeito adverso nos negócios”.

A SIC destaca ainda riscos decorrentes da inter-relação entre a performance económica e financeira do Emitente e Oferente e do Acionista Único (Impresa). “O Emitente e Oferente integra-se no Grupo Impresa e estabelece relações com várias empresas compreendidas no Grupo Impresa. Fruto dessa integração, e da consequente relação de grupo ou de domínio estabelecida entre o Emitente e Oferente e outras sociedades com a Impresa, o Emitente e Oferente concedeu dois financiamentos ao Acionista Único que, por referência a 31 de dezembro de 2023, ascendem a €55.000.000 e €30.000.000, que vencem em 31 de maio e 31 de dezembro de 2029, respetivamente”, aponta a empresa. O total dos dois financiamentos ascende a 85 milhões de euros, o equivalente a cerca de 4 vezes o valor dos capitais próprios da SIC.

O período de subscrição das obrigações da SIC arranca na próxima segunda-feira e decorre nas duas semanas seguintes.

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Mercado Ibérico

As inovações terapêuticas em hematologia serão as principais novidades na EHA 2024

  • Servimedia
  • 13 Junho 2024

A partir de quinta-feira, Madrid é o epicentro da investigação hematológica com a celebração do Congresso Anual da EHA 2024, um evento anual que espera reunir mais mais de 12.000 especialistas.

Uma reunião importante não só para os profissionais de hematologia, mas também para os doentes, segundo os seus promotores.

As doenças malignas hematológicas afetam milhões de pessoas em todo o mundo e muitas delas não dispõem de opções terapêuticas eficazes ou não chegam a tempo, afetando negativamente a qualidade de vida das pessoas que delas sofrem e do seu ambiente. Neste contexto, os avanços médicos e o acesso rápido aos mesmos são importantes para responder às necessidades não satisfeitas das pessoas que vivem com estas patologias.

RESULTADOS IMPORTANTES

Por exemplo, a empresa de oncologia BeiGene utilizará a EHA para partilhar novos dados “sobre a nossa carteira e os medicamentos em desenvolvimento para tratar vários cancros do sangue. Foi aceite um total de 28 resumos, incluindo quatro apresentações orais. Estas atualizações na EHA24 sublinham o nosso empenho contínuo em responder às necessidades dos doentes”, afirma Cristina Bas, diretora médica da BeiGene para Espanha e Portugal.

“Especificamente, apresentaremos dados atualizados de estudos com diferentes fármacos, desde a descoberta até ao desenvolvimento interno, em patologias como a leucemia linfocítica crónica (LLC) e o linfoma linfocítico pequeno (SLCL), a macroglobulinemia de Waldenstrom, o linfoma de células do manto, o linfoma folicular, o linfoma da zona marginal, o mieloma múltiplo e a leucemia mieloide aguda”, acrescenta.

Até à data, a empresa proporcionou uma resposta rápida e eficaz a doentes espanhóis com macroglobulinemia de Waldenström, leucemia linfocítica crónica e linfoma da zona marginal com zanubritinib, e espera poder fazê-lo em breve a mais doentes com outros tipos de tumores malignos de células B.

O tratamento da leucemia mieloide crónica em doentes recém-diagnosticados também será alvo de novos avanços por parte da Novartis com asciminib. O mecanismo de ação desta terapêutica é a primeira novidade terapêutica desde a chegada dos inibidores da tirosina quinase há mais de 20 anos, oferecendo vantagens significativas e um equilíbrio entre eficácia e tolerabilidade superior no tratamento a longo prazo desta doença crónica.

Neste sentido, Lupe Martínez, Diretora Médica da Novartis, explica que “há 20 anos mudámos radicalmente o prognóstico da leucemia mieloide crónica e queremos continuar a transformar o tratamento da doença, oferecendo novas alternativas que não só melhoram a eficácia, mas também a qualidade de vida”.

A empresa não só quis dar mais um passo em frente com o asciminib, como também vai apresentar novos dados sobre o iptacopan, a primeira monoterapia oral para doentes com hemoglobinúria paroxística noturna que têm anemia hemolítica, que demonstra melhorias significativas nos níveis de hemoglobina, reduzindo a necessidade de transfusões de sangue.

A Janssen, da Johnson & Johnson, irá revelar os dados mais recentes sobre o mieloma múltiplo recentemente diagnosticado em candidatos a transplante. De acordo com os resultados partilhados no último congresso internacional de oncologia, o seu estudo de fase 3 mostra respostas mais profundas e negatividade sustentada da doença residual mínima (DRM). “A negatividade da DRM é uma medida importante para prever a sobrevivência livre de progressão a longo prazo em doentes com mieloma múltiplo”, afirmou a Dra. Paula Rodriguez-Otero, do Departamento de Hematologia do Centro Oncológico Clínica Universidad de Navarra.

O Dr. Edmond Chan, especialista cirúrgico para a Europa, Médio Oriente e África na área terapêutica de Hematologia da Johnson & Johnson Innovative Medicine, afirmou: “A nossa ambição é eliminar o cancro, oferecendo opções inovadoras como o daratumumab, que produzem respostas profundas e duradouras a partir do tratamento de primeira linha, para alcançar o maior impacto possível. “Nunca somos complacentes e continuamos concentrados no avanço dos regimes baseados em daratumumab para transformar as experiências dos atuais e futuros doentes com mieloma múltiplo”, acrescenta.

A Takeda e a Pfizer pretendem apresentar os resultados de quatro anos do ensaio positivo HD21 de fase 3 que avalia o brentuximab vedotin em combinação com quimioterapia no linfoma de Hodgkin de primeira linha. A análise demonstrou uma sobrevivência livre de progressão superior e uma melhor tolerabilidade para os doentes em comparação com o tratamento de referência utilizado na Europa.

Estamos entusiasmados com o impacto que estes resultados poderão ter em doentes com linfoma de Hodgkin recentemente diagnosticado, o que lhes poderá proporcionar um regime adicional de combinação baseado em brentuximab vedotina que pode reduzir significativamente os efeitos secundários sem comprometer a eficácia”, afirmou Awny Farajallah, diretor médico de oncologia global da Takeda.

DESAFIOS NA HEMATOLOGIA

A importância destas reuniões reside na comunicação de novos avanços e na análise do presente e do futuro das doenças hematológicas, bem como na identificação de oportunidades e na superação das principais barreiras para que as inovações cheguem aos doentes.

As empresas farmacêuticas dedicam um grande esforço a planear os seus campos de ação. Nas palavras de Lupe Martínez, “a oncohematologia avançou a um ritmo vertiginoso nos últimos anos, com o advento de abordagens terapêuticas cada vez mais específicas e personalizadas e de plataformas tecnológicas mais avançadas, como as terapias celulares, que conseguiram cronificar doenças que antes não tinham opções. Alguns dos desafios que enfrentamos são continuar a impulsionar o desenvolvimento de novos tratamentos e otimizar os existentes para melhorar não só a sobrevivência mas também a qualidade de vida, bem como garantir que todos estes avanços chegam aos doentes e são introduzidos de forma sustentável e equitativa nos nossos sistemas de saúde”.

Em termos de desafios, Cristina Bas salienta a importância de “colmatar a lacuna no acesso a terapias inovadoras, porque estamos convencidos de que os medicamentos podem chegar mais rapidamente aos doentes com cancro”. Neste sentido, a empresa refere que é importante que os doentes com cancro hematológico tenham um tratamento para a sua doença quando precisam, pois “não vale a pena avançar em I&D e desenvolver tratamentos de ponta se estes não chegarem a todos os doentes que os devem receber. Na BeiGene, trabalhamos para que a nossa investigação não tenha fronteiras e esteja acessível onde e quando for necessária”, salienta.

ESPANHA NO FIM DA LISTA

Ainda ontem foi publicado o relatório WAIT 2023, elaborado pela IQVIA para a Efpia, a Federação Europeia da Indústria Farmacêutica, que indica que estuda o comportamento em diferentes países do acesso a medicamentos inovadores e aponta que 62% dos novos medicamentos autorizados na Europa estão disponíveis em Espanha, mas há 22 meses de atraso, o que significa que o acesso a novos medicamentos continua a ser um desafio para o nosso país, uma vez que, apesar desta melhoria, ainda está atrás destes países.

De facto, de acordo com o Diretor Geral da Farmaindustria, Juan Yermo, “aumentar o número de medicamentos disponíveis e reduzir os atrasos na sua incorporação no Sistema Nacional de Saúde é um dos principais pilares do Plano Estratégico para a Indústria Farmacêutica que estamos a finalizar em conjunto com o Governo”.

Por seu lado, o IDIS, Instituto para o Desenvolvimento e Integração da Saúde, salientou que a Espanha é líder mundial em ensaios “graças aos esforços dos profissionais de saúde públicos e privados”, referindo que, no entanto, “os doentes demoram a aceder a medicamentos inovadores e encontram obstáculos no seu financiamento em comparação com outros países do nosso meio”.

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Sociedade

Marcelo “sonha” comemorar Dia de Portugal na Venezuela em 2025

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Marcelo Rebelo de Sousa disse que é um sonho comemorar o Dia de Portugal na Venezuela, mas que será preciso analisar se há condições para o realizar. Montenegro afirmou compreender a intenção.

O Presidente da República anunciou esta quarta-feira o sonho de realizar as comemorações do Dia de Portugal no próximo ano junto da comunidade emigrante da Venezuela, mas admitiu não saber se haverá condições de o concretizar.

No final das comemorações do 10 de Junho na Suíça, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pela comunicação social se já tinha decidido os locais das comemorações do próximo ano, escusando-se inicialmente a responder, uma vez que ainda não tinha falado com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que estava ao seu lado.

O chefe do Governo disse que não se importaria com esse anúncio, pelo que o Presidente da República avançou: “Se o primeiro-ministro não se importa, ele percebe porque vou dizer isto, é um sonho que tenho há muito tempo”.

“Se houver condições adoraria que fôssemos à Venezuela, é mudar de continente, é um sonho nosso, de uma comunidade que tem tantos anos e que tanto tem prestigiado do nome de Portugal“, disse.

Questionado o que pensa desta ideia, Luís Montenegro disse que o momento era de balanço do Presidente da República, afirmando apenas compreender a intenção do chefe de Estado. “Compreendo bem a intenção do senhor Presidente da República de mais uma vez estar ao lado de uma comunidade que tem tido tempos difíceis”, disse.

Sobre se haverá condições políticas e de segurança na Venezuela para este tipo de comemorações, Marcelo Rebelo de Sousa disse não querer acrescentar mais nada. “É um sonho que tenho há muito tempo, veremos se há condições para realizar o sonho“, admitiu.

Quando assumiu a chefia do Estado, em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa lançou, em articulação com o então primeiro-ministro, António Costa, e com a participação de ambos, um modelo inédito de duplas comemorações do 10 de Junho, primeiro em Portugal e depois junto de comunidades portuguesas no estrangeiro.

A Suíça foi o sétimo país estrangeiro a acolher a celebração, após França (2016), Brasil (2017), Estados Unidos (2018), Cabo Verde (2019), Reino Unido (2022) e África do Sul (2023), sendo que em 2020 e 2021 só houve cerimónias em Portugal devido à pandemia da Covid-19.

Comunidade portuguesa reage com satisfação

A comunidade portuguesa e lusodescendente demonstrou satisfação com o anúncio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do sonho de realizar as comemorações do Dia de Portugal, em 2025, junto dos portugueses na Venezuela.

“É importante para a nossa comunidade e é uma demonstração não apenas do Governo [de Portugal] mas também do Estado, de aproximar-se à comunidade portuguesa e acompanhar com atenção a situação na Venezuela”, disse à Lusa um conselheiro das comunidades portuguesas.

Fernando Campos sublinhou que o Presidente “é a figura máxima do nosso Estado” e que se a visita acontecer “é bom para Portugal, para os portugueses, para todos”.

No entanto, o conselheiro disse ter percebido, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que a deslocação à Venezuela “estaria condicionada de alguma maneira a que as condições, políticas e sociais, estejam criadas”.

Fernando Campos explicou ainda que há consciência, em Portugal, que as eleições presidenciais de 28 de julho “vão definir a situação política na Venezuela, mas que não se sabe aquilo o que acontecerá”.

“Fico satisfeito, aplaudo muito essa manifestação de querer vir e se for possível teremos muito gosto em recebê-lo por cá, como máximo representante de Portugal. Receber o Presidente de Portugal na Venezuela será um momento de festa e toda a comunidade portuguesa vai preparar-se para sua visita. É bom para Portugal, para os portugueses, para todos”, disse o conselheiro, recordando que o último Presidente de Portugal a visitar a Venezuela foi Jorge Sampaio, em 1997.

Já o ex-presidente do Centro Português de Caracas disse que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa serviria para aproximar Portugal de uma comunidade que “talvez não seja das maiores, mas necessita de mais apoio do Governo” de Lisboa. “Que bom! Seria um enorme respaldo para a comunidade e um orgulho que nos escolha”, disse Sérgio Nunes à Lusa.

O diretor da Missão Católica Portuguesa de Caracas vê a possível visita como “um sinal de esperança” que reduz as distâncias entre Portugal e a comunidade. “É bom que venha. Ele verá com os próprios olhos a realidade que vivem os compatriotas na Venezuela”, disse Carlos de Abreu, sublinhando confiar que os contactos não estejam limitados apenas a empresários, mas a portugueses de distintos níveis.

O sacerdote recordou que na Venezuela reside uma importante comunidade portuguesa, cujos apoios aos carenciados devem ser reforçados, em particular aos idosos.

Carlos de Abreu disse ainda que a visita reafirmará o vínculo entre os portugueses e lusodescendentes que não tiveram a oportunidade de viver em Portugal, e que conhecem apenas pelas descrições dos pais. “Portugal é um país que também é exemplo de luta pela paz, é solidário, e todos ganharemos com essa proximidade”, acrescentou.

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Transportes

Trabalhadores da CP marcam greve conjunta para 28 de junho

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Estruturas sindicais consideram que as propostas da administração da CP não respondem à necessidade de valorização das carreiras de todos os trabalhadores da empresa.

Os trabalhadores da CP — Comboios de Portugal vão estar em greve no dia 28 de junho, reivindicando a valorização das suas carreiras, segundo um documento subscrito por mais de 10 organizações sindicais.

“Um conjunto de organizações sindicais tem reunido no sentido de analisar os processos negociais na CP e na IP [Infraestruturas de Portugal], tendo, para já, decidido entregar um pré-aviso de greve para a CP para o próximo dia 28 de junho”, lê-se no comunicado conjunto.

A greve abrange todos os trabalhadores e vai decorrer durante todo o dia, salvaguardando “as situações de entrada antes das 00:00 horas e das saídas após as 24:00 horas desse dia”.

O documento em causa é subscrito pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), pela Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), pelo Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), pelo Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), pelo Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (Sindefer) e pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins (SINFA).

O Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindicato Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) e o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) assinam igualmente a decisão.

Estas estruturas sindicais entendem que as propostas da administração da CP não respondem à necessidade de valorização das carreiras de todos os trabalhadores da empresa.

“É a altura de passar do descontentamento manifestado nas conversas nos locais de trabalho para a ação e luta. Todos juntos, em unidade, vamos manifestar à administração da CP e à tutela setorial que os trabalhadores querem ver melhoradas as suas condições de trabalho”, assinalaram.

Os sindicatos ressalvaram não ter avançado para a greve na IP, uma vez que ainda vão decorrer reuniões. Posteriormente, os sindicatos vão avaliar se existiram ou não evoluções que vão ao encontro das exigências apresentadas.

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Impostos

Parlamento aprova descida do IRS proposta pelo PS. Abstenção do Chega volta a ser decisiva

Depois de ter sido aprovada na generalidade no início do mês, a proposta do PS para um alívio fiscal até ao 6º escalão do IRS voltou a ser aprovada em votação final na Assembleia da República.

A proposta do PS para um alívio fiscal nas tabelas do IRS até ao 6º escalão recebeu a aprovação final esta quarta-feira na Assembleia da República, à revelia dos partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD). Passou com os votos favoráveis das bancadas à esquerda e da Iniciativa Liberal, e com a abstenção do Chega.

À semelhança da votação na especialidade, que ocorreu a 5 de junho, o Chega foi assim determinante para viabilizar a proposta socialista. Os 50 deputados do partido de André Ventura abstiveram-se de uma votação que contou com a rejeição do grupo parlamentar do PSD e CDS (80 votos) e os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, PAN e Iniciativa Liberal (100 votos).

A proposta dos socialistas prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

 

Fonte do PS assegurou ao ECO que a proposta está dentro da margem orçamental prevista pelo Governo para este ano, de 348 milhões de euros. Este era o valor previsto pelo Ministério das Finanças para gastar, em 2024, com a redução das tabelas de retenção na fonte, a que se somariam 115 milhões de euros, com o aumento dos reembolsos, em 2025.

Enquanto a proposta do PS avançou, a proposta da AD foi chumbada na especialidade. PS, BE, PCP e Livre votaram contra a redução do imposto que constava no projeto do Governo e que dava um alívio fiscal até ao 8.º escalão, enquanto o Chega se absteve. PSD, CDS e IL votaram favoravelmente.

A única diferença entre as duas propostas reside, fundamentalmente, em quatro escalões de IRS. A iniciativa dos socialistas apresenta uma taxa mais baixa (16,50%) no 2.º patamar de rendimentos face à AD (17,50%) e mais alta no 6.º nível (35,50%), enquanto a do Governo pretendia descer o imposto até 35%. Por outro lado, a AD queria avançar com a redução do 7.º e 8.º escalões.

Diplomas à direita sobre a atualização dos escalões

Entre as alterações ao IRS aprovadas ao final da tarde está também uma proposta do PSD e do CDS-PP – um texto de substituição após o chumbo da proposta de lei do Governo – que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado. Esta medida teve luz verde com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, tendo os restantes votado a favor.

Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação e que constava igualmente da proposta subscrita pela coligação AD.

Tal como já se tinha verificado nas votações na comissão, os deputados viabilizaram também uma proposta do Bloco de Esquerda que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos congelada nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Foi igualmente aprovado um reforço do mínimo de existência, medida que consta do projeto do PS e também do apresentado pelo PSD e CDS-PP.

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Habitação

Parlamento aprova proposta do Governo para isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação

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É oficial. Os deputados aprovaram a proposta do Executivo relativa à isenção de IMT e de Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

Foi aprovada esta quarta-feira a proposta de lei do Governo relativa à isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

Além do PSD e do CDS-PP, votaram a favor da proposta o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN. PS e Bloco de Esquerda abstiveram-se. PCP e Livre votaram contra.

A proposta de autorização legislativa do Governo tinha sido discutida na terça-feira em plenário, onde o Chega já tinha admitido que iria viabilizar a proposta apresentada pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, ainda que considerasse que “os tectos são manifestamente insuficientes”. A medida gerou críticas, com a esquerda a defender que “beneficia quem não precisa” e a direita a criticar os limites de idade.

A medida prevê uma isenção do IMT na compra de casa até cerca de 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao quarto escalão deste imposto. Já as casas entre este valor e até aos 633 mil euros (o limite inferior do 6º escalão) continuarão a ter isenção, mas apenas sobre os primeiros 316.772 euros, suportando 8% sobre a outra fatia

No debate de terça-feira, a ministra da Juventude e da Modernização afirmou que a dificuldade dos jovens em comprar casa “é um gatilho” para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta “hemorragia”. Margarida Balseiro Lopes recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova “que esta medida não tem uma marca partidária”.

Em reação, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que este voto do Chega, favorável à proposta do Governo de isenção de IMT para jovens, ajuda a acabar com ideia de uma eventual aliança parlamentar entre os socialistas e o partido liderado por André Ventura.

Em declarações citadas pela Lusa, o líder socialista sustentou que o “posicionamento do Chega face a algumas propostas do Governo permite ao menos [parar]” com a associação entre o PS e o partido de extrema-direita, após várias votações do Chega que permitiram viabilizar propostas do PS no Parlamento. Mas voltou a acontecer esta tarde no caso do IRS.

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Mercados

PPR europeu ganha tratamento fiscal idêntico ao dos planos de reforma nacionais

A medida faz parte da proposta de lei para o mercado de capitais aprovada esta tarde no Parlamento e que inclui uma redução do imposto sobre mais-valias para investimentos de longo prazo.

O Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) vai ter o mesmo regime fiscal aplicado aos planos de poupança reforma (PPR). Estes produtos de poupança vão, assim, usufruir dos benefícios fiscais aplicados aos PPR, assim como das deduções fiscais em sede de IRS.

“O estímulo à poupança é reforçado com a criação de um regime fiscal aplicável ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), seguindo a Recomendação da Comissão Europeia, de 29 de junho de 2017, sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, nomeadamente do PEPP, numa lógica de neutralidade com outros produtos semelhantes, como é o caso dos produtos de poupança-reforma“, justifica a proposta de lei do Governo, que foi aprovada esta tarde pelos deputados.

De acordo com o documento, “o regime previsto nos números anteriores é igualmente aplicável aos produtos individuais de reforma pan-europeus, que se constituam e operem nos termos da legislação nacional ou que, não estando estabelecidos em território português, sejam domiciliados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu”.

Os PPR beneficiam de uma taxa de tributação mais baixa face a outros produtos, como as ações ou os fundos. O imposto aplicado sobre os ganhos gerados pelos produtos de poupança para a reforma parte de uma taxa de 21,5%, face aos 28% dos restantes produtos financeiros, para investimentos até cinco anos; 17,2% para investimentos entre os cinco e os oito anos; e 8,6% para posições superiores a oito anos.

Além das vantagens fiscais em termos de tributação, os PPR permitem ainda amortizar parte dos investimentos em PPR no IRS, através das deduções à coleta. Se optar por declarar ao Estado as entregas realizadas nestes produtos, pode recuperar até 20% do valor investido, com um montante máximo anual de até 400 euros por pessoa, dependendo da sua idade. Contudo, há que ressalvar que estas deduções concorrem com outras despesas (saúde, educação, habitação, etc), o que poderá reduzir o impacto destes incentivos.

Esta medida, tal como a das mais-valias com mais de oito anos passarem a pagar menos 30% de imposto, consta de uma proposta de lei aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS e Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se, enquanto o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre votaram contra.

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Mercados

Mais-valias com mais de oito anos vão pagar menos 30% de imposto

Foi aprovado ainda um prémio fiscal para PME que entrem em bolsa. Gastos suportados numa primeira emissão de pelo menos 20% do capital são majorados em 100% em sede de IRC.

Os investidores que mantenham ativos mobiliários admitidos à negociação ou partes de organismos de investimento coletivo abertos em carteira por mais de dois anos vão ter direito a uma redução na fatura do IRS sobre os rendimentos.

A medida consta de uma proposta de lei aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS e Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se, enquanto o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre votaram contra.

Prevê que em investimentos com um prazo superior a oito anos, 30% dos ganhos ficam isentos de tributação. No lado das empresas, a proposta de lei aprovada pelos deputados inclui um prémio fiscal para as PME que dispersem, pelo menos, 20% do capital em bolsa.

A proposta de lei do Executivo liderado por Luís Montenegro com medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais prevê que são excluídos da tributação 10% do rendimento quando resultem de ativos detidos por um período superior a 2 anos e inferior a 5 anos; 20% do rendimento para ativos detidos por um período igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos; e de 30% do rendimento quando resultem de ativos detidos por um período igual ou superior a 8 anos.

Estas alterações fazem parte de um conjunto de medidas que pretendem fomentar a poupança com “incentivos à detenção de médio e longo prazo de instrumentos financeiros”.

As exceções previstas na proposta do Governo de Luís Montenegro são os valores mobiliários “cujo emitente seja entidade não residente sem estabelecimento estável em território português” e que seja “domiciliada em país ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável”.

PME ganham prémio fiscal para cotar em bolsa

São ainda aprovados benefícios fiscais para apoiar a entrada em bolsa de micro e pequenas e médias empresas (PME), como uma majoração de 100%, em sede de IRC, dos gastos suportados com a admissão no mercado de capitais, desde que haja uma dispersão mínima de 20% do capital.

“Os gastos suportados pelos sujeitos passivos de IRC elegíveis nos termos do número seguinte, relativos à primeira admissão à negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários representativos do seu capital social, bem como os relativos à oferta de valores mobiliários ao
público realizada no mesmo período de tributação ou no período de tributação anterior a essa admissão à negociação, da qual resulte uma dispersão mínima de 20% do seu capital social, são majorados em valor correspondente a 100% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável“, explica o documento.

No caso de segundas admissões no mercado regulamentado é aplicado o mesmo regime, “sem dispersão de capital social mínimo, sendo os gastos e perdas elegíveis majorados em valor correspondente a 50% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável, nos termos definidos no presente artigo”.

OIC de apoio ao arrendamento

O pacote de medidas para o mercado de capitais inclui ainda a criação de um regime fiscal para Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com vocação para o arrendamento acessível. O documento prevê que os OIC cujos respetivos documentos constitutivos prevejam que o seu ativo deva ser constituído em 5% ou mais, por direitos de propriedade ou outros direitos de conteúdo equivalente sobre imóveis destinados ao arrendamento ou subarrendamento habitacional ao abrigo de contratos que promovam o arrendamento ou subarrendamento habitacional a preços acessíveis terão direito à exclusão de imposto de uma percentagem dos rendimentos, que varia entre 2,5% e 10%, nos casos em que mais de 25% dos contratos se destinam ao arrendamento acessível.

Aos organismos de investimento coletivo que se enquadrem no último escalão da tabela é aplicável uma “redução em 25% da taxa prevista na verba 29.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo”.

 

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Empresas

Greenvolt altera estatutos para aumento de capital até 300 milhões de euros

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Com a alteração dos estatutos, foi também aprovada uma proposta que fixa em seis o número de membros do Conselho de Administração. Este conselho vai agora a ser liderado por Vincent Policard.

Os acionistas da Greenvolt aprovaram esta quarta-feira a alteração dos estatutos da empresa, permitindo que o Conselho de Administração possa aumentar o capital social até 300 milhões de euros, e elegeram os membros para este órgão.

Na reunião foi dada ‘luz verde’ a uma proposta apresentada pela Mediobanca, que permite ao Conselho de Administração da empresa de energias renováveis “deliberar o aumento do capital social, por uma ou mais vezes, até ao limite de 300.000.000 euros”, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A alteração dos estatutos vem determinar também que o mandato dos membros da mesa da assembleia geral é de três anos, podendo ser renovado por uma ou mais vezes. Por sua vez, o mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal é de um ano, também renovável por uma ou mais vezes.

Na sequência da alteração dos estatutos, foi também aprovada uma proposta que fixa em seis o número de membros do Conselho de Administração. Dependente da aprovação dos anteriores pontos estava a eleição do Conselho de Administração da Greenvolt para o mandato de 2024.

O Conselho de Administração da empresa, anteriormente presidido por Clementina Barroso, vai ser liderado por Vincent Policard. Deste órgão fazem ainda parte Bernardo Nogueira (vice-presidente), João Manso Neto (vogal), Cristina Rodriguez (vogal), Sérgio Monteiro (vogal) e Maria Joana Pais (vogal).

Para o Conselho Fiscal, por sua vez, foram eleitos Pedro Matos Silva (presidente), Francisco Nogueira Leite (vogal), Cristina Linhares Fernandes (vogal) e André Pinto (suplente).

Já para a Comissão de Vencimentos foram designados Bernardo Salgado Nogueira (presidente), Vincent Policard (vogal), Fernanda Vieira de Moura (vogal) e Francisco Nogueira Leite (vogal).

Na sessão desta quarta-feira da bolsa, as ações da Greenvolt cederam 0,06% para 8,30 euros.

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