PGR vai monitorizar as investigações para serem mais rápidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer monitorizar o tempo de duração das investigações criminais e pretende identificar os principais motivos dos seus constrangimentos, procurando soluções para ultrapassar o problema. Estes são alguns dos objetivos estratégicos para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no triénio 2025-2027, apresentados esta quinta-feira.

Mas a PGR, liderada por Amadeu Guerra, vais mais longe e tenciona também “melhorar os índices de perdimento a favor do Estado dos instrumentos, produtos e vantagens do crime, bem como, quando aplicável, do património incongruente”. Para tal, quer identificar logo na fase de inquérito e o impulso, “no momento adequado, à aplicação das medidas de garantia necessárias e adequadas”.

Entre os objetivos está ainda a melhoria da articulação entre os magistrados no DCIAP e os magistrados na fase de julgamento, prestando apoio, “sempre que necessário”, à sua preparação e realização e a melhoria da comunicação com a sociedade, de forma “atempada” e “clara” — “dentro do quadro legal e com rigoroso respeito pelo segredo de justiça”.

O conjunto de objetivos estratégicos, revelado esta quinta-feira, tem diversas medidas para os mais variados órgãos, desde o DCIAP até ao Gabinete de Cibercrime e Procuradorias da República das Comarcas.

No documento, a PGR assume que entre os principais pilares está o reforço da confiança do cidadão na Justiça, a qualidade na ação e a qualidade organizacional e condições de trabalho.

“Melhorar a qualidade da informação e dos canais de comunicação com o cidadão dinamizando e simplificando a informação disponível online“, assim como “implementar uma comunicação proativa, em linguagem clara e simples para garantir a compreensibilidade e transparência das decisões e respetivos fundamentos”, são outros dos pontos elencados. O órgão sublinha que pretende também melhorar as condições e a qualidade do atendimento ao público.

No que concerne à qualidade na ação, o objetivo é promover e definir estratégias de articulação e coordenação entre magistrados da 1.ª e 2.ª instância e entre jurisdições, e identificar constrangimentos, principalmente na fase de inquérito, de forma a reduzir o prazo da conclusão das investigações e “desenvolver planos de ação específica para a conclusão dos processos pendentes há mais tempo”.

“Consagrar e implementar a autonomia financeira do Ministério Público (MP), incluindo o quadro orçamental da gestão das Procuradorias Gerais Regionais nos Tribunais da Relação e do Ministério Público na Jurisdição Administrativa e Fiscal” é outra das metas.

Numa era marcada pela digitalização, o órgão quer ainda apostar na formação tecnológica dos juízes, modernizar os sistemas informáticos e redefinir a distribuição dos recursos humanos face à real dimensão da atividade de cada unidade territorial.

Aposta no combate ao cibercrime

Criado em 2011, o Gabinete do Cibercrime coordena a área de criminalidade, pugnando pela formação específica e o estabelecimento de canais de comunicação com fornecedores de serviço de acesso às redes de comunicação, que “permitam facilitar a sua colaboração na investigação criminal”.

Para este gabinete, a PGR quer continuar a explorar a possibilidade de realização de perícias informáticas em instituições universitárias e dar continuidade à criação, junto da Google, de contas na plataforma LERS, que “permitem aos magistrados do MP solicitar informações, de forma direta, àquele operador de serviços” na internet.

“Privilegiar a comunicação direta com magistrados do Ministério Público, por via telefónica e de correio eletrónico, com o propósito de os apoiar nas suas concretas atividades relacionadas com a investigação de cibercrime e de obtenção de prova digital”, refere.

Para além de dinamizar a Rede Cibercrime, a PGR quer apostar na formação ao longo do ano e promover a “articulação com redes internacionais de combate ao cibercrime”, nomeadamente a CiberRede/CiberRed e o Fórum Lusófono sobre Cibercrime e Prova Digital. “Prevê-se para o ano 2025 a realização, em Lisboa, de um grande evento internacional que congregue representantes de ambas”, acrescenta.

Objetivo é equilibrar a distribuição de processos

No que concerne às Procuradorias da República das Comarcas, a PGR pretende reforçar a intervenção do magistrado do Ministério Público Coordenador na promoção da agilização e articulação da atividade de todos os magistrados da comarca, na criação de redes de contacto e circuitos informais de partilha de informação e de boas práticas, e na promoção da reflexão conjunta sobre as melhorias da atuação do MP.

“Avaliar a adequação da organização dos departamentos e secções de investigação e ação penal à estrutura da criminalidade na comarca e eventuais propostas de alteração dirigidas aos Procuradores-Gerais Regionais visando, nomeadamente, o melhor equilíbrio da distribuição processual e privilegiando a especialização, designadamente quanto aos crimes de corrupção e à criminalidade económico financeira, à violência doméstica, aos abusos sexuais de crianças e à cibercriminalidade“, aponta.

Entre as medidas definidas estão ainda a promoção e desenvolvimento de metodologias de definição do objeto do inquérito, da estratégia de investigação e de gestão processual; a melhoria, organização e monitorização dos procedimentos de articulação com os órgãos de polícia criminal; e a melhoria dos procedimentos de ligação entre as fases de inquérito, instrução e julgamento (incluindo o recurso).

Mas o que pretende mais a PGR nas comarcas?

• Melhorar e organizar a ligação e articulação com a fase de execução das penas e com as instâncias superiores;
• Organizar e monitorizar procedimentos que promovam a melhoria da qualidade da intervenção em julgamento;
• Continuar a promover a aplicação dos institutos de simplificação processual suspensão provisória do processo;
• Reduzir pendências excessivas mediante identificação das secções com volume excessivo de pendência e adoção de medidas de gestão processual e/ou de gestão de recursos humanos no sentido da redução da pendência para os níveis médios da comarca.

Relativamente à proteção das vítimas, um dos objetivos é o desenvolvimento de procedimentos processuais e organizacionais para uma efetiva proteção e informação da vítima de crime, designadamente das mais vulneráveis, com uma especial atenção à prestação de depoimentos e à necessidade de “evitar a revitimização”.

Sobre a execução de penas, a PGR quer reforçar a articulação entre os tribunais de julgamento e a jurisdição de execução de penas e reforçar a presença e o acompanhamento do MP nos estabelecimentos prisionais.