Pacote de sanções contra a Rússia com assinatura de Maria Luís Albuquerque já está a ser elaborado

O próximo pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia, como consequência da invasão da Ucrânia já está a ser elaborado e, desta vez, contará com a ajuda da comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, uma vez que essa é uma das responsabilidades sob a sua alçada.

“Neste momento já está em preparação o 16.º pacote de sanções. Essas negociações já estão a decorrer”, afirmou aos jornalistas, esta terça-feira, à margem do Seminário Diplomático, em Lisboa, garantindo que esse pacote será apresentado “em breve”.

Maria Luís Albuquerque não partilhou, para já, que áreas ou setores o novo pacote vai abranger, mas frisou que “o objetivo é sempre ir conseguindo contrariar aquelas que são as formas de contornar as sanções que a Rússia tem vindo a conseguir“, disse.

“À medida que vamos identificando essas formas [da Rússia] contornar as sanções, vamos apertando a malha e isso faz com que seja mais difícil, mais caro e penalizador para a Rússia todo o processo, que é o objetivo das sanções”, vincou, rejeitando que os últimos pacotes não têm sido eficazes.

“Quando a taxa diretora de um banco central está nos 21% isso significa que a economia do país não está a correr bem. As sanções têm impacto mas, naturalmente, há tentativas de contornar e fugir a essas sanções. Quando falo de eficácia é esforço permanente de ir bloqueando essas vias”, respondeu.

Durante a sua intervenção, Maria Luís Albuquerque vincou que “o apoio incondicional à Ucrânia” da UE deve continuar “pelo tempo que for necessário” e que esse trabalho passa também pelo desenho da política de sanções, em colaboração com a chefe da diplomacia, Kaja Kallas.

“Estarei totalmente empenhada em fazer com que sejam eficazmente aplicadas e que contribuam para dissuadir e penalizar todos aqueles Estados que desrespeitem o direito internacional, seja em relação a território ou a direitos humanos”, sublinhou.

Desde o início da invasão da Rússia contra a Ucrânia, a União Europeia já adotou 15 pacotes de sanções contra o Kremlin. O mais recente, foi adotado a 16 de dezembro, pelo Conselho da UE e inclui 84 novas listagens, abrangendo 54 indivíduos e 30 entidades e concentram-se em dois aspetos fundamentais: desmantelar a frota de embarcações sombra da Rússia e combater a evasão às sanções já impostas.

Rentabilidade dos depósitos a prazo na UE não garante “vida tranquila”

A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros e a União das Poupanças e Investimentos diz ser urgente resolver a fragmentação do mercado de serviços e de capitais no bloco europeu nos próximos anos, sobretudo numa altura em que persiste a ameaça das tarifas comerciais vindas dos Estados Unidos, mas também porque tal permitirá aos europeus ter uma melhor qualidade de vida a longo prazo, uma vez que a rentabilidade dos produtos financeiros atuais na União Europeia (UE) é baixa.

“A União Europeia tem um nível de poupança de particulares que é dos mais altos do mundo e essas poupanças destinam-se a que as pessoas tenham uma vida tranquila e mais segura, no futuro”, afirmou Maria Luís Albuquerque, esta terça-feira, durante o Seminário Diplomático, em Lisboa, naquela que foi a sua primeira intervenção politica enquanto comissária europeia.

“Mas nos depósitos a prazo a rentabilidade não permite isso. Resolver o problema da fragmentação [do mercado de capitais] vai ajudar a resolver muitos dos problemas que existem em termos de pensões”, frisou a comissária europeia, apelando a que os Estados-membros procurem “dar rentabilidade” e um “melhor futuro financeiro às gerações mais velhas de hoje”.

Além de permitir que as famílias tenham melhores (e maiores) orçamentos no futuro, Maria Luís Albuquerque defende que mitigar a fragmentação dos serviços a nível europeu também permitirá aumentar a resiliência dos 27 perante a ameaça do Presidente eleito Donald Trump avançar com novas tarifas comerciais.

Citando os números do Fundo Monetário Internacional (FMI), Maria Luís Albuquerque frisa que o mercado de serviços financeiros na União Europeia está “incompleto” e que “a persistente fragmentação” terá um impacto semelhante ao de uma eventual guerra comercial com os Estados Unidos.

“Falamos do risco de tarifas em termos do comércio internacional, mas temos efeitos económicos equivalentes a tarifas de 110% pela persistente fragmentação do mercado de serviços dentro da Europa”, referiu a comissária europeia, ressalvando, no entanto, que no mercado de bens “o panorama não é tão dramático” mas o impacto ainda está na ordem dos 44%.

A conclusão do mercado de capitais é uma das responsabilidades de Maria Luís Albuquerque enquanto comissária europeia, cargo que ocupa desde de 1 de dezembro de 2023. Agora plenamente em funções, a comissária tem pela frente a missão de concretizar durante o seu mandato um objetivo urgente da UE e também identificado por Mário Draghi no relatório para a competitividade que entregou à Comissão Europeia, em setembro.

“Uma das principais razões para uma intervenção financeira menos eficiente na Europa reside no facto de os mercados de capitais continuarem fragmentados e de os fluxos de poupança para os mercados de capitais serem mais reduzidos”, alertou o economista.

No mesmo relatório, Draghi salientou que “integrar os mercados de capitais da Europa para melhor canalizar as elevadas poupanças das famílias para investimentos produtivos na UE será essencial” para desencadear uma recuperação económica face à competição estrangeira.

Durante o seu discurso, Maria Luís Albuquerque sublinhou que para a concretização do mercado de capitais, e igualmente da união bancária da UE, será necessário eliminar barreiras regulatórias e regulamentares de forma a “reduzir a complexidade” no funcionamento do setor financeiro e bancário.

Para além do seu potencial para aumentar a criação de riqueza, estes projetos contribuem para o aumento da resiliência face a crises. E uma economia mais rica e mais resiliente proporciona melhores condições de vida aos cidadãos, mais investimento e inovação, segurança e oportunidades iguais que constituem a verdadeira razão de ser do projeto europeu”, defendeu.

 

Notícia atualizada pela última vez às 11h52