Miranda Sarmento rejeita que isenção de IMT tenha provocado aumento do preço das casas

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeita qualquer correlação entre o aumento do preço das casas e a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, instrumento implementado pelo atual Governo no ano passado.

“Não conheço nenhum estudo que mostre uma correlação de causalidade entre esta medida e o aumento dos preços da habitação”, afirmou o governante esta quarta-feira durante uma audição na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento, em resposta a uma pergunta do vice-presidente da bancada e deputado do PS, Carlos Pereira.

Em jeito de balanço, Miranda Sarmento revelou ainda que “até ao final do ano passado, já tinham beneficiado desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens, que já pouparam 62 milhões de euros em poucos mais de quatro meses”.

O ministro das Finanças referiu que “os preços das casas estão a subir desde 2017” e reconheceu que, “nos últimos quatro anos, tiveram subidas muito significavas”. No entanto, salvaguardou, “como não há nenhuma evidência que esta medida possa ter algum impacto no preço”, Miranda Sarmento considera que “não há qualquer captura desta medida por parte de quem esteja a vender casas”.

“Se a medida não existisse, o que temos por certo é que muitos desses 16 mil jovens não teriam comprado casa ou teriam tido feito um esforço adicional que não tiveram de fazer. Assim, há uma redução dos impostos que ajuda uma classe que está a iniciar a sua vida profissional que precisa de uma primeira habitação e que encontra aqui uma forma de poupança, que pode ir até 15 mil euros na compra da casa”, defendeu.

Tendo em conta que, em 2024, o Estado gastou 62 milhões de euros em apenas cinco meses com a isenção de IMT e IS do lado da perda de receita, o deputado do PS, Carlos Pereira, questionou se a previsão de 60 milhões do custo com esta medida inscrita para todo o ano 2025 estava correta. Miranda Sarmento garantiu que as estimativas estão certas.

“Como um houve um leque desde o anúncio da medida até à sua implementação, houve muitas compras de casa suspensas à espera do benefício, por isso, houve um aumento muito significativo de compras em agosto, setembro e outubro”, esclareceu. Ou seja, a despesa em 2024 ficou muito concentrada naqueles meses, enquanto ao longo de 2025 será dispersa ao longo do ano.

A isenção total de IMT e de Imposto do Selo é atribuída apenas a imóveis até 316.772 euros. Se o valor da casa for igual ou inferior a 633.453 euros, mantém-se o direito à isenção integral, mas apenas na parte que não excede 316.772 euros. Ou seja, a dispensa de pagamento dos impostos é parcial entre 316.772 e 633.453 euros.

Governo responsabiliza senhorios por alegados atrasos no apoio às rendas

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, rejeitou que a Autoridade Tributária (AT) se atrase a comunicar os dados relativos aos apoios à renda. A governante que acompanhou Miranda Sarmento na audição regimental respondeu assim ao deputado Rui Afonso, do Chega, que questionou a equipa das Finanças sobre o tema.

“A informação que dispomos é que não há nenhum atraso da AT na comunicação dos dados. Essas alegadas falhas resultam do desenho do próprio regime”, disse.

Segundo a secretária de Estado, algum eventual atraso é “exclusivamente imputado aos senhorios” por atrasos “na comunicação do fim do contrato de arrendamento”, garantindo que “a AT está a cumprir”.

(Notícia atualizada às 10h45)