Sindicato dos Jornalistas fez queixa da RTP à ACT

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) devido ao que diz ser “uma violação grosseira da RTP” no reenquadramento de profissionais da empresa.

Num comunicado, o SJ referiu que “fez uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho face ao que considera uma violação grosseira da RTP e ao incumprimento da convenção coletiva que está em vigor nesta unidade do setor empresarial do Estado e que se repete há vários anos”.

De acordo com o sindicato, “em causa está o processo de reenquadramentos profissionais que decorreu na empresa em 2024”, tendo o SJ, em maio do ano passado, entregado à RTP “um dossier com 26 pedidos de reenquadramento profissional fundamentados juridicamente nas regras estabelecidas no Acordo de Empresa com respeito aos Níveis de Desenvolvimento da Carreira de Jornalista e conforme o Regulamento do processo de reenquadramentos”.

Segundo o SJ, “são 26 jornalistas enquadrados, há muitos anos, em Nível de Desenvolvimento da Carreira de Jornalista, abaixo do núcleo essencial de funções que prestam diariamente, e que por isso recebem remuneração abaixo da devida, à luz da tabela salarial em vigor”. O sindicato disse depois que desses 26 jornalistas, apenas dois profissionais viram a sua situação profissional legalizada.

“Face ao que considera uma violação grosseira da RTP para com estes trabalhadores, dos deveres de pagamento da retribuição justa e adequada e de contribuição para a elevação da produtividade, bem como ao incumprimento da convenção coletiva que está em vigor nesta unidade do setor empresarial do Estado e que se repete há vários anos, o SJ fez uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho pedindo uma ação inspetiva”, indicou.